TJMG 02/09/2015 -Fc. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 – 41

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP 976916-7, SAMANTHA LUÍSA DE FARIA, Remoção Ex-Officio, Publicada Em 11/06/2015:
Onde se Lê: MASP 976916-7, SAMANTHA LUÍSA DE FARIA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, para
COMPLEXO PENITENCIÁRIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA.
Leia-se: MASP 976916-7, SAMANTHA LUÍSA DE FARIA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, para
COMPLEXO PENITENCIÁRIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA,
a contar de 06/05/2015.
MASP 1387996-0, TATIANA SILVA, Remoção Ex-Officio, Publicada
Em 11/06/2015:
Onde se Lê: MASP 1387996-0, TATIANA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS II, para PENITENCIARIA JOSE EDSON
CAVALIERI.
Leia-se: MASP 1387996-0, TATIANA SILVA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS II, para PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, a contar de 06/05/2015.
MASP 1374711-8, SIRLENE GONZAGA CAMPOS, Remoção ExOfficio, Publicada Em 11/06/2015:
Onde se Lê: MASP 1374711-8, SIRLENE GONZAGA CAMPOS,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
COMPLEXO PENITENCIÁRIO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA,
para Presídio Promotor José Costa.
Leia-se: MASP 1374711-8, SIRLENE GONZAGA CAMPOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, para
Presídio Promotor José Costa, a contar de 04/05/2015.
MASP 1387276-7, HUDSON CUSTODIO MAIA, Remoção Ex-Officio, Publicada Em 11/06/2015:
Onde se Lê: MASP 1387276-7, HUDSON CUSTODIO MAIA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PONTE NOVA, para CERESP
– IPATINGA.
Leia-se: MASP 1387276-7, HUDSON CUSTODIO MAIA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIÁRIO DE PONTE NOVA, para CERESP – IPATINGA, a
contar de 12/05/2015.
MASP 1381582-4, IDIVALDO OLIMPIO FILHO, Remoção Ex-Officio, Publicada Em 11/06/2015:
Onde se Lê: MASP 1381582-4, IDIVALDO OLIMPIO FILHO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITABIRA, para CERESP – IPATINGA.
Leia-se: MASP 1381582-4, IDIVALDO OLIMPIO FILHO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITABIRA, para CERESP – IPATINGA, a contar de 12/05/2015.
MASP 1372491-9, IVÂNIA CÍNTIA DE LIMA, Remoção Ex-Officio,
Publicada Em 11/06/2015:
Onde se Lê: MASP 1372491-9, IVÂNIA CÍNTIA DE LIMA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
FEMININO JOSE ABRANCHES GONCALVES, para PRESIDIO DE
IBIRITÉ.
Leia-se: MASP 1372491-9, IVÂNIA CÍNTIA DE LIMA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
FEMININO JOSE ABRANCHES GONCALVES, para PRESIDIO DE
IBIRITÉ, a contar de 06/05/2015.
MASP 1187698-4, HENRIQUE MIRANDA THASMO, Remoção ExOfficio, Publicada Em 11/06/2015:
Onde se Lê: MASP 1187698-4, HENRIQUE MIRANDA THASMO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PONTE NOVA, para PRESIDIO
DE CORONEL FABRICIANO.
Leia-se: MASP 1187698-4, HENRIQUE MIRANDA THASMO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PONTE NOVA, para PRESIDIO DE
CORONEL FABRICIANO, a contar de 07/05/2015.
MASP 1314867-1, PATRICIA GARCIA DE SOUSA, Remoção ExOfficio, Publicada Em 16/05/2015:
Onde se Lê: MASP 1314867-1, PATRICIA GARCIA DE SOUSA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO DE ITABIRA, para CERESP Ipatinga.
Leia-se: MASP 1314867-1, PATRICIA GARCIA DE SOUSA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO DE ITABIRA, para CERESP Ipatinga, a contar de 06/05/2015.
MASP 1215845-7, VICTOR CARVALHO LOURENÇO, Remoção
Ex-Officio, Publicada Em 16/05/2015:
Onde se Lê: MASP 1215845-7, VICTOR CARVALHO LOURENÇO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, para PENITENCIÁRIA DOUTOR MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR.
Leia-se: MASP 1215845-7, VICTOR CARVALHO LOURENÇO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, para PENITENCIÁRIA DOUTOR MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, a contar de
06/05/2015.
TORNA SEM EFEITO o ato referente aos servidores:
MASP 1187698-4, HENRIQUE MIRANDA THASMO, Remoção ExOfficio, Publicada Em 16/05/2015, referente ao cargo Efetivo Agente
de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE
PONTE NOVA, para PENITENCIÁRIA DÊNIO MOREIRA DE
CARVALHO.
MASP 1314867-1, PATRICIA GARCIA DE SOUSA, Remoção ExOfficio, Publicada Em 11/06/2015, referente ao cargo Efetivo Agente
de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO DE ITABIRA, para
CERESP - IPATINGA.
MASP 1215845-7, VICTOR CARVALHO LOURENÇO, Remoção ExOfficio, Publicada Em 11/06/2015, referente ao cargo Efetivo Agente
de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, para PENITENCIÁRIA DOUTOR MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR.
MASP 1117562-7, SHIRLEY RODRIGUES DE SOUZA FREITAS,
Remoção Ex-Officio, Publicada Em 13/05/2015, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO DE CORONEL FABRICIANO, para PRESÍDIO ALVORADA DE MONTES
CLAROS.
MASP 1133773-0, CASSIO CRISTIANNO PEREIRA LIMA, Remoção Ex-Officio, Publicada Em 13/05/2015, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ
MARTINHO DRUMOND, para PENITENCIÁRIA DEPUTADO
EXPEDITO DE FARIA TAVARES.
MASP 1338560-4, ERCI MARTINS, Remoção Por Permuta, Publicada
Em 30/07/2015, referente ao cargo Contrato Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROMOTOR JOSÉ COSTA, para PRESIDIO
INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND.
MASP 1379014-2, DEMETRIUS DIEGO RODRIGUES AVILA,
Remoção Por Permuta, Publicada Em 30/07/2015, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR
JOSÉ MARTINHO DRUMOND, para PRESIDIO PROMOTOR JOSÉ
COSTA.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
01 738761 - 1

PORTARIA/CORREGEDORIA/SA Nº 018/2015
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar circunstâncias e responsabilidades referentes à morte do
preso G. A. S., (INFOPEN 599.042) no interior do Presídio de Ouro
Preto, unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional/
SEDS.
Comissão Sindicante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini.
Membro: Luciano Estolano da Silva e Fernanda Drumond Dias.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da SEDS
01 738965 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 03/2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
1. TORNA PÚBLICO o RESULTADO da Quarta Etapa – Comprovação de Idoneidade e Conduta realizada subjudice no dia 03/08/2015:
Inscrição
Nome
RISP
Situação
Júnior Martins 2ª RISP
0248644-0 Maycon
Indicado
Lemos
Contagem
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
01 738661 - 1
Retificação da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD nº 045/2015
Retifica-se a portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar, que tem como Processado: V. L. F, MASP; 377823-0, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, lotado à época
dos fatos no Presídio de Santa Luzia/MG, unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, publicada em 05/08/2015, onde
se lê ... Comissão Processante: Presidente – Leandro Lino da Silva,
Membros: Marlúcio Magno dos Santos e Sergio Luiz Monteiro leia-se
... Comissão Processante: Presidente – Leandro Lino dos Santos Landim, Membros: Marlúcio Magno dos Santos e Sergio Luiz Monteiro
Dias de Medeiros.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da SEDS
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, da Secretaria de Estado
de Defesa Social, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista as
conclusões da Corregedoria da SEDS na Sindicância Administrativa,
instaurada através da Portaria/Corregedoria/SUAPI nº 013/2014, publicada no Minas Gerais de 11/07/2014, em desfavor do prestador de serviços A.M.R.S., Masp: 1.187.846-9, na função de Agente de Segurança
Penitenciário, em exercício à época dos fatos no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – CERESP-BH/MG, determina a ABSOLVIÇÃO do sindicado e o ARQUIVAMENTO dos autos, tendo em vista
que o mesmo não incidiu em ilícito administrativo como descrito na
portaria inaugural.
Determina à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de
Defesa Social a adoção de medidas necessárias ao cumprimento deste
Despacho, mormente o lançamento desta decisão nos assentos funcionais do prestador de serviços.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2015.
EDILSON IVAIR COSTA
SubsecretáriodeAdministraçãoPrisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 153/2015 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, ELISON PEREIRA CARVALHO – MASP 1.107067-9, lotado no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, com fulcro no item II, da Cláusula Décima
– DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social a adoção de medidas necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2015.
EDILSON IVAIR COSTA
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 152/2015 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, LEANDRO INÁCIO
DA SILVA – MASP 1.217276-3, lotado no Presídio de São Joaquim de
Bicas-II, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO,
constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social a adoção de medidas necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2015.
EDILSON IVAIR COSTA
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 133/2015 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, GILSON MOREIRA DA
SILVA – MASP 1083213-7, lotado na Penitenciária Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, com fulcro no item II, da Cláusula
Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social a adoção de medidas necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2015.
EDILSON IVAIR COSTA
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O servidor abaixo epigrafado, designado para responder pela Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa
Social, conforme publicação no “Minas Gerais” de 15/01/2015, no uso
de suas atribuições legais, t
endo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº 005/2015,
da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de Serviços
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, ROBSON RODRIGUES
PACHECO, MASP: 1123626-2., lotado no Complexo Penitenciário
Nelson Hungria, em Contagem, com fulcro no item II, da Cláusula
Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social a adoção de medidas necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2015.
EDILSON IVAIR COSTA
Subsecretário de Administração Prisional
01 738913 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
Expediente do Sr. Secretário.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
pela Diretoria de Gestão e Formalização Projeto de Regionalização do SUS e da
Camila Fernanda Parrela 1268067-4 GTED-2 Responsável
de Contratações.
rede de atenção à Saúde
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pelo Processo de Classificação de Risco
Eliane da Costa Rodrigues 1312267-6 GTED-1 com uso do Protocolo Manchester e pelo Serviço Aero Projetos de Atenção e Ações em Saúde.
médico Avançado de Vida(SAAV).
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
de Assistência Farmacêutica de Minas
a distribuição de medicamentos, da Dire- Programa
Roberto de Castro 382285-5 GTED-2 Coordenar
Gerais,
incluindo
o Farmácia de Minas e Medicatoria de Medicamentos Estratégicos.
mentos excepcionais.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
01 738851 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4894, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
Estabelece o custeio, em caráter excepcional e transitório, dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal em processo de
habilitação junto ao Ministério da Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado
de Minas Gerais, no inciso IV, do art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências;
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas
3 (três) esferas de governo;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- o Decreto Estadual nº 45.468, 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos
financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.732, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova, em caráter excepcional e transitório, o custeio dos leitos de Unidade
de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, com recursos estaduais, no âmbito do
Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.786, de 19 de março de 2014, que altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.732, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova, em caráter excepcional e transitório, o custeio dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal em
processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, com recursos estaduais, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB/SUS-MG nº 2.054, de 24 de março de 2015, que aprova o credenciamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Tipo
II, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 4.183, de 18 de fevereiro de 2014, que autoriza, em caráter excepcional e transitório, o custeio dos leitos de unidade de
Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, com recursos estaduais;
- a Resolução SES/MG nº 4.251, de 19 de março de 2014, que altera o caput do art. 4º da Resolução SES/MG nº 4.183, de 18 de fevereiro de 2014,
que aprova, em caráter excepcional e transitório, o custeio dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal em processo de
habilitação junto ao Ministério da Saúde, com recursos estaduais, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- o Ofício SAS/UTI nº 001/2015, de 4 de março de 2015, que encaminha ao Ministério da Saúde a documentação para credenciamento de leitos de
UTI;
- a Nota Técnica SES/SRAS/CETI nº 001/2015, de 4 de março de 2015, que aponta o atendimento aos critérios elencados no art. 4º da Resolução
SES/MG nº 4.183, de 18 de fevereiro de 2014 – Hospital Bom Samaritano, Governador Valadares/MG;
- a Nota Técnica SES/SRAS/CETI nº 002/2015, de 4 de março de 2015, que aponta o atendimento aos critérios elencados no art. 4º da Resolução
SES/MG nº 4.183, de 18 de fevereiro de 2014 – Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Patrocínio, Patrocínio/MG;
- os vazios assistenciais de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado;
- a fila de espera por vagas para atendimento intensivo no SUSFÁCIL;
- a compra de leitos de UTI na Rede Privada por necessidade clínica, o que causa uma onerosidade excessiva para o Estado; e
- o tempo médio de 4 (quatro) meses para habilitação de leitos de UTI pelo Ministério da Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o custeio, em caráter excepcional e transitório, dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde constantes no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de Setembro de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4894, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
PRESTADORES APTOS AO CUSTEIO DE LEITOS DE UTI SEGUNDO OS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4.183, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2014.
Número de leitos TIPO DE
MACRORREGIÃO
MICRORREGIÃO
MUNICÍPIO
INSTITUIÇÃO
credenciados na
LEITO
CIB-SUS/MG
LESTE

Governador Valadares

Governador
Valadares

Hospital Bom
Samaritano

04

AD II

TRIÂNGULO DO NORTE

Patrocínio/Monte Carmelo

Patrocínio

Santa Casa de Patrocínio

05

NEO
II
01 738734 - 1

NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA
GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/67/DVMC/2015
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do
Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, os produtos:
NFP 2000 (detergente automotivo), lote 453962; SPA SOFT NEUTRO
(lava louças), lote 455663;
FX5000 (detergente desincrustante ácido), lote 452595;
SH7000 (detergente para limpeza manual de tanques), lote 447714;
FX4000 (detergente desincrustante ácido), lote 455970;
CP3000 (remove cimento), lote 455437, marca START.
Todos fabricados por Lima & Pergher Ind. Com. E Rep. Ltda., CNPJ:
22.685.341/0006-95, Av. Airton Borges da Silva, 740, Bairro Marta
Helena – Uberlândia/MG, CEP: 04080-001, considerando que os
mesmos foram encontrados em condições inadequadas de armazenamento, durante Inspeção Sanitária realizada no período de 07/07/2015
a 08/07/2015, configurando risco à saúde da população.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
01 738835 - 1
Decisão Final
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 94-2014
A Superintendente Regional de Saúde de Divinópolis, no uso de suas
atribuições legais e considerando que o estabelecimento SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRISTAIS foi notificado da Decisão de 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 94-2012
em 10/08/2015, no qual foi aplicada penalidade de Advertência, e não
interpôs recurso, tornando definitiva referida decisão nos termos do art.
123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão de 1ª Instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Divinópolis, 01/09/2015.
Gláucia Sbampato Pereira
Superintendente SRS/Divinópolis
01 738819 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Torna-se sem efeito a RESOLUÇÃO SES 4892/2015 de 31/08/2015
publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado “Minas Gerais” pág.
15 col. 1ª e 2ª, Diário do executivo dia 01/09/2015, por ter sido publicada indevidamente.
01 738874 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19 do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s)
servidor(es):Masp. 379835-2, Margarida Maria Candido Ferreira, a
partir de 24/08/2015; Masp. 384671-4, Maria Rosilene Lima de Mancilha, a partir de 24/08/2015; Masp. 912920-6, Gaspar Pinto Gontijo,
a partir de 31/08/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 381983-6, Solange Aparecida Vieira, a partir de 25/08/2015; Masp. 384633-4, Maria Aparecida
Coelho Fonseca, a partir de 24/08/2015.
01 738724 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n° 04,
de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ALINE ELIANE DOS SANTOS, MASP 1203936-8,
Especialista em Políticas de Gestão e Atenção à Saúde I/C , afastar-se
parcialmente de suas atribuições, com uma redução de 50% da sua
carga horária, no período de 11/09/2015 a 31/12/2016, para participar do Mestrado em Saúde Pública, na Universidade Federal de Minas
Gerais, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a(ao) mesma (o),
para regularizar situação funcional.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde