TJMG 18/10/2016 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 18 de Outubro de 2016 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP 1004274-5 DHIANCARLO LOPES DE MOURA, ASP, II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 1221003-5 DIONISIO DE BARROS PAULA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
28/11/2016.
MASP 1173501-6 EDI JOSE PEREIRA, ASP, I/D, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/11/2016.
MASP 1080069-6 EDSON VELOSO DE PAIVA JUNIOR, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
16/11/2016.
MASP 1170375-8 EDSONIA CRISTINA TURQUETI DOS SANTOS,
ASP, I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 01/11/2016.
MASP 1081528-0 EDUARDO COSTA E SILVA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 1160885-8 ELAINE DA SILVA SANTOS, ASEDS, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
07/11/2016.
MASP 1132606-3 ELIEZER DE FREITAS JUNIOR, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
08/11/2016.
MASP 907269-5 ELIZABETH MARIA DA SILVA, ASEDS, III/G,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de
16/11/2016.
MASP 1140328-4 ELTON PETRONIO XAVIER, ASP, II/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
28/11/2016.
MASP 377796-8 EUDES CORREA DE SOUZA FILHO, ASP, I/A,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 1099705-4 FABIO PEREIRA DE SOUZA, ASP, I/D, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 1122682-6 FABRICIO ROGERIO DO VALE, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/11/2016.
MASP 1223057-9 FILIPE DE MIRANDA DEFAVERI, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/11/2016.
MASP 1191327-4 FRANCISCO JOSE RODRIGUES PEREIRA, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/11/2016.
MASP 1221214-8 GENILSON SILVA, ANEDS, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 07/11/2016.
MASP 1080161-1 GERALDO CESAR SOUSA E SILVA, ANEDS,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 16/11/2016.
MASP 377023-7 GERALDO RAIMUNDO PEREIRA, ASP, II/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
18/11/2016.
MASP 1228426-1 GILIARDE PEREIRA MOTA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 1156636-1 HELOIZA GUIMARAES ABRAS COSTA,
ANEDS, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 07/11/2016.
MASP 1255689-0 IDSON ALVES COELHO, ASEDS, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
14/11/2016.
MASP 1171739-4 JACKSON ROBERTO DA SILVA, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
16/11/2016.
MASP 616408-1 JANAINA DOS SANTOS PARAGUAI SILVA, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 16/11/2016.
MASP 1101466-9 JOAO BATISTA GONCALVES CRUZ, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/11/2016.
MASP 1220777-5 JOAO ESTEVES RUAS, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 02/11/2016.
MASP 1227106-0 JOAO SALVADOR PINTO, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 23/11/2016.
MASP 1226356-2 JONATHAN LIMA BRANDAO, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 1141277-2 JOSE ANGELO FLORES DINIZ, ASP, II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 375688-9 JOSE MARCOS DE OLIVEIRA, ASP, II/H, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
18/11/2016.
MASP 1109951-2 JOSEMAR GONCALVES PIMENTA, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 1171661-0 JULIMAR GUEDIN, ASP, I/D, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/11/2016.
MASP 1122153-8 JUNIOR CANDIDO DE OLIVEIRA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
28/11/2016.
MASP 546976-2 KLEYBER MOURA RIBEIRO, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 1142583-2 LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA, ASP, II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 1221589-3 LEONARDO FRANCISCO DA SILVA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
07/11/2016.
MASP 905693-8 LONDREVIS XAVIER DE MOURA, ASP, II/J,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
28/11/2016.
MASP 1081650-2 LUCIANO CARLOS BRASILEIRO, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
21/11/2016.
MASP 1173720-2 LUCIANO DA SILVA SOARES, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 1078655-6 LUCIANO RODRIGUES DE FREITAS, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/11/2016.
MASP 1128976-6 LUCIENE RICARDO, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 08/11/2016.
MASP 1084447-0 LUCIMAR SILVESTRE DE ALMEIDA, ASP, II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
30/11/2016.
MASP 349818-5 LUCY PEREIRA DA SILVA, AEDS, IV/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de
16/11/2016.
MASP 1126978-4 LUIZ CARLOS ROCHA DOS SANTOS, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 1172621-3 LUIZ GONZAGA FORTINI, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 1221008-4 LUZMAR OLIVEIRA SILVA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
28/11/2016.
MASP 1140909-1 MARCOS PAULO MOURA LIMA, ASP, II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
16/11/2016.
MASP 1214139-6 MARIA DE JESUS LOPES OLIVEIRA, ASEDS,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 30/11/2016.
MASP 1080147-0 MARLUCIO TEIXEIRA DE PAULA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
18/11/2016.
MASP 1220977-1 MATEUS GUARCONI ALMEIDA SILVA, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 16/11/2016.
MASP 1132665-9 MATHEUS SOARES AGUIAR ARAUJO, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 08/11/2016.
MASP 1103327-1 MICHEL DOS SANTOS, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/11/2016.
MASP 1078859-4 MICHEL MARTINS LEMOS, ASP, II/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
05/11/2016.
MASP 1221062-1 MILTON ALVES DA SILVA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 387218-1 OSVALDO APARECIDO ALVES DA COSTA, ASP,
III/I, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir
de 01/11/2016.
MASP 1082393-8 PABLO ALVES BUENO, ASP, II/D, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 10/11/2016.
MASP 1221447-4 PATRICIA ROSA RAPOSO, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
09/11/2016.
MASP 1228682-9 PATRICK SIMON DE AZEVEDO TERRA, ASP,
I/C, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 29/11/2016.
MASP 1171665-1 PAULO GULLO DA PAIXAO, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
28/11/2016.
MASP 905389-3 PAULO ROBERTO ROSA, ASP, III/I, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 01/11/2016.
MASP 1173404-3 PAULO VINICIUS LEAL DOS SANTOS, ASP,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/11/2016.
MASP 1079799-1 PEDRO ROSA FERREIRA MARQUES, ASP, II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
30/11/2016.
MASP 1228900-5 RAFAEL GONCALVES FERREIRA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 376942-9 RAIMUNDO LOURENCO DOS SANTOS, ASP, I/J,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 377084-9 REINALDO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS,
ASP, I/J, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a
partir de 01/11/2016.
MASP 380048-9 REJANE MARA SOARES, ASP, II/H, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de 01/11/2016.
MASP 1176066-7 RENATA NUNES PEREIRA, ASEDS, I/C, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
08/11/2016.
MASP 378996-3 RENIO RODRIGUES ROSA, ASP, II/H, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
04/11/2016.
MASP 1079298-4 RICARDO LUIZ ARAUJO, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/11/2016.
MASP 1221713-9 RIZIA TEIXEIRA BRANDAO GOMES GARAJAU, ASP, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 14/11/2016.
MASP 1083673-2 ROBSON RODRIGUES DE ASSENCIO, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 1171648-7 RODRIGO JONAS MARTINS, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 905713-4 ROGERIO DE SOUZA NEVES, ASP, II/J, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 1191349-8 ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA, ANEDS,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 28/11/2016.
MASP 1140800-2 SANDRA REGINA CRACCO, ASP, II/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/11/2016.
MASP 905391-9 SEBASTIAO ANASTACIO NEVES, ASP, II/J,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
10/11/2016.
MASP 1156492-9 SILVANDREIA RODRIGUES MATEUS DE
PAIVA, ASP, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/11/2016.
MASP 1171688-3 SILVESTRE FIDELIS DE SOUZA, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/11/2016.
MASP 1135539-3 SIMARIA PENA CARVALHO DE OLIVEIRA,
ASEDS, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 03/11/2016.
MASP 1224116-2 SOLANGE MARA DE ASSIS MEIRELES, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/11/2016.
MASP 1221587-7 SONIA ALVES FERREIRA, ASP, I/C, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
08/11/2016.
MASP 1173794-7 SORAIA DOS SANTOS NASCIMENTO, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 1219416-3 TEOBALDO DOS SANTOS FILHO, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/11/2016.
MASP 1158662-5 TEOBALDO ESTEVES GOMES JUNIOR, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/11/2016.
MASP 1141697-1 VAGNER PEREIRA DE SOUZA, ASP, II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
06/11/2016.
MASP 1084558-4 VALDINEY NUNES MARIANO, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
14/11/2016.
MASP 1173644-4 VALERIA PEREIRA DOS SANTOS, ASP, I/D,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
09/11/2016.
MASP 1078885-9 VANDERLEI APARECIDO DE PAULO, ASEDS,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 13/11/2016.
MASP 1100282-1 VANESSA SEIDENSTUCKER, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
22/11/2016.
MASP 378253-9 WARLEY FERREIRA, ASP, II/F, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de 08/11/2016.
MASP 1220329-5 WELINGTON ROCHA LUZ, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2016.
MASP 1221234-6 WEMERSON JEUNES COSTA FONSECA, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 23/11/2016.
MASP 905722-5 WILLIAN FALCONIERI DE AVELAR, ASP, II/J,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de
02/11/2016.
MASP 381618-8 WILSON DE JESUS, ASP, IV/B, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de 01/11/2016.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2016.
17 888835 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Superintendente de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
ABONO PERMANÊNCIA
ATO Nº 002/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do
Art. 40 da CF/88,com a redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor :
MaSP.: 905.895-9, Roselmira Alves de Melo, AEDS , IV/E, a contar
de 29/09/16.
Belo Horizonte , 17 de outubro de 2016
17 888844 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 006/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MaSP.
: 928.782-2, Sebastião Libério Pinto , a partir de 26/09/2016, ref. ao
cargo de ASEDS, III/I .
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2016.
17 888841 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5454 , DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da
produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência junho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, o inciso IV do art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Lei Estadual nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016, que estima as
receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas
Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado para o exercício financeiro de 2016;
- o Plano Estadual de Saúde, aprovado pelo Conselho Estadual de
Saúde de Minas Gerais (CES/MG);
- a Resolução SES/MG Nº. 1.066, de 13/12/2006, cujo Anexo III contém as instruções para o preenchimento do Relatório Circunstanciado;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 118, de 15 de setembro de 2004, que
dispõe sobre o pagamento dos extrapolamentos de oncologia ambulatorial de alta complexidade e Terapia Renal Substitutiva aos municípios
habilitados em gestão plena do Sistema Municipal e daqueles com prestadores sob gestão estadual;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 404, de 06 de dezembro de 2007,
que dispõe sobre a criação da Câmara de Compensação de Média e
Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas
Gerais;
- a Resolução SES/MG Nº. 5.207, de 04/042/2016, que dispõe sobre
alteração dos prazos para o envio de prestações de contas dos ressarcimentos da Câmara de Compensação referentes às competências de
janeiro de 2011 a dezembro de 2016;
- a apuração dos procedimentos, realizada pela Diretoria de Informações em Saude – DIS/SUBREG/SES-MG;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS), aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência junho de
2016, conforme demonstrado no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º O valor total do pagamento de que trata esta resolução é de
R$ 760.252,35 (Setecentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta e
dois reais e trinta e cinco centavos), que correrá por conta da dotação orçamentária 4291.10.302.183.4492.0001 – 334141 – 10.1 e
4291.10.302.183.4492.0001 – 334141 – 22.1.
Art. 3º As Secretarias Municipais de Saúde dos municípios contemplados nestes repasses, deverão encaminhar à Diretoria de Informações
em Saúde/Superintendência de Programação Assistencial (DIS/ SPA/
SES-MG) até 31 de março de 2017, os Relatórios Circunstanciados
comprovando o efetivo pagamento de todos aos prestadores de serviços,
na forma do Anexo III da Resolução SES/MG nº 1.066, de 13 de dezembro de 2006, sob pena de bloqueio dos próximos ressarcimentos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2016.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5454 , DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
Extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS) –
Competência Junho de 2016 – conforme apuração realizada em agosto
de 2016
Municípios gestores de seus
Valor a receber da SES/MG
prestadores
competência Junho 2016
Araxá
38.717,54
Belo Horizonte
168.444,16
Betim
8.428,49
Bom Despacho
18.750,14
Brasília de Minas
55.522,22
Campo Belo
18.824,66
Caratinga
6.308,56
Cataguases
8.172,72
Curvelo
17.913,85
Frutal
5.936,61
Governador Valadares
23.691,56
Ipatinga
36.331,21
Itajubá*
178.282,81
Ituiutaba
11.215,25
Janaúba
27.543,12
Juiz de Fora
11.095,99
Lavras
17.601,31
Manhuaçu
9.480,67
Pará de Minas
2.137,99
Patos de Minas
3.348,27
Patrocínio
17.847,63
Pirapora
3.840,53
Pouso Alegre
6.887,18
São João del Rei
1,67
São Lourenço
1.163,79
Teófilo Otoni
31.424,78
Uberaba
13.142,96
Viçosa
18.196,68
Total
760.252,35
*Extrapolamento referente às competências de Abr/16 a Jun/16
17 889079 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5450 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
Altera o Anexo II da Resolução SES/MG nº 5.133, de 02 de fevereiro
de 2016, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores
das Unidades Regionais de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição
do Estado de Minas Gerais; no inciso IV, do art. 222, da Lei Delegada
Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando: - a Resolução SES/MG nº 2.712, de 04 de março de 2011, que dispõe sobre a
delegação de competência aos servidores da Secretaria de Estado de
Saúde/SES – MG; e
- a Resolução SES/MG nº 5.133, de 02 de fevereiro de 2016, que dispõe
sobre a delegação de competência aos servidores das unidades Regionais de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução SES/MG nº 5.133, de 02 de
fevereiro de 2016, nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de outubr de 2016.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5450 DE 14 DE
OUTUBRO DE 2016
“ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.133, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016
U N I D A D E Nº DA UNIDADE Responsável Téc- MASP
REGIONAL
EXECUTORA nico pelo SIAFI
(...)
Sineimar
CorGRS Ubá
1320031
rêa de Oliveira M
383.382-0
Batista
(...)
”(nr).
17 889073 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5455 , DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
Altera o art. 2º da Resolução SES/MG nº 5.185, de 16 de março de
2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, o inciso IV do art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
- a Resolução SES/MG nº 5.185, de 16 de março de 2016, que autoriza o ressarcimento, em caráter excepcional, do extrapolamento dos
procedimentos 02.03.01.00.19 (Exame citopatológico cervico-vaginal/
microflora) e 02.03.01.00.86 (Exame citopatológico cervicovaginal/
microflora-rastreamento), com o tipo de financiamento MAC, entre
julho e dezembro de 2015, apurado em março de 2016;
- o MEMO/SPF/DOQG nº 61/2016, emitido em 9 de junho de 2016,
pela Diretora de Orçamento e Qualidade do Gasto, que justifica a alteração do precitado ato normativo;
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o art. 2º da Resolução SES/MG nº 5.185, de 16 de março
de 2016, que autoriza o ressarcimento, em caráter excepcional, do
extrapolamento dos procedimentos 02.03.01.00.19 (exame citopatológico cervico-vaginal/microflora) e 02.03.01.00.86 (exame citopatológico cervicovaginal/microflora-rastreamento), com o tipo de financiamento MAC, entre julho e dezembro de 2015, apurado em março de
2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O valor total a ser disponibilizado para o ressarcimento de que
trata o art. 1º desta Resolução será de R$1.769.011,56 (um milhão setecentos e sessenta e nove mil onze reais e cinquenta e seis centavos),
a ser efetuado com saldo remanescente do Fundo Estadual de Saúde,
onerando as dotações orçamentárias nº 4291.10.302.183.4492.0001
- 334141 - 22.1, nº 4291.10.302.183.4492.0001 - 339039 - 22.1 e nº
4291.10.302.183.4492.0001 - 339093 - 22.1.” (nr)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,17 de outubro de 2016.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
17 889078 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5457 , DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da
produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência julho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições, que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual, o inciso
IV do art. 222 da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de
2011, e considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Lei Estadual Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016, que estima
as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas
Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado para o exercício financeiro de 2016;
- o Plano Estadual de Saúde, aprovado pelo Conselho Estadual de
Saúde de Minas Gerais (CES/MG);
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 118, de 15 de setembro de 2004, que
dispõe sobre o pagamento dos extrapolamentos de oncologia ambulatorial de alta complexidade e Terapia Renal Substitutiva aos municípios
habilitados em gestão plena do Sistema Municipal e daqueles com prestadores sob gestão estadual;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 404, de 06 de dezembro de 2007,
que dispõe sobre a criação da Câmara de Compensação de Média e
Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas
Gerais;
- a Resolução SES/MG Nº. 1.066, de 13/12/2006, cujo Anexo III contém as instruções para o preenchimento do Relatório Circunstanciado;
- a Resolução SES/MG Nº. 5.207, de 04/04/2016, que dispõe sobre alteração dos prazos para o envio de prestações de contas dos ressarcimentos da Câmara de Compensação referentes às competências de janeiro
de 2011 a dezembro de 2016; e
- a apuração dos procedimentos, realizada pela Diretoria de Informações em Saúde – DIS/SUBREG/SES-MG;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS), aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência julho de
2016, conforme demonstrado no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º O valor total do pagamento de que trata esta resolução é de
R$ 587.949,01 (Quinhentos e oitenta e sete mil novecentos e quarenta e nove reais e um centavo), e correrão por conta das dotações
orçamentárias nº 4291.10.302.183.4492.0001 - 334141 - 22.1 e nº
4291.10.302.183.4492.0001 - 334141 - 10.1.
Art. 3º As Secretarias Municipais de Saúde dos municípios contemplados nestes repasses, deverão encaminhar à Diretoria de Informações
em Saúde/Superintendência de Programação Assistencial (DIS/ SPA/
SES-MG) até 31 de março de 2017, os Relatórios Circunstanciados
comprovando o efetivo pagamento de todos aos prestadores de serviços,
na forma do Anexo III da Resolução SES/MG nº 1.066, de 13 de dezembro de 2006, sob pena de bloqueio dos próximos ressarcimentos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de Outubro de 2016.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5457 , DE 17 DE
OUTUBRO DE 2016
Extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS) –
Competência Julho de 2016 – conforme apuração realizada em setembro de 2016
Municípios gestores de
Valor a receber da SES/MG
seus prestadores
competência Julho 2016
Alfenas
8.342,38
Belo Horizonte
145.178,19
Betim
12.532,51
Bom Despacho
32.243,53
Campo Belo
19.617,95
Caratinga
98,57
Cataguases
2.442,73
Contagem
10.676,91
Curvelo
11.129,07
Frutal
1.320,87
Governador Valadares
41.422,85