TJMG 29/05/2014 -Fc. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 29 de Maio de 2014 – 43
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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36
36
36
36
36
36
10
23
38
57
38
10
TAXA DE EXPEDIENTE - ATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF
12.531.184,00
TAXA DE EXPEDIENTE - ATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
1.092.532,00
TAXA DE EXPEDIENTE - ATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO S
102.386,00
TAXA DE ENSINO SUPLETIVO
1.050.000,00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
117.794,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES
157.412.304,00
CONTRIBUICOES SOCIAIS
157.412.304,00
CONTRIBUICAO APOSENTADORIA
157.412.304,00
CONTRIBUICAO APOSENTADORIA - LEI 12.278/96
157.272.172,00
CONTRIBUICAO APOSENTADORIA - PODER EXECUTIVO
157.272.172,00
CONTRIBUICAO APOSENTADORIA - LEI 12.329/96
90.132,00
CONTRIBUICAO APOSENTADORIA - MINISTERIO PUBLICO
90.132,00
CONTRIBUICAO APOSENTADORIA - LEI 12.328/96
50.000,00
CONTRIBUICAO APOSENTADORIA - TRIBUNAL DE JUSTICA
50.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
3.614.518.021,00
RECEITAS IMOBILIARIAS
2.435.380,00
ALUGUEIS
602.498,00
ALUGUEIS
604.485,00
ARRENDAMENTOS
506.350,00
TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS
184.955,00
OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS
537.092,00
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
2.856.695.872,00
JUROS DE TITULOS DE RENDA
32.949,00
RENDIMENTO FINANCEIRO-ATIVO BDMG/ CREDIREAL/BEMGE-SAN. SIST. FINANC.
32.949,00
DIVIDENDOS
1.992.270.941,00
DIVIDENDOS DE OUTRAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
1.692.240.941,00
DIVIDENDOS DE ACOES DE OUTRAS EMPRESAS
30.000,00
JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO
300.000.000,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
581.581.667,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
46.203.965,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
970.021,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
230.000.000,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
91.199,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
50.000,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
1.000,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
45.000,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
1.300.000,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
828,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
500.000,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
3.289.000,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
190.951,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
166.751,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
1.600,00
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES
5.008.935,00
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS
30.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES RECURSOS NATURAIS
30.000,00
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - DIREITOS DE USO DE BENS PUBLICOS
1.026.935,00
RECEITA DE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA PUBLICA
284.692,00
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES - DIREITOS DE USO DE BENS P
742.243,00
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES
3.952.000,00
RECEITA DE OUTORGA DE SERVICOS DE REMOCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES
3.900.000,00
EXPLORACAO DOS SERVICOS PARA PAGAMENTO DA FOLHA DOS SERVIDORES PUBLICO
52.000,00
RECEITA DA CESSAO DE DIREITOS
750.327.834,00
RECEITA DA CESSAO DO DIREITO DE EXPLORACAO DE ESTADIOS - ARENA INDEPEN
327.834,00
RECEITA DE CESSAO DO DIREITO DE OPERACIONALIZACAO DE PAGAMENTOS
750.000.000,00
RECEITA DE CESSAO DO DIREITO DE OPERACIONALIZACAO DA FOLHA DE PAGAMENT
750.000.000,00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
50.000,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
50.000,00
RECEITA AGROPECUARIA
300.000,00
RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS
300.000,00
PRODUCAO AGROPECUARIA - UNIDADES PENAIS - SECRETARIA DE EST. DE DEFESA
300.000,00
RECEITA INDUSTRIAL
600.000,00
RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO
600.000,00
OUTRAS RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO
600.000,00
INDUSTRIAS DIVERSAS - UNIDADES PENAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
600.000,00
RECEITAS DE SERVICOS
50.446.868,00
SERVICOS COMERCIAIS
3.908.534,00
SERVICOS DE COMERCIALIZACAO DE LIVROS, PERIODICOS, MATERIAIS ESCOLAR E
8.534,00
SERVICO DE RESERVA DE PLACA ESPECIAL - POLICIA CIVIL - RESOLUCAO 7.219
3.900.000,00
SERVICOS FINANCEIROS
6.200.000,00
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
6.200.000,00
SERVICOS DE SAUDE
9.992.628,00
SERVICOS HOSPITALARES
9.462.628,00
DEMAIS SERVICOS HOSPITALARES
9.462.628,00
OUTROS SERVICOS DE SAUDE
530.000,00
DEMAIS SERVICOS DE SAUDE
530.000,00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
22.120.722,00
SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS
7.973.879,00
SERVICOS DE VENDA DE EDITAIS
345,00
SERVICOS ESPECIAIS PM / BOMBEIRO
16.000,00
SERVICOS DE EXPEDICAO DE CERTIFICADOS
570,00
SERVICOS DE FOTOCOPIAS E/OU COPIAS HELIOGRAFICAS
16.688,00
SERVICOS PELA GESTAO DO SISTEMA E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS - PORT. D
14.000.000,00
OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
113.240,00
SERVICOS EDUCACIONAIS
298.685,00
SERVICOS AGROPECUARIOS
500.000,00
SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS
491.932,00
SERVICOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO
679.503,00
OUTROS SERVICOS
6.254.864,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
12.101.234.779,00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
11.992.565.944,00
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
5.779.742.642,00
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
3.980.677.198,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL-FP
3.236.395.992,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL/FPE
2.589.116.794,00
COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB- FPE
647.279.198,00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORT
731.346.325,00
COTA-PARTE DO ESTADO - IPI
438.807.795,00
COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - IPI
109.701.949,00
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPI
182.836.581,00
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO
12.931.934,00
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - ESTAD
9.698.950,00
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - MUNIC
3.232.984,00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO VAL.
2.947,00
TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NA
430.484.745,00
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS
183.946.070,00
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS -CFEM
234.391.985,00
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSACAO FINANCEIRA PELA PRODUCAO DE PETROLE
12.146.690,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDU
647.950.000,00
TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO - QESE
497.200.000,00
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE/ SECRETARIA DE EDUCACAO REFERENTES AO P
50.000,00
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE/ SECRETARIA DE EDUCACAO REFERENTES AO P
150.500.000,00
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE / SECRETARIA DE EDUCACAO REFERENTES AO
50.000,00
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE / SECRETARIA DE EDUCACAO REFERENTES AO
50.000,00
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE / SEE - FORMACAO DE GESTORES DO SISTEMA
50.000,00
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE / SEE - REALIZACAO CONFERENCIAS INFANTO
50.000,00
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DIO ICMS - DESONERACAO - L.C. N°87/96
188.723.048,00
COTA-PARTE TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C. NO 87/96 - ESTADO
150.978.438,00
COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - TRANSFERENCIA FINANCEIRA L.C. NO87/
37.744.610,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
531.907.651,00
MINISTERIO DO ESPORTE - LEI FEDERAL NO 9.981/00 / SECRETARIA DE ESTADO
7.000.000,00
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - PROJETO PROJOVEM TRABALHADOR / SECR
42.000.000,00
MINISTERIO DO ESPORTE - LEI FEDERAL NO 9.981/00 / SECRETARIA DE ESTADO
1.000,00
DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
482.906.651,00
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
6.212.823.302,00
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA
6.212.823.302,00
1.334.954,92
63.686,78
0,00
0,00
6.927,34
7.980.581,82
7.980.581,82
7.980.581,82
7.976.105,88
7.976.105,88
4.475,94
4.475,94
0,00
0,00
65.412.156,07
73.133,70
50.013,65
0,00
3.645,37
19.474,68
0,00
64.992.295,33
23.322,12
23.322,12
17.475.520,61
0,00
0,00
17.475.520,61
20.489.083,48
6.952.515,43
616.699,38
13.938.122,37
4.703,26742.351,83
0,00
3.960,55
120.624,03
0,00
0,00
4.612.477,60
19.985,08
2.336,11
0,00
146.262,73
3.662,57
3.662,57
86.310,72
86.310,72
0,00
56.289,44
56.289,44
0,00
200.464,31
200.464,31
0,00
0,00
0,00
0,00
7.673,89
7.673,89
7.673,89
666,71
666,71
666,71
666,71
5.139.514,61
820.440,55
0,00
820.440,55
470.089,78
470.089,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.140.285,18
0,00
0,00
1.410,44
30,00
4,74
2.138.005,92
834,08
18.600,00
0,00
20.583,00
0,00
1.669.516,10
904.362.489,58
902.141.356,87
403.090.525,46
300.204.024,75
246.014.655,96
196.811.724,80
49.202.931,16
54.189.368,79
32.513.621,34
8.128.405,30
13.547.342,15
0,00
0,00
0,00
0,00
33.874.530,79
15.625.217,02
17.121.620,75
1.127.693,02
52.230.265,34
37.387.742,94
0,00
14.842.522,40
0,00
0,00
0,00
0,00
15.726.920,63
12.581.536,51
3.145.384,12
1.054.783,95
0,00
0,00
1.054.783,95
0,00
499.050.831,41
499.050.831,41
4.690.112,65
394.935,91
0,00
0,00
22.611,35
32.101.893,75
32.101.893,75
32.101.893,75
32.081.719,87
32.081.719,87
20.173,88
20.173,88
0,00
0,00
217.658.597,46
300.543,06
200.054,60
1.377,85
11.433,88
87.676,73
0,00
216.431.013,75
23.322,12
23.322,12
17.475.520,61
0,00
0,00
17.475.520,61
86.271.663,09
20.725.315,82
2.507.588,19
68.674.763,77
4.703,262.674.024,73
0,00
15.342,36
449.082,91
11,82
0,00
17.364.773,34
168.359,75
85.806,89
141,61
407.417,05
22.921,43
22.921,43
328.206,18
257.266,66
70.939,52
56.289,44
56.289,44
0,00
519.623,60
519.623,60
0,00
0,00
0,00
0,00
39.765,74
39.765,74
39.765,74
40.828,01
40.828,01
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