TJMG 25/06/2014 -Fc. 61 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Junho de 2014 – 61

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Empresa Mineira de Parcerias S.A

EMIP - Empresa Mineira de Parcerias S.A.

01/02

Demonstração de resultado Em 31 de dezembro de 2013
(Em milhares de Reais, exceto resultado por lote de mil ações)

CNPJ: 18.528.267/0001-11

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - EXERCÍCIO DE 2013
Senhor Acionista,
assumindo obrigações relacionadas às contraprestações pecuniárias ou
A Diretoria da EMIP – Empresa Mineira de Parcerias S.A., no cumde qualquer outra natureza no âmbito dos referidos contratos, que em
primento das disposições legais e estatutárias, submete ao exame e
2013 somaram R$123.476 mil.
deliberação de V.Sªs. o Relatório da Administração que destaca as
2.2. Recursos Humanos
principais ações desenvolvidas pela Empresa, as Demonstrações
A Empresa se encontra em fase de implantação, para tanto, está utiliContábeis acompanhadas das respectivas Notas Explicativas, às
zando da mão de obra dos empregados de sua controladora, até que se
quais se incorporam ainda o Parecer dos Auditores Independentes,
concretize a sua estruturação.
bem como o do Conselho Fiscal, referentes à situação patrimonial
3. AUDITORIA INDEPENDENTE
e financeira da Empresa no exercício findo em 31 de dezembro de
A Administração cumpre esclarecer que a prestação de serviços por au2013, elaboradas de forma não comparativa devido a sua criação ter
ditores independentes restringe-se exclusivamente à auditoria das deocorrido em 22 de julho de 2013.
monstrações financeiras, não havendo a prestação de outros serviços.
1. RESULTADOS ECONÔMICO-FINANCEIROS
4. AGRADECIMENTOS
A EMIP apurou no exercício de 2013, lucro líquido de R$12.228 mil,
A Administração da EMIP considera cumpridas as principais ações
sendo a sua única receita proveniente de aplicação no mercado fie metas propostas para o exercício de 2013, e agradece o apoio e a
nanceiro de seu capital social integralizado, somando no exercício o
orientação recebidos de sua controledora MGI, da Secretaria de Estado
montante de R$18.526 mil.
de Fazenda, da Advocacia Geral do Estado, dos Conselhos de Adminis2. GESTÃO EMPRESARIAL
tração e Fiscal, bem como destaca a competência e o profissionalismo
2.1. Gestão de negócios
de seus colaboradores, responsáveis pela consecução dos objetivos
Em cumprimento ao seu objeto social, neste momento inicial, a Comatingidos.
panhia vem atuando como mandatária do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, 30 de abril de 2014.
em contratos de concessões e parcerias público-privadas, para isso
A Administração.
Balanço Patrimonial
Em 31 de dezembro de 2013 - (Em milhares de Reais)
ATIVO
Títulos e Valores Mobiliários .......................
Tributos a recuperar .....................................
Total do ativo circulante ............................

Nota
4
5

2013
15.696
430
16.126

PASSIVO
Tributos a recolher ...............................................
Juros sobre o capital próprio e dividendos
a pagar ..................................................................
Total do passivo circulante ................................
Patrimônio líquido
Capital social........................................................
Reserva de lucros ................................................
Total do patrimônio líquido ..............................
Total do ativo ..............................................
16.126
Total do passivo e patrimônio líquido ..............
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Nota

2013
1.140

7.d

2.904
4.044

7

2.758
9.324
12.082
16.126

Demonstração das mutações do patrimônio líquido Em 31 de dezembro de 2013
(Em milhares de Reais)
Reserva de lucros
Capital Social
Legal
Retenção de Lucros
Lucros Acumulados
Saldo em 31 de dezembro de 2012 ............
Integralização de capital ..........................
533.274
Reclassificação para Obrigação
por Repasse - PPP....................................
(530.516)
Lucro líquido do exercício ......................
12.228
Reserva legal ...........................................
611
(611)
Dividendos obrigatórios distribuídos ......
(2.904)
Retenção de lucros ..................................
8.713
(8.713)
Saldo em 31 de dezembro de 2013 ............
2.758
611
8.713
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Total
533.274
(530.516)
12.228
(2.904)
12.082

Notas explicativas às demonstrações financeiras
(Em milhares de reais)
1 Contexto operacional
Em 2003, inspirado em experiências internacionais, o governo de Minas estabeleceu o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas
(PPP), com o objetivo de atrair investimentos privados em infraestrutura, por meio de relações contratuais de longo prazo. Para tanto,
havia a necessidade de estabelecer mecanismos eficientes de regulação dos contratos.
Os primeiros parâmetros legais direcionados à regulação dos contratos de PPP no país foram aprovados em Minas Gerais em dezembro
de 2003, por meio da Lei Estadual nº 14.868/03. Segundo esta lei,
cabe ao ente privado contribuir com recursos financeiros, materiais
e humanos sendo remunerado segundo o desempenho obtido nas atividades contratadas. Além de criar o Programa Estadual de Parcerias
Público-Privadas, a importância desta lei está na criação do ambiente
institucional para a modelagem e implantação de contratos de PPP,
uma vez que instituiu o Conselho Gestor de PPP e a Unidade de PPP
como unidades integrantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Após a consolidação institucional e o desenvolvimento dos estudos
de modelagem de projetos específicos o Estado de Minas Gerais, visando o aperfeiçoamento do Programa Estadual de PPP´s e aprimoramento do mecanismo de mobilização de recursos para o pagamento
das contraprestações e oferecimento de garantias, o Estado, em 2011,
por meio da Lei Estadual nº 19.968 de 26/12/2011, autoriza a MGI –
Minas Gerais Participações S.A., pessoa jurídica de direito privado,
organizada sob a forma de sociedade anônima, de capital aberto, controlada pelo Estado de Minas Gerais (“EMG”), vinculada à Secretaria
de Estado de Fazenda de Minas Gerais (“SEF”), a constituir subsidiária, em conformidade com a Assembleia Geral Extraordinária em 08
de julho de 2013, com a finalidade de realizar operações estruturadas
de mercado relacionadas com seus ativos.
Portanto, neste contexto, em 16 de julho de 2013, foi lavrada no cartório do décimo ofício de notas de Belo Horizonte, Livro 952 N, folha
1, a escritura pública de constituição de subsidiária integral da MGI,
denominada EMIP – Empresa Mineira de Parcerias S.A. (“Companhia”), pessoa jurídica de direito privado, organizada sob a forma de
sociedade anônima, de capital fechado, que possui como principais
objetivos, conforme art. 3º do seu Estatuto Social:
(a) titular, administrar e explorar os ativos integrantes de seu patrimônio,
(b) estruturar e implementar operações com vistas à captação de recursos financeiros,
(c) assumir obrigações e ser mandatária do Estado em relação às Parcerias Público-Privadas (PPP),
(d) elaborar estudos técnicos com vistas às concessões e parcerias
público-privadas,
(e) auxiliar no desenvolvimento de projetos de infraestrutura podendo
assumir obrigações,
(f) prestar garantias,
(g) celebrar contratos ou convênios de cooperação técnica com a administração direta e/ou terceiros, (h) participar ou constituir fundos,
sociedades, consórcios e outras formas de investimentos ou empreendimentos voltados para o Estado e a qualquer tempo poderá receber
ativos para a realização do seu objeto.
2 Base de Preparação
a. Declaração de conformidade
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil (BRGAAP), as quais abrangem
a legislação societária, os pronunciamentos, as orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs).
A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Administração, conforme deliberação de 17 de abril de 2014.
b. Base de mensuração
As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo
histórico, como base de valor.
c. Moeda funcional e moeda de apresentação
Essas demonstrações financeiras estão apresentadas em Real, que é a
moeda funcional da empresa. Todas as informações financeiras apresentadas em Real foram arredondadas para o milhar mais próximo,
exceto quando indicado de outra forma.
d. Uso de estimativas e julgamentos
A preparação das demonstrações financeiras de acordo com o BR
GAAP exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e
premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores
reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais
podem divergir dessas estimativas.
Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em que as estimativas são revisadas e em quaisquer exercícios
futuros afetados.
3 Principais políticas contábeis
As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo serão aplicadas
de maneira consistente a todos os exercícios subsequentes dessas demonstrações financeiras.
a. Instrumentos financeiros
i. Ativos financeiros não derivativos
A Companhia reconhece os recebíveis e depósitos inicialmente na
data em que ocorreram. Todos os outros ativos financeiros (incluindo
os ativos designados pelo valor justo por meio do resultado) são reco-

nhecidos inicialmente na data da negociação na qual a empresa se torna
uma das partes das disposições contratuais do instrumento.
Um ativo financeiro é desreconhecido quando os direitos contratuais
aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere
os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual essencialmente todos os riscos
e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Eventual participação que seja criada ou retida pela Companhia nos ativos
financeiros são reconhecidos como um ativo ou passivo individual.
A Companhia tem os seguintes ativos financeiros não derivativos:
contas a receber de clientes e outros créditos e títulos e valores mobiliários.
Títulos e valores mobiliários
Títulos e valores mobiliários abrangem saldos de aplicações financeiras de renda fixa e CDBs com rentabilidade diária e sem carência para
resgate, os quais são sujeitos a um risco insignificante de alteração no
valor e são utilizadas na quitação das obrigações de curto prazo. (veja
nota 4).
ii. Passivos financeiros não derivativos
Todos os passivos financeiros (incluindo passivos designados pelo valor justo registrado no resultado) são reconhecidos inicialmente na data
de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposições
contratuais do instrumento. Um passivo financeiro é baixado quando
tem suas obrigações contratuais retirada, cancelada ou liquidada.
Os ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é
apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção
de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e quitar o passivo
simultaneamente.
A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não derivativos:
impostos a pagar, dividendos a pagar e obrigações por repasse.
Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo
acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo
amortizado através do método dos juros efetivos.
iii. Capital social
Ações ordinárias
Ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, são classificadas
como patrimônio líquido. Os dividendos mínimos obrigatórios foram
creditados durante o exercício de competência.
b. Redução ao valor recuperável (impairment)
i. Ativos financeiros (incluindo recebíveis)
Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável.
Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva
indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial
do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos
fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma
maneira confiável.
A evidência objetiva de que os ativos financeiros (incluindo títulos
patrimoniais) perderam valor pode incluir o não pagamento ou atraso
no pagamento por parte do devedor, a reestruturação do valor devido à Companhia sob condições que a Companhia não consideraria em
outras transações, indicações de que o devedor ou emissor entrará em
processo de falência, ou o desaparecimento de um mercado ativo para
um título. Além disso, para um instrumento patrimonial, um declínio
significativo ou prolongado em seu valor justo abaixo do seu custo é
evidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável.
A Companhia considera evidência de perda de valor para recebíveis
tanto no nível individualizado como no nível coletivo. Todos os recebíveis individualmente significativos são avaliados quanto à perda de
valor específico. Todos os recebíveis individualmente significativos
identificados como não tendo sofrido perda de valor individualmente
são então avaliados coletivamente quanto a qualquer perda de valor que
tenha ocorrido, mas não tenha sido ainda identificada.
As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de
provisão contra recebíveis. Quando um evento subsequente indica reversão da perda de valor, a diminuição na perda de valor é revertida e
reconhecida no resultado.
c. Provisões
As provisões são reconhecidas quando: a Companhia tem uma obrigação presente legal ou implícita como resultado de eventos passados,
quando é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e quando uma estimativa confiável do valor possa
ser feita.
d. Receitas financeiras e despesas financeiras
As receitas financeiras abrangem receitas de aplicações em fundos e
CDBs e rendimentos de títulos e valores mobiliários. A receita de juros
é reconhecida no resultado através do método dos juros efetivos.
As despesas financeiras abrangem despesas de encargos financeiros
incidentes sobre passivos e despesas bancárias diversas.
e. Imposto de renda e contribuição social
O Imposto de Renda e a Contribuição Social do exercício corrente são
calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de
10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 anuais para imposto
de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre
o lucro líquido.

Despesas administrativas ...............................
Resultado antes das receitas (despesas)
financeiras ....................................................
Receitas financeiras ........................................
Despesas financeiras ......................................
Receita (despesas) financeiras, líquidas .....
Resultado antes dos impostos......................
Impostos de renda ..........................................
Contribuição social ........................................

Nota

2013
(12)

(12)
18.526
(5)
8
18.521
18.509
(4.615)
(1.666)
6
(6.281)
Resultado do exercício .................................
12.228
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações
financeiras.
Demonstração de resultado abrangente Em 31 de
dezembro de 2013
(em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
2013
Resultado do exercício ..........................................
12.228
Resultado abrangente total ..................................
12.228
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações
financeiras.
Demonstração do fluxo de Caixa Em 31 de dezembro de 2013
(Em milhares de Reais)
2013
Fluxo de caixa das atividades operacionais ...................
Resultado do Exercício ....................................................
12.228
Ajustes para:.....................................................................
(Aumento)/Diminuição de títulos e valores mobiliários ....
(15.696)
(Aumento)/Diminuição de tributos a recuperar .................
(430)
Aumento/(Diminuição) de tributos a recolher ...................
1.140
Caixa gerado nas atividades operacionais .....................
(2.758)
Integralização de capital ....................................................
2.758
Caixa proveniente de (usado em) atividades de
financiamento ...................................................................
2.758
Aumento (redução) líquida em caixa e equivalentes
de caixa..............................................................................
Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro ............
Caixa e equivalentes de caixa em 1º de janeiro .................
Aumento (redução) líquida em caixa e equivalentes
de caixa..............................................................................
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações
financeiras
A despesa com imposto de renda e contribuição social corrente é reconhecida no resultado.
O imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber esperado sobre
o lucro ou prejuízo tributável do exercício, a taxas de impostos decretadas ou substantivamente decretadas na data de apresentação das
demonstrações financeiras e qualquer ajuste aos impostos a pagar com
relação aos exercícios anteriores.
f. Novas normas e interpretações ainda não adotadas.
Uma série de novas normas, alterações de normas e interpretações são
efetivas para exercícios iniciados após 1º de janeiro de 2014, e não foram adotadas na preparação destas demonstrações financeiras. Aquelas
que podem ser relevantes para a Companhia estão mencionadas abaixo.
A Companhia não planeja adotar estas normas de forma antecipada:
IFRS 9 Financial Instruments (Instrumentos Financeiros) (2010), IFRS
9 Financial Instruments (Instrumentos Financeiros) (2009).
O IFRS 9 (2009) introduz novos requerimentos para classificação e
mensuração de ativos financeiros. Sob o IFRS 9 (2009), ativos financeiros são classificados e mensurados baseado no modelo de negócio
no qual eles são mantidos e as características de seus fluxos de caixa
contratuais. O IFRS 9 (2010) introduz modificações adicionais em relação a passivos financeiros. O IASB atualmente tem um projeto ativo
para realizar alterações limitadas aos requerimentos de classificação e
mensuração do IFRS 9 e adicionar novos requerimentos para endereçar
a perda por redução ao valor recuperável (impairment) de ativos financeiros e contabilidade de hedge.
O IFRS 9 (2010 e 2009) é efetivo para exercícios iniciados em ou após
1º de janeiro de 2015. A adoção do IFRS 9 (2010) ainda não foi avaliado pela Administração da Companhia.
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiu pronunciamento contábil ou alteração nos pronunciamentos vigentes correspondentes a esta norma.
4 Títulos e valores Mobiliários
2013
Títulos e valores mobiliários................................................
15.696
Total .....................................................................................
15.696
Os títulos e valores mobiliários da Companhia são representados por
aplicações financeiras de liquidez e rentabilidade diárias, representadas
por fundos de renda fixa e fundos atrelados a depósitos interbancários

ATIVO
Titulos e valores mobiliários
Tributos a recuperar ............................
Total do ativo circulante......................
Contas a receber de clientes - EMG ....
Total do ativo não circulante ............

2013
422.736
430
423.166
123.476
123.476

ajuste
(407.040)
(407.040)
(123.476)
(123.476)

2013
divulgado
15.696
430
16.126
-

Total do Ativo ....................................
546.642 (530.516)
16.126
10 Instrumentos financeiros
Gerenciamento de risco financeiro
a. Visão geral
A Companhia apresentam exposição aos seguintes riscos advindos do
uso de instrumentos financeiros:
• Risco de crédito,
• Risco de liquidez,
• Risco de mercado,
• Risco operacional.
Essa nota apresenta informações sobre a exposição a cada um dos
riscos supramencionados, os objetivos, políticas e processos para a
mensuração e gerenciamento de risco, e o gerenciamento de capital
da Companhia. Divulgações quantitativas adicionais são incluídas ao
longo dessas informações trimestrais.
b. Estrutura do gerenciamento de risco
O Conselho de Administração tem responsabilidade pelo estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco. A assembleia de acionistas estabeleceu o Conselho Fiscal, o qual atua de acordo
com a legislação.
As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para identificar e analisar os riscos enfrentados, para definir limites e controles de
riscos apropriados, e para monitorar riscos e aderência aos limites. As
políticas e sistemas de gerenciamento de riscos são revisados frequentemente para refletir mudanças nas condições de mercado e nas atividades da Companhia. A empresa, através de suas normas e procedimentos
de treinamento e gerenciamento, objetiva desenvolver um ambiente de
controle disciplinado e construtivo, no qual todos os empregados entendem os seus papéis e obrigações.
c. Risco de crédito
Risco de crédito é o risco da Companhia de incorrer em perdas decorrentes de um cliente ou de uma contraparte em um instrumento financeiro, resultante da falha destes em cumprir com suas obrigações
contratuais. O risco é basicamente proveniente das contas a receber de
clientes e de instrumentos financeiros conforme apresentado abaixo.
d. Exposição a riscos de crédito
A exposição ao risco de crédito é influenciada, principalmente, pelas
características individuais de cada crédito. O valor contábil dos ativos
financeiros representam a exposição máxima do crédito, que na data
das informações trimestrais foi:

com desempenho próximo à taxa de juros do Certificado de Depósito Interbancário (“CDI”). Os Certificados de Depósito Bancário
(“CDBs”) são remunerados a aproximadamente 100% do CDI, podendo ser resgatados a qualquer tempo.
5 Tributos a recuperar
2013
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF..........................
430
Total .....................................................................................
430
A Companhia registrou, em 31 de dezembro de 2013, créditos de
IRRF decorrentes de aplicações financeiras.
6 Imposto de renda e contribuição social
A Companhia adota a apuração de IRPJ e CSLL com base no lucro
real trimestral com recolhimentos trimestrais por estimativa. Os tributos definitivos são apurados ao término de cada trimestre.
2013
Lucro antes dos impostos ...............................................
18.509
Juros sobre capital próprio e dividendos a pagar ...........
(2.904)
Base de cálculo para IRPJ...........................................
15.605
Total Imposto de renda e contribuição social................
(6.281)
Taxa efetiva ...................................................................
40,25%
7 Patrimônio líquido
a. Capital Social
O Capital Social é de R$533.274, totalmente subscrito e integralizado, representado por 615.039.667 ações ordinárias, todas nominativas
e sem valor nominal. Deste valor, de R$530.516, efetuou a reclassificação para obrigações por repasse Parceria Público-Privada.
A Companhia é subsidiária integral da MGI – Minas Gerais Participações S/A., portanto, detém 100% das ações da sociedade.
Em 2013, reclassificou parte da subscrição do capital do Patrimônio
Líquido para o Passivo não circulante, demonstrado na nota 09 e requerido pelo CPC 39.
31/12/2013
Ações Ordinárias Participação
ACIONISTAS
Quantidade
%
MGI - Minas Gerais
Participações S.A. ..................
615.039.667
100,00
TOTAIS .................................
615.039.667
100,00
b. Reserva legal
A reserva legal foi constituída na base de 5% do lucro líquido de cada
exercício estando limitada a 20% do capital, nos termos do art. 193
da Lei 6.404/76.
c. Retenção de Lucros
O saldo remanescente do lucro gerado no exercício de 2013 foi reclassificado para Reserva de Retenção de lucros conforme disposição
da lei 11.638/2007 tendo a destinação determinada pela Assembleia
Geral Ordinária.
d. Dividendos
O estatuto social da Companhia determina a distribuição de um dividendo mínimo obrigatório de 25% do resultado do período, ajustado
na forma da lei.
31/12/2013
Lucro Líquido ..............................................................
12.228
Reserva Legal...............................................................
(611)
Base de Calculo para dividendos .................................
11.617
Dividendos Mínimos Obrigatórios (25%)................
2.904
Dividendos Ordinários Propostos ................................
2.904
Total de Dividendos Ordinários Propostos ..............
2.904
8 Receitas e despesas financeiras
31/12/2013
Receitas Financeiras
Receitas aplicações financeiras ................................
18.526
18.526
Despesas Financeiras
IOF ...........................................................................
(4)
Outras despesas ........................................................
(1)
(5)
Resultado Financeiro Líquido ..................................
18.521
9 Parcerias Público-Privadas
Como um dos objetivos dessa operação é o aperfeiçoamento do Programa Estadual de PPP´s, constituindo-se na reforma do mecanismo
de mobilização de recursos públicos para o pagamento das contraprestações e oferecimento de garantias pelo Estado de Minas Gerais, do
valor destinado para este projeto, R$530.516, sendo que R$123.476
foram pagos como contraprestações em nome do Estado de Minas
Gerais, aos Parceiros Privados, conforme demonstrado abaixo:
Parcerias Público-Privadas
31/12/2013
Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A
88.785
Gestores Prisionais Associados S/A - GPA ..............
24.424
Minas Cidadão Centrais de Atendimento S.A..........
10.267
123.476
A Companhia reclassificou parte do aporte recebido, R$530.516, do
acionista, MGI, do Patrimônio Líquido para Passivo não circulante,
pois os recursos originados desta transação são exclusivos para repasses as Parceria Público-Privada, se tratando, portanto de obrigação da
Companhia, que atua apenas como agente nessas operações, conforme
requerido pelo CPC 39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação.
Para fins de apresentação, os saldos relacionados a essa transação
estão apresentados líquidos nessa demonstração financeira, conforme CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, conforme
apresentado abaixo:
2013
2013
ajuste divulgado
PASSIVO
Tributos a recolher .............................
1.140
1.140
JSCP e Dividendos a pagar ................
2.904
2.904
Total do PC .......................................
4.044
4.044
Obrigações por repasse - PPP ............ 530.516 (530.516)
Total do PNC .................................... 530.516 (530.516)
Total do passivo ................................ 534.560 (530.516)
4.044
Patrimônio líquido
Capital social...................................... 533.274
533.274
Reclassif. Obrig. por repasses PPP .... (530.516)
(530.516)
Reserva de lucros ..............................
9.324
9.324
Total do PL........................................
12.082
12.082
Total do Passivo e PL ....................... 546.642 (530.516)
16.126
nota
2013
Aplicações Financeiras - títulos e valores
mobiliários .............................................................
4 15.696
Total .......................................................................
15.696
e. Perdas por redução no valor recuperável
Contas a receber de clientes e outros créditos
Estes ativos estão representados pelas contas a receber decorrentes
dos pagamentos efetuados, em nome do Estado de Minas Gerais, aos
parceiros privados, em decorrência da atuação da Companhia como
mandatária do Estado de Minas Gerais em Contratos de Concessões e
Parcerias Público-Privadas.
a. Risco de liquidez
Risco de liquidez é o risco da Companhia de encontrar dificuldades
em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo
financeiro. A abordagem na administração de liquidez é de garantir,
o máximo possível, que a Companhia sempre tenham liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições
normais e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de
prejudicar a reputação da empresa.
A seguir estão as exposições contratuais de passivos financeiros, incluindo pagamentos de dividendos ordinários.
31/12/2013
Passivo financeiro não derivativo
Tributos a recolher ..............................................
1.140
JSCP e dividendos a pagar ..................................
2.904
Total ....................................................................
4.044
e. Risco de mercado
Risco de mercado é o risco que alterações nos preços de mercado,
tais como as taxas de juros e preços de ações, têm nos ganhos da
Companhia ou no valor de suas participações em instrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar
e controlar as exposições a riscos de mercados, dentro de parâmetros
aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno.
f. Risco cambial
A Companhia não possuem riscos cambiais, pois nenhuma de suas
operações está vinculada com moeda estrangeira.
g. Risco de taxa de juros
A Companhia adota política de aplicação de 100% de seus recursos
em fundos de renda fixa (atrelados a títulos públicos) e CDBs.
Na data das informações trimestrais, o perfil dos instrumentos financeiros remunerados por juros era: