TJMG 05/02/2014 -Fc. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
60 – quarta-feira, 05 de fevereiro de 2014
UnIverSIdade do eSTado de mInaS GeraIS
UNIvERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extratos de Instrumentos Jurídicos
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação s/n . Parte: Universidade
de Lisboa-Instituto de Ciências Sociais . Objeto: cooperação técnica
para desenvolvimento do Projeto de Formação Humana . Prazo: 02
anos . vigência: 27 .12 .13 a 26 .12 .15 . Assinatura: 27 .12 .13 .
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SecreTarIa de eSTado do meIo ambIenTe
e do deSenvolvImenTo SUSTenTável
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de
Serviços celebrado em 09 de agosto de 2010 entre a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
e Everton de Oliveira Rocha . Da Rescisão: Fica o presente contrato
rescindido de pleno direito, a contar do dia 03 de janeiro 2014,
dando as partes plena, geral e irrestrita quitação às obrigações assumidas . Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2014 . Danilo vieira Junior
– Secretário de Estado Adjunto, em exercício no cargo de Secretário
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 15 de Abril de 2010 entre a Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Fernanda Maia Oliveira . Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia 20 de janeiro 2014, dando
as partes plena, geral e irrestrita quitação às obrigações assumidas .
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2014 . Danilo vieira Junior – Secretário de Estado Adjunto, em exercício no cargo de Secretário de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .
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InSTITUTo eSTadUal de floreSTaS
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços Celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a
MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A (MGS) no dia 30
de Maio de 2013, sob o nº . 009 .0 .2013 . Objeto: do presente Termo
Aditivo é a alteração do preâmbulo, substituição dos anexos, bem
como a alteração do valor contrato em função da redução do percentual de Incidência Tributária sobre o Faturamento – ITF (ISSQN) .
valor Global; estimado do contrato corresponderá à importância de
R$183 .645,65 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta e
cinco reais e sessenta e cinco centavos);
Dotações Orçamentárias: 2101 .18 .122 .701 .2002 .0001 .339039 .99 .3
1 .1 .0 2101 .18 .122 .701 .2002 .0001 .339039 .99 .60 .1 .0 .
Belo Horizonte, 31 de Janeiro de 2014 .
(a) Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
(b) Luzia Soraia Silva Ghader
Extrato do Contrato de Prestação de serviços que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa Acrilades Placas Ltda . Objeto: prestação de
serviços de confecção de placas de sinalização dos Parques Estadual
do Pau Furado, Serra das Araras e Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável veredas do Acari . valor global: R$ 130 .000,00
(Cento e trinta mil reais) .
Dotação Orçamentária:
2101 .18 .541 .046 .1196 .0001 .339039 .99 – 31 .1 .1 .
vigência por 03 (três) meses a partir da data da publicação .
Belo Horizonte, 02 de Janeiro de 2014 .
a) Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
b)Adis Francisco dos santos .
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SecreTarIa de eSTado de
deSenvolvImenTo econÔmIco
EDITAL N .º 001/2014
CHAMAMENTO PÚBLICO DE ADESÃO DE INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS E PRIvADAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR
DO PROGRAMA DE INCENTIvO À RENOvAÇÃO DA FROTA
DE CAMINHÕES NO ESTADO DE MINAS GERAIS .
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, no
uso de suas atribuições, vem a público dar ciência e promover chamamento público para adesão ao Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado de Minas Gerais .
1 . DO PROGRAMA DE INCENTIvO À RENOvAÇÃO DA
FROTA DE CAMINHÕES NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Em razão da crescente preocupação com o envelhecimento da
frota de caminhões no Estado de Minas Gerais e das externalidades ambientais e econômicas consequentes deste fato, o Governo
de Estado de Minas Gerais, em conjunto com instituições públicas
e privadas e entidades de classe interessadas no tema, propôs o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado
de Minas Gerais, encaminhado a Assembleia Legislativa e instituído
pela Lei Estadual nº 21 .067, de 27 de dezembro de 2013 e regulamentada pelo Decreto nº 46 .413, de 31 de dezembro de 2013 .
O programa visa fomentar a renovação da frota de caminhões,
no Estado de Minas Gerais, por pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de caminhões com data de fabricação igual ou superior
a 30 (trinta) anos . Os mesmos poderão ser substituídos por outros,
de produção nacional, novos ou usados com até 10 (dez) anos de
fabricação .
A retirada de circulação dos caminhões com trinta ou mais anos proporcionará, dentre outras vantagens: a redução na emissão de gases
poluentes; a diminuição no consumo de combustíveis; o aumento da
segurança nas vias de circulação; a redução no risco de acidentes
e dos congestionamentos deles decorrentes . Espera-se ainda, uma
melhoria nas condições de trabalho do transportador e nas condições de tráfego .
Para promover essa renovação, o Estado de Minas Gerais irá conceder até 2 (duas) isenções do Imposto Sobre a Propriedade de veículos
Automotores – IPVA por no máximo 10 (dez) anos para cada certificado de baixa e destruição de 1 (um) veículo com data de fabricação
igual ou superior a 30 (trinta) anos, desde que o mesmo tenha sido
registrado no Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais –
Detran-MG até o dia 21 de outubro de 2013 .
Uma das isenções pode ser usada na compra de veículo novo e a
outra na aquisição de um veículo usado com até 10 (dez) anos de
fabricação . Além disso, o Estado de Minas Gerais concederá isenção
da taxa de licenciamento no ano de adesão, remitirá eventuais dívidas de IPvA do caminhão com mais de 30 (trinta) anos de fabricação
existentes em 28 de dezembro de 2013 e isentará a taxa de emissão
do certificado de baixa definitiva bem como a taxa de acesso ao sistema para baixa .
2 . DOS OBJETIvOS
Para garantir o sucesso desse Programa é imprescindível a participação e o comprometimento de entidades parceiras para operacionalização do mesmo, de forma a:
• assegurar a destruição e a não comercialização das partes do caminhão com mais de trinta anos de fabricação, bem como a destinação
ambientalmente adequada dos resíduos;
• viabilizar melhores condições de crédito para a compra dos
caminhões;
• garantir melhores condições para a compra de caminhões dentro
desse Programa de Governo;
• facilitar a divulgação do Programa em todo o território do Estado
de Minas Gerais .
Nesse contexto, a SEDE está promovendo o chamamento público
para adesão ao Programa de Incentivo à Renovação da Frota de
Caminhões no Estado de Minas Gerais .
3 . DA ADESÃO
Podem aderir ao Programa, através de seu estabelecimento situado
no Estado de Minas Gerais, empresas recicladoras de veículos, instituições financeiras, montadoras, concessionárias e ou revendedoras
de veículos, sindicatos e federações de transportadores, ou qualquer
instituição que possa contribuir para o sucesso do Programa .
diário do exeCutivo
Para cada segmento haverá um termo de adesão com condições e
cláusulas específicas que deverá ser assinado pela instituição interessada junto à SEDE .
Para mais informações, entrar em contato com a SEDE através da
Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços, através do e-mail
troqueseucaminhao@desenvolvimento .mg .gov .br
Belo Horizonte, 4 de fevereiro de 2014 .
Dorothea Werneck
Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico
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banco de deSenvolvImenTo do
eSTado de mInaS GeraIS
Primeiro aditivo ao Contrato 2947/2013 . Contratada:COOPERATIvA
DE CRÉDITO RURAL DE SÃO vICENTE DE MINAS LTDA –
SICOOB CREDISAvI . Objeto: I . Acrescer ao contrato a importância de R$1 .000,00 (um mil reais), que corresponde a 25% (vinte
e cinco por cento) do seu valor inicial; II . Estimar o valor global
da contratação em R$5 .000,00 (cinco mil reais) . Data da assinatura:
31/01/2014 .
Segundo aditivo ao Contrato 2877/2012 . Contratada:COOPERATIvA
DE CRÉDITO DO LESTE DE MINAS LTDA . – SICOOB CREDICAF . Objeto: I . Renovar o valor inicial do contrato na quantia de
R$7 .000,00(sete mil reais) . II . Acrescer ao contrato a importância de
R$1 .750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais), que corresponde
a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato; III .
Estimar o valor do contrato, para o período vigente, em R$8 .750,00
(oito mil, setecentos e cinquenta reais) e, consequentemente, o valor
global da contratação em R$15 .750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais) . Data da assinatura: 31/01/2014 .
Primeiro aditivo ao Contrato 2967/2013 . Contratada:COOPERATIvA
DE CRÉDITO DA REGIÃO DE TRÊS PONTAS LTDA-SICCOB
COPERSUL . Objeto: I . Acrescer ao contrato a importância de
R$2 .250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), que corresponde
a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato; II . Estimar o valor global da contratação em R$11 .250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais) .Data da assinatura: 31/01/2014 .
EDITAL BDMG 055/2014 – PREGÃO
PRESENCIAL – HOMOLOGAÇÃO
O BDMG torna público que seu Diretor de Gestão Corporativa, em
28/1/2014, homologou o Pregão BDMG 055/2013, tendo sido adjudicado o objeto de ambos os lotes para a DHZ Comércio e Representações Ltda ., por R$78 .000,00, para o LOTE 1, e R$235 .500,00,
para o LOTE 2 .
EDITAL BDMG 053/2013 – PREGÃO
PRESENCIAL – HOMOLOGAÇÃO
O BDMG torna público que seu Diretor de Gestão Corporativa, em 28/1/2014, homologou o Pregão BDMG 053/2013, tendo
sido adjudicado o objeto à Plakas Indústria e Comércio Ltda ., por
R$299 .000,00 .
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: contratação do escritório JASON ALBERGARIA ADvOGADOS ASSOCIADOS para prestação de serviços profissionais de
advocacia de natureza trabalhista nas áreas contenciosa e consultiva .
Fundamento legal: art. 24, XI, da Lei nº 8.666/1993. Ratificação em
29/01/2014 pelo Diretor de Gestão Corporativa do BDMG . Contrato: CT-3048/2014 . valor: R$ 261 .643,53 (duzentos e sessenta e
um mil seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos) .
Dotação Orçamentária: 8176300120 – ADM, 8173099025 – ADM e
8176300063 – ADM . Prazo de vigência: 12 (doze) meses . Data da
assinatura: 04/02/2014 .
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comPanHIa de deSenvolvImenTo
econÔmIco de mInaS GeraIS
Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais CODEMIG
Resultado de julgamento de habilitação em processo licitatório
Concorrência 23/2013- Processo 444/13
Tipo de licitação - menor preço
Objeto: Execução das obras de construção de aproximadamente 2
Km de desvio de Linha de Transmissão 138 Kv, com fornecimento
de todos os materiais e serviços necessários e desmontagem de aproximadamente 2 Km da Linha de Transmissão existente 138 Kv Sete Lagoas - Iveco .
Licitante habilitada:
SELT ENGENHARIA LTDA .
Licitante inabilitada:
ICE INFRA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA - ME . Motivo:
Não atendimento do item 6 .5 .4 do edital .
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2014 .
Comissão Permanente de Licitação
Extrato de Contratos
1 . Contrato nº 3681 – RHE REZENDE HORN ENGENHARIA
LTDA x CODEMIG – Objeto: Fornecimento e instalação de exaustor no Edifício Sede da CODEMIG, pelo prazo de 30 dias a partir da publicação – valor global de R$24 .500,00 – assinado em
27/01/2014 .
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Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais CODEMIG
Resultado julgamento em processo licitatório
Carta Convite 43/13– Processo Interno 490/13
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução
de PTRF (Projeto Técnico de Reconstituição da Flora) em área de
4,78ha, situada na região do Barreiro, nas proximidades do Tauá
Grande Hotel de Araxá .
Novo julgamento prolatado com uso da faculdade do §3º do artigo
48 da Lei de Licitações: Procedida à análise da proposta de preços
e documentação de habilitação e conferida a sua conformidade, fica
declarada vencedora do certame a licitante ALICERCE SERvIÇOS
LTDA - ME .
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014 .
Comissão Permanente de Licitação
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Minas Gerais - Caderno 1
Construindo um Grande Futuro - Edição 2014/2015, devidamente
registrados junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Patos de Minas e de Betim-MG, respectivamente; e, b) a participação nos projetos xxIv Feira Nacional de
Artesanato - A Cultura e a Arte Entram em Campo e Avis Raras,
devidamente aprovados junto à Lei Rouanet e à Lei 11 .438/2006,
respectivamente; e, c) a ata desta reunião . Presenças: Diretores Luiz
Henrique de Castro Carvalho, Arlindo Porto Neto e Luiz Fernando
Rolla; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Eliana Maria da Silva Oliveira e CIA LTDA . Objeto: prorrogação do prazo de vigência ao
contrato 4570012747 . Prazo de 30 meses para 60 meses . valor de
R$26 .965,80 para: R$58 .386,60 . Ass .: 19/11/2013 .
a .) Anamaria Pugedo Frade Barros
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Construserra Material de Construção Ltda - EPP . . Objeto: prorrogação do prazo de vigência ao
contrato 4570012823 . Prazo de 30 meses para 60 meses . valor de
R$21 .844,50 para: R$47 .298,21 . Ass .: 04/12/2013 .
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro em: 21-01-2014
Sob o número: 5213452
Protocolo: 14/080 .728-4
Marinely de Paula Bomfim
Secretária Geral
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Cemig Distribuição S .A .
Companhia Aberta
31300020568
-
CNPJ
06 .981 .180/0001-16
-
NIRE
Extrato da ata da 190ª reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 19-12-2013, às 14h50min, na sede social .
Mesa: Presidente: Dorothea Fonseca Furquim Werneck / Secretária:
Anamaria Pugedo Frade Barros .
Sumário dos fatos ocorridos: I- A Sra . Presidente indagou aos Conselheiros presentes se havia conflito de interesse deles com a matéria
da pauta desta reunião, tendo todos se manifestado negativamente
à existência de qualquer conflito neste sentido. II- O Conselho
aprovou: a) o orçamento para 2014; e, b) a ata desta reunião . IIIA Presidente, o vice Presidente, o Conselheiro Bruno Magalhães
Menicucci; o Diretor Luiz Fernando Rolla e o Gerente João José
Magalhaes Soares teceram comentários sobre assuntos de interesse
da Companhia . Presenças: Conselheiros Dorothea Fonseca Furquim
Werneck, Djalma Bastos de Morais, Arcângelo Eustáquio Torres
Queiroz, Guy Maria villela Paschoal, Joaquim Francisco de Castro
Neto, Saulo Alves Pereira Junior, Tadeu Barreto Guimarães, Bruno
Magalhães Menicucci, Luiz Augusto de Barros, Marina Rosenthal
Rocha, Newton Brandão Ferraz Ramos, Tarcísio Augusto Carneiro,
Adriano Magalhães Chaves, Christiano Miguel Moysés, Franklin
Moreira Gonçalves, José Augusto Gomes Campos e Paulo Sérgio Machado Ribeiro; Luiz Fernando Rolla, Diretor; e, Anamaria
Pugedo Frade Barros, Secretária . a .) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro
sob o nº: 5216659, em 27-01-2014 . Protocolo: 14/083 .280-7 . Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A .
CNPJ: 06 .981 .180/0001-16
Pregão Eletrônico - Nº 530-G07035 - Medidor Eletrônico . Adendo
nº 01 - Alteração do preâmbulo e de anexos, alteração do prazo para
envio de propostas e alteração da data de realização da sessão do
pregão - Abertura da sessão pública 17/02/14, às 9 horas - Envio de
proposta: sítio www .cemig .com .br, até as 7h30 da data de abertura
da sessão . Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo
sítio . Rosana Figueiredo de Carvalho - Gerente de Suprimento de
Material .
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A .
CNPJ: 06 .981 .180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERvIÇOS
ADITIvO
RF/RP - Partes: Cemig Distribuição S .A . x BTG Pactual Seguradora S .A . . Objeto: acréscimo de serviços e alteração de valor ao
contrato 4570014750 . valor: de R$250 .000,00 para: R$272 .727,27 .
Ass: 10/01/2014 .
PG - Partes: Cemig Distribuição S .A . x LCA Consultores Ltda .
Objeto: alteração de prazo e valor ao contrato 4570012718 . valor:
de R$188 .994,00 para: R$381 .365,10 . Ass: 02/12/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Angela de Fátima veloso
Silva Cardoso - ME . Objeto: prorrogação do prazo de vigência ao
contrato 4570012936 . Prazo de 30 meses para 60 meses . valor de
R$19 .614,60 para: R$42 .528,48 . Ass .: 20/11/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Marques e Nunes Drogaria LTDA . Objeto: prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570012925 . Prazo de 30 meses para 60 meses . valor de
R$24 .591,00 para: R$53 .317,80 . Ass .: 20/11/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Luiz Roberto Borges de
Freitas - ME . Objeto: prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570012879 . Prazo de 30 meses para 60 meses . valor de
R$25 .974,60 para: R$56 .317 .92 . Ass .: 20/11/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Drogaria Faraci LTDA . Objeto:
prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570012853 . Prazo de
30 meses para 60 meses . valor de R$14 .829,20 para: R$32 .107,90 .
Ass .: 20/11/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Drogaria Duarte e Souza LTDA .
Objeto: prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570012846 .
Prazo de 30 meses para 60 meses . valor de R$23 .775,12 para:
R$51 .478,44 . Ass .: 20/11/2013 .
comPanHIa enerGÉTIca do
eSTado de mInaS GeraIS
Cemig Capim Branco Energia S . A .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Carvalho Franco e CIA LTDA .
Objeto: prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570012839 .
Prazo de 30 meses para 60 meses . valor de R$16 .254,20 para:
R$35 .242,46 . Ass .: 20/11/2013 .
CNPJ 04 .432 .851/0001-64 – NIRE 31300015823
Data, hora e local: 17-12-2013, às 11 horas, na sede social .
Mesa: Presidente - Luiz Henrique de Castro Carvalho / Secretária Anamaria Pugedo Frade Barros .
Sumário dos fatos ocorridos: A Diretoria Executiva deliberou, por
unanimidade, aprovar: a) a doação incentivada para os projetos Cruzada Antidrogas - Uma Causa em Favor da vida e Gente Pequena
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Supermercado Sopa Ltda .
Objeto: prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570012814 .
Prazo de 30 meses para 60 meses . valor de R$19 .068,63 para:
R$41 .287,47 . Ass .: 04/12/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x J .C . Fonseca- ME . . Objeto:
prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570012890 . Prazo de
30 meses para 60 meses . valor de R$26 .693,00 para: R$57 .795,56 .
Ass .: 04/12/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Frutalense Comércio de Materiais para Construção LTDA . Objeto: prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570012769 . Prazo de 30 meses para 60 meses . valor
de R$24 .294,00 para: R$52 .602,00 . Ass .: 20/11/2013 .
Extrato da ata da 109ª reunião da Diretoria Executiva .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Alenita P . da Silva Filha
& CIA Ltda .- ME . . Objeto: prorrogação do prazo de vigência ao
contrato 4570012817 . Prazo de 30 meses para 60 meses . valor de
R$23 .895,00 para: R$51 .737,88 . Ass .: 04/12/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x IP Informática LTDA . Objeto:
prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570012850 . Prazo de
30 meses para 60 meses . valor de R$26 .302,50 para: R$56 .950,68 .
Ass .: 20/11/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Simone David Mendes . Objeto:
prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570012927 . Prazo de
30 meses para 60 meses . valor de R$24 .653,65 para: R$53 .453,71 .
Ass .: 21/11/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Bruno Gomes Leal – ME . .
Objeto: prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570012892 .
Prazo de 30 meses para 60 meses . valor de R$24 .893,00 para:
R$53 .898,86 . Ass .: 04/12/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Saulo Gonçalves Comércio de
Medicamentos LtDA . Objeto: prorrogação do prazo de vigência ao
contrato 4570012776 . Prazo de 30 meses para 60 meses . valor de
R$25 .120,00 para: R$54 .390,04 . Ass .: 10/12/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Óptica e Relojoaria Buenópolis Ltda . Objeto: prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570012770 . Prazo de 30 meses para 60 meses . valor de
R$21 .000,00 para: R$45 .532,20 . Ass .: 29/11/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Klausemir Machado Neves Silva .
Objeto: prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570012913 .
Prazo de 30 meses para 60 meses . valor de R$25 .350,00 para:
R$54 .888,22 . Ass .: 04/12/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Ivan Monteiro - ME . Objeto:
prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570012821 . Prazo de
30 meses para 60 meses . valor de R$27 .188,10 para: R$58 .867,92 .
Ass .: 04/12/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Drogaria Jenipapo Ltda . Objeto:
prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570012804 . Prazo de
30 meses para 60 meses . valor de R$26 .950,20 para: R$58 .353,00 .
Ass .: 04/12/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Elizabeth Rodrigues de Oliveira - ME . Objeto: prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570012891 . Prazo de 30 meses para 60 meses . valor de
R$20 .388,80 para: R$44 .144,52 . Ass .: 04/12/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Drogaria Carbell Ltda - ME .
Objeto: prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570012953 .
Prazo de 30 meses para 60 meses . valor de R$27 .024,15 para:
R$58 .512,99 . Ass .: 10/12/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Supermercado Super Center Pequi Ltda - ME . Objeto: prorrogação do prazo de vigência ao
contrato 4570012896 . Prazo de 30 meses para 60 meses . valor de
R$26 .993,75 para: R$56 .086,49 . Ass .: 29/11/2013 .
CD/CG - Partes: Cemig Distribuição S .A . x Consórcio entre Construtora Remo Ltda ., Selt Engenharia Ltda ., Cetec Construções
Eletrotécnicas Ltda . e Silva e Moraes Construções Elétricas Ltda .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4680004110 .
Prazo de 36 meses, para 60 meses . Ass .: 26/12/2013 .
CD/CG - Partes: Cemig Distribuição S .A . e Elge & Cia Ltda . .
Objeto: Decréscimo de serviços ao contrato 45700121352 . Prazo:
.Inalterado . valor: de: R$3 .095 .803,08, para: R$3 .085 .506,71 Ass .:
08/01/2014 .
GE - Partes: Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão, Cemig Distribuição S .A . x Dezoito Comunicação Ltda . Objeto: alteração de prazo aos contratos 4680004210,
4680004209 e 4680004208 . Prazo: de 36 meses para: 36 meses e
180 dias . Ass .: 17/01/2014 .
GE - Partes: Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão, Cemig Distribuição S.A. x Perfil 252 Comunicação Ltda . Objeto: alteração de prazo aos contratos 4680004207,
4680004206 e 4680004204 . Prazo: de 36 meses para: 36 meses e
180 dias . Ass .: 17/01/2014 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Alfeu Janeiro de Mendonça
Neto – ME . Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570012882 .
Prazo de 30 meses para 60 meses . valor de R$27 .051,30 para
R$58 .571,75 . Ass .: 09/12/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Marcus Ferreira Gomes - ME .
Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570012798 . Prazo de
30 meses para 60 meses . valor de R$24 .590,10 para R$53 .243,04 .
Ass .: 09/12/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Evander Candido Cota - ME .
Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570012986 . Prazo de
30 meses para 60 meses . valor de R$27 .140,70 para R$58 .765,39 .
Ass .: 20/11/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Santos e Anjos Ltda . - ME .
Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570012985 . Prazo de
30 meses para 60 meses . valor de R$21 .018,90 para R$45 .510,39 .
Ass .: 10/12/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Loja da Graça Ltda . - ME .
Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570013101 . Prazo de
30 meses para 60 meses . valor de R$22 .491,00 para R$48 .698,08 .
Ass .: 20/11/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x José Arlindo de Oliveira - ME .
Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570012948 . Prazo de
30 meses para 60 meses . valor de R$20 .841,90 para R$45 .127,03 .
Ass .: 20/11/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Cleiton Gomes da Cruz - ME .
Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570012878 . Prazo de
30 meses para 60 meses . valor de R$27 .000,00 para R$58 .460,76 .
Ass .: 09/12/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Claudiano Mansur Botelho ME . Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570012932 . Prazo
de 30 meses para 60 meses . valor de R$26 .840,10 para R$58 .114,46 .
Ass .: 20/11/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Ivan P . de Castro & Nilson C .B . Ribeiro Ltda . . Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570012851 . Prazo de 30 meses para 60 meses . valor de
R$26 .964,60 para R$58 .464,43 . Ass .: 20/11/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x W Joias Ltda . . Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570012931 . Prazo de 30 meses para 60
meses . valor de R$24 .590,70 para R$53 .244,21 . Ass .: 20/11/2013 .
RC/SR – Cemig Distribuição S .A . x Lucimar Maria Wales Silva .
Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570012856 . Prazo de
30 meses para 60 meses . valor de R$24 .125,00 para R$52 .235,61 .
Ass .: 20/11/2013 .