TJGO 05/06/2019 -Fc. 1548 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019
Publicação: quinta-feira, 06/06/2019
DA PRESENTE ACAO. AUSENTES, NO MOMENTO, QUAISQUER DOS REQUISITOS
AUTORIZADORES DA ABSOLVICAO SUMARIA, TAIS QUAIS ELENCADOS NO ART
IGO 397, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DIANTE DISSO, DESIGN
O AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/07/2019 AS 11
:00 HORAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
COM AS ALTERACOES DA LEI N 11.719/08. OCASIAO EM QUE SERA PROPOST
A A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS, O ACUSADO E SEU DEFENSOR. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA,
CASO NECESSARIO. REQUISITEM-SE. CIENCIA A REPRESENTANTE DO MINIST
ERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. PIRACANJUBA, 30/05/2019. HELOISA SILVA M
ATTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 311188-22.2014.8.09.0123
AUTOS NR. : 540
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS DIVINO DO AMARAL
ADV ACUS
: 50046 GO - TASSYA LAURENTINO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO: INTIME-SE A DEFESA DO REEDUCANDO PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DO CALCULO DE PENA DE FLS.
204/205, PARA FINS DE HOMOLOGACAO.
NR. PROTOCOLO
:
73483-71.2014.8.09.0123
AUTOS NR. : 100
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DANILO GOMES DOS SANTOS BORGES
ADV ACUS
: 50046 GO - TASSYA LAURENTINO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO: INTIME-SE A DEFESA DO REEDUCANDO PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE PENA DE FLS.
546/549 PARA FINS DE HOMOLOGACAO.
NR. PROTOCOLO
: 159166-71.2017.8.09.0123
AUTOS NR. : 368
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROGERIO MANOEL DE SOUZA ARAUJO
VITIMA
: ROGERIO AUGUSTO DOS SANTOS GARCIA
ADV ACUS
: 52168 GO - JOSE VICTOR VITORINO GUIMARAES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PROTOCOLO N : 201701
591663 DA TA: 28/05/2019 HORA: 09:30 JUIZA DE DIREITO: DRA. HELOI
SA SILVA MATTOS PROMOTOR A DE JUSTICA: DR A . CRISTINA EMILIA FRA
NCA VITIMA: ROGERIO AUGUSTO DOS SANTOS GARCIA AC USAD O : ROGERIO
MANOEL DE SOUZA ADVOGAD O : DR. EDER POR F I R O MUNIZ OAB/GO 36
.647 PELA MM JUIZA DE DIREITO, FOI DETERMINADO A SECRETARIA QUE F
IZESSE O PREGAO, TENDO COMPARECIDO AS PARTES ABAIXO ASSINADAS. AB
ERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZA NOTIFICOU AS PARTES E TESTEMUNHAS DE
QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL E ADVE
RTIU ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS
A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ATO CONTINUO, FOI REALIZADA A O
ITIVA DA VITIMA ROGERIO AUGUSTO DOS SANTOS GARCIA E DA TESTEMUNHA
ARROLADA NA DENUNCIA RAFAEL PEIXOTO DE PAULA SANTOS. A REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU VISTA PARA LOCALIZAR A TESTEM
UNHA FERNANDO CARDOSO DIAS E EXPEDICAO DE CARTAS PRECATORIAS PARA
OITIVA DE WILKER ROCHA PINA E DIEGO CUNHA JAIME, TENDO EM VISTA
QUE FOI ORDENADA MAIS NAO EFETIVADA. A DEFESA REQUEREU ATENDIMENT
O AO OFICIO DE FL. 212. AO FINAL , A MM JUIZA PROFERIU O SEGUINTE
DES PACHO : DEFIRO CONFORME REQUERIDO PELA REPRESENTANTE MINISTE
RIAL. EXPECAM-SE AS PRECATORIAS FALTANTES E ATENDA-SE A SOLICITAC
AO DO DESPACHO/OFICIO DE FL. 212, DO JUIZO DEPRECADO DE GOIANIA.
APOS, D E-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. PARA CONSTAR
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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