TJMG 15/06/2016 -Fc. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 15 de Junho de 2016 Diário do Executivo
Art. 2º A delegação de competência contida nesta Resolução tem validade de doze meses, observado o disposto no § 1º do art. 42 da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2016.
GUSTAVO XAVIER FERREIRA
Secretário de Estado Adjunto da SEDINOR
14 845093 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
RESOLUÇÃO N. 97/2016
Retifica erros materiais nas Resoluções n. 090/2015 e n. 095/2016, e
dá outras providências
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I
e III, e art. 12 da Lei Complementar n. 65/2003, RESOLVE:
Art. 1º. Retificar, em virtude da ocorrência de erro material, a Resolução n. 090/2015, publicada no D.O. de 08 de Junho de 2016:
Onde se lê: “RESOLUÇÃO N. 090/2015”
Leia-se: “RESOLUÇÃO N. 090/2016”
Art. 2º. Retificar, em virtude da ocorrência de erro material, o anexo da
Resolução n. 095/2016, publicada no D.O. de 11 de Junho de 2016:
Onde se lê:
Defensor(a) Público(a)
Indicação
Cláudio
Miranda
Pagano Defensoria Pública-Geral
(coordenador)
Leia-se:
Defensor(a) Público(a)
Indicação
Cleide
Aparecida
Nepomuceno Conselho Superior
(coordenadora)
Cláudio Miranda Pagano
Defensoria Pública-Geral
Onde se lê:
Defensor(a) Público(a)
Indicação
Wellerson Eduardo da Silva Corrêa Conselho Superior
(coordenador)
Daniele Bellettato
Conselho Superior
Leia-se:
Defensor(a) Público(a)
Daniele Bellettato (coordenadora)
Wellerson Eduardo da Silva Corrêa
Indicação
Conselho Superior
Conselho Superior
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 08 de Junho de 2016, em relação ao art. 1º, e 11 de
Junho de 2016, no tocante ao art. 2º.
Belo Horizonte, 14 de Junho de 2016.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
14 845094 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 096/2016 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – CAXAMBU/MG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL , em exercício, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei
Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo
7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 67/2015; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a classificação final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Caxambu,
na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no
site www.defensoria.mg.def.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Wagner Geraldo Ramalho Lima. Defensor Público-Geral,
em exercício. Belo Horizonte, 14 de junho de 2016
14 844737 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
Portaria AGE/DG nº 2, de 14 de junho de 2016.
Designa Pregoeiros e Membros de Equipe de Apoio para atuação nas
licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Advocacia-Geral do
Estado.
O DIRETOR-GERAL, no uso de suas atribuições previstas na Resolução AGE nº 151, de 29/06/2005, por meio da presente Portaria, em
cumprimento ao disposto na Legislação Estadual, em especial na Lei nº
14.167, de 10/01/2002 e Decreto nº 44.786, de 18/04/2008 e, subsidiariamente, ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 e na Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar como Pregoeiros os servidores:
Angelita Aparecida Alves - MASP 1.306.360-7;
Diego Rocha Oliveira - MASP 1.256.770-7;
Emerson Paiva da Silva - MASP 1.311.043-2
Graciele Barcellos - MASP 1.311.022-6;
Lícia Ferraz Venturi - MASP 363.171-0;
Lilian Cândida Linces Leal - MASP 1.227.073-2;
Lúcia Aparecida Soares Rocha - MASP 344.565-7;
José Walduck Gonçalves Azevedo - MASP 377.714-1;
Michelli Carla Cunha Costa - MASP 1.076.987-5.
Art. 2º. Além dos servidores supramencionados, atuarão como membros da Equipe de Apoio:
Amanda Cristina Barbosa MASP 1376203-4;
Benoni de Paula Dada - MASP 1.365.395-1;
Hugo Leonardo Linhares Santos - MASP 1.351.919-4;
Jéssica Cotrim Lima Silva MASP -1373201-1;
Marco Aurélio Alves de Lacerda - MASP 1.091.437-2;
Maicon Dhiego dos Santos - MASP 1299783-9;
Sérgio Luiz Santana - MASP 348.991-1;
Thiago da Silva Rezende – MASP 1.390.200-2;
Thiago Brito Barbeto de Oliveira - MASP 1.366.560-9;
Vanessa Carla Florentino de Jesus Carvalho - MASP 350390-1.
Art. 3º. Para cada licitação, na modalidade Pregão, o Diretor-Geral
designará o Pregoeiro e a Equipe de Apoio, que constarão nos autos do
processo de compra e no edital de licitação.
Parágrafo único. Outros membros poderão ser convocados, pelo Diretor-Geral, para atuação como Pregoeiro, Equipe de Apoio e Membro
Auxiliar.
Art. 4º. A vigência desta Portaria será de 12 (doze) meses, a contar da
data de sua publicação.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016. Eduardo de Mattos Paixão,
Diretor-Geral.
Portaria AGE/DG nº 3, de 14 de junho de 2016.
Designa membros da Comissão de Avaliação e Recebimento de Bens e
Serviços da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.
O DIRETOR-GERAL, no uso de suas atribuições, por meio da presente Portaria,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para atuar como Presidente, Vice-Presidente e
Suplente da Comissão de Avaliação e Recebimento de Bens e Serviços,
os seguintes servidores:
Presidente: Emerson Paiva da Silva - MASP 1.311.043-2;
Vice-Presidente: Thiago Brito Barbeto de Oliveira – MASP
1.366.560-9;
Suplente: Marco Aurélio Alves de Lacerda - MASP 1.091.437-2.
Parágrafo Único. O Presidente será substituído pelo Vice-Presidente ou
pelo Suplente, nos casos de ausência ou impedimento.
Art. 2º. Designar os seguintes membros, para composição da
Comissão:
Abelardo Alves do Amaral - MASP 068.400-1;
Benoni de Paula Dada - MASP 1.365.395-1.
Graciele Barcellos - MASP 1.311.022-6;
Hugo Leonardo Linhares Santos - MASP 1.351.919-4;
José Walduck Gonçalves Azevedo - MASP 377.714-1;
Lilian Cândida Linces Leal - MASP 1.227.073-2;
Thiago Brito Barbeto de Oliveira - MASP 1.366.560-9;
Vanessa Carla Florentino de Jesus Carvalho - MASP 350.390-1.
Art. 3º. Os Diretores das unidades da Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais são membros da Comissão, independente de designação.
Art. 4º. A vigência desta Portaria será de 12 (doze) meses a contar da
data de sua publicação.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016. Eduardo de Mattos Paixão,
Diretor-Geral.
Portaria AGE/DG nº4, de 14 de junho de 2016.
Designa membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL/AGE.
O DIRETOR-GERAL, no uso de suas atribuições, por meio da presente Portaria, com fundamento no artigo 51 da Lei Federal n.º 8.666,
de 21/06/1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para atuar como Presidente, Vice-Presidente e
Suplente da Comissão Permanente de Licitação da Advocacia-Geral do
Estado em Minas Gerais:
Presidente: Lilian Cândida Linces Leal - MASP 1.227.073-2;
Vice-Presidente: Thiago da Silva Rezende - MASP 1.390.200-2;
Suplente: Diego Rocha Oliveira - MASP 1.256.770-7;
Parágrafo Único. O Presidente será substituído pela Vice-Presidente ou
pela Suplente, nos casos de ausência ou impedimento.
Art. 2º. Designar os seguintes membros para composição da Comissão
Permanente de Licitação:
Benoni de Paula Dada - MASP 1.365.395-1;
Eloar Natália Resende Silva - MASP 1.306.809-3;
Emerson Paiva da Silva - MASP 1.311.043-2;
Graciele Barcellos - MASP 1.311.022-6;
Hugo Leonardo Linhares Santos - MASP 1.351.919-4;
Lúcia Aparecida Soares Rocha - MASP 344.565-7;
Michelli Carla Cunha Costa - MASP 1.076.987-5;
Thiago Brito Barbeto de Oliveira - MASP 1.366.560-9.
Parágrafo Único. A Presidente designará, dentre os membros da
Comissão, o Secretário que irá atuar em cada licitação.
Art. 3º. O Diretor-Geral poderá requisitar outros servidores para compor a Comissão, mediante despacho, devidamente justificado.
Art. 4º. A vigência desta Portaria será de 12 (doze) meses, a contar da
data de sua publicação.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016. Eduardo Mattos Paixão, DiretorGeral.
14 845029 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
Ato Assinado Pelo Senhor Coronel PM Diretor de Recursos Humanos
da Polícia Militar de Minas Gerais:
Transferindo,
- de conformidade com o art. 1º, inciso I, da Resolução n. 3806/05, e em
conformidade com o art. 1º, inciso III, do Decreto n. 36.885/95, transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
o n. 059.938-1, 3º Sgt QPPM Paulo da Silva Alfenas, do 32º BPM, a
partir de 25/05/2006, data de seu afastamento, nos termos do art. 136,
inciso I, c/c art. 159, §2º, inciso II, ambos da Lei n. 5.301/69, com os
proventos integrais de sua graduação, de acordo com o art. 2º, da Lei
Delegada n. 37/89, c/c art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, a Lei Delegada n. 43/2000,
art. 31, §4º, art. 39, §11, art. 112 e art. 117 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e n.
59/2003. Deixa de ter direito à promoção trintenária em conformidade
com o art. 220, IV c/c art. 203, inciso IX, “a”, da Lei n. 5.301/69.
14 844456 - 1
A Coronel PM Diretora De Recursos Humanos da PMMG, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso previstas
no R-103, aprovado pela Resolução n. 3875, de 08/08/2006, CONCEDE ao servidor civil nº 165.672-7, FERNANDO ANTONIO ROSA
, DAD-1, lotado no CAP, nos termos do art. 7º da Lei Delegada n. 182,
de 21/01/11, a opção pelo percebimento da remuneração de seu cargo
efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo
de provimento em comissão, retroagindo os efeitos deste ato a partir de
02 de junho de 2016.
13 844042 - 1
RETIFICAÇÃO DE ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos
Humanos da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução nº 3.875, de
08ago06, em conformidade com o Edital SEPLAG/PMMG nº 02/2011,
e tendo em vista a convocação para exame admissional publicada pela
SEPLAG no endereço eletrônico http://www.planejamento.mg.gov.
br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/46-menu-principal/concursos-e-estagios/979-policia-militar-de-minas-gerais, em relação aos
candidatos NOMEADOS na publicação contida no jornal Minas Gerais
nº 104, de 09 de junho de 2016, RETIFICA o cronograma de posse
publicado no jornal Minas Gerais nº 107, de 14 de junho de 2016, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
CRONOGRAMA DE POSSE
HORÁRIO
UNIDADES
A, Metropo06/07/2016 - quarta- 9 h às 12 h Metropolitana
litana C, Betim, Contagem e
feira
Vespasiano
07/07/2016 - quinta- 9 h às 12 h Metropolitana B
feira
Barbacena, Bom Despacho,
Diamantina, Governador Vala08/07/2016 - sexta- 9 h às 12 h dares, Ipatinga, Juiz de Fora,
feira
Lavras, Manhuaçu, Montes
Claros, Passos, Patos de Minas,
Teófilo Otoni e Uberaba
DATA
Os candidatos deverão comparecer com a documentação descrita no
referido Edital, na Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social DEEAS, situada na Av. Amazonas, 6455, Bairro Gameleira (complexo
do 5º BPM), Belo Horizonte, MG, telefones: (31) 2123-1140 e (31)
2123-1143.
RETIFICAÇÃO DE ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos
Humanos da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução nº 3.875, de
08ago06, em conformidade com o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014,
e tendo em vista a convocação para exame admissional publicada pela
SEPLAG no endereço eletrônico http://www.planejamento.mg.gov.br/
Minas Gerais - Caderno 1
concursos-e-estagios/concursos-publicos/119-menu-principal/concursos-e-estagios/concursos-publicos/3378-policia-militar-de-minas-gerais-area-da-educacao-edital-seplag-pmmg-n-06-2014, em relação aos
candidatos NOMEADOS na publicação contida no jornal Minas Gerais
nº 104, de 09 de junho de 2016, RETIFICA o cronograma de posse
publicado no jornal Minas Gerais nº 107, de 14 de junho de 2016, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
CRONOGRAMA DE POSSE
DATA
HORÁRIOUNIDADES
06/07/2016
Metropolitana A, Metro9 h às 12 h
- quarta-feira
politana C, Contagem
07/07/2016
9 h às 12 h
Metropolitana B
- quinta-feira
Barbacena, Bom Des08/07/2016
pacho, Diamantina, Ipa9 h às 12 h
- sexta-feira
tinga, Manhuaçu, Teófilo Otoni e Uberaba
Os candidatos deverão comparecer com a documentação descrita no
referido Edital, na Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social DEEAS, situada na Av. Amazonas, 6455, Bairro Gameleira (complexo
do 5º BPM), Belo Horizonte, MG, telefones: (31) 2123-1140 e (31)
2123-1143.
(a) CÍCERO LEONARDO DA CUNHA, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
14 844706 - 1
PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE PORTARIA CTPM/BH
Nº162.748/2016-CTPM-BH, Procedimento Administrativa Disciplinar - PAD, para apurar fatos ocorridos no CTPM – NSV/MG, onde
servidor faltou ao expediente, o que contraria, em tese, o inciso I do
art. 246 da Lei nº 869/52. CTPM. COMISSÃO PROCESSANTE
- Presidente: n°098.065.6, 1º Sgt PM ITAMAR JOSÉ LACERDA;
Membros:n°118.463.9, 3º Sgt PM FREDERICO ALVES COELHO e o
105.420.4, 3º Sgt PM VANDERSON SILVESTRE PESSOA (Secretário) – Colégio Tiradentes Unidade Argentino Madeira. Belo Horizonte,
13 de junho de 2016.
14 844841 - 1
PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE PORTARIA CTPM/BH
Nº162.825/2016-CTPM-BH, Procedimento Administrativa Disciplinar - PAD, para apurar fatos ocorridos no CTPM – Gameleira/
MG, onde servidor faltou ao expediente, o que contraria, em tese, o
inciso I do art. 246 da Lei nº 869/52. CTPM. COMISSÃO PROCESSANTE - Presidente: n°095.276.2, 2 Sgt PM Edson Carlos Lopes de
Andrade; Membros:n°066.822.8, 3 Sgt PM Donato Bernardes Almeida
e o nº096.535.0, 3º Sgt PM Wagner de Souza Ramos (Secretário) –
Colégio Tiradentes Unidade Argentino Madeira. Belo Horizonte, 13 de
junho de 2016.
14 844843 - 1
ATO DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL: Considerando que durante auditoria na pasta funcional da
servidora civil nº 101.005-7, FRANCISCA MARIA PIO DE OLIVEIRA, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos:
QUINQUÊNIO:Onde se lê:1º QQ a partir de 22/04/91, MG 102, de
04/06/91; 3º QQ a partir de 26/09/96, MG 204, de 25/10/96; 4º QQ a
partir de 27/09/01, BI 46,de12/11/016º QQ a partir de 25/09/11, BGPM
77, de 06/10/11; Adicional trintenário a partir de 25/09/11, BGPM 77,
de 06/10/11. Leia-se: 1º QQ a partir de 26/03/91; 3º QQ a partir de
29/09/96; 4º QQ a partir de 28/09/01; 6º QQ a partir de 26/09/11; Adicional trintenário, a partir de 26/09/1. FÉRIAS PRÊMIO: Onde se lê:
1º lustro a partir de 14/04/94, MG 33, de 16/02/95; 2º lustro a partir de
16/05/96, MG 152, de 10/08/96; 3º lustro a partir de 31/05/01, MG 138,
de 24/07/01; 4º lustro a partir de 16/04/06, BGPM 68, de 13/09/07.
Leia-se: 1º lustro a partir de 14/12/94; 2º lustro a partir de 19/04/96; 3º
lustro a partir de 18/04/01; 4º lustro a partir de 17/04/06.
14 845032 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
ATO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA N.°01/2016 – PMMG-CBMMG-IPSM
O Coronel PM Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
(PMMG), no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VI e XI
do artigo 6º do Regulamento de Competências e Estrutura da Polícia
Militar (R-100), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.445, de 15 de
abril de 1977, o Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), no uso de suas atribuições
previstas no parágrafo 1º do artigo 12 e no art. 31 da Lei Complementar
nº 54, de 13 de dezembro de 1999, e o Coronel PM QOR Diretor-Geral
do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais
(IPSM), em face do previsto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 11.406, de
28Jan94, e considerando os termos do Convênio celebrado entre as 03
(três) Instituições objetivando a cooperação mútua no campo da assistência à saúde dos militares e seus dependentes, resolvem:
Art. 1º - Prorrogar por 90 (noventa) dias, a pedido da Presidente da
Comissão, o prazo para realizar estudos e apresentar propostas para
revisão e atualização dos mecanismos regulatórios e dos fluxos de referência e contrarreferência preconizados pelo Plano de Assistência à
Saúde (PAS), relacionados à assistência à saúde mental.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de
sua publicação. Belo Horizonte, 10 de junho de 2016
(a) Marco Antônio Badaró Bianchini, Cel PM
Comandante-Geral da PMMG
(a) Luiz Henrique Gualberto Moreira, Cel BM
Comandante-Geral do CBMMG
(a) Marcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR
Diretor-Geral do IPSM
14 844567 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Seção de Engenharia
Portaria nº 08/2016
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no exercício de
seu cargo e no uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto nos artigos 1º e 6º do anexo IV à Resolução
n.º. 5368, de 01 de dezembro de 1976 e art. 1º da Resolução nº 6394, de
29 de setembro de 1999.
Resolve:
Artigo 1º. - Criar Comissão Especial de Fiscalização da Obra e Serviços
de Engenharia, destinado á reforma e adequações no telhado do prédio
que abriga o Instituto de Criminalística, a Diretoria de Telecomunicações e a Diretoria de Informática, situadas à Av. Augusto de Lima, nº
1833, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, contratada na seguinte
forma:
Obra: reforma e adequações no telhado do prédio que abriga o Instituto de Criminalística, a Diretoria de Telecomunicações e a Diretoria
de Informática
Empenho: 140 - 2016
Modalidade: Pregão
Processo: 85/2016
Tipo: Menor Preço, Empreitada por Preço Global
Valor do Contrato - R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).
Contratada: W.I Construtora LTDA ME.
Data de Início: 09/06/2016
Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias corrido.
Artigo 2º. - A Comissão será constituída pelo Engenheiro Júlio César
Nogueira Zordan, MASP. 294.951-9 Chefe da Seção de Engenharia,
que a presidirá e pelos Engenheiros lotados na Seção de Engenharia/
CPGF/SPGF/PCMG: Alencar Mateus Oliveira, MASP. 1.112.725-5,
Alexandre Magno Moreira MASP. 668.064-9 e Marcelo Lúcio Siqueira
Paiva MASP. 905.088-1
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2016.
Irene Angélica Franco E Silva
Delegada Geral De Polícia
Superintendente De Planejamento, Gestão E Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es):
MASP.259.071-9, Carlos Alberto Tocafundo, mais 03(três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 11/11/2013, totalizando 13 meses.
MASP.293.723-3, Rosangela Silva Moreira, mais 03(três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 09/01/2016, totalizando 08 meses.
MASP.293.844-7, Ezio Mafaldo, mais 03(três) meses referentes ao
6ºqq. adquiridos em 05/06/2016, totalizando 12 meses.
MASP.294.060-9, Paulo Roberto Santos, mais 03(três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 07/06/2016, totalizando 15 meses.
MASP.294.129-2, Angelin Candian Neto, mais 03(três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 10/06/2016, totalizando 12 meses.
MASP.294.176-3, Dalbert Machado Garofalo, mais 03(três) meses
referentes ao 6ºqq. adquiridos em 05/06/2016, totalizando 11 meses.
MASP.294.199-5, Eduardo Teles Machado, mais 03(três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 14/06/2016, totalizando 12 meses.
MASP.294.234-0, Gerson Rezende Pinto, mais 03(três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 08/06/2016, totalizando 12 meses.
MASP.336.402-3, Rebeca Luiza Soares, 03(três) meses referentes ao
5ºqq. adquiridos em 08/06/2016.
MASP.340.506-5, André Luiz Rezende Nonato da Silva, mais 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 28/12/2015, totalizando 13
meses.
MASP.341.049-5, Iron da Silva Muller, 03(três) meses referentes ao
1ºqq. adquiridos em 27/12/1995.
MASP.341.140-2, Osiel Barbosa Monteiro, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 23/11/2015, totalizando 12 meses.
MASP.341.276-4, Neilon José da Silva, mais 09(nove) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 07/12/2005, 03(três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 06/12/2010, 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 15 meses.
MASP.341.621-1, Clayton Luiz Costa, mais 03(três) meses referentes
ao 6ºqq. adquiridos em 16/04/2016, totalizando 14 meses.
MASP.341.947-0, Luiz Marcelo Veiga, mais 03(três) meses referentes
ao 4ºqq. adquiridos em 29/02/2016, totalizando 14 meses.
MASP.342.192-2, Hudson de Deus Araújo, mais 09(nove) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 25/11/2005,
03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 24/11/2010 e 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 23/11/2015, totalizando 15
meses.
MASP.342-298-7, Claudiney de Freitas Menegasse, mais 03(três)
meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 12
meses.
MASP.342.489-2, Meire Assis da Silva, mais 03(três) meses referentes
ao 5ºqq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 08 meses.
MASP.342.618-6, Claudinei Agostinho, 12(doze) meses, 03(três)
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/11/2000, 03(três) meses
referentes ao 3ºqq. adquiridos em 25/11/2005, 03(três) meses referentes
ao 4ºqq. adquiridos em 24/11/2010 e 03(três) meses referentes ao 5ºqq.
adquiridos em 18/04/2016.
MASP.343.772-0, Delaine Marçal Costa, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 14/06/2016, totalizando 14 meses.
MASP.343.935-3, William Antônio Ferreira, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 11/06/2016, totalizando 08 meses.
MASP.343.824-9, Joaquim Silva Araújo, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 09/06/2016, totalizando 09 meses.
MASP.343.936-1, Willian Kelsey Santana, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 09/06/2016, totalizando 09 meses.
MASP.344.013-8, João Gonçalves Linhares Júnior, mais 06 meses,
sendo: 03 meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 12/06/2006 e
03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 11/06/2011, totalizando 15 meses.
MASP.344.013-8, João Gonçalves Linhares Júnior, mais 09(nove)
meses, sendo: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em
12/06/2006, 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 11/06/2011
e 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 09/06/2016, totalizando 15 meses.
MASP.344.028-6, Lilian da Silva Santos Bechara, 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 09/06/2016, totalizando 09 meses.
MASP.344.035-1, Marcelo João Fritz, mais 03(três) meses referentes
ao 5ºqq. adquiridos em 09/06/2016, totalizando 06 meses.
MASP.344.058-3, Nilson Dias Cardoso, mais 03(três) meses referentes
ao 5ºqq. adquiridos em 09/06/2016, totalizando 08 meses.
MASP.344.109-4, Zeymer Batista Teixeira, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 09/06/2016, totalizando 09 meses.
MASP.348.926-7, Erminone Imaculada Rocha Nogueira, mais 03(três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 05/04/2012, totalizando 11
meses.
MASP.348.947-3, Maria Ângela Esteves Zanim, mais 06 meses, sendo:
03 meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 19/09/2007 e 03(três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 17/09/2012, totalizando 11 meses.
MASP.349.277-4, Márcio Soares Oliveira Santos, mais 06 meses,
sendo: 03 meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 09/03/2008 e
03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 08/03/2013, totalizando 15 meses.
MASP.349.284-0, Marcus Aurélio Gomes da Silva Marques, mais 06
meses, sendo: 03 meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 28/05/2007
e 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 26/05/2012, totalizando 12 meses.
MASP.349.996-9, Rosalma Aparecida Chaves,
Retificação do MG de 04/03/2016
Onde se lê: ... adquiridos em 20/07/2012
Leia-se: ... adquiridos em 20/07/2011
MASP.367.064-3, Sibéria Oliveira da Cruz, mais 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 06/08/2013, totalizando 12 meses.
MASP.387.460-9, Genesco Santiago de Rezende Neto, mais
09(nove) meses, sendo: 03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 09/03/2006, 03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos
em 08/03/2011 e 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em
06/03/2016, totalizando 12 meses.
MASP.458.228-4, Eliana Pereira Coelho, mais 03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 26/12/2012, totalizando 08 meses.
MASP.667.182-0, Rodolfo Cardoso Ribeiro, 09(nove) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 19/09/2004, 03(três)
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 18/09/2009 e 03(três) meses
referentes ao 3ºqq. Adquiridos em 17/09/2014.
MASP.667.667-0, Marco Túlio Orlandi Campos, mais 06 meses, sendo:
03 meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 14/01/2010 e 03(três) meses
referentes ao 3ºqq. adquiridos em 13/01/2015, totalizando 09 meses.
MASP.667.866-8, Cristina Isabel Pinto, mais 03(três) meses referentes
ao 3ºqq. adquiridos em 13/01/2015, totalizando 07 meses.
MASP.904.396-9, Andrea Regina Tadeu Cardoso, mais 09(nove) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 21/08/2004,
03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 20/08/2009 e 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 19/08/2014, totalizando 15
meses.
MASP.1.112.794-1, Wesley Moreira Santos, 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 06/09/2010 e 03(três)
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 05/09/2015.
MASP.1.112.919-4, Rodrigo Pacheco Rosendo Maria, 06(seis) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 06/09/2009 e
03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 05/09/2014.
MASP.1.113.366-7, Reinaldo Luiz Ribeiro Júnior, 06(seis) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 06/09/2009 e
03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 05/09/2014.
MASP.1.145.129-1, Monica de Oliveira Paiva Brandi, 03(três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 12/06/2016.
MASP.1.242.511-2, Gisele Barbosa Pimentel Alves, 03(três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 02/10/2015.
MASP.336.366-0, Cleide de Oliveira Fiorillo, torna sem efeito a
publicação do MG de 26/05/2016, mantendo a publicação do MG de
17/07/2015.