TJMG 07/03/2014 -Fc. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Cemig Geração e Transmissão S.A.
Companhia Aberta - CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
Extrato da ata da 187ª reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: Iniciada em 26-03-2013, às 11 horas e reiniciada, às
12 horas, e finalizada em 27-03-2013, na sede social.
Mesa: Presidente: Dorothea Fonseca Furquim Werneck / Secretária:
Anamaria Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo indicados
declararam não haver conflito de interesse deles com as matérias da
pauta desta reunião, exceto os Conselheiros Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Adriano Magalhães Chaves e Franklin Moreira Gonçalves,
que se declararam conflitantes quanto à matéria relativa ao Programa
Incentivado de Desligamento; bem como o Conselheiro Adriano Magalhães Chaves, que se declarou, também, conflitante com a matéria referente à celebração de termo de acordo de cooperação técnica; e, ainda,
os Conselheiros Eduardo Borges de Andrade, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Saulo Alves Pereira Junior, Bruno Magalhães Menicucci,
Newton Brandão Ferraz Ramos, José Augusto Gomes Campos e Tarcísio Augusto Carneiro, que se declararam conflitantes quanto à matéria
referente à orientação de voto em Assembleia Geral Extraordinária da
Amazônia Energia Participações S.A., retirando-se da sala quando da
sua apresentação e retornando à reunião após a sua apreciação, para o
prosseguimento dos trabalhos. II- A Presidente esclareceu que o Sr.
Francelino Pereira dos Santos apresentou à Companhia sua carta renúncia como membro deste Conselho, esclarecendo que, com o objetivo de
não deixar o Conselho de Administração sem o número mínimo de
membros necessário às suas deliberações, permanecerá no cargo até a
Assembleia Geral Extraordinária que deliberar sobre o assunto, ficando
a data da renúncia oficializada no dia dessa Assembleia. III- O Conselho aprovou: a) o valor de Pessoal, Materiais, Serviços e Outros para
janeiro a abril de 2013, autorizando as demais transações da Companhia necessárias ao seu funcionamento e cancelando e substuindo as
CRCAs 103/2012 e 014/2013; b) a celebração do Segundo Termo Aditivo a Contrato com a Cozil Equipamentos Industriais Ltda., para alterar o valor global e os prazos de execução dos serviços relativos à caldeira da UHE Igarapé; c) em 27-03-2013, a emissão das Demonstrações
Financeiras relativas ao exercício de 2012; d) o Estudo Técnico de Viabilidade para Compensação de Créditos Tributários, que fundamenta o
registro contábil dos créditos tributários diferidos constantes das
Demonstrações Financeiras do exercício de 2012; e) proposta do Conselheiro Marco Antonio Rodrigues da Cunha, no sentido de que os
membros do Conselho de Administração autorizassem a sua Presidente
a convocar as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, em 30-04-2013, às 17 horas; e, f) a ata desta
reunião. IV- O Conselho autorizou: a) autorizar a celebração do Termo
de Contrato de Aluguel de oito andares, incluindo o rateio das áreas
compartilhadas, do imóvel situado na Av. Barbacena, 1219, em Belo
Horizonte-MG, totalizando uma área de 8.348,55m², com a Forluz, por
vinte anos, contado a partir da data da entrega da obra, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante celebração de
Termos Aditivos; b) a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Parcial a Preço Global e Prazo Determinado, entre
a Cemig D, Cemig GT e Siemens Ltda., relativo à implantação do Programa Cresceminas Transmissão e Subtransmissão Lote 3, para alteração do escopo e dos prazos estabelecidos no Contrato; consequente
redução do ICMS no destino; aplicação das alíquotas de Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN vigentes em cada munícipio;
consequente alteração do Preço Global; comprometimento do Contratado em prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários à
apuração dos valores pagos pela Contratante; anuência do mesmo pelo
ressarcimento de eventuais custos adicionais incorridos pela Contratante em decorrência de inconsistências tributárias; e, quitação de todos
os débitos, custos adicionais e despesas incorridos ao Contratado; c) a
celebração do Acordo de Cooperação Técnica, com o Instituto Nacional
de Meteorologia e o Instituto Mineiro de Gestão de Águas para a conjunção de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades, visando
às aplicações meteorológicas e previsão do tempo e ao acesso aos dados
das redes de estações meteorológicas, radar, resultados de modelos de
previsão, dentre outras, pertinentes ao Acordo, sem a transferência de
recursos financeiros entre as partes, por cinco anos; e, d) a celebração
do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de
Engenharia para Implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas de
Dores de Guanhães, Senhora do Porto, Jacaré e Fortuna II e do sistema
de transmissão associado, com a Guanhães Energia S.A., passando seu
prazo de vinte para vinte e oito meses, a partir da emissão da ordem de
serviço, após anuência da Aneel, excluindo do escopo os serviços de
análise das Propostas Técnicas do Consórcio Construtor, engenharia de
campo para supervisão das atividades de construção civil e montagem
de equipamentos e sistemas eletromecânicos, acompanhamento da
implantação dos programas e projetos previstos no PCA, análise e parecer dos relatórios relativos ao PCA e análise das condicionantes
ambientais; e, alterando o seu valor total a ser pago pela Guanhães
Energia à Cemig GT. V- O Conselho encaminhou às Assembleias
Gerais Ordinária e/ou Extraordinária: a) o Relatório da Administração,
as Demonstrações Financeiras do exercício de 2012 e os respectivos
documentos complementares; b) a seguinte proposta de destinação do
Lucro Líquido de 2012, no montante de R$1.919.485 mil, e do saldo de
lucros acumulados de R$108.309 mil: 1) R$95.975 mil, relativos a 5%
do lucro líquido, sejam alocados à conta de Reserva Legal; 2)
R$992.718 mil sejam destinados ao pagamento de dividendos, sendo:
R$219.843 mil na forma de Juros sobre o Capital Próprio, fazendo jus
os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de
Ações Nominativas em 20-12-2012; R$684.300 mil na forma de dividendos intermediários, a título de antecipação parcial do dividendo
mínimo obrigatório de 2012, fazendo jus os acionistas que tiverem seus
nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas em 03-122012; e, R$88.575 mil na forma de dividendos de 2012, fazendo jus
todos os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas na data da AGO; e, 3) R$939.101 mil sejam
mantidos no Patrimônio Líquido na conta de Reserva de Retenção de
Lucros para garantir os investimentos e as amortizações de empréstimos e financiamentos da Companhia previstos para o exercício de
2013. Os pagamentos dos dividendos de 2012 serão realizados em duas
parcelas, 50% até 30-06-2013 e 50% até 30-12-2013, que poderão ser
antecipados, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria Executiva; e, c) proposta referente à modificação do Estatuto Social,
alterando a redação da alínea “g” do item I e incluindo a alínea “n” no
item XI, ambos os itens do “caput” do artigo 17, para transferir a atividade de ouvidoria do Diretor-Presidente para o Diretor de Relações Institucionais e Comunicação, passando a ter o seguinte teor: “Artigo 17 Observado o disposto nos artigos precedentes, são atribuições dos
membros da Diretoria Executiva: I - Do Diretor-Presidente: ... g) conduzir as atividades de auditoria interna, secretaria geral e planejamento
estratégico; ... XI - Do Diretor de Relações Institucionais e Comunicação: ... n) conduzir as atividades de ouvidoria.”. VI- O Conselho indicou Administradores para empresas do “Grupo Cemig”. VII- O Conselho ratificou o voto favorável dos representantes da Companhia na
reunião do Conselho de Administração da Amazônia Energia Participações S.A. de 17-09-2012. VIII- O Conselho rerratificou a CRCA005/2013, para alterar o Programa Incentivado de Desligamento-PID.
IX- Os Conselheiros e o Diretor Luiz Fernando Rolla teceram comentários sobre assuntos de interesse da Companhia. Participantes: em
26-03-2013: Consselheiros Dorothea Fonseca Furquim Werneck,
Djalma Bastos de Morais, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Eduardo Borges de Andrade, Fuad Jorge Noman Filho, Guy Maria Villela
Paschoal, João Camilo Penna, Joaquim Francisco de Castro Neto,
Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Saulo Alves Pereira Junior, Wando
Pereira Borges, Bruno Magalhães Menicucci, Leonardo Maurício
Colombini Lima, Newton Brandão Ferraz Ramos, Adriano Magalhães
Chaves, Christiano Miguel Moysés, Franklin Moreira Gonçalves, José
Augusto Gomes Campos, Luiz Augusto de Barros, Marco Antonio
Rodrigues da Cunha, Paulo Sérgio Machado Ribeiro e Tarcísio Augusto
Carneiro; José Ricardo Faria Gomez, Leonardo Fonseca de Freitas
Maia e Maurício Pires Resende, representantes da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond, Luiz Guaritá Neto, Thales de Souza Ramos Filho,
Vicente de Paulo Barros Pegoraro, Ari Barcelos da Silva e Newton de
Moura, Conselheiros Fiscais; Luiz Fernando Rolla, Diretor; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária; e, em 27-03-2013:Consselheiros
Dorothea Fonseca Furquim Werneck, Djalma Bastos de Morais, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Eduardo Borges de Andrade, Fuad
Jorge Noman Filho, Guy Maria Villela Paschoal, João Camilo Penna,
Joaquim Francisco de Castro Neto, Paulo Roberto Reckziegel Guedes,
Saulo Alves Pereira Junior, Wando Pereira Borges, Bruno Magalhães
Menicucci, Leonardo Maurício Colombini Lima, Newton Brandão Ferraz Ramos, Adriano Magalhães Chaves, Christiano Miguel Moysés,
Franklin Moreira Gonçalves, José Augusto Gomes Campos, Luiz
Augusto de Barros, Marco Antonio Rodrigues da Cunha, Paulo Sérgio
Machado Ribeiro e Tarcísio Augusto Carneiro; José Ricardo Faria
Gomez, Leonardo Fonseca de Freitas Maia e Maurício Pires Resende,
representantes da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes;
Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond, Luiz Guaritá Neto,
Thales de Souza Ramos Filho, Vicente de Paulo Barros Pegoraro, Ari
Barcelos da Silva e Newton de Moura, Conselheiros Fiscais; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro
sob o nº: 5230275, em 18-02-2014. Protocolo: 14/171.890-1. Marinely
de Paula Bomfim-Secretária Geral.
36 cm -06 527769 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
ADITIVO
CG/CG – Cemig Geração e Transmissão S.A. x Eliseu Neiva Gomes.
Objeto: reajuste do preço dos serviços e prorrogação do prazo de vigência do contrato 4570012604. Prazo de 36 meses para 40 meses. Valor de
R$733.001,76 para: R$824.210,88. Ass.: 13/02/2014.
CONTRATO
TI/IO. 5002000236/5002000235. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A. e Metarj Soluções em Geotecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. Ata de Registro de Preço
MS/CS-500 – H06284. Serviços de licenças Google Earth Pro. Objeto:.
Prazo:12 meses. Valor: R$.6.408,00. Ass.: 03/02/2014.
5 cm -06 527775 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Nº 510-G07117 - Óleo Lubrificante e Hidráulico.
Abertura da sessão pública 20/03/14, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Rosana Figueiredo de
Carvalho - Gerente de Suprimento de Material.
4 cm -06 527792 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
AVISO DE EDITAL – Registro de Preços - ADENDO 4
Pregão Eletrônico n.º GPR-0001/14. Objeto: Futuras e eventuais aquisições de Estações de Regulagem de Pressão - ERPs. Encontra-se disponível no sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnet.com.
br, o Adendo nº 4 ao Edital supramencionado que prorroga o prazo de
envio das propostas para: Lote 01: 13/03/2014 até às 09h. Início da
sessão pública às 09h30 do dia 13/03/2014 e etapa de lances a partir
de 14h30 do dia 13/03/2014. Lote 02: 14/03/2014 até às 09h. Início da
sessão pública às 09h30 do dia 14/03/2014 e etapa de lances a partir de
14h30 do dia 14/03/2014.
PEDIDOS DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500027922. Partes Gasmig x Eletronet Materiais
Elétricos Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-0050/13 Objeto:
aquisição de materiais para manutenção elétrica – lote 02. Prazo: 24
meses. Valor: R$24.700,00. Assinatura: 19/03/14.
Geraldo de Miranda Nunes Filho - Gerente
de Infraestrutura e Suprimentos
5 cm -06 527807 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLITICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
CONCORRÊNCIA Nº 01/2013
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Objeto : contratação de empresa para construção de sistema simplificado de abastecimento de água em diversos municípios mineiros,
Região Norte, Noroeste, Central, Jequitinhonha e Mucuri.
O ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Paulo Mansur dos Reis, por delegação de competência, nos termos da Resolução nº 05/2010, HOMOLOGA o resultado da licitação Concorrência nº
01/2013, e ADJUDICA o objeto do certame, à proponente vencedora:
Brazpoços Serviços Ltda - EPP com o valor global de R$ 3.962.417,94
(três milhões, novecentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos).
Belo Horizonte, 06 de março de 2014.
Paulo Mansur dos Reis
Ordenador de Despesa
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLITICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
CONCORRÊNCIA Nº 02/2013
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Objeto : contratação de empresa para construção de sistema simplificado de abastecimento de água em diversos municípios mineiros,
Região Central, Sul, Mata, Triângulo, Centro Oeste, Alto Paranaíba e
Vale Rio Doce.
O ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Paulo Mansur dos Reis, por delegação de competência, nos termos da Resolução nº 05/2010, HOMOLOGA o resultado da licitação Concorrência
nº 02/2013, e ADJUDICA o objeto do certame, à proponente vencedora: Hidropoços Ltda - com o valor global de R$ 4.262.744,80 (quatro
milhões, duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e quatro
reais e oitenta centavos).
Belo Horizonte, 06 de março de 2014.
Paulo Mansur dos Reis
Ordenador de Despesa
9 cm -06 527861 - 1
Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 080/2012, Partes: EMG/SETES
e o Município de Igarapé. Objeto: Prorrogação da vigência pelo
período de 12(doze) meses a partir de 09/02/2014 a 09/02/2014.
Assinatura08/02/2014.
1 cm -06 527748 - 1
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato SETUR nº 08/2013. Partes:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes – SETES, e o Consórcio CRER. Objeto: Prorrogação da vigência e alteração qualitativa do contrato, sem reequilíbrio
econômico-financeiro e com redução proporcional do valor global.
Vigência: Prorrogada de 04/03/2014 a 30/05/2014. Valor Global: Reduzido para R$1.586.884,59 (um milhão, quinhentos e oitenta e seis mil,
oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). Data
da assinatura: 28/02/2014.
2 cm -06 527751 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
Extrato do Contrato nº 1639/14. Partes: IMA e o Auto Posto
Zambramo Ltda. Objeto: fornecimento de combustível. Valor:
R$3.498,89. Dotação orçamentaria: 2371.20.304.217.4549.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4547.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.185.4102.0001-339030
ftes
0.60.1/0.24.1; 2371.20.304.217.4131.0001-339030 fte 0.60.1;
2371.20.122.701.2002.0001-339030 fte 0.60.1. Prazo: doze meses, a
partir da data de assinatura em 06.03.2014.
Extrato do Contrato nº 1647/14. Partes: IMA e o Posto Rio
do Peixe Ltda. Objeto: fornecimento de combustível. Valor:
R$7.577,00. Dotação orçamentaria: 2371.20.603.185.4534.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4547.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.185.4102.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4131.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.122.701.2002.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4549.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.604.185.4533.0001-339030 fte 0.60.1; Prazo: doze meses, a
partir da data de assinatura em 06.03.2014.
Extrato do Contrato nº 1663/14. Partes: IMA e Sebastião Nazareth de
Castro. Objeto: permissão para emissão de PTV. Prazo: doze meses, a
partir da data de assinatura em 06.03.2014.
Extrato do Contrato nº 1665/14. Partes: IMA e o Mear Comércio &
Transporte de Petróleo Ltda-EPP. Objeto: fornecimento de combustível.
Valor: R$7.675,00. Dotação orçamentaria: 2371.20.304.217.4549.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4547.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.185.4102.0001-339030
ftes
0.60.1/0.24.1; 2371.20.304.217.4131.0001-339030 fte 0.60.1;
2371.20.122.701.2002.0001-339030 fte 0.60.1. Prazo: doze meses, a
partir da data de assinatura em 06.03.2014.
Extrato do Contrato nº 1666/14. Partes: IMA e o Posto Itacema - Eireli. Objeto: fornecimento de combustível. Valor:
R$7.747,50. Dotação orçamentaria: 2371.20.304.217.4549.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4547.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.185.4102.0001-339030
ftes
0.60.1/0.24.1; 2371.20.304.217.4131.0001-339030 fte 0.60.1;
2371.20.122.701.2002.0001-339030 fte 0.60.1. Prazo: doze meses, a
partir da data de assinatura em 06.03.2014.
Extrato do Contrato nº 1667/14. Partes: IMA e o Auto Posto
São Paulo Ltda. Objeto: fornecimento de combustível. Valor:
R$7.40350. Dotação orçamentaria: 2371.20.304.217.4549.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4547.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.185.4102.0001-339030
ftes
0.60.1/0.24.1; 2371.20.304.217.4131.0001-339030 fte 0.60.1;
2371.20.122.701.2002.0001-339030 fte 0.60.1. Prazo: doze meses, a
partir da data de assinatura em 06.03.2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1628/14. Partes: IMA e a
Lagoa Dourada Comércio e Transportes de Petróleo Ltda. Objeto: alterar valor unitário da gasolina. Valor: R$3,11. Prazo: a partir da data de
assinatura em 06.03.14.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1488/12. Partes: IMA e o Auto
Posto Britto’s Ltda. Objeto: alterar valor unitário da gasolina, incluir dotação. Valor: R$3,064. Dotação orçamentaria: 2371.20.304.185.4102.0001339030
fte
0.10.1;
2371.20.304.217.4131.0001-339030
fte
0.10.1;
2371.20.304.217.4547.0001-339030
fte
0.10.1;
2371.20.304.217.4549.0001-339030
fte
0.10.1;
2371.20.609.185.4533.0001-339030 fte 0.10.1. Prazo: a partir da data
de assinatura em 06.03.14.
Extrato do Convênio nº 1038/14. Partes: IMA e o município de Poté.
Objeto: defesa sanitária animal e vegetal. Valor: R$3.000,00. Dotação
orçamentaria: 20.602.0669.2118.33304100. Prazo: três anos, a partir da
data de assinatura em 06.03.2014.
Extrato do Convênio nº 1039/14. Partes: IMA e o município de Ladainha. Objeto: defesa sanitária animal e vegetal. Valor: R$25.360,00.
Dotação orçamentaria: 331900400000/331901100000/33390300000.
Prazo: três anos, a partir da data de assinatura em 06.03.2014.
Extrato do Convênio nº 1045/14. Partes: IMA e o município de Monte
Azul. Objeto: defesa sanitária animal e vegetal. Valor: R$225.000,00.
Dotação orçamentaria: 12.0101.20.604.0142.2090-339030/339039.
Prazo: cinco anos, a partir da data de assinatura em 06.03.2014.
Extrato do Convênio nº 1056/14. Partes: IMA e o município de Ladainha. Objeto: defesa sanitária animal e vegetal. Valor: R$3.600,00.
Dotação orçamentaria: 02.09.00.04.122.0002.2003-339039. Prazo:
quatro anos, a partir da data de assinatura em 06.03.2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 698/10. Partes: IMA e
o município de Monsenhor Paulo. Objeto: prorrogar vigência, acrescer valor, incluir dotação. Valor: R$13.560,00. Dotação orçamentaria:
02.09.02.20.602.0004.2.071. Prazo: quatro anos, a partir de 02.03.14,
data de assinatura em 28.02.14.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 701/10. Partes: IMA e o
Sindicato Rural de Passa Quatro. Objeto: prorrogar vigência. Prazo:
quatro anos, a partir de 09.03.14, data de assinatura em 06.03.14.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 701/10. Partes: IMA
e o município de Claraval. Objeto: prorrogar vigência, acrescer
valor, incluir dotação. Valor: R$72.398,88. Dotação orçamentaria:
04.123.040.22.007. Prazo: quatro anos, a partir de 22.02.14, data de
assinatura em 21.02.14.
19 cm -06 527839 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 069/14; Partes: SETOP e o Município de Santo Antônio do Monte; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 15.449,28; Assinatura:
06/03/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
DEOP-MG
Rescisão de Contrato Administrativo CA 014/2013: Paulo César de
Miranda Maia, MASP: 1.346.100-9, publicado no dia 01/08/2013, a
pedido do Contratado. Objeto: Prestação de serviços na área de Engenharia no cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas IA no
DEOP-MG.
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DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG torna público que
a Empresa Ônoma Engenharia Ltda protocolou recurso administrativo
contra a habilitação das Empresas Grupo Arquitetos e Urbanistas Ltda –
ME e Empreiteira Costa Alves Ltda na Licitação nº TP.001/2014, destinada à Elaboração dos Projetos Executivos para Prevenção e Combate à
sexta-feira, 07 de Março de 2014 – 39
Incêndio e Pânico do Conjunto Arquitetônico do Palácio da Liberdade,
no município de Belo Horizonte/MG. Abre-se o prazo legal de 5 (cinco)
dias úteis para impugnação ao referido recurso. CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
O Diretor Geral do DEOP-MG, tendo em vista o julgamento da
Comissão Permanente de Licitação, resolve: Homologar a licitação nº
CV.002/2014, destinada à Elaboração, Revisão e Compatibilização dos
Projetos Executivos de Arquitetura e Complementares para a Implantação do Projeto de Prevenção e Combate à Incêndio e Pânico na Fundação Ezequiel Dias – FUNED, no município de Belo Horizonte/MG, e
adjudicar a execução dos trabalhos mediante a contratação da Empresa
Empreiteira Costa Alves Ltda, com proposta no valor de R$92.207,60.
(a) Fernando Antônio Costa Iannotti – Diretor Geral.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – Ajudância Geral x Metropole Serviços e Obras Ltda. 6º T.A
ao Contrato nº05/2013-AjG. Objeto: acréscimo de 4,02% do contrato
original, valor de R$14.500,00; e prorrogação de prazo: 30 dias a partir de 21/02/2014.
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PMMG-2ª CIA PM IND x AMC Informática Ltda. Termo Aditivo 02
ao Contrato 14.176/2012.Objeto Reajuste de valor. Reajuste de +5,26%
para os Itens do contrato: locação de máquina, novo Valor R$85,17 por
unidade. E para a página, novo valor R$0,0194 por unidade. Vigência:
01/03/2014 a 08/02/2015.
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PMMG – 44º BPM x CDN Centro Mecânico Automotivo LTDA.
Objeto: Serviços de Mecânica e Fornecimento de Peças Automotivas
para viaturas da PMMG lotadas no 44º BPM, vigência dos Contratos
16.890 e 16882 de 06/03/2014 a 31/12/2014,
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POLÍCIA MILITAR / 37º BPM
Resumo de Termo Aditivo. Partes: Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, pelo Comandante do 37º BPM e a Prefeitura Municipal de
Araxá / MG. Espécie: 6º Termo Aditivo ao Convênio nr 001/2010.
Objeto: atualização/adequação de quantidades e valores previstos no
instrumento acima referenciado. Vigência: 20Fev2014 à 31Dez2014.
Valor: Total estimativo é de R$ 290.430,72 (duzentos e noventa mil,
quatrocentos e trinta reais e setenta e dois centavos). Foro : Belo Horizonte/MG. Data: 06Mar2014. Signatários: Ten Cel PM Arnaldo Pereira
Júnior e Sr. Jeová Moreira da Costa.
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PMMG – 4º BPM x 2º Ten PM Alaor Gonçalves Junior. Cessão de Uso
Onerosa 001/2014. Objeto: Autorização de Uso o imóvel residencial
não funcional situado nesta cidade de Uberaba-MG, na Praça Governador Magalhães Pinto, nº 674, bairro Fabrício. Vigência: 05/03/14 a
04/03/17.
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CMI-PE 03/14 – PC 004/14; Unid: 1250072. Objeto: Fornecimento de
óleos lubrificantes conforme condições previstas no Edital. Proposta
via Portal Compras/MG, início 10Mar14 às 15:00hs. Sessão 20Mar14
às 09:30h. Demais informações: www.compras.mg.gov.br e https://
policiamilitar.mg.gov.br.
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato n.º 692/12 Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa AMC Informática P/P Thiago Cavalheiro Cardoso. Do Valor: Fica reajustado o valor mensal do contrato pelo índice
INPC referente ao mês de novembro de 2013, qual seja 5,5836%, para
71.040,56 (setenta e um mil, quarenta reais e cinquenta e seis centavos). Da Convalidação: Ficam ratificados e convalidados todos os atos
praticados desde 14/11/13. Pemanecem em vigor os demais itens e condições do Contrato e seus Aditivos, não alterado pelo presente Termo
Aditivo. Assinatura: 06/03/14. Signatários: Cylton Brandão da Matta
(P/Contratante) P/P Thiago Cavalheiro Cardoso (P/Contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do II Termo Aditivo ao contrato nº 692/12, com
a Empresa AMC Informática P/P Thiago Cavalheiro Cardoso, referente, à prestação de serviços de execução de impressões e reprografia,
com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e insumos (exceto papel), objetivando alterar
a Cláusula Segunda do contrato original, passando o valor mensal da
locação para R$ 71.040,56 (setenta e um mil, quarenta reais e cinquenta
e seis centavos) já reajustado pelo INPC referente ao mês de novembro
de 2013, qual seja 5,5836%. O Empenho e Liquidação das despesas
decorrentes deste instrumento serão efetuados pela Diretoria de Informática da Polícia Civil – DINFO/SIIP, mensalmente através do Sistema
Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG. Ficam ratificados
e convalidados todos os atos praticados desde 14/11/13. Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 25 dias do mês de
fevereiro de 2014.
Cylton Brandão da Matta
Chefe da Polícia Civil
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 4671/2013
Processo: 1511189-137/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Posto Campos & Faria LtdaEPP, CNPJ nº00.611.164/0001-55. Cláus. Primeira: Tem por objeto o
reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição da gasolina automotiva comum, atualizando o preço, passando de R$2,9166 (dois reais,
noventa e um centavos e sessenta e seis milésimos) para R$2,99
(dois reais e noventa e nove centavos), destinados ao abastecimento
das viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Rio Casca/
MG. Claus.Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas
e condições do contrato original. Assinatura: 13/02/2014. Signatários:
Dr. João Octacílio da Silva Neto(P/Contratante) e André Luis Ramos
Coutinho(P/ Contratada).
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 4903/2013
Processo: 1511189-530/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Posto Peruaçu Ltda, CNPJ
nº01.424.961/0001-96. Cláus. Primeira: Tem por objeto o reequilíbrio
econômico-financeiro da aquisição da gasolina automotiva comum, atualizando o preço, passando de R$3,10 (três reais e dez centavos) para
R$3,16 (três reais e dezesseis centavos), destinados ao abastecimento
das viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Itacarambi/
MG. Claus.Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas
e condições do contrato original. Assinatura: 04/02/2014. Signatários:
Dr. Raimundo Nonato Gonçalves(P/Contratante) e Eduardo Gonçalves
Madureira(P/ Contratada).
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