TJMG 08/04/2015 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Abril de 2015 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
oportunas a partir de 10/02/2002, ref. 4º quinq. e 03 meses de férias prêmio oportunas a partir de 06/02/2012, ref. 5º quinq., leia-se: 03 meses
de férias prêmio oportunas a partir de 29/01/2003, ref. 4º quinq. e 03
meses de férias prêmio oportunas a partir de 24/01/2013, ref. 5º quinq.;
MaSP.287037-6, Maria Denise Andrade Capuchinho Gomes, EEB2P,
adm. 01, Ato n.º 30/2003 de conc. de férias prêmio oportunas, ref. 4º
quinq., pub. MG de 18/09/2003 e Ato n.º 39/2009 de conc. de férias prêmio oportunas, ref. 5º quinq., pub. MG de 04/11/2009, motivo exclusão do abono 1.2 na linha de tempo da servidora, onde se lê: 03 meses
de férias prêmio oportunas ref. 4º quinq. a partir de 13/04/2003 e 03
meses de férias prêmio oportunas ref. 5º quinq. a partir de 11/04/2008,
leia-se: 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 4º quinq. a partir de
28/05/2004 e 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 5º quinq. a partir de 13/04/2010.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº007/2015 – Retifica no ato de Mudança de
Lotação referente à servidora: BRASÍLIA DE MINAS – E.E. Sant’Ana,
MaSP.839081-7, Cynthia Conceição Neves dos Santos, PEBIB, Língua
Inglesa, 08 aulas, adm 02, Ato de Mudança de Lotação nº002, publicado em 21/01/2015, por incorreção na admissão, onde se lê adm 01,
leia-se adm 02.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº008/2015 – Retifica no ato de Designação
referente à servidora: MONTES CLAROS – E.E.Francisco Lopes
da Silva, MaSP.1057148-7, Helen Itatiane Fagundes Pereira Dantas, ATBIIE, adm 01, Ato de Designação nº002/15, publicado em
18/03/2015, por incorreção no nome, onde se lê Helen Tatiane Fagundes Pereira Dantas, leia-se Helen Itatiane Fagundes Pereira Dantas.
RETIFICAÇÃO-ATO Nº06/2015 - Retifica, no Ato de Remanejamento
nº 001/2015, publicado no MG do dia 27/03/2015, referente à servidor: MONTES CLAROS, MaSP.961799-4, Robinson Soares dos Reis,
PEB1A, Ensino Religioso, da E.E.Doutor João Alves, para E.E.Augusta
Valle, a/c de 19/03/2015,onde se lê 11 aulas, leia-se 16 aulas.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º
07/2015 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): FRANCISCO SÁ, E.E.Adauto Martins de Oliveira
Neto, MaSP.230617-3, Maria Rita Martins Gomes, PEB1P, adm. 02,
Ato n.º 06/2015 de retif. de férias prêmio afastamento, pub. MG de
01/04/2015, motivo incorreção na referência do quinq. e omissão da
vigência, onde se lê: 04 meses de férias prêmio afastamento, ref. 4º
quinq., leia-se: 04 meses de férias prêmio afastamento, ref. 3º e 4º
quinqs. a partir de 05/02/2015; MONTES CLAROS, E.E.Dona Quita
Pereira, MaSP.389586-9, Vera Lúcia de Andrade, PEB1P-Geog., adm.
01, Ato n.º 01/2015 de conc. de 02 meses de férias prêmio afast., pub.
MG de 04/02/2015, motivo incorreção na quantidade de meses, onde
se lê: por 02 meses de férias prêmio afast. ref. 4º quinq. a partir de
05/02/2015, leia-se: por 04 meses de férias prêmio afast. ref. 3º e 4º
quinqs. a partir de 05/02/2015.
07 682599 - 1

SRE de Nova Era
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE _ ATO N° 211/2015
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao servidor: São Domingos do Prata, MaSP
266.124-7, Vera Lúcia da Cruz, PEB I P, 1° cargo, aposentada em
08/08/2011 (MG 01/04/2015), referente ao saldo de 15 meses e 28 dias,
sendo 09 meses e 28 dias do 1° decênio, 03 meses do 3° quinquênio
de exercício e 03 meses do 4° quinquênio de exercício; São Gonçalo
do Rio Abaixo, MaSP 321.112-5, Eni dos Santos de Oliveira, PEB II
P, 1° cargo, aposentada em 01/02/2011 (MG 01/04/2015), referente ao
saldo de 12 meses e 04 dias, sendo 06 meses e 04 dias do 1° decênio,
03 meses do 3° quinquênio de exercício e 03 meses do 4° quinquênio de exercício; Itabira, MaSP 309.375-4, Ruth Maria Silva Barcelos,
ASB III I, 1° cargo, aposentada em 06/02/2012 (MG 01/04/2015), referente ao saldo de 01 mês do 4° quinquênio de exercício; Itabira, MaSP
339.352-7, Aparecida Augusto Keles, PEB I P, 1° cargo, aposentada em
08/09/2011 (MG 01/04/2015), referente ao saldo de 09 meses, sendo
03 meses do 1° quinquênio de exercício, 03 meses do 2° quinquênio de
exercício e 03 meses do 3° quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 216/2015
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, a servidora: Itabira, MaSP 390.331-7, Sandra Maria Lage de Araújo, PEB2 N, cargo 01, aposentada a partir de
02/09/2011, publicado em 01/04/2015, referente ao saldo de 3 meses
e 12 dias, sendo 12 dias do 1º quinquênio de exercício e 3 meses do
3º quinquênio de exercício; MaSP 281.931-6, Mercês de Oliveira Salles, PEB1 P, cargo 01, aposentada a partir de 19/12/2011, publicado
em 01/04/2015, referente ao saldo de 6 meses e 29 dias, sendo 29 dias
do 1º decênio, 3 meses do 3º quinquênio de exercício e 3 meses do
4º quinquênio de exercício; MaSP 321.071-3, Adélia Procópio de Oliveira, PEB2 P, cargo 01, aposentada a partir de 11/05/2011, publicado
em 01/04/2015, referente ao saldo de 9 meses e 2 dias, sendo 6 meses e
2 dias do 1º decênio, 3 meses do 3º quinquênio de exercício; João Monlevade, MaSP 335.744-9, Maria Aparecida de Souza, PEB1 P, cargo 01,
aposentada a partir de 03/06/2011, publicado em 01/04/2015, referente
ao saldo de 7 meses, sendo 4 do 1º decênio, e 3 meses do 3º quinquênio
de exercício; Nova Era, MaSP 309.323-4, Maria Sebastiana de Lima
Barros, ASB2 I, cargo 01, aposentada a partir de 13/02/2012, publicado em 01/04/2015, referente ao saldo de 19 dias do 4º quinquênio de
exercício; São Domingos do Prata, MaSP 281.979-5, Wanilda Marques
Castro Martins, PEBT2 P, cargo 01, aposentada a partir de 08/02/2011,
publicado em 01/04/2015, referente ao saldo de 5 meses e 7 dias, do 4º
quinquênio de exercício.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 214/2015
REMANEJA, nos termos dos arts. 22 e 23 da Resolução SEE nº 2.741,
de 20/01/2015, os servidores abaixo relacionados, que se encontram na
situação funcional 26 – Decisão ADI 4.876-STF, à vista de excedência,
com a finalidade de evitar designações desnecessárias: Itabira, CESEC
– Professora Dorinha Ferreira, MaSP 837.785-5, Efigênia de Souza Oliveira, ATB I E, 1º cargo, para a E.E. José Ricardo Martins Fonseca, a
contar de 31/03/2015.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
212/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Itambé do Mato Dentro, E.E. Emídio de Sales, MaSP
309153-5, Elizabete Simões Aranda a partir da publicação deste ATO,
referente ao 1º cargo, ASB3/III/I, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 213/2015
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, ao servidor: São Domingos do Prata, E.E. Vicente de
Paula Fraga, MaSP 321161-2, Maria Aparecida da Cruz Vieira, PEB/
I/I, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio administrativo a partir de
12/10/2010.
07 682646 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 209/2015
RETIFICA, NO ATO DE CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIASPRÊMIO PARA APOSENTADORIA, referente a servidora: Ferros,
servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 354.873-2,
Neuza Maria Quintão de Freitas, PEB I P, 2º cargo, Ato nº 11/2012,
publicado em 20/06/2012, por motivo de incorreções, onde se lê: 16
dias referentes ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 03 meses e
02 dias referentes a este Ato, leia-se: 03 meses e 18 dias referentes ao
1º quinquênio de exercício e 03 meses e 01 dia referentes ao 2º quinquênio de exercício, restando-lhe 04 meses e 29 dias para conversão
em espécie.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 210/2015
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente
a servidora: Itabira, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 286.425-4, Maria de Fátima Nascimento Oliveira, PEB T1
P, 2º cargo, Ato s/nº, publicado em 09/02/1994, por motivo de vigência
incorreta, onde se lê: 1º quinquênio a partir de 08/11/1990, leia-se: 1º
quinquênio a partir de 08/10/1990.
RETIFICAÇÃO – Nº 215/2015
RETIFICA, no ato de Remanejamento para a E.E. Professora Palmira
Morais, referente a servidora: Itabira, E.E. Madre Maria de Jesus, MaSP
552.092-9, Lucivânia Costa Duarte, ATB I F, 1º cargo, Ato nº 207/2015,
publicado em 01/04/2015, por motivo de incorreção do cargo, onde se
lê: ATE I F, leia-se: ATB I F; CESEC – Professora Dorinha Ferreira,
MaSP 1.044.094-9, Alessandra Aparecida dos Santos Vieira, EEB I A,
1º cargo, Ato nº 207/2015, publicado em 01/04/2015, por motivo de
incompatibilidade de horário e vigência, onde se lê: para a E.E. Mestre
Zeca Amâncio, a contar de 31/03/2015, leia-se: para a E.E. da Fazenda
da Betânia, a contar de 06/04/2015.
07 682647 - 1

SRE de Paracatu
Diretora: Viviane Andrade Porto Campos
Portaria n° 11/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n° 170, de 29-01-2002; dos
artigos 1° e 3° da Portaria SEE n° 1.406, de 24-04-2002 e artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 29-05-2001, fica autorizada a mudança de
denominação do Pré Escolar Municipal Tia Áurea, de Educação Infantil
(4 e 5 anos) para Escola Municipal Tia Áurea, de Educação Infantil (0
a 5 anos), situado na Rua Euridamas Avelino de Barros, nº 347, Bairro
Lavrado, no município de Paracatu-MG.
01 681545 - 1

SRE de Ubá
DESLIGAMENTO – ATO nº 022/2015
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, desliga
a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741 de 20 de
janeiro de 2015, a servidora: MaSP 335622-7, Vanilda Filomena Soares, EEB I A, admissão 02, E. E. Prof. Francisco Arthidoro da Costa,
município de Ubá, a contar de 31/03/2015.
07 682656 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
12/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à vista de
aposentadoria do servidor: Rodeiro - E. E. Márcio Nicolato - 181528,
MASP 389.848-3.02, Paulo Victório a partir de 08.04.15, referente ao
PEB2/IIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108+11 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 07/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: SRE/Ubá, em adjunção à APAE de Visconde
do Rio Branco, MASP 881.877-5.01, Márcia Aparecida de Andrade
Pereira, PEBIA, a partir de 26.02.15.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 10/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Visconde do Rio Branco - E. E. Dr.
Celso Machado - 182222, MASP 262.965-7.01, Arlindo Batista Filho,
ATBIIIJ, por 02 meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 09.04.15.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – SRE/UBÁ – ATO
Nº 08/2015
CONCLUI Processo Administrativo nº 08/2015, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 08/2015, publicada no “Minas Gerais” em
26/02/2015, referente à servidora: Ubá, E. E. Eunice Weaver - 181820,
MaSP 350.365-3.01, N. V. C., PEBIIP/DV. Considerando que ficou
constatado e comprovado equívocos nas datas de vigências dos adicionais citados nos autos do processo, tendo em vista equívocos nas contagens de tempo, bem como não houve má-fé por parte dos envolvidos,
esta Comissão decide pela RETIFICAÇÃO dos seguintes adicionais: 1º
ao 4º Quinquênios e RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS dos
valores recebidos pertinentes apenas ao 2º e 4º Quinquênios cujo pagamento foi a partir de novembro/2010, uma vez que não houve prescrição temporal, ou seja, a irregularidade ocorreu há menos de 5 (cinco)
anos, razão pela qual a Administração Estadual não perdeu o direito de
rever seus atos, conforme o artigo 65, da Lei nº 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 037/05, visando à regularização da vida funcional
da servidora.
07 682651 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
REFERÊNCIA: DECISÃO DE RECURSO INTERPOSTO EM FACE
DA DESCLASSIFICAÇÃO DE PROJETO INSCRITO NO EDITAL
LEIC 01/2014. DIVERGÊNCIA ENTRE OS DADOS LANÇADOS
NO FORMULÁRIO PADRÃO E OS COMPROVANTES DE ENDEREÇO APRESENTADOS.
DECISÃO
O recurso foi submetido à Superintendência de Fomento e Incentivo à
Cultura da SEC e à CTAP, conforme item 9.7 do edital.
Consoante ata de reunião extraordinária do Colegiado da CTAP, realizada em 26/01/2015, os membros ratificaram a análise anterior, pois
não se verificou na hipótese ilegalidade ou inobservância dos critérios de desclassificação estabelecidos no subitem 4.1.3 do Edital
Leic 2014, no que tange ao projeto “Cinema no Pano”, protocolo n°
0978/001/2014.
Conforme se infere das informações prestadas na CI/SEC/
SFIC/77/2015, e com base na nota jurídica AJU/SEC n° 52/2015, inexiste divergência de informações sobre o endereço do empreendedor,
tendo em vista declaração emitida pela CEMIG que atesta a existência
de duas entradas no imóvel do proponente, sendo, portanto, conhecido
o presente recurso.
Nesse sentido, decido pelo recebimento e pelo provimento do recurso
interposto contra a desclassificação do projeto acima relacionado,

encaminhando-o para apreciação da Comissão Técnica de Análise de
Projetos, nos termos do item 8.2 do Edital Leic 01/2014.
Belo Horizonte, 19 de março de 2015.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
07 682878 - 1
ATO CTAP 007/2015
A Secretaria de Estado de Cultura e a Comissão Técnica de Análise de
Projetos – CTAP, em conformidade com a Lei Estadual de Incentivo
à Cultura nº 17.615/2008 regulamentada pelo Decreto 44.866/2008,
Edital LEIC 01/2014 e, com fundamento nas Nota Jurídica 203/2015
emitida em 06/04/2015, retifica os dados constantes no Ato CTAP
008/2014, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, em 30/12/2014,
referente ao projeto abaixo especificado:
Protocolo: 1591/ 001/2014
Onde se lê:
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 8.1.6 do Edital LEIC 01/2014.
Leia-se:
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 8.2.4 do Edital LEIC 01/2014, projeto desclassificado
por existência de núcleo.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2015.
Felipe Rodrigues Amado Leite
Presidente da Comissão Técnica de Análise de Projetos - CTAP
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
07 682874 - 1
ATO CTAP 006/2015
A Secretaria de Estado de Cultura e a Comissão Técnica de Análise de
Projetos – CTAP, em conformidade com a Lei Estadual de Incentivo à
Cultura nº 17.615/2008 regulamentada pelo Decreto 44.866/2008, Edital LEIC 01/2014 e, com fundamento nas Notas Jurídicas 0156/2015 e
0157/2015 emitidas em 19/03/2015 e 20/03/2015, retifica os dados constantes no Ato CTAP 008/2014, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais, em 30/12/2014, referente aos projetos abaixo especificados:
Protocolo: 0122/ 001/2014
Onde se lê:
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 4.1.3 do Edital LEIC 01/2014.
Leia-se:
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 8.2.4 do Edital LEIC 01/2014, projeto desclassificado
por existência de núcleo.
Protocolo: 1055/ 001/2014
Onde se lê:
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 8.2.4 do Edital LEIC 01/2014.
Leia-se:
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 1.2, 4.1.5 e 4.1.6 do Edital LEIC 01/2014, dossiê não
comprova a atuação cultural do empreendedor.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2015.
Felipe Rodrigues Amado Leite
Presidente da Comissão Técnica de Análise de Projetos - CTAP
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
07 682875 - 1
REFERÊNCIA: DECISÃO DE RECURSO INTERPOSTO EM FACE
DA DESCLASSIFICAÇÃO DE PROJETO INSCRITO NO EDITAL LEIC 01/2014, DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA – CNH
VENCIDA.
DECISÃO
O recurso foi submetido à Superintendência de Fomento e Incentivo à
Cultura da SEC e à CTAP, conforme item 9.7 do edital.
Consoante as informações prestadas na CI/SEC/SFIC/77/2015, no que
tange ao projeto cultural “Espetáculo de Teatro IN VITRO”, protocolo
n° 1234/001/2014, a Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura – SFIC reconsiderou a análise anterior, por não incidir hipótese de
desclassificação por divergência de assinatura e apresentação de documento de identificação vencido (CNH), nos termos estabelecidos no
edital.
Frente ao exposto, tendo em vista o posicionamento da SFIC e com
base na nota jurídica AJU/SEC n° 62/2015, decido pelo recebimento
e pelo provimento do recurso interposto contra a desclassificação do
projeto em questão, por não estar caracterizada a incidência de desclassificação do representante legal, nos termos do item 4.2 do Edital
LEIC 2014. Encaminhado o projeto acima relacionado para apreciação
da Comissão Técnica de Análise de Projetos, nos termos do item 8.2 do
Edital Leic 01/2014.
Belo Horizonte 05 de março de 2015.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
07 682877 - 1

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, retifica o ato publicado no
Diário Oficial de 01/04/2015, página 71, 4ª coluna, referente a exoneração da servidora Danielle Cristine de Faria, Masp 1275977-5, onde se
lê: exonera, leia-se: exonera a partir de 16/03/2015.
Retifica o ato publicado no Diário Oficial de 01/04/2015, página 71,
4ª coluna, referente a revogação da função gratificada da servidora
Danielle Cristine de Faria, Masp 1275977-5, onde se lê: revoga, leia-se:
revoga a partir de 16/03/2015.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
07 682428 - 1
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de
20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, PAULA DE SENNA FIGUEIREDO, para o cargo de
provimento em comissão DAI-26 GP1100201, de recrutamento amplo,
constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pela
Lei Estadual nº 21.693, de 26 de março de 2015.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, MARIA
INEZ CÂNDIDO, MASP 1018020-6, para o cargo de provimento em
comissão DAI-21 GP1100027, de recrutamento amplo, constante no
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pela Lei Estadual
nº 21.693, de 26 de março de 2015.
Exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, SILVÉRIO BOUZADA DIAS CAMPOS, MASP
1108498-5, do cargo de provimento em comissão DAI-24 GP1100064,
constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de
23/3/2015.
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CASTRO, MASP
382209-5, do cargo de provimento em comissão DAI-24 GP1100065,
constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, DIOGO GORGOSINHO BORGES, MASP 1297946-4,
do cargo de provimento em comissão DAI-17 GP1100156, constante
no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
DIOGO GORGOSINHO BORGES, MASP 12979464, para o cargo de
provimento em comissão DAI-20 GP1100151, de recrutamento amplo,
constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pela
Lei Estadual nº 21.693, de 26 de março de 2015.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, PRISCILA PEREIRA BRAGA, para o cargo de provimento em comissão
DAI-17 GP1100156, de recrutamento amplo, constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CLÁUDIA BENÍCIO SIQUEIRA ROCHA, MASP
1194347-9, do cargo de provimento em comissão DAI-24 GP1100063,
constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LEANDRO HENRIQUE CARDOSO, MASP 1322047-0, do
cargo de provimento em comissão DAI-20 GP1100161, constante no
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, LEANDRO HENRIQUE CARDOSO, MASP 1322047-0, para o cargo de
provimento em comissão DAI-24 GP1100063, de recrutamento amplo,
constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
MARCO AURÉLIO GODOY, para o cargo de provimento em comissão DAI-20 GP1100161, de recrutamento amplo, constante no Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
06 682281 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,REVOGA o ato que atribuiu a JULIO EUSTÁQUIO DE MAGALHÃES, MASP. 1071203-2 a Gratificação correspondente a 20% do vencimento, para Coordenação de Atividades
Administrativas. Belo Horizonte, 07 de abril de 2015. Augusto Nunes
Filho - Presidente
07 682738 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições leqais
e estatutárias,REVOGA, o ato que atribuiu ao servidor Thiago Vieira
Rodrigues, MASP- 1344336-1 a GTEI-2 - CS 1100212. Belo Horizonte, 07 de abril de 2015. Augusto Nunes Filho - Presidente
07 682754 - 1

Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Fundação Centro Internacional de
Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Águas - HIDROEX
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor, Masp.1.081.315-2, VINÍCIUS MEIRELES
LAENDER, cargo em comissão DAI-26 HR1100169, referente ao 2°
quinquênio, a partir de 18/06/2014. Belo Horizonte, 4 de março de
2015. Andrea Quinaud Lacombe, Diretora de planejamento, Gestão e
Finanças.
07 682855 - 1

Fundação de Arte de Ouro Preto

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais

Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto|FAOP, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, PRORROGA O PRAZO PARA
POSSE, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do Sr.
AZOR DE MACEDO BORGES, nomeado em 10/03/2015, para o cargo
efetivo de Professor de Arte e Restauro – Conservação e Restauração
de Bens Móveis e Integrados, Nível III, Grau A, código AO 15, e de
SIMONE QUITES HYPPÓLITO DE LIMA, nomeada em 10.03.2015,
para o cargo efetivo de Gestor de Cultura – Pedagogia, Nível I, Grau A,
código AO 309 da Fundação de Arte de Ouro Preto|FAOP.
07 682574 - 1

Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei
nº 869 de 5 de julho de 1952, CLAUDIO LOPES NOBRE, MASP
1369201-7, do cargo de provimento efetivo de Gestor em Ciência e
Tecnologia, Nível I, Grau A, da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a partir de 06/04/2015.
(a)Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
07 682478 - 1

Cidadania

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