1 Resultado de Solicitação 254295906-49 - em: 06/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
quinta-feira, 03 de Julho de 2014 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Outras Drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais/ SUS-MG; e - as recomendações do Relatório Final da IV Conferência Nacional de Saúde Mental realizada em 2010 pelo Conselho Nacional de Saúde / CNS. RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Resolução SES nº 3.950, de 16 de outubro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O valor total do incentivo fina