TJMG 02/04/2015 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 02 de Abril de 2015 Diário do Executivos
Atos do Governador

PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o
nº 1298959, STEEVAN TADEU SOARES DE OLIVEIRA da Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se
do país, no período de 04/04/2015 a 11/04/2015, em missão oficial em
NOVA YORQUE/EUA, com ônus para o Estado.

PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RODRIGO
BACELETE JUNQUEIRA, MASP 1.270.320-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 EG1100212 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FRANCISCO SOARES ARAÚJO, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
EG1100176, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 30/3/2015, atribui a RODRIGO BACELETE JUNQUEIRA,
MASP 1.270.320-3, diretor da Diretoria de Recursos Humanos, a gratificação temporária estratégica GTED-3 EG1100284 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 27/3/2015, atribui a RODRIGO BAUER BERNARDI, diretor da Diretoria de Manutenção e Serviços, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 EG1100212 da Secretaria-Geral da Governadoria
do Estado.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 27/3/2015, atribui a ALEX SANDER LARA, a gratificação temporária estratégica GTED-3 EG1100283 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
PELA VICE-GOVERNADORIA
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 1/4/2015, atribui a AMANDA TADEU VARGAS ROLAND,
MASP 11658622, da Assessoria de Apoio Administrativo, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 VG1100291 da Vice-Governadoria.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 1/4/2015, atribui a WILSON RODRIGUES DOS REIS, MASP
11243896, da Assessoria de Apoio Técnico, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 VG1100216 da Vice-Governadoria.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 1/4/2015, atribui a THIAGO BRENNER DE JESUS SOUZA,
MASP 13820642, da Assessoria de Apoio Administrativo, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 VG1100214 da Vice-Governadoria.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 1/4/2015, atribui a CARLOS ANTONIO PEREIRA, MASP
13827647, da Assessoria de Apoio Administrativo, a gratificação temporária estratégica GTED-4 VG1100215 da Vice-Governadoria.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a PAULA
CARVALHO DA SILVA, MASP 1385801-4, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 EG1100210 da Secretaria de Estado de Governo.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, PAULA CARVALHO DA SILVA, MASP 1385801-4,
do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100135 da Secretaria
de Estado de Governo.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ANTÔNIO CARLOS SOUZA JÚNIOR, MASP 1170818-7,
do cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100068 da Secretaria
de Estado de Governo.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, JÚLIA MARA SOUSA OLIVEIRA, MASP 669563-9, do
cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100032 da Secretaria
de Estado de Governo.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, TAMAS GONTIJO BODOLAY, MASP 1383141-7,
do cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100030 da Secretaria
de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PAULA CARVALHO
DA SILVA, MASP 1385801-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100032, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PATRÍCIA SCOFIELD ROCHA VIEIRA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-7 EG1100068, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JÚLIA MARA SOUSA
OLIVEIRA, MASP 669563-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100126, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Governo.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 28/3/2015, atribui a PAULO ROBERTO BARLETTA PAIVA,
MASP 1381287-0, da Superintendência Central de Imprensa, a gratificação temporária estratégica GTED-4 EG1100208 da Secretaria de
Estado de Governo.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a JÚLIA
MARA SOUSA OLIVEIRA, MASP 669563-9, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-9 EG1100032, de recrutamento amplo,
a direção do Superintendência Central de Convênios e Parcerias da
Secretaria de Estado de Governo.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a TIAGO
DE OLIVEIRA MELGAÇO, MASP 1387554-7, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-8 EG1100129, de recrutamento amplo,
a direção da Superintendência de Acompanhamento e Controle Legislativo da Secretaria de Estado de Governo.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a CAROLINA ROCHA VESPÚCIO, MASP 752472-1, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-8 EG1100105, de recrutamento Amplo,
a chefia da Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado de
Governo.

autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o
nº 1283241, CAP PM JOÃO LUIZ DA MATTA FELISBERTO da
Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do país, no período de 07/04/2015 a 11/04/2015, em missão oficial em NOVA YORQUE/EUA, com ônus para o Estado.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 967 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto pelo Soldado
PM ALISSON MARTINS SILVA, n° 134.548-7, da 2ª Cia PM MEsp.,
mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo ComandanteGeral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no Processo Administrativo-Disciplinar instaurado pela Portaria nº 13.058/2010 – 9ª
Região de Polícia Militar, de 26 de novembro de 2010, pela prática da
conduta prevista no art. 13, inciso III, da Lei nº 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1.137 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto pelo Sd
PM DANIEL SOARES FERREIRA, nº 151.463-7, do 38° Batalhão
de Polícia Militar, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada
pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
no Processo Administrativo-Disciplinar instaurado pela Portaria nº
121.565/2013– 13ª RPM, pela prática da conduta prevista no art. 13,
inciso XX, c/c o art. 64, inciso I, ambos da Lei nº 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1.138 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto pelo Cb
PM do Quadro de Policiais da Reserva PAULO CÉSAR DE NOVAIS,
nº 104.678-8, do 2º BPM, mantendo a sanção disciplinar de Perda
da Graduação aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais no Processo Administrativo-Disciplinar instaurado pela Portaria nº 112.621-4ª RPM, de 28 de setembro de 2012, pela
prática da conduta prevista no art. 13, inciso III, c/c o art. 64, inciso II,
ambos da Lei nº 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60 da Lei n°
14.310, de 19 de junho de 2002, bem como o teor do Parecer n° 15.248,
de 15 de maio de 2013, da Advocacia Geral do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1.105 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo 3º Sgt PM
DÊNIS LUIZ GONÇALVES, nº 086.895-0, do Hospital da Polícia
Militar (HPM), contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo instaurado pela Comunicação Disciplinar nº 291/2012-Centro
Integrado de Comunicações Operacionais (CICOP).
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60 da Lei n°
14.310, de 19 de junho de 2002, bem como o teor do Parecer n° 15.248,
de 15 de maio de 2013, da Advocacia Geral do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1.119 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM
FÁBIO LÚCIO TALMA JÚNIOR, nº 158.799-7, do 48º BPM, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo instaurado
pela Comunicação Disciplinar s/nº de 11 de novembro de 2011- Centro
de Ensino Técnico - Academia de Polícia Militar.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60 da Lei n°
14.310, de 19 de junho de 2002, bem como o teor do Parecer n° 15.248,
de 15 de maio de 2013, da Advocacia Geral do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1.108 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM
DANIEL ROCHA ALVES, nº 158.389-7, do 48º BPM, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais no procedimento administrativo instaurado pela Comunicação Disciplinar nº 125/2012- Academia de Polícia Militar – Centro
de Ensino de Graduação.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60 da Lei n°
14.310, de 19 de junho de 2002, bem como o teor do Parecer n° 15.248,
de 15 de maio de 2013, da Advocacia Geral do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1.114 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Cb PM
ROBSON RODRIGO DE OLIVEIRA, nº 129.926-2, do 32º BPM,
contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo instaurado
pela Comunicação Disciplinar nº 3.682/2011- 9ª RPM - 17º BPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60 da Lei n°
14.310, de 19 de junho de 2002, bem como o teor do Parecer n° 15.248,
de 15 de maio de 2013, da Advocacia Geral do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1.115 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Cb PM
PAULO FERREIRA BARBOSA JÚNIOR, nº 126.986-9, do 17º
BPM, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo instaurado pela Comunicação Disciplinar nº 4.413/2011- 9ª RPM - 17º
BPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60 da Lei n°
14.310, de 19 de junho de 2002, bem como o teor do Parecer n° 15.248,
de 15 de maio de 2013, da Advocacia Geral do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1090 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM
WILKER GAMONAL GARCIA BARRA, nº 137.040-2, do 48°
Batalhão de Polícia Militar, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo instaurado pela Comunicação Disciplinar nº
50/2011 – 48º BPM.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CEL. PM QOR SEBASTIÃO GONÇALO DE OLIVEIRA
FILHO, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, do Instituto de Previdência
dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais.
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CEL PM QOR ITAMAR DE ALMEIDA SÁ, para o cargo de provimento em comissão de
DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, de recrutamento amplo, do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, em cumprimento à medida liminar
proferida nos autos do Mandado de Segurança de nº 1.0000.15.0173789/000, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, suspende

o ato de cassação de aposentadoria de PAULO RUBENS DE JESUS
LUCAS, MASP 294.387-6, publicado em 24/12/2014, exarado no bojo
do Processo Administrativo Disciplinar nº 165.540/2013.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, TATIANA ZACCHÉ BATISTA VIDAL, do
cargo de provimento em comissão DAD-7 AG1100237 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de
31/3/2015.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RUTH DE MELLO
COSTA, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 AG1100237,
de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Pela Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, HELGA LÜCKEROTH NOVAES, MASP
1275964-3, do cargo de provimento em comissão DAI-26 RM1100166,
da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS, a contar de 01/04/2015.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, JUAREZ TÁVORA DE FREITAS JÚNIOR, do cargo
de provimento em comissão de DIRETOR DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, código DR-RM02, da Fundação Rural
Mineira - RURALMINAS.
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ORLANDO CAIXETA
FIALHO, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, código DR-RM02, de
recrutamento amplo, da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e
Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ANDREA QUINAUD LACOMBE, MASP 1007505-9, do
cargo de provimento em comissão de DIRETOR, código DR-HR01, da
Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Águas - HIDROEX.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a WANDERSON EUSTÁQUIO COSTA, MASP 377824-8, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100068 da Secretaria de Estado de Defesa Social,
a contar de 16/3/2015.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, WANDERSON EUSTÁQUIO COSTA, MASP
377824-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100072 da
Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 16/03/2015.
no uso de suas atribuições, dispensa EVERALDO MÁRCIO DA
SILVA, MASP 1101486-7, da função gratificada FGD-2 JD1100011 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa SIMONE DIAS DE FREITAS,
MASP 1173287/2, da função gratificada FGD-2 JD1100006 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa RAFAEL VELASCO BRANDINI, MASP 1214062-0, da função gratificada FGD-9 JD1100257 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa PAULO SÉRGIO EMILIANO
DE FREITAS, MASP 1227040/1, da função gratificada FGD-2
JD1100018 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa LUCIANO DRUMOND DE
SOUZA, MASP 1156881/3, da função gratificada FGD-1 JD1100025
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa CARLOS ROBERTO MATOLA
MIRANDA, da função gratificada FGD-3 JD1100048 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa MÁRCIO DE ARAÚJO VESPASIANO, MASP 1156639-5, da função gratificada FGD-1 JD1100139
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa PATRÍCIA APARECIDA FREITAS DE SOUZA, MASP 1220725/4, da função gratificada FGD-1
JD1100112 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADEMILSON DO NASCIMENTO FAGUNDES, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100856, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CARLOS ROBERTO
MATOLA MIRANDA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-7 JD1100027, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCINEI LACERDA
DE OLIVEIRA, MASP 1221866/5, para a função gratificada FGD-3
JD1100078 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOÃO PAULO PIAZZA ALVES, MASP 1128578/0, para a função gratificada FGD-2
JD1100160 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SÍLVIO ALVARES ROCHA, MASP 1226657/3, para a função gratificada FGD-2
JD1100166 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIANO DRUMOND DE SOUZA, MASP 1156881/3, para a função gratificada
FGD-3 JD1100074 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAROLINA CRISTINA SOUSA MARQUEZANI SAMPAIO, MASP 1149857/3, para
a função gratificada FGD-2 JD1100168 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDO GEOVANI FERREIRA PRUDENCINI, MASP 1223070/2, para a função gratificada FGD-2 JD1100155 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MÁRCIO DE
ARAÚJO VESPASIANO, MASP 1156639-5, para a função gratificada FGD-2 JD1100161 da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Minas Gerais - Caderno 1
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MYRIAM
MOREIRA ALVES, MASP 1219499/9, para a função gratificada
FGD-2 JD1100163 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDERSON CAETANO DA SILVA COLEN, MASP 1101306/7, para a função gratificada FGD-2 JD1100171 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DAVIDSON RODRIGUES MAFORT, MASP 1122144/7, para a função gratificada FGD-2
JD1100154 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCO ANTÔNIO
DOS SANTOS, MASP 1221107/4, para a função gratificada FGD-2
JD1100170 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCOS ADRIANO
FRANCISCO, MASP 1101757/1, para a função gratificada FGD-2
JD1100011 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SIMONE DIAS
DE FREITAS, MASP 1173287/2, para a função gratificada FGD-3
JD1100081 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCOS FRANCISCO ALEIXO, MASP 905612-8, para a função gratificada FGD-2
JD1100162 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EDSON SOARES SANTOS, MASP 1161306/4, para a função gratificada FGD-2
JD1100018 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EUDES CORRÊA DE
SOUZA FILHO, MASP 377796/8, para a função gratificada FGD-2
JD1100006 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEONARDO
RAMOS DOS SANTOS, MASP 1101552/6, para a função gratificada
FGD-2 JD1100158 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VERALUCIA AMARAL DE CARVALHO, MASP 1173356/5, para a função gratificada
FGD-2 JD1100167 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JAIRO RODRIGUES
DOS SANTOS, MASP 1140837/4, para a função gratificada FGD-3
JD1100076 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PATRÍCIA APARECIDA FREITAS DE SOUZA, MASP 1220725/4, para a função gratificada FGD-3 JD1100080 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCAS DA SILVA
FERREIRA, MASP 1226559/1, para a função gratificada FGD-2
JD1100159 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RANGEL
DE OLIVEIRA, MASP 1226849/6, para a função gratificada FGD-2
JD1100164 da Secretaria de Estado de Defesa Social.

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