TJMG 27/05/2014 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 27 de Maio de 2014 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, KÊNIA LUÍSA AVELINO DOS REIS, MASP 1340172-4, do cargo de provimento em comissão DAD-2 PH1100324
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCUS VINICIUS MOREIRA TEODORO, MASP 1260748-7, do cargo de provimento em comissão DAD-3
PH1100786 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, KÊNIA
LUÍSA AVELINO DOS REIS, MASP 1340172-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 PH1100786, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
10389831 REDELCINO MARCAL
10396562
10396893
10403939
10424109
10424786
10425445
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, ERCÍLIA MARIA FARIA, MASP 324504-0, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100323 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ERCÍLIA
MARIA FARIA, MASP 324504-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101063, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DAYSE
LIMA TANURE LINO, MASP 1057025-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100323, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Educação.
10523694
10964617
10355444
10205516
10166825
10453637
10519858
JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
MARLY ALVES DA
ROCHA
LEILA
MACHADO
BRANDAO TEIXEIRA
MARA FONSECA LEOPOLDINO GOULART
MARIA
MADALENA
APARECIDA MORAIS
SABINO
MARIA DA GLORIA
SILVA
OIRCIA
APARECIDA
NUNES
DECIVAN
FERREIRA
SANTOS
MARIA CHRISTINA DE
L MOREIRA
PAULO
MARCELINO
DE CARVALHO
DIRLENE
FONSECA
DAMASCENO
RUBENS
MORTIMER
ALMEIDA
EDELWEIS
MARIA
TAVARES
Pelo Conselho Estadual de Educação
10693174 JOSE SUEDS DA SILVA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SÔNIA
MARIA PIRES VAZ FALEIRO, MASP 143374-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 CE1100267, de recrutamento amplo, do Conselho Estadual de Educação.
MARIA DELFINA LEAN10699734 DRO DE LOUREIRO
MOURAO
GOMES
DE
10704773 IRANI
MAGALHAES
26 563026 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 12, DE 26 DE MAIO DE 2014.
Prorroga o prazo previsto na Portaria IOMG nº 09, de 25 de abril de
2014, que dispõe sobre a designação de prestador de serviço para execução de atividades referentes à organização do setor de transporte da
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais IOMG, no uso de suas competências atribuídas pelo art. 7º, do Decreto
Estadual nº 45.736/2011 e, considerando a CI nº 169/2014/GELODI,
de 23 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 20 (vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos do prestador de serviço Eustáquio Antônio Corrêa, matrícula nº
857619, designado pela Portaria IOMG nº 09, de 25 de abril de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2014.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
26 563002 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 36 DE 26 DE MAIO DE 2014.
Dispõe sobre a composição do Conselho Diretor da Escola de Governo
Professor Paulo Neves de Carvalho.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº. 45. 670, de 03/08/2011 com a redação dada pelo Decreto
nº. 46.263, de 24/06/2013,
RESOLVEM:
Art. 1º - Designar, para integrar o Conselho Diretor da Escola de
Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João
Pinheiro, os seguintes membros:
I – Como representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior:
a) Gilberto Caixeta da Silva, titular e Carlos Alexandrino Santos,
suplente.
II – Como representante da Universidade do Estado de Minas Gerais:
a) Fernanda Tarabal Lopes, titular e Carmem Lúcia de Castro,
suplente.
III – Como representantes do corpo docente da Escola de Governo:
a) Bruno Lazzaroti Diniz Costa, titular e Letícia Godinho de Souza,
suplente;
b) Sílvio Ferreira Junior, titular e Cláudia Júlia Guimarães Horta,
suplente;
c) Maria Isabel Araújo Rodrigues, titular e Kamila Pagel de Oliveira,
suplente;
d) Ana Luiza Gomes de Araujo, titular e Mariana Pimenta Oliveira Baccarini, suplente;
e) Pascoal Teófilo Carvalho Gonçalves, titular e Jaime Augusto Freitas
Queiroz, suplente;
f) Rosânia Rodrigues de Sousa, titular e Cláudia Beatriz Machado
Monteiro de Lima Nicácio, suplente.
IV – Como representante do Sindicato dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental que seja docente da Escola de
Governo:
a) Leonardo Carvalho Ladeira, titular e Mauro César Silveira,
suplente.
V – Como representantes docentes ocupantes do cargo de Pesquisador
em Ciência e Tecnologia dos Centros da FJP:
a) Giovanni José Caixeta, titular e Sérgio Luiz Félix da Silva,
suplente;
b) Eduardo Cerqueira Batitucci, titular e Marcus Vinícius Gonçalves
da Cruz, suplente;
c) Elisa Maria Pinto da Rocha, titular e Mônica Galupo Fonseca da
Costa, suplente;
d) Frederico Poley Martins Ferreira, titular e Adriana Miranda Ribeiro,
suplente.
Art. 2º - Os membros ora nomeados terão mandato de 02 (dois) anos,
permitida a recondução por igual período.
Art. 3º - A função de membro do Conselho Diretor é considerada de
relevante interesse público, não lhe cabendo qualquer remuneração.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2014.
Renata Maria Paes de Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
26 562554 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
COMUNICADO SOBRE O RECADASTRAMENTO
DE SERVIDORES APOSENTADOS OU EM
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOPSENTADORIA
E DE PENSIONISTAS ESPECIAIS
A Superintendência Central de Administração de Pessoal – SCAP,
considerando o disposto no Decreto 43.833 de 07 de julho de 2004,
comunica:
Até a presente data não foi registrado no Sistema de Administração de
Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados ou em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas
especiais, abaixo relacionados.
Ainda ratifica que para regularizar a situação é necessário comparecer
à Coordenadoria Regional da SEPLAG, à Administração Fazendária ou
à “UAI” mais próxima de sua região de domicílio e apresentar a documentação mencionada na correspondência enviada anualmente ao seu
endereço. A não observância desse procedimento implicará a suspensão
do pagamento mensal.
O servidor aposentado ou em afastamento preliminar à aposentadoria
que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado a
partir de Dezembro de 2013, deverá procurar a Unidade de Pessoal do
seu órgão de origem e apresentar a documentação necessária para a
regularização dos dados de recadastramento e liberação do pagamento.
O pensionista especial que, por ausência de recadastramento, tiver o
pagamento bloqueado deverá entrar em contato com a Superintendência Central de Administração de Pessoal através do telefone (31) 39168888 para receber orientações sobre como proceder.
Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor e dúvidas
poderão ser sanadas por intermédio do “RH Responde”, disponível
no endereço eletrônico https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/faleconosco.
Relação de servidores aposentados ou em afastamento preliminar à
aposentadoria e pensionistas especiais com recadastramento anual
pendente:
MASP
NOME
RAFAEL
3786142 ANTONIO
GOMES
RENATO
DE
OLIVEIRA
9011065 SIQUEIRA
DE FATIMA
10180917 MARIA
PONZO DE SIQUEIRA
DE
10301661 SEBASTIAO
OLIVEIRA
10304145 LUIZ ALVES FERREIRA
10304301 JOSE
FERREIRA
GERALDO
10308856 JOSE GOMES SANTANA
MENDES
10309870 ANTONIO
BARBOSA
MAURILIO
ALVES
DE
10310274 SOUZA
DANIEL
GOMES
DE
10310480 FREITAS
WALDEMAR
10312783 JOSE
TEODORO
NONATO
10318657 RAIMUNDO
DOS SANTOS
JOAO
PEREIRA
DOS
10319291 SANTOS
10319838 MANOEL DE OLIVEIRA
BARBOSA
10320711 ARIVALDO
DOS SANTOS
10321677 JOSE ALAIR DE BRITO
LUCIANO DE
10323632 ANTONIO
MELO
10327047 JOAO NICOLAU FILHO
ANTUNES DOS
10328599 JOSE
SANTOS
FERREIRA
10333391 VALDIVIO
PORTO
EDNAL
DE
CARVALHO
10336873 CAMPOS FLAVIO
10370682 HELVECIO BARBOSA
BARBARO
10376788 EDILSON
VIEIRA DE FREITAS
RITA
DE
CASSIA
10379220 RIBEIRO
ALVES
ROCHA
SEBASTIAO
FERREIRA
10379287 MACHADO
ÓRGÃO
DEFESA SOCIAL
DEFESA SOCIAL
DEOP DEPART DE OBRAS
PUBLICAS
DER DEP ESTRADAS E
RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E
RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E
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DER DEP ESTRADAS E
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DER DEP ESTRADAS E
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DER DEP ESTRADAS E
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DER DEP ESTRADAS E
RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E
RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E
RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E
RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E
RODAGEM MG
FHEMIG FUND HOSPITALAR EST MG
FHEMIG FUND HOSPITALAR EST MG
FHEMIG FUND HOSPITALAR EST MG
FHEMIG FUND HOSPITALAR EST MG
10707834 ISMAEL ABASS FILHO
MACHADO
10708113 EDELVIRA
MOREIRA
DE MORAIS
10712081 JAQUELINE
SENNA PRATES
TEREZA
CRISTINA
10720795 PIMENTA LESSA
LINDINALVA
MARINHO
10726024 SOARES
MARIA VANESSA DOS
10728038 SANTOS
LUCIO
10735793 JANE
GONCALVES
IOLANDA
MARIA
3701984 RODRIGUES CORREA
ALVES
3912656 REGIANE
COELHO
ROSANE
GONCALVES
3862745 DE ALVARENGA
APARECIDO
3864402 MARDEN
TEIXEIRA BARBOSA
SIMONE
MACHADO
DE
9044454 SOUZA
MARCO
XAVIER
DE
3440450 MACEDO
CELESTE
2978187 RONEY
DAMASCENO
DE
SOUZA
3492592 JOSUE
COELHO
EDIVALDA
ALVES
TEI3664976 XEIRA LIMA
WANDER
RODRIGUES
5468756 DOS SANTOS
NOVAES
6676977 MAXIMILIAN
DE ALMEIDA
3770468 VICENTE VITAL
SOLANGE
FER9032947 REIRA CARDOSO DE
ALMEIDA
DA SOLEDADE
9059445 MARIA
TEIXEIRA DA SILVA
GERALDA
MEIRELES
6294383 SILVA
DA ROCHA
5959424 EDITH
MACEDO
MARIA
DA PENHA
5897640 RIBEIRO DE
JESUS
MARIA
HELENA
DA
5874532 SILVA RIBEIRO
LUCIA
DE
FATIMA
5829429 MOREIRA RIBEIRO
DO SOCORRO
8678401 MARIA
DIAMANTINO FRANCA
IVONNE
MARTINS
8677346 LOPES
CELIO
MENEZES
8832180 MACHADO
9424078 MARIA JOSE DE SOUZA
ANE SOUTO
6323778 MEIRE
LEITE
TEREZINHA
DE OLI9685041 VEIRA ANASTACIO
MARIA
LUZIA
RODRI8602195 GUES DA PAIXAO
ROSA
TEIXEIRA
LOPES
9687476 DA COSTA
MARIA DE
9435173 WALDA
CARVALHO
VERA
MARIA
9411158 GUES FRANCA RODRIDE FATIMA
8816084 MARIA
RODRIGUES PEREIRA
9654039 NAIR DIAS
LETICIA
8736597 MARIA
JACOME ARAUJO
ELIZABETH
ALEXAN9695438 DRE DA SILVA
GOMES DA
9467945 MARILANE
COSTA
PATRICIA
IVANILDE
8627366 PINHEIRO SILVA
DOS ANJOS
8756181 MARIA
RODRIGUES
LAIRCE
RODRIGUES
9482399 RAMOS
ELIANE
JOELMA
9434101 PEREIRA GONCALVES
JACQUELINE
PIMENTA
9571381 ROCHA
DALVA DA CONCEICAO
8493041 MIRANDA
MARIA
DA GLORIA
8591786 DIAS
FRANCISCA
9621673 CARVALHO DE FATIMA
LUCIA
DE
9574526 MARIA
FATIMA SILVA
BEATRIZ DE
9711292 MARIA
CASTRO MACIEL
FHEMIG FUND
LAR EST MG
FHEMIG FUND
LAR EST MG
FHEMIG FUND
LAR EST MG
FHEMIG FUND
LAR EST MG
FHEMIG FUND
LAR EST MG
HOSPITAHOSPITAHOSPITAHOSPITAHOSPITA-
FHEMIG FUND HOSPITALAR EST MG
FHEMIG FUND HOSPITALAR EST MG
FHEMIG FUND HOSPITALAR EST MG
FHEMIG FUND HOSPITALAR EST MG
FUNDACAO
JOAO
PINHEIRO
IEF
INST
EST
DE
FLORESTAS
IGAM INST DE GESTAO
DAS AGUAS
IMPRENSA OFICIAL
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
IPSEMG
INSTITUTO
PREVIDENCIA
IPSEMG
INSTITUTO
PREVIDENCIA
IPSEMG
INSTITUTO
PREVIDENCIA
IPSEMG
INSTITUTO
PREVIDENCIA
IPSEMG
INSTITUTO
PREVIDENCIA
IPSEMG
INSTITUTO
PREVIDENCIA
IPSEMG
INSTITUTO
PREVIDENCIA
IPSEMG
INSTITUTO
PREVIDENCIA
IPSEMG
INSTITUTO
PREVIDENCIA
IPSEMG
INSTITUTO
PREVIDENCIA
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
APARECIDA
4317558 MARIA
GOMES MARQUES
VANUZA
9526443 CRUZ COSTA BATISTA
JOSE
9329061 DEUSDETE
CARDOSO
FERNANDES
9711169 MARINA
DE ARAUJO
WELLINGTAN
NIRA
6360747 ARAUJO
MENDES
SILVA
MARIA BAR9677279 BEATRIZ
RETO DA SILVA
JOVENINA
FERREIRA
9660325 MARTINS
MARIA
NAZARE
9550674 TIBURCIO SILVA
GERALDO
FRANCISCO
8611543 DE ASSIS
OSCAR
8838617 MILDO
SCHIFFNER
JOAO
VICENTE
DE
8835050 SOUZA
ANA
APARECIDA
DE
8499659 SOUZA SANTOS
CARMEN
TEREZINHA
8926941 TEIXEIRA LEMOS
REGINA
8863839 SONIA
MOREIRA RODRIGUES
MARIA
APARECIDA
DA
9564824 SILVA GOMES
IVETE
DEIBE
ALVES
9511726 SANTANA
PAULINO DE
8898710 DANIEL
MOURA
MARIA DA CONCEI8597973 CAO DE SOUZA GONTIJO DOS REIS
BRIGIDO
9740507 CRISTINA
GUIMARAES
BARONE DOS
9741653 CARLA
SANTOS MORAIS
MARIA
APARECIDA
8950859 PEDROSO GARCIA
MARCIO
FUR9621715 QUIM WERNECK DE
ANDRADE
DA SIL9754334 JACQUELINE
VEIRA PINHEIRO
MARILEIDA
DIAS
9750779 CARNEIRO
RENATA
MEDEIROS
DE
9509365 SOUZA
9758749 NILSON DE MELO
8909707
9775644
9792680
8638827
8999757
9503228
9535527
MARILIA DOMICIANO
SILVA
ANDREA BARCELOS
DE OLIVEIRA
CLEUTON
CARLOS
GONTIJO
CUSTODIA ALICE DE
CARVALHO DUARTE
APARECIDA RIBEIRO
DA SILVA
ROSANE DE SOUZA
PEDROSA
TELMA
LUZIA
LOURENCO
8761678 JOAO BATISTA
SECRETARIA
EDUCACAO
SECRETARIA
EDUCACAO
SECRETARIA
EDUCACAO
SECRETARIA
EDUCACAO
DE
SECRETARIA
EDUCACAO
DE
SECRETARIA
EDUCACAO
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EDUCACAO
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POLÍCIA CIVIL
SEC DE PLANEJAMENTO
E GESTAO
SEC DE PLANEJAMENTO
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SECRETARIA
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EDUCACAO
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EDUCACAO
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EDUCACAO
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EDUCACAO
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EDUCACAO
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DE
EDUCACAO
SECRETARIA
DE
EDUCACAO
SECRETARIA
DE
EDUCACAO
SECRETARIA
DE
EDUCACAO
DE
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
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DE
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