TJMG 31/01/2017 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 592, DE 30 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 1272/2013/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e, tendo em vista as determinações contidas junto à Instrução
Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a possível omissão no dever de prestar contas, referente ao Convênio nº
1272/2013/SEGOV/PADEM, firmado com o Araújos Esporte Clube,
situada no Município de Araújos/MG, para, ao final dos trabalhos,
determinar os fatos, quantificar eventual dano e identificar possíveis
responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no ‘Minas
Gerais’ de 18 de abril de 2015, alterada pela Resolução nº 469, de 01 de
outubro de 2015, publicada em 02 de outubro de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
30 920849 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARGARETE MESQUITA MARQUES -Masp 1050665-7,
ANHH(BIOQUIMICO)/TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE(BELO
HORIZONTE).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
PATRICIA HELENA COSTA MENDES -Masp 1418308-1, PES/
ODONTÓLOGO(MONTES CLAROS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
IVANIA LUIZ MEDEIROS -Masp 1106857-4, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
ROSIANE CARLA COURA -Masp 1161001-1, PEB/PEB; CAIHELUX
ROSARIO SA -Masp 0614372-1, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM);
SUELY SANTOS DE SOUZA -Masp 0974670-2, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; MONICA MARA DE CASTRO BARBOSA
-Masp 1095812-2, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES);
ADRIANE SANTOS MARQUES FERREIRA -Masp 1170174-5,
PEB/PROFESSOR(JABOTICATUBAS); ANA MARIA VISCONTI
ANASTACIO -Masp 0883726-2, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); VERALDINA NUNES LOURO -Masp 0645702-2, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); CLAUDIA DE OLIVEIRA
FERREIRA -Masp 0454478-9, ATB(EXERCENDO SECRETARIO
DE ESCOLA)/PEB; MARIA HELENA MENEZES DE ANDRADE
-Masp 0349781-5, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE DE ALMENARA:
RAQUEL QUARESMA SILVA SANTOS -Masp 0366340-8, PEB/
PEB.
- SRE DE ARACUAI:
CESAR HENRIQUE MURTA -Masp 1361496-1, ATB/PEB;
IVONE SANDRA MARQUES SOUZA -Masp 0594840-1, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR ESCOLAR NOVORIZONTE); MARIA APARECIDA CHAGAS SANTOS -Masp
1221958-0, PEB/PEB; EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS
-Masp 1138443-5, PEB/PEB; HELES REGINA MORAIS DOS SANTOS -Masp 1196474-9, PEB/PROFESSOR(BERIZAL); ANA CRISTINA DE SOUSA PASSOS RAMALHO -Masp 0604516-5, PEB/
PEB; NILSON SOARES DOS SANTOS -Masp 1248235-2, PEB/
PEB; IEDA SOARES MURTA E CARVALHO -Masp 0611136-3,
PEB/ATB; MILZA DE FATIMA ASSIS JARDIM -Masp 0248323-8,
ATB(APOSENTADO)/PEB; PETRONIO CARDOSO FREIRE -Masp
0962866-0, PEB/COORDENADOR EDUCACIONAL(CORONEL
MURTA); LUCIENE SAROA DOS SANTOS RODRIGUES -Masp
1127066-7, PEB/PROFESSOR(TAIOBEIRAS); MARIA VALDENIA DA CONCEICAO FIGUEIRO SANTOS -Masp 0274859-8,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/PEB;
DANIELA GONCALVES SOUZA -Masp 1317343-0, PEB/PEB;
ELCENI SILVA MIRANDA -Masp 0837901-8, PEB/PEB; ELDITE
ARAUJO ALVES -Masp 1110451-0, PEB/EEB; NEIVA DOS SANTOS OLIVEIRA -Masp 0940159-7, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
CASSIA APARECIDA PEDRO COURI -Masp 0936829-1, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR ESCOLAR - PAIVA); JOSE
FRANCISCO LAGE -Masp 0391051-0, PROFESSOR(SANTANA
DO GARAMBÉU - CEDIDO)/PEB, exercendo por ambos DIRETOR
VI; RENATA BATISTA CAMPOS AFONSO -Masp 1326675-4, PEB/
PROFESSOR(ALFREDO VASCONCELOS); NATALIA LIMA DE
ANDRADE -Masp 1324450-4, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARIA SONIA DO AMARAL -Masp 0334507-1, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
KEILA NELIA OLIVEIRA BINA -Masp 1384345-3, PEB/
PROFESSOR(SANTANA DO PARAÍSO); ADRIANA DAS DORES
ASSIS CARVALHO -Masp 1371561-0, PEB/PEB; POLLIANNY
PONTES PAIVA -Masp 1411484-7, PEB/PROFESSOR II(IPATINGA);
EDMIRSON JOSE DE OLIVEIRA -Masp 0551186-0, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
RAFAEL BARBARA FILHO -Masp 0454800-4, PEB/VEREADOR
(CÂMARA MUNICIPAL - MOEMA).
- SRE DE JANAUBA:
MARIA FATIMA DA SILVA -Masp 1403618-0, PEB/MONITOR DE
APRENDIZAGEM(JAIBA).
- SRE DE JUIZ DE FORA:

MARIA SEBASTIANA DO PRADO -Masp 1066962-0, ATB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
- SRE DE MONTE CARMELO:
ROSIANE SABAINI RIGATO -Masp 1313434-1, PEB/PEB;
LISIANE MENDONCA MOURA -Masp 0556920-7, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
DANIELA GOMES COELHO -Masp 1207412-6, PEB/PEB;
DENISE DAYANA DE SOUZA SALES -Masp 1422966-0, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); MARINA INGRITI DA SILVA
-Masp 1414219-4, PEB/PEB; ELIETE IRENE TORRES DOS REIS
-Masp 1414042-0, ATB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); SORAYA
PEREIRA BARROS -Masp 1212697-5, PEB/PROFESSOR(PARÁ
DE MINAS); RENATA MENDES PIMENTA DE OLIVEIRA -Masp
0963836-2, ATB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); GERALDA
GUMERCINDA MACEDO VAZANTE -Masp 1407865-3, PEB/ATB;
ROBERTO EDUARDO SILVA -Masp 1255185-9, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
FLAVIA DANIELY CASTRO ALVES -Masp 1272586-7, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
ERICA CAPATO GUZZI -Masp 1385197-7, PEB/PROFESSOR
I(POÇOS DE CALDAS); MICHELE MARA PIRES RAMOS
BETTI -Masp 1163106-6, PEB/PROFESSOR(POÇOS DE CALDAS); REGIANE DE FATIMA FERREIRA -Masp 1155769-1, PEB/
PROFESSOR(MUZAMBINHO); ROSILENE MARIA SILVA -Masp
0964620-9, PEB/PEB; ROSANA MARIA BUENO -Masp 1179701-6,
PEB/PROFESSOR(MONTE BELO - APOSENTADO RPPS).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
FERNANDO RAIMUNDO RIGATO -Masp 1132423-3, PEB/
PROFESSOR(POUSO ALEGRE); RENATA APARECIDA BARBOSA -Masp 1293380-0, PEB/PROFESSOR(JACUTINGA); MARIA
LUCIA DE ALMEIDA -Masp 0325661-7, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); CINARA DE CASSIA FREITAS PEREIRA E
ANDRADE -Masp 1044328-1, PEB/PROFESSOR(CACHOEIRA
DE MINAS); NILCEIA PEREIRA DE SOUZA TAKAHASHI -Masp
0329235-6, PEB/PEB; MARCIO LUCIO DOS SANTOS -Masp
1312691-7, PEB/PROFESSOR(INSTITUTO FEDERAL DO SUL DE
MINAS GERAIS); ELIANE TERESINHA DE CARVALHO -Masp
1266908-1, PEB/PROFESSOR(POUSO ALEGRE); JOSE ALVES
DA SILVA FILHO -Masp 1320835-0, PEB/PROFESSOR(BORDA
DA MATA); MARCELO GONCALVES -Masp 1163263-5, PEB/PEB;
FERNANDA CONCEICAO SANTOS SILVA -Masp 1132752-5, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
JESSICA MEDEIROS GEREMIAS -Masp 1332541-0, PEB/
PEB; SIMONE APARECIDA CORADINI -Masp 1252677-8, PEB/
PROFESSOR(MONTE SANTO DE MINAS); RONALDO FRANCA
DE VASCONCELOS -Masp 1100196-3, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); MARLI PEREIRA DOS REIS -Masp 1012071-5,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(MONTE
SANTO DE MINAS).
- SRE DE SETE LAGOAS:
MARIA FRANCISCA DA SILVA BARBOSA -Masp 0487452-5, PEB/
PEDAGOGA(POMPÉU).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
DELMIRA ALVES DOS SANTOS -Masp 0831562-4, ATB/
PROFESSOR(CARAÍ); GILDERLAN VIEIRA SILVA -Masp
1294220-7, EEB/PROFESSOR(LADAINHA); MARIA WILMA
GOMES DOS SANTOS -Masp 0566701-9, PEB/PEB; INES PAULINO ROSA -Masp 0871071-7, PEB/ATB; GISLENE MOREIRA
NOVAIS -Masp 1122555-4, PEB/PEB; MAXIELE BARBOSA ALECRIM -Masp 1188306-3, PEB/PEB.
- SRE DE UBA:
WILIANA DA SILVA -Masp 0454307-0, PEB/PROFESSOR(PAULA
CÂNDIDO); ROBERTA DE ALMEIDA SOUZA -Masp 1357012-2,
PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
MARCELO ANTONIO DA SILVA -Masp 1286115-9, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
MARCIA DE OLIVEIRA -Masp 1385609-1, PEB/PEB;
DANIELA MACHADO BRITO -Masp 1112314-8, PEB/
PROFESSOR(VARGINHA).
30 920913 - 1
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es):
MASP 322856-6, Cláudia de Sá Barreto, por 3 meses referentes ao
5º quinquênio, a partir de 26/1/2017. Dilma Drumond de Oliveira
Franco.
30 920919 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 0089/2017
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
03693686 Cristina Aparecida Ribeiro Sala – SEIV – 1 - Bom Sucesso 49 - 16/01/2017 A 05/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12210068 Gustavo Henrique
Estanislau Pereira – ASP – 1 - Lavras - 27 - 10/01/2017 A 05/02/2017 158.I, 12234266 Jose Carlos de Mesquita Junior – ASP – 1 - Lavras - 2
- 18/01/2017 A 19/01/2017 - 158.I, 13834049 Lucas Naves D Assuncao
– ASP – 1 - Lavras - 56 - 11/01/2017 A 07/03/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 06048788690
- Priscila Avellar Rezende – PEB - 17/01/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12852471 Lilian Aparecida
Batista – – 1 - - 15 - 09/01/2017 A 23/01/2017 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 83912320691
- Claudia Alves Mendes – ATB – 0Perdoes
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 67640826691 - Gislene Santos Guimaraes
– ASB – 0Bom Sucesso
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 08920266
Nagila Mansur de Resende – PEB – 1 - Lavras - 120 - 01/01/2017 A
30/04/2017 - , 08920266 Nagila Mansur de Resende – PEB – 2 - Lavras
- 120 - 01/01/2017 A 30/04/2017 COMUNICAÇÃO : 0214/2017
REGIONAL : Leopoldina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06676084 Luis Carlos Hypolito
da Silva Filho – AFRE – 1 - Muriae - 30 - 24/01/2017 A 22/02/2017
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 03288867
Audileia de Souza Ferreira Carvalho – PEB – 1 - Alem Paraiba - 59 27/01/2017 A 26/03/2017 - 172, 10949956 Lidia Ferrari Sandin Faria –
ATB – 3 - Leopoldina - 30 - 19/01/2017 A 17/02/2017 - 158.I

COMUNICAÇÃO : 0236/2017
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 03805975
Luciana Nunes Brandao Espagolla – DIII – 1 - Sao Goncalo do Sapucai - 15 - 25/01/2017 A 08/02/2017 - 158.I, 08118697 Moagri de Oliveira Loures – PEB – 1 - Varginha - 60 - 25/01/2017 A 25/03/2017 158.I, 08118697 Moagri de Oliveira Loures – PEB – 2 - Varginha - 60
- 25/01/2017 A 25/03/2017 - 158.I, 13878384 Alexandre Alfredo Bueno
– TDE – 1 - Varginha - 2 - 26/01/2017 A 27/01/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 09052333 Angela
Maria de Carvalho – AGOV – 1 - Varginha - 26 - 30/01/2017 A
24/02/2017 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 11022464 Carlos
Nunes de Lacerda – PEB – 1 - Onde se Lê: 61,01.01.2017,02.03.2017,1
8/2017,MG 05.01.2017 - Leia-se: 60,01.01.2017,01.03.2017
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
negada, de acordo com o Decreto 43.663 de 22/11/2003, do(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
publicação
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 03475761
Vera Lucia Maciel Carvalho – PEB – 1 - Sao Tome das Letras - 1 0,29.10.2011,,4330/2012,MG 14.11.2012 - 12/11/2012 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 08867905 Cleusa
Gabriel Rissi – ASB – 1 - Varginha - 91 - 30/01/2017 A 30/04/2017 - ,
09443052 Luciana Aparecida Veri Pinto – PEB – 1 - Boa Esperanca 63 - 28/01/2017 A 31/03/2017 - , 09443052 Luciana Aparecida Veri
Pinto – PEB – 2 - Boa Esperanca - 63 - 28/01/2017 A 31/03/2017 COMUNICAÇÃO : 0238/2017
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 02927218
Maria Jose Poncio Martins Bechara – PEB – 1 - Juiz de Fora - 45 24/01/2017 A 09/03/2017 - 158.I, 02928489 Marcos Antonio Benigno
Cardoso – PEB – 1 - Juiz de Fora - 60 - 24/01/2017 A 24/03/2017
- 158.I, 05222930 Creso Martins – PEB – 1 - Juiz de Fora - 60 24/01/2017 A 24/03/2017 - 158.I, 08149882 Luiz Felipe Carvalho
de Moraes – PEB – 1 - Sao Joao Nepomuceno - 60 - 24/01/2017 A
24/03/2017 - 158.I, 10655041 Ana Maria Stephan – ANE – 1 - Juiz de
Fora - 60 - 25/01/2017 A 25/03/2017 - 172, 13244280 Danielle Marangon da Silva Honorato – ATB – 3 - Juiz de Fora - 40 - 24/01/2017 A
04/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11913274 Francisco Jose Rodrigues Pereira – ASP – 2 - Juiz de Fora - 18 - 24/01/2017 A 10/02/2017
- 158.I, 12139564 Francisco Jose Paschoal – ASP – 1 - Juiz de Fora
- 15 - 25/01/2017 A 08/02/2017 - 158.I, 12140729 Anna Carolina Soares Dilly – ANEDS – 1 - Juiz de Fora - 30 - 23/01/2017 A 21/02/2017
- 158.I, 13748546 Thiago Castro de Oliveira – ASP – 1 - Juiz de Fora 15 - 22/01/2017 A 05/02/2017 - 158.I, 13763073 Ailton Ramos da Silva
Junior – ASP – 1 - Juiz de Fora - 20 - 24/01/2017 A 12/02/2017 - 158.I,
13779988 Daniela Lidiane Goncalves – ANEDS – 1 - Juiz de Fora - 1
- 24/01/2017 A 24/01/2017 - 158.I, 13813357 Luiz Eduardo de Araujo
Santos – ASP – 1 - Rio Pomba - 15 - 24/01/2017 A 07/02/2017 - 158.I,
13829361 Andre Luiz Ferreira de Carvalho – ASP – 1 - Juiz de Fora 19 - 20/01/2017 A 07/02/2017 - 158.I, 13865548 Daniel Israel de Oliveira Ferreira – ASP – 1 - Juiz de Fora - 10 - 22/01/2017 A 31/01/2017
- 158.I, 13889332 Aguinaldo da Silva Ribeiro – ASP – 1 - Juiz de Fora
- 2 - 21/01/2017 A 22/01/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 13674379 Lucelia Aparecida de Lima Ferreira – AGOV – 1 - Juiz de Fora - 60 - 23/01/2017
A 23/03/2017 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 11191632 Jeferson Paes dos
Santos – FISCA – 1 - Uba - 15 - 26/01/2017 A 09/02/2017 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 0242/2017
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12512836 Bruno Adolfo Mendes Pereira Duarte – ASP – 2 - Abaete - 30 - 27/01/2017 A 25/02/2017
- 158.I
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 00231845669 Geny Dias da Silva Lacerda - Lassance
COMUNICAÇÃO : 0243/2017
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06697122 Ataide Luiz Ferri – GEFAZ
– 1 - Belo Horizonte - 30 - 17/01/2017 A 15/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 30ª SRE - Pirapora, 06091557 Maria
Aparecida Mendes de Freitas – EEB – 1 - Buritizeiro - 58 - 26/11/2016
A 22/01/2017 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 03914637 Ely Josafar Rodrigues de Andrade
– PEB – 1 - Teofilo Otoni - 24 - 26/12/2016 A 18/01/2017 - 158.I,
03914637 Ely Josafar Rodrigues de Andrade – PEB – 2 - Teofilo Otoni
- 24 - 26/12/2016 A 18/01/2017 - 158.I, 10644474 Danielle Estacio
Cruz – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 23 - 26/12/2016 A 17/01/2017 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 08770430 Edriane Maria Pereira Silva – EEB –
2 - Uberlandia - 61 - 23/12/2016 A 21/02/2017 - 158.I
Metropolitana C, 03737384 Junia Martins da Silva Freitas – PEB – 1
- Belo Horizonte - 31 - 27/11/2016 A 27/12/2016 - 158.I, 11313889
Juliana Cristiane Zamboni Cancado – EEB – 2 - Santa Luzia - 18 26/04/2016 A 13/05/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03823366 Vania Darque Gusmao
Machado – TAS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 19/01/2017 A 20/01/2017
- 158.I, 03823366 Vania Darque Gusmao Machado – TAS – 1 - Belo
Horizonte - 15 - 23/01/2017 A 06/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11727906 Jairo Santos – ASP – 1
- Montes Claros - 4 - 17/01/2017 A 20/01/2017 - 158.I, 13729801 Cilane
dos Santos Reis – ANEDS – 2 - Ribeirao das Neves - 5 - 23/01/2017 A
27/01/2017 - 158.I, 13737077 Edson Luiz Barbosa Junior – ASP – 1 Lagoa Santa - 15 - 22/01/2017 A 05/02/2017 - 158.I, 13753793 Michel
Nobre de Sousa – ASP – 1 - Ouro Preto - 2 - 14/01/2017 A 15/01/2017
- 158.I, 13753793 Michel Nobre de Sousa – ASP – 1 - Ouro Preto - 4 17/01/2017 A 20/01/2017 - 158.I

Minas Gerais - Caderno 1
08/02/2017 - 158.I, 13736103 Paula Santana Ferreira – AST – 1 - Belo
Horizonte - 60 - 24/01/2017 A 24/03/2017 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10629319 Ralph Danis Assuncao – ATHH – 1 - Belo Horizonte - 90 - 26/01/2017 A 25/04/2017 - 158.I
Agencia Reguladora de Serv. de Abast. de Agua e Esgoto Sanit. de MG,
13715586 Marcos Aurelio Carvalho Costa – AFRAE – 2 - Belo Horizonte - 67 - 19/11/2016 A 24/01/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12207316688 - Vinicius Dayrell
Moreira – ASP - 20/01/2017 , 13330083689 - Higor Cesar da Silva
– ASP - 23/01/2017 , 09819228646 - Denis Marcos Abreu – ASP
- 26/01/2017
, 05573213601 - Eliezer dos Santos Barbosa – AGSE - 26/01/2017
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10736809 Andre Luiz Soares Homem – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 26/01/2017 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 02833572
Mario Lucio Rosa – – 1 - - 10,22.04.2008,01.05.2008,388/2008,MG
29.04.2008
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12893053 Marcio
Silva Costa – PEB – 3 - Onde se Lê: 1,22.11.2016,22.11.2016,4430/20
16,MG 20.12.2016 - Leia-se: 31,22.11.2016,22.12.2016
18ª SRE - Juiz de Fora, 08596843 Tadeu Ferreira de Souza – ASB – 1
- Onde se Lê: 183,16.11.2016,17.05.2017,4071/2016,MG 22.11.2016 Leia-se: 63,16.11.2016,17.01.2017
AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor
(es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de
2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 08999567 Marcia Helena de Oliveira AraÚjo – PEB – 1 - Jequeri - 365 - 23/01/2017
A 22/01/2018, 08999567 Marcia Helena de Oliveira AraÚjo – PEB – 3
- Urucania - 365 - 23/01/2017 A 22/01/2018
37ª SRE - Teofilo Otoni, 05478649 Jusceline Jardim de Oliveira – PEB
– 1 - Itambacuri - 365 - 12/01/2017 A 11/01/2018, 05478649 Jusceline Jardim de Oliveira – PEB – 2 - Itambacuri - 365 - 12/01/2017 A
11/01/2018
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10731677 Maria de Lourdes Gandra De Souza – AUSS – 1 Belo Horizonte - 365 - 20/01/2017 A 19/01/2018
AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR DECISÃO EM PROCESSO JUDICIAL.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Início Término Número do
Processo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 11092830
Alcione Ines Batista – PEB – 1 - 01/12/2016 A 31/01/2017
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08876526 Norma Sueli de Almeida
Paes – PEB – 1 - 01/12/2016 A 31/01/2017 , 08992042 Maria da Conceicao Braga Peixoto – AEB – 2 - 01/12/2016 A 31/01/2017 , 09859349
Dalvail Dias de Jesus – PEB – 1 - 01/12/2016 A 31/01/2017 , 09859349
Dalvail Dias de Jesus – AEB – 2 - 01/12/2016 A 31/01/2017
20ª SRE - Manhuacu, 09916867 Jandira Izabel Hubner Ribeiro – ASB –
1 - 01/12/2016 A 31/01/2017 , 09916867 Jandira Izabel Hubner Ribeiro
– ASB – 1 - 01/12/2016 A 31/01/2017
23ª SRE - Muriae, 08787400 Adriana Carneiro Ciribelli Ricardo – PEB
– 1 - 01/12/2016 A 31/01/2017 , 08787400 Adriana Carneiro Ciribelli
Ricardo – PEB – 2 - 01/12/2016 A 31/01/2017
27ª SRE - Passos, 09552324 Cleusa de Fatima Goncalves e Silva – PEB
– 1 - 01/12/2016 A 31/01/2017
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 04870341 Alencar Vidoni – PEB
– 1 - 01/12/2016 A 31/01/2017 , 04870341 Alencar Vidoni – PEB – 2 01/12/2016 A 31/01/2017
39ª SRE - Uberaba, 06560502 Rosani Marta de Oliveira – PEB – 2 01/12/2016 A 31/01/2017
Metropolitana B, 05978556 Adriane Maria de Souza – PEB – 1 01/12/2016 A 31/01/2017 , 05978556 Adriane Maria de Souza – PEB
– 2 - 01/12/2016 A 31/01/2017
Para de Minas, 04892998 Elizete de Fatima Valadares Lucas – PEB – 1
- 01/12/2016 A 31/01/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12066866 Carlos Alexandre dos
Santos – – 2 - - 1 - 21/01/2017 A 21/01/2017 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10947638 Monica
Cristina dos Santos – PEB – 3

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel

Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 10467835 Anamalia Queiroz de Carvalho Alcantara – MP – 2 - Belo Horizonte - 5 16/01/2017 A 20/01/2017 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10722163 Fernandina Diniz Sarmento – AUSS – 1 - Belo
Horizonte - 5 - 23/01/2017 A 27/01/2017 - 158.I, 10734713 Barbara
Gazolla de Macedo – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 30 - 24/01/2017 A
22/02/2017 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 10367191 Marcia de Oliveira – TST – 1 Belo Horizonte - 3 - 25/01/2017 A 27/01/2017 - 158.I, 13728183
Glenda Meira Cardoso – AST – 1 - Belo Horizonte - 15 - 25/01/2017 A

Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
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