TJMG 03/07/2014 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 03 de Julho de 2014 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Outras Drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais/
SUS-MG; e
- as recomendações do Relatório Final da IV Conferência Nacional de
Saúde Mental realizada em 2010 pelo Conselho Nacional de Saúde /
CNS.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Resolução SES nº 3.950, de 16 de outubro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º O valor total do incentivo financeiro para investimento no Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento
mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras
drogas do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial do
Estado de Minas Gerais, é de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais),
com transferências Fundo a Fundo ou do Fundo Estadual de Saúde a
instituição beneficiada, em parcela única, conforme Anexo I desta
Resolução, que correrá por conta das Dotações Orçamentárias 4291 10
302 237 4328 0001 334141 22.1; 4291 10 302 237 4326 0001 334141
22.1 e 4291 10 302 237 4328 0001 334141 10.1 - Fonte: Recursos do
SUS.” (nr)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de Julho de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG
02 578801 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora: Masp. 613680-8 , KELLY CRISTINA SILVA, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-3 SA1100820, a partir de 25/06/2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora: Masp. 1205473-3, ROSITA OLIVEIRA DIAS FLAUSINO,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
DAD-3 SA1100930, a partir de 26/06/2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp. 669432-7, SUSANA XIMENES IVAR DO SUL,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
DAD-4 SA1101943, a partir de 26/06/2014.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora:
Masp. 306817-8, MÁRCIA BEATRIZ DOS SANTOS, para MÁRCIA
BEATRIZ DOS SANTOS DE Jesus.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da
servidora: Masp.383055-1 , MARIA DAS DORES DE PAULA DELGADO, a partir de 12/06/2014.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207 da
Lei 869/1952, às servidoras: Masp. 1204233-9, MÁRCIA PEREIRA
SOLDATE, no dia 06/06/2014; Masp. 752672-6, CAMILLA TEIXEIRA DA SILVEIRA, nos dias 02, 05, 07, 26, 27 e 28/05/2014 e 03,
04, 05 e 06/06/2014.
02 578943 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação de concessão do 7º quinquênio em
28/06/2014, referente ao servidor Masp 0288469/0, Hamilton Campanati Ribeiro.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0376504/7, Jacy Nogueira Dos
Santos, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 17/05/2014.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0376504/7, Jacy
Nogueira dos Santos, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
23/11/1991 com vigência em 20/05/1991, 3º quinquênio adm., publicado em 08/10/1996 com vigência em 18/05/1996, 4º quinquênio adm.,
publicado em 26/06/2001 com vigência em 17/05/2001, 5º quinquênio adm., publicado em 04/10/2006 com vigência em 16/05/2006,
6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em
07/11/2009 com vigência em 10/05/2009, conforme nota técnica nº.
528/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0376504/7, Jacy Nogueira dos Santos, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 28/05/1991, 3º quinquênio adm., a partir de 26/05/1996, 4º quinquênio adm., a partir de
25/05/2001, 5º quinquênio adm., a partir de 24/05/2006 e 6º quinquênio
adm., a partir de 18/05/2009.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0376504/7, Jacy Nogueira dos Santos, a partir de 18/05/2009.
02 579032 - 1
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO SIMPLIFICADO COM VAGAS DIVULGADAS EM 11
DE SETEMBRO DE 2013, REGIDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG
N° 3316, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, em decorrência da
publicação do resultado final do processo seletivo simplificado objeto
da referida Resolução, convoca os candidatos abaixo relacionados,
classificados na vaga constante no Anexo I do ato do Sr. Secretário de
Estado de Saúde publicado em 11 de Setembro de 2013.
VAGA
NOME DA VAGA
CANDIDATO
COD. VAGA 33: BELO HORIZONTE ANNA BARBARA
33
- ENFERMAGEM COM REGISTRO ALMEIDA MAIA
NO COREN
BEBIANO
COD. VAGA 33: BELO HORIZONTE MAYRA VIRGINIA
33
- ENFERMAGEM COM REGISTRO BRANDAO SILVA
NO COREN
DOS SANTOS
Os procedimentos para Assinatura do Contrato e realização de exames
médicos pré-admissionais, bem como demais orientações estarão
disponíveis no site da SES/MG, no endereço eletrônico: www.saude.
mg.gov.br e intranet.saude.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Julho de 2014.
02 579046 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 903261/6, MARIA DAS GRACAS CAMPOS
MACHADO, referente ao 5º quinquênio, publicado em 08/02/2013:
onde se lê a partir de 22/01/2013, leia-se a partir de 13/11/2012; Masp
0376504/7, JACY NOGUEIRA DOS SANTOS, referente ao 1º decênio, publicado em 22/10/1991: onde se lê a partir de 20/05/1991,
leia-se a partir de 28/05/2001, referente ao 1º quinquênio, publicado
em 25/11/1997, onde se lê: a partir de 18/05/1996, leia-se: a partir de
26/05/1996, referente ao 2º quinquênio, publicado em 07/12/2004,
onde se lê: a partir de 17/05/2001, leia-se: a partir de 25/05/2001, referente ao 3º quinquênio, publicado em 16/01/2007, onde se lê: a partir
de 15/05/2006, leia-se: a partir de 24/05/2006, referente ao 4º quinquênio, publicado em 08/06/2011, onde se lê: a partir de 15/05/2011,
leia-se: a partir de 23/05/2011 conforme Nota Técnica 528/2014;
Masp 0384173/1, MARIA DAS NEVES DE JESUS FERREIRA, referente ao 2º quinquênio, publicado em 15/03/1997, onde se lê: a partir
de 05/04/1994, leia-se: a partir de 06/03/1994, referente ao 3º quinquênio, publicado em 20/07/2001, onde se lê: a partir de 04/04/1999,
leia-se: a partir de 05/03/1999, referente ao 4º quinquênio, publicado
em 01/05/2008, onde se lê: a partir de 02/04/2004, leia-se: a partir de
03/03/2004, referente ao 5º quinquênio, publicado em 23/05/2009,
onde se lê: a partir de 01/04/2009, leia-se: a partir de 02/03/2009, referente ao 6º quinquênio, publicado em 08/04/2014, onde se lê: a partir
de 28/02/2014, leia-se: a partir de 01/03/2014, conforme Nota Técnica
531/2014.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 0353675-2, Luzia Ribeiro Silva, publicado em
20/12/2013: onde se lê 04 meses a partir 02/01/2014, referente ao 4º e
5º quinquênio, leia-se 04 meses a partir de 02/01/2014, referente ao 5º
e 6º quinquênio, conforme instrução de serviço 01/06; Masp 916611-7,

Maria Aparecida Natir, publicado em 03/06/204: onde se lê 3 meses a
partir de 02/06/2014, referente ao 5º quinquênio, leia-se 9 meses a partir de 02/06/2014, referente ao 3º, 4º e 5º quinquênio; Masp 919465-5,
Maria Stella Pereira Fonte Boa, publicado em 26/06/2013: onde se lê
01 mês a partir de 05/07/2014, referente ao 4º quinquênio, leia-se 01
mês a partir de 07/07/2014, referente ao 5º quinquênio; Masp 914005/4,
MONICA DINIZ BRANDAO, publicado em 05/07/2005: onde se lê
01 mes a partir 25/07/2005, referente ao 3º quinquênio, leia-se 01
mes a partir de 25/07/2005, referente ao 4º quinquênio e publicado
em 29/06/2006: onde se lê 01 mes a partir 24/07/2006, referente ao
3º quinquênio, leia-se 01 mes a partir de 24/07/2006, referente ao 4º
quinquênio conforme instrução de serviço 01/06; Masp 0913092-3 –
Maria José Silva Teixeira, publicado em 28/06/2008: onde se lê 01 mês
a partir 01/07/2008, referente ao 3º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 01/07/2008 referente ao 4º quinquênio, conforme instrução de
serviço 01/06.
02 579037 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antonio Tavares Junior
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
Nos termos do art. 7º e 16º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, ALISSON BRUNO LUZIA, Masp 10986388, pela remuneração
do cargo de Analista de Saúde e Tecnologia III, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em Comissão DAI-24, a contar de 18/06/2014.
02 579028 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
ATOS DO PRESIDENTE DA FHEMIG
Antônio Carlos de Barros Martins
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores:
Afranio Godoy Gomides Filho, MASP 1037261-3, Cargo 1, CPF
216314256-68, cargo efetivo TOS III J, do HJXXIII, a partir de
16/06/2014, aposentadoria voluntária integral a ser concedida nos termos do art. 3º da ECF nº 47/05.
Angela Maria Ribeiro Garcia, MASP 1040682-5, Cargo 1, CPF
552294686-53, cargo efetivo de AUAS IV B, do CSSFE, a partir de
09/06/2014, aposentadoria voluntária integral a ser concedida nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03.
Dimas Starling, MASP 1038729-8, Cargo 1, CPF 269332506-44, cargo
efetivo de AUAS IV C, do HEM, a partir de 12/06/2014, aposentadoria voluntária integral a ser concedida nos termos do art. 6º da ECF
nº 41/03.
Ilza Helena Alves, MASP 1040530-6, Cargo 1, CPF 724159596-34,
cargo efetivo AUAS I J, do HCM, a partir de 14/06/2014, aposentadoria voluntária proporcional a ser concedida nos termos do art. 40, §1º,
III, “b” da 6º da ECF nº 41/03.
Jose Augusto dos Santos, MASP 1037536-8, Cargo 1, CPF
196989506-30, cargo efetivo de PENF III C, do HCM, a partir de
24/06/2014, aposentadoria voluntária integral a ser concedida nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03.
Maria da Gloria de Souza, MASP 1040939-9, Cargo 1, CPF
254295906-49, cargo efetivo PENF III F, do CHPB, a partir de
07/06/2014, aposentadoria voluntária integral a ser concedida nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03.
Maria Ismenia Cota Rocha, MASP 1038742-1, Cargo 1, CPF
146736656-00, cargo efetivo de PENF VII B, apostilada na função
de Supervisor, nível C-2, com percepção de 5/10, da ADC, a partir de
24/06/2014, aposentadoria voluntária integral a ser concedida nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03.
Maria Terezinha Gonçalves Torres, MASP 1042283-0, Cargo 1, CPF
644663296-72, cargo efetivo de PENF III A, do HMAL, a partir de
12/06/2014, aposentadoria voluntária integral a ser concedida nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03.
Marilio Malaguth Mendonça, MASP 0386500-3, Cargo 2, CPF
144224416-04, cargo efetivo MED IV C, do HCM, a partir de
16/06/2014, aposentadoria voluntária integral a ser concedida nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03.
Rita Ines da Costa, MASP 1042288-9, Cargo 1, CPF 279811346-68,
cargo efetivo de PENF II D, do CSSI, a partir de 23/04/2014, aposentadoria voluntária integral a ser concedida nos termos do art. 6º da ECF
nº 41/03.
Rosangela Neves Balbino, MASP 1040864-9, Cargo 1, CPF
796545176-04, cargo efetivo de AUAS II I, do HRJP, a partir de
26/05/2014, aposentadoria voluntária integral a ser concedida nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03.
Sebastiao Amado da Silva, MASP 1038676-1, Cargo 1, CPF
256586206-78, cargo efetivo AUAS III F, do HEM, a partir de
13/06/2014, aposentadoria voluntária integral a ser concedida nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03.
02 578472 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado nº02/2014. O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais TORNA
PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento
02/2014. Belo Horizonte, 01 de julho de 2014. Antônio Carlos de Barros Martins. Presidente da FHEMIG
02 578526 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: Eduardo Prates Octaviani Bernis

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: José Murilo Resende
ATO DO SENHOR PRESIDENTE - ATO Nº. 62/2014 Presidente da
UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº
180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 44.745, de 29/02/2008, designa a
servidora, Míriam de Paula Batista, MASP 1348693-1, para a Função
Pública com a denominação de “Analista de Gestão e Políticas Públicas
em Desenvolvimento”, tendo em vista a comprovada necessidade de
pessoal, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo 1º, alínea “a”, da Lei
10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo Art. 24, inciso II, parágrafo
1º a 3º, do Decreto 31.930, a partir do dia 03/07/2014. Belo Horizonte,
02 de julho de 2014. José Murilo Resende. Presidente da Utramig.
ATO DO SENHOR PRESIDENTE - ATO Nº. 63/2014 O Presidente
da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180, de
20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de 22/09/2011, dispensa a servidora,
Lucelia Salgado Cotta Souza, MASP 1363240-1, da Função Pública
com a denominação de “PROFESSOR”, nos termos do Art. 10, inciso
II, parágrafo 5º, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo §
6º, do Art. 24 do Decreto 31.930 de 15/10/1990, a partir de 02/07/2014.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2014. José Murilo Resende. Presidente
da Utramig.
02 579067 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO: MARIA SUELI DE OLIVEIRA PIRES
ATO Nº 1559/2014
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 2804/2009, publicado no “MG” de 22/09/2009, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por
motivo de incorreção na vigência.
SRE CAMPO BELO
Onde se lê:
SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU
NOME
MASP Nº ADM CARREIRA
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
FABRICIA ELISA RODRIGUES DE MELO 604325-1
Leia-se:
NOME

MASP

FABRICIA ELISA RODRIGUES DE MELO 604325-1

1

PEB

Nº ADM CARREIRA
1

PEB

II

C

II

D

01/01/08

SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
II
C
II
D
22/02/09
02 578557 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO: MARIA SUELI DE OLIVEIRA PIRES
ATO Nº 1557/2014
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 2089/2009, publicado no “MG” de 09/07/2009, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por
motivo de incorreção na vigência.
SRE CAMPO BELO
Onde se lê:
SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU
NOME
MASP
Nº ADM CARREIRA
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ANGELA MARIA FERREIRA TOMAZ
940906-1
2
PEB
II
C
II
D
01/01/08
Leia-se:
SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU
NOME
MASP
Nº ADM CARREIRA
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ANGELA MARIA FERREIRA TOMAZ
940906-1
2
PEB
II
C
II
D
05/02/09
02 578560 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SEE Nº 885, DE 30 DE JUNHO DE 2014.
Designa membros titular e suplente substitutos para compor a Comissão Permanente de Educação do Campo pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais,
antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, conforme Portaria SEE nº
591/2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições, e considerando o que determina o Parágrafo 1º do artigo 3º do
Decreto Estadual nº 46.218, de 15 de abril de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados, para compor a Comissão Permanente de Educação do Campo em Minas Gerais, em substituição aos membros titular
e suplente pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais, antiga Secretaria de Estado de
Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de
Minas, alínea “f” da Portaria SEE nº 591, de 8/5/2013, os seguintes
membros, indicados por sua instituição de origem:
Mariângela de Bessa Chácara (titular) e Gilcilene Aparecida de Oliveira (suplente) em substituição a Raquel Tupynambá de Ulhoa (extitular) e Marisa Souza Alves (ex-suplente), respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 30 de junho de 2014.
(a) MARIA SUELI DE OLIVEIRA PIRES
Secretária de Estado da Educação em exercício
02 578503 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 615/2014, pela
“Repreensão”, nos termos do inciso I do artigo 244 da Lei Estadual
nº 869/52, de GRP, MaSP 3290442, a aplicação da Pena Repreensão
prevista no artigo 244, inciso I, da Lei nº 869/52, em face do descumprimento do dever elencado no artigo 216, inciso III, e por infração aos
incisos IV e VII do artigo 216 da Lei Estadual nº 869/52, cc inciso VII
do artigo 172 e inciso III do artigo 173, ambos da Lei nº 7.109/77.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2014.
(a) Antonio Luiz Musa de Noronha
Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos
02 578534 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO:
MARIA SUELI DE OLIVEIRA PIRES
Ato nº: 1560/2014
A Secretária de Estado de Educação em exercício, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, torna
nula, o ato de retificação de Progressão nº 1115/2014, publicado no
“MG” de 10/05/2014, referente ao servidor abaixo relacionado, por
motivo de incorreção no número do ato retificado.
S R E PATOS DE MINAS
NOME
MASP
ADM
LAZARO SILVA DO AMARAL
390601-3
1
02 578556 - 1
*RESOLUÇÃO SEE Nº 2.577, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
Estabelece vedação para a cessão do espaço físico das unidades de
ensino estaduais, bem como a realização de qualquer atividade extraclasse no ambiente escolar, nos períodos de realização dos exames do
SIMAVE.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 1º do artigo 93 da Constituição do
Estado de Minas, considerando a necessidade de aplicação, nas Escolas
Estaduais, dos exames do Programa de Avaliação da Rede Pública de
Educação Básica (Proeb) e do Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa),
RESOLVE:
Art. 1º Fica vedada a cessão total ou parcial do espaço físico das unidades de ensino estaduais, bem como a realização de qualquer atividade extraclasse no ambiente escolar, no período compreendido entre
03 a 07 de novembro de 2014, data destinada à realização das avaliações do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública – Simave/
Proeb e Proalfa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 31 de março de 2014.
(a) ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação
(*)Republicada por ter havido alterações na publicação do “Minas
Gerais” de 01/04/2014.
02 578939 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ATOS DA SENHORA SECRETÁRIA
ATO Nº 1564/2014
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, art. 76, 77 da Lei nº 869, de 05/07/52, e Res. SEE nº 2388, de
21/08/2013, autorização de afastamento do serviço ao servidor Eduardo
Pereira Santos, MASP 1132577-6, PEBIB/admissão 1, Língua Portuguesa, CESEC de Nova Serrana, em Nova Serrana, para dar continuidade ao curso de Mestrado em Linguística, ministrado pela Universidade de Franca, em Franca/SP, no período de 14/07/2014 a 31/12/2014
– SRE Divinópolis.

ATO Nº 1565/2014
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, e Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço à servidora Aline Torres Sousa Carvalho,MASP
1131466-3, PEBIB/Admissão 1, Língua Portuguesa, E.E. “Maurício
Zákhia”, em Ijaci, para dar continuidade ao curso de Doutorado em
Estudos Linguísticos, ministrado pela Universidade Federal de Minas
Gerais, em Belo Horizonte/MG, no período de 14/07/2014 a 31/12/2014
– SRE São João del-Rei.
ATO Nº 1568/2014
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, e Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço à servidora Simone Machado de Aguiar Torres,MASP
842.341-0, PEBIIF/admissão 1, Língua Portuguesa, E.E. “Clorindo
Burnier”, em Juiz de Fora, para frequência a curso de Mestrado Profissional em Letras (PROFLETRAS), ministrado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, em Juiz de Fora/MG, no período de 14/07/2014 a
31/12/2014 – SRE Juiz de Fora.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 02 de julho de 2014.
Maria Sueli de Oliveira Pires
Secretária Adjunta no exercício do cargo de
Secretário de Estado de Educação
02 579010 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
DIRETOR: MARIA DE FÁTIMA PERILLO DE PAULA
DISPENSA DIRETOR - ATO Nº 1541/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Varginha
ALFENAS
220931– E.E. de Educação Especial Esperança
MASP 974589-4, Cristina Marta de Oliveira Swerts, PEBIIA- admissão 1, DV, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1542/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 1.812, de 22 de março de 2011, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Varginha
ALFENAS
220931 – E.E. de Educação Especial Esperança
MASP 1169975-8, Kelly Priscila de Andrade Miranda, EEBIA - admissão 3, DV, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1543/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
TIMÓTEO
326445- E.E. Professora Haydée de Souza Abreu
MASP 148149-8, Edna Martha Nogueira Domingues, PEBIA – admissão 2, a contar de 01/04/2014.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1544/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
TIMÓTEO
326445 – E.E. Professora Haydée de Souza Abreu
MASP 891548-0, Gildo Ferreira Dias , PEBIB – admissão 2, a contar
da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1545/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Teófilo Otoni
FRANCISCÓPOLIS
147249 – EE Maria da Silva Rocha
MASP 291784-7, Maria da Conceição Ferreira Frois, PEBIA - admissão 2, a contar de 03/06/2014.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO N.º 1546 /2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE n.º 1.812, de 22 de março de 2011 designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Teófilo Otoni
FRANCISCÓPOLIS
147249 – EE Maria da Silva Rocha
MASP 1155719-6, Josiene Aline Ferreira, PEBIA - admissão 3, a contar da publicação.