TJGO 04/12/2018 -Fc. 1038 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018
Publicação: quarta-feira, 05/12/2018
TUADO A: RUA DO TRABALHO, N 405, SANTA GENOVEVA, GOIANIA-GO. QUAN
TO AO ACUSADO JOSE RICARDO, DESMEMBRE-SE A PRESENTE ACAO PENAL, E
XTRAINDO-SE COPIA INTEGRAL DOS PRESENTES AUTOS, E ABRINDO-SE VIST
A DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DETERMINO AIN
DA QUE SEJA CERTIFICADO NESTES AUTOS A ORIGEM DO MANDADO DE PRISA
O PELO QUAL O REEDUCANDO ENCONTRA-SE PRESO NA CASA DE PRISAO PROV
ISORIA EM GOIANIA-GO. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A
PRESENTE. EU, _______________ ( RAPHAELLA DOS SANTOS ALMEIDA ),
QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ D
E DIREITO EVERALDO SEBASTIAO DE SOUSA PROMOTOR DE JUSTICA JEANNE
RAQUEL ALVES DE SOUSA ADVOGADA DE DEFESA ACUSADO:
NR. PROTOCOLO
:
20963-94.2018.8.09.0091
AUTOS NR. : 238
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARIA SILVANE CARNEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201800209635 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDA: MAR
IA SILVANE CARNEIRO DA SILVA DESPACHO TENDO EM VISTA QUE A REEDUC
ANDA POSSUI ADVOGADO CONSTITUIDO, CONFORME PROCURACAO ACOSTADA A
FL. 17 DO CADERNO DE ROTEIRO DE PENAS, DETERMINO A INTIMACAO DO D
R. JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO, OAB/GO N 32.312, PARA MANIFESTAR
SOBRE O RELATORIO DE LIQUIDACAO DAS PENAS A FLS. 06, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS INTIME-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 29 DE NOVEMBRO
DE 2018. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
155961-96.2018.8.09.0091
1753
ACAO PENAL
EDSON DOMINGUES DA SILVA
ROSIMEIRE SALVADOR DA SILVA
PEDRO SALVADOR DA SILVA
FRANCISCO PEREIRA MAIA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201801559613 INDICIADO: EDSON DOMINGUES DA SILVA DECIS
AO REPRESENTACAO PELA CONVERSAO DE PRISAO TEMPORARIA EM PRISAO PR
EVENTIVA. CRIME DE HOMICIDIO E TENTATIVA DE HOMICIDIO. PRESENCA D
OS REQUISITOS. DEFERIMENTO. RECEBIMENTO DA DENUNCIA E CITACAO DO
ACUSADO. A AUTORIDADE POLICIAL REPRESENTOU E FOI DECRETADA A PRIS
AO TEMPORARIA DE EDSON DOMINGUES DA SILVA, BRASILEIRO, AUTONOMO,
CONVIVENTE, INSCRITO NO RG N 2836649 E CPF N 826.313.011-53, ATUA
LMENTE RECOLHIDO NA UNIDADE PRISIONAL DE JARAGUA-GO., PELO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS (AUTOS N 201801201042), EM VIRTUDE DE SER O A
UTOR DO CRIME DE HOMICIDIO PRATICADO EM FACE DE PEDRO SALVADOR DA
SILVA E DOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICIDIO PRATICADO EM DESFAV
OR DAS VITIMAS ROSIMEIRE SALVADOR DA SILVA E FRANCISCO PEREIRA MA
IA. INICIADAS AS INVESTIGACOES, FOI APURADO QUE O REPRESENTADO ED
SON DOMINGUES DA SILVA, ERA O AUTOR DOS CRIMES PRATICADOS E QUE T
ERIA FUGIDO APOS O CRIME, SENDO DECRETADA SUA PRISAO TEMPORARIA.
O MANDADO DE PRISAO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO EM 01/11/2018 (FLS.
83/84). APOS A DECRETACAO DA PRISAO TEMPORARIA, O INQUERITO POLIC
IAL FOI CONCLUIDO E REMETIDO A ESTE JUIZO, COM O INDICIAMENTO DO
REPRESENTADO E PEDIDO DE CONVERSAO DA PRISAO TEMPORARIA EM PRISAO
PREVENTIVA. EM 29/11/2018 A REPRESENTANTE MINISTERIAL OFERECEU D
ENUNCIA EM DESFAVOR DO INDICIADO DANDO-O COMO INCURSO NAS PENAS D
O ART. 121, 2, INCISOS II, DO CODIGO PENAL EM RELACAO A VITIMA PE
DRO SALVADOR DA SILVA; ART. 121, 2, INCISOS II E VI C/C ART. 14,
INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL EM RELACAO A VITIMA ROSIMEIRE SA
LVADOR DA SILVA; E ART. 121, 2, INCISO II C/C ART. 14, INCISO II,
AMBOS DO CODIGO PENAL EM RELACAO A VITIMA FRANCISCO PEREIRA MAIA
, MANIFESTANDO AINDA PELA CONVERSAO DA PRISAO TEMPORARIA EM PRISA
O PREVENTIVA (FLS. 132/133). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELAT
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