TJMG 08/10/2015 -Fc. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais DEOP-MG.
PORTARIA Nº. 896 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. Prorroga prazo de
vigência de Portaria. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG,
Autarquia Estadual, criado pela Lei Estadual n° 9.524 de 29/12/87, regulamentado pelo Decreto nº 46.473, de 03/04/2014, no uso das atribuições
legais, em razão das justificativas contidas na CI. Nº 001/2015 da Comissão Processante, RESOLVE: Art. 1º - Fica prorrogado o prazo de vigência
da Portaria nº 888/2015, de 17/10/2015 para 15/12/2015. Art. 2° - Permanecem inalterados os demais dispositivos. Art. 3° - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Flávio Menicucci. Diretor Geral
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais DEOP-MG.
EXTRATO DE PORTARIA Nº. 897, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar as causas e possíveis responsabilidades pelo gerador da nulidade do contrato nº 041/2011,
que levou a Administração indenizar a contratada Planesp Consultoria
Ltda. pelos serviços efetivamente prestados, referentes à 5ª e 6ª medições do aludido contrato, que tem por objeto a elaboração do projeto executivo padrão para construção da Coordenadoria Regional do Instituto
Mineiro de Agropecuária – IMA e implantação específica nos municípios
de Janaúba, Montes Claros, Pouso Alegre, Uberaba e Unaí, no Estado de
Minas Gerais. Servidores Sindicantes: I – Eng.º Fioravante Vendramini,
CREA/MG 26.259/D, Masp 1.018.635-1, que presidirá os trabalhos; II
– Erbânio Pinto da Silva, CREA/MG 13.870/D, Masp 1.274.292-0; III –
Tadeu Eustáquio Fonseca de Faria Morato, Masp 1.018.280-6. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Flávio Menicucci. Diretor Geral
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG, após verificação
das planilhas de preços apresentadas e feitas as devidas correções, torna
público o resultado da Licitação TP.002/2015, destinada à Reforma do
Núcleo Regional da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais - HEMOMINAS no município de Ponte Nova/MG, considerando classificadas as Empresas: 1) JS Empreendimentos e Construções
Ltda: R$208.181,05; 2) FM Engenharia Ltda: R$208.189,02; 3) CONSPAVI Construtora e Pavimentadora Ltda: R$220.923,42; 4) RT Ambiental
Ltda: R$223.406,72; 5) 2A Engenharia, Construções & Arquitetura Ltda:
R$227.714,53. Abre-se o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para recurso.
CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG, após verificação
das planilhas de preços apresentadas, torna público o resultado da Licitação TP.003/2015, destinada à Reforma do Núcleo Regional da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS
no município de Manhuaçu/MG, considerando desclassificada a Empresa
Construtora Sinarco Ltda, com proposta no valor de R$211.261,80, por
contrariar o subitem 6.2.2.4 do Edital, e, classificadas as Empresas: 1)
FM Engenharia Ltda: R$189.273,62; 2) JS Empreendimentos e Construções Ltda: R$193.715,46; 3) Conspavi Construtora e Pavimentadora
Ltda: R$205.396,09; 4) 2A Engenharia, Construções & Arquitetura Ltda:
R$208.489,58. Considerando que a Empresa JS Empreendimentos e
Construções Ltda declarou ser empresa de pequeno porte, em obediência
ao subitem 8.4 do Edital, faculta-se à mesma a apresentação de nova proposta comercial, com valor inferior ao ofertado pela empresa FM Engenharia Ltda. Fica convocada a Empresa JS Empreendimentos e Construções Ltda para apresentar nova Proposta Comercial, nos termos do Edital,
no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, após publicação deste resultado,
sob pena de preclusão do seu direito. CPL/DEOP-MG.
07 751919 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Glênio Martins de Lima Mariano
Expediente
GLENIO MARTINS DE LIMA MARIANO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
MASP 1.001.394-4, Aldenir Vianna Pereira, Diretor de Promoção e
Defesa da Cidadania no Campo, referente ao terceiro quinquênio, a partir de 20/06/2015.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, no exercício de sua
função, informa que a candidata Milene Cristina Alves, participante do
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEDA/MG Nº 004/2015,
comunicou a esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário sua
desistência em preencher a vaga para a qual foi classificada. Deste modo,
conforme publicação do dia 17/09/2015, a fls. 26, deste jornal, fica classificada para preencher a vaga para contratação a candidata Eliane Morais
de Souza Emerick, portadora do CPF número 042.518.676-88.
07 752168 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO N. 172/2015
Dispõe sobre alteração da coordenação local substituta.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
em exercício, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, incisos XII,
XVI, alínea d, e em observância ao disposto no art. 42, caput, todos da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, o defensor público Paulo Henrique Novelino,
MADEP 0271, da função de Coordenador Substituto Local da Defensoria
Pública da comarca de Juiz de Fora.
Art. 2º. Designar a defensora pública Criscel Barros da Costa, Madep
0777, para exercer a função de Coordenadora Local Substituta da Defensoria Pública da comarca de Juiz de Fora.
Art. 3º. A função de Coordenação será exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2015.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
07 752042 - 1
RESOLUÇÃO Nº171/2015
Convoca membros da Banca Examinadora do VII Concurso Público para
ingresso na carreira da Defensoria Pública e dá outras
providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, inciso, I, II e
XI, da Lei Complementar nº. 65, de 2003; considerando o comando contido na sentença transitada em julgado proferida nos autos do processo nº
6007879-22.2015.8.13.0024; considerando o constante do dispositivo de
referida decisão judicial, no sentido de que a “banca examinadora profira
outra decisão, tendo como revisor examinador efetivamente sorteado nos
termos do regulamento do concurso”; considerando o sorteio do revisor
na pessoa do examinador Dr. Daniel Firmato de Almeida Glória, em sessão pública ocorrida no dia 05/10/15, às 11h e 6 min; considerando a Deliberação nº 025/2013, do Conselho Superior da Defensoria Pública, bem
como o Edital nº 01/2014, publicado em 31 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os defensores públicos que compõem, como membros
titulares, a Banca Examinadora do VII Concurso para Ingresso na Carreira
da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para comparecerem à
sessão pública de julgamento do recurso nº 76640, interposto por Eduardo Furst Giesbrecht Rodrigues, designada para o dia 13 de novembro de
2015, às 14h, no 10º andar da sede da Defensoria Pública em Belo Horizonte, situada na Rua Bernardo Guimarães, nº 2.640.
Art. 2º Convidar o membro da OAB/MG que compõe a Banca Examinadora do VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais para comparecer à sessão designada no artigo 1º.
Art. 3º Os defensores públicos convocados para o ato, que não estiverem lotados na Comarca de Belo Horizonte, ficarão dispensados de suas
atribuições institucionais no dia 13 de novembro de 2015, e os defensores públicos que estiverem lotados na Comarca de Belo Horizonte ficarão
dispensados de suas atribuições institucionais a partir das 12h do dia 13
de novembro de 2015.
Art. 4º Os Coordenadores Locais deverão providenciar a substituição dos
defensores públicos convocados para evitar prejuízo aos assistidos.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2015.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
07 752028 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 169/2015 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – ITAJUBÁ
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei
Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º
da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 39/2014;
RESOLVE: Art. 1° - Anular a Resolução n.º 148/2015, que dispõe sobre
a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de
Estágio – Comarca de Itajubá. Art. 2º: Homologar a classificação final
dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para
o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Itajubá na forma
do Anexo desta resolução. Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.gov.br , na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Wagner Geraldo Ramalho Lima. Defensor Público Geral em Exercício. Belo
Horizonte, 06 de outubro de 2015.
07 751738 - 1
RESOLUÇÃO Nº 170/2015
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no VII Concurso
Público.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
em exercício, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso I, da Lei
Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e com fundamento no artigo 97-A, incisos I e III, da Lei Complementar Federal nº
80, de 1994, incluído pela Lei Complementar Federal nº 132, de 07 de
outubro de 2009; tendo em vista a homologação da classificação final do
VII Concurso Público para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública
(Edital 001/2014), por meio da Resolução nº 071/2015, publicada em
29/05/2015, e considerando o aporte dos recursos necessários devidamente incluídos na LOA/2015;
RESOLVE:
Art. 1º Deferir o requerimento de deslocamento para o último lugar
da lista de classificação do candidato THIAGO FARIA BORGES DA
CUNHA, inscrito sob o número 1615011, ficando sem efeito a sua nomeação efetivada na Resolução nº 113/2015, bem como o deferimento de sua
prorrogação de posse, tratada na Resolução nº 144/2015.
Art. 2º Nomear nos cargos efetivos de Defensores Públicos de Classe Inicial os candidatos RAPHAEL CHEDIER BARREIRA PEDROSA DE
SOUSA, inscrito sob o nº 1613455, e GRAZIELLA SALINA FERRARI,
inscrita sob o nº 1613595, aprovados no VII Concurso Público para
Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Os Defensores Públicos nomeados, ante seus pedidos de dispensa
do interstício de 30 dias tratado no art. 50 da LCE 65/03, tomarão posse
no cargo efetivo de Defensor Público de Classe Inicial, às 11h, do dia 22
de outubro de 2015, no Gabinete da Defensoria Pública Geral, situado
nessa Capital, na rua Bernardo Guimarães, nº 2640 – 10º andar, bairro
Santo Agostinho.
Art. 4º A Diretoria de Recursos Humanos da Defensoria Pública prestará
as orientações necessárias ao cumprimento dos requisitos para ingresso
na carreira estabelecidos no item 4 do Edital 001/2014 e Regulamento,
que serão obtidas diretamente, ou pelo telefone (31) 3526-0446, ou pelo
e-mail pessoal@defensoria.mg.gov.br.
Parágrafo único. Os esclarecimentos adicionais serão prestados pela
Comissão de Recepção instituída pela Resolução nº 112/2015.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2015.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
07 752008 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Processo Administrativo Nº: 166.527/2014.
Acusado: Wagner da Silva Sales, Delegado de Polícia, Nível Especial,
Masp 457.872 – 0.
Transgressões Disciplinares: Art. 149, c/c art. 150, incisos XV e XXIII,
c/c art. 158, inciso II e art. 159, inciso II, da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e decidiu desclassificar a imputação inicial atribuída ao acusado, qual seja, o procedimento irregular de natureza grave, para reconhecer a prática das transgressões disciplinares previstas no art. 149 e art.
150, inciso XV, tudo da Lei Estadual nº 5.406/69; aplicando-lhe a pena
disciplinar de 25 (vinte e cinco) dias de Suspensão, convertida em multa à
base de 50% por dia de vencimento.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo Nº: 141.167/2014.
Acusado: Cláudio Pereira da Rocha, Investigador de Polícia II, Nível III,
Masp 341.630 – 2.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III, c/c art. 149 e art. 150,
incisos XXIII e XXXVI, c/c art. 158, inciso II e art. 159, incisos II, VII e
IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e absolveu o acusado das imputações que lhe foram atribuídas, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças
Portaria Nº 2.081/2015/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução
nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº10.520, de
17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.7º da Lei Estadual nº14.167, de
10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros(as),
e suplentes nos seguintes Processos:
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, Masp: 341.616-1.
Suplente - Andrews Luiz Vieira, Investigador de Polícia Nível III, MASP
341.600-5;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de empresa especializada no 26/10/2015
fornecimento
de
refeições
para
os
presos
316/2015 condenados e/ou aguardando julgamento
às
09:30 hs
na Cadeia Pública de Machado/MG.
Pregoeira - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, Masp.340.745-9.
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil, MASP
906.631-7;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de empresa especializada no 26/10/2015
de refeições para os presos
320/2015 fornecimento
às
condenados e/ou aguardando julgamento na 09:30
hs
Cadeia Pública de Resende Costa/MG.
Minas Gerais - Caderno 1
Pregoeiro - Andrews Luiz Vieira, Investigador de Polícia Nível III, MASP
341.600-5;
Suplente- Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, Masp: 341.616-1.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de empresa especializada no 26/10/2015
de refeições para os presos
311/2015 fornecimento
às
condenados e/ou aguardando julgamento 09:30
hs.
na Cadeia Pública de Candeias/MG.
Pregoeiro – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7;
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, Masp.340.745-9.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de empresa especializada no 26/10/2015
fornecimento
de
refeições
para
os
presos
315/2015 condenados e/ou aguardando julgamento
às
09:30 hs.
na Cadeia Pública de Turmalina/MG.
Pregoeiro - Andrews Luiz Vieira, Investigador de Polícia Nível III, MASP
341.600-5;
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, Masp.340.745-9.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de empresa especializada no 27/10/2015
fornecimento
de
refeições
para
os
presos
296/2015 condenados e/ou aguardando julgamento
às
09:30 hs.
na Cadeia Pública de Buenópolis/MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(à) (s)
Pregoeiro(a) (s) os seguintes servidores:
01- Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.352.720-5;
02- Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Téc. Assistente da Polícia
Civil, Masp:1.351.856-8;
03- Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
Masp:1.351.810-5;
04- Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
Masp: 1.352.771-8;
05- Carolina Nunes Dias /Téc. Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.351.795-8;
06- Luciana Ferreira de Souza /Téc. Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.352.722-1.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de Outubro de 2015.
Carla Regina Barbosa
Delegada Geral de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Portaria Nº 2.079/2015/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução
nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº10.520, de
17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.7º da Lei Estadual nº14.167, de
10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros(as),
e suplentes nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Andrews Luiz Vieira, Investigador de Polícia Nível III, MASP
341.600-5;
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, Masp: 341.616-1
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível automotivo (Gasolina Comum) para 16/10/2015
325/2015 abastecer a(s) viatura(s) alocada(s) na(s)
às
Unidade(s) Policial(ais) do Município de 09:30 hs
Rio Pomba/MG.
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7;
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, Masp.340.745-9.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível
automotivo (Gasolina Comum e Álcool 16/10/2015
318/2015 Hidratado) para abastecer a(s) viatura(s)
às
alocada(s) na(s) Unidade(s) Policial(ais) do 09:30 hs
Município de Ouro Branco/MG.
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, Masp: 341.616-1.
Suplente- Andrews Luiz Vieira, Investigador de Polícia Nível III, MASP
341.600-5;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível
automotivo (Gasolina Comum e Álcool 16/10/2015
304/2015 Hidratado) para abastecer a(s) viatura(s)
às
alocada(s) na(s) Unidade(s) Policial(ais) do 09:30 hs.
Município de Minas Novas/MG.
Pregoeira – Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, Masp.340.745-9.
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, Masp: 341.616-1.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível automotivo (Gasolina Comum) para 16/10/2015
300/2015 abastecer a(s) viatura(s) alocada(s) na(s)
às
Unidade(s) Policial(ais) do Município de 09:30 hs.
Extrema/MG.
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
Masp: 906.631-7;
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, Masp: 341.616-1.
Nº
Processo
Objeto
Data da
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível automotivo (Gasolina Comum) para 19/10/2015
322/2015 abastecer a(s) viatura(s) alocada(s) na(s)
às
Unidade(s) Policial(ais) do Município de 09:30 hs.
Muzambinho/MG.
Pregoeira- Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, Masp: 341.616-1.
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, Masp.340.745-9.
Nº
Processo
Objeto
Data da
Sessão
Contratação de fornecedor de Óleo(s)
lubrificante(s) e combustível automo- 19/10/2015
309/2015 tivo (Óleo Diesel S10) para abastecer a(s)
às
viatura(s) alocada(s) na(s) Unidade(s) 09:30 hs
Policial(ais) do Município de Ubá/MG.
Pregoeiro - Andrews Luiz Vieira, Investigador de Polícia Nível III, MASP
341.600-5;
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil, Masp:
906.631-7;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de Óleo(s)
lubrificante(s)
e
combustível(is) 19/10/2015
(Gasolina Comum e Álcool
330/2015 automotivo(s)s
às
Hidratado) para abastecer a(s) viatura(s) 09:30
hs
alocada(s) na(s) Unidade(s) Policial(ais) do
Município de Brasília de Minas/MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(à) (s)
Pregoeiro(a) (s) os seguintes servidores:
01- Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.352.720-5;
02- Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Téc. Assistente da Polícia
Civil, Masp:1.351.856-8;
03- Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
Masp:1.351.810-5;
04- Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
Masp: 1.352.771-8;
05- Carolina Nunes Dias /Téc. Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.351.795-8;
06- Luciana Ferreira de Souza /Téc. Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.352.722-1.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 30 de Setembro de 2015.
Carla Regina Barbosa
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo 174/2014
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal extingue o presente processo nos termos do artigo 65, caput e § 2º, da Lei Estadual
14.184/2002, reconhecendo a decadência administrativa. Conforme o
artigo 51, § 3º, da Lei Estadual 14.184/2002, seja encaminhado recurso
de ofício à Autoridade imediatamente superior.
Belo Horizonte, 29 de setembro 2015.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo 039/2015
A Belª. Cláudia Regina Campos de Araújo, Diretora de Administração
e Pagamento de pessoal, instaura o processo administrativo 039/2015,
nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da
SEPLAG 037/2005, em desfavor do servidor Célio Francisco Aleixo,
Investigador de Polícia, Masp. 297.592-8, visando à análise de eventual
irregularidade relativa a débito que tornou sem efeito o posicionamento
ao grau “B” a contar de 01/01/2015, conforme publicação no Diário Oficial de 30/07/2015.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2015.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Processos administrativos nº: 077/2014, 090/2014, 092/2014, 093/2014,
095/2014, 096/2014, 112/2014, 123/2014, 139/2014, 140/2014, 143/2014
,166/2014, 203/2014 e 207/2014.
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal julga improcedentes
tais feitos, determinando o arquivamento dos mesmos devido ao o reconhecimento da decadência administrativa. Nos termos do artigo 51 § 3º da
Lei Estadual nº 14.184/2002, sejam encaminhados recursos de ofício para
a autoridade imediatamente superior.
Belo Horizonte, 25 de agosto 2015.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §6º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
Masp.174.575-1, Maria Cecília Lopes de Abreu, a partir de 24/09/2015,
aposentadoria integral.
Masp.293.591-4, José Costa, a partir de 21/09/2015, aposentadoria
integral.
Masp.294.535-0, Emerson Luiz Rodrigues, a partir de 03/08/2015, aposentadoria integral.
Masp.294.914-7, Sebastião Ribeiro de Melo, a partir de 23/09/2015, aposentadoria integral.
Masp.336.367-8, Douglas Luis de Godoi, a partir de 15/09/2015, aposentadoria integral.
Masp.340.476-1, Paulo Henrique Lacerda, a partir de 21/09/2015, aposentadoria integral.
Férias Prêmio-Conversão em Espécie
Converte férias prêmio em espécie, nos termos do art.117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na data
da aposentadoria, aos seguintes servidores:
Masp.218.659-1, Antony Jorge Saff, 12 meses sendo: 03 meses do 01º
decênio, 03 meses do 03ºqq, 03 meses do 04ºqq e 03 meses do 05ºqq.
Masp.275.713-6, Décio Sangiorge, 09 meses sendo: 03 meses do 01ºqq,
03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Masp.275.843-1, Cosme Pereira Filho, 07 meses sendo: 01 mês do 01ºqq,
03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Masp.275.965-2, Hamilton Fernandes Cravo, 09 meses sendo: 03 meses
do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Masp.276.867-9, Fernanda Gonçalves de Carvalho, 06 meses sendo: 03
meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Masp.294.015-3, Hilmar Tulius Abraão, 07 meses sendo: 01 mês do
01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Masp.294.399-1, Robson dos Santos Martins, 02 meses e 04 dias sendo:
04 dias do 02ºqq e 03meses do 03ºqq.
Masp.294.697-8, Osvaldo Paulo Pereira, 09 meses sendo: 03 meses do
01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Masp.294.792-7, Antônio Barbosa de Oliveira Neto, 06 meses sendo: 03
meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Masp.297.128-1, Mirian Aparecida Emiliano, 09 meses sendo: 03 meses
do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Masp.298.557-0, Valdeci José Janoário, 09 meses sendo: 03 meses do
01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Masp.341.676-5, Juenes Paulo Vieira, 06 meses sendo: 03 meses do 01ºqq
e 03 meses do 02ºqq.
Masp.342.278-9, Washington Ferreira Gomes, 04 meses sendo: 01 mês do
01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
Masp.343.983-3, Edésio Nunes de Oliveira, 06 meses sendo: 03 meses do
01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
Masp.344.009-6, Jaelson Elias Serafim, 06 meses sendo: 03 meses do
01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
Masp.344.061-7, Paulo César Abucater Lima, 04 meses sendo: 01mês do
01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
Masp.344.143-3, Vinicius Magno Faedda, 03 meses sendo: 03 meses do
02ºqq.
Masp.350.006-3, Valter Miguel da Silva, 06 meses sendo: 06 meses
sendo: 03 meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
Masp.904.012-2, Margareth Maria Leal, 09 meses sendo: 03 meses do
01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Masp.904.449-6, Íris dos Santos, 04 meses sendo: 01 mês do 01ºqq e 03
meses do 02ºqq.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado-Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
Masp.293.785-2, José Dimas de Souza, a partir de 07/05/2015;
Masp.294.150-8, Carlos Alberto Alves do Nascimento, a partir de
05/08/2015;
Masp.294.875-0, Luiz Carlos Miranda, a partir de 25/09/2015;
Masp.297.426-9, Crésio de Oliveira Leite, a partir de 21/09/2015;
Masp.300.594-9, Alberto Ubaldo Pereira, a partir de 21/09/2015;
Masp.336.194-6, Jacqueline de Oliveira Ferraz, a partir de 21/09/2015;
Masp.336.205-0, Mirian de Oliveira Galuppo, a partir de 28/09/2015;
Masp.336.397-5, Maria de Souza Pontes, a partir de 22/09/2015;
Masp.340.711-1, Ilca Martins Neves, a partir de 11/08/2015;
Masp.343.856-1,Luiz Otávio de Oliveira Aneth, a partir de 21/09/2015;
Masp.346.000-3, Edilson Tadeu Eugênio, a partir de 03/07/2015.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
06 751676 - 1