TJGO 28/11/2018 -Fc. 2039 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
554403/2018
COMARCA DE RIO VERDE
FÓRUM - AVENIDA UNIVERSITARIA QD 07 ED.FORUM S/N TOCANTINS
CEP - 75901250 TEL: (64) 3611-8700 - FAX : (64) 3611-8700
2A.VARA CRIMINAL - TÉRREO
EMITENTE: 2020806
Publicação: quinta-feira, 29/11/2018
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L096
PROTOCOLO NUMR: 118015-20.2016.8.09.0137
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
:
:
:
:
:
:
:
568
ACAO PENAL
LPOS
11/01/1992
5942533 - SSPGO
756839541-34
JCPS
ZOES
ACUSADO
: ALEF GUSTAVO SOUZA LARA
DATA NASCIM. : 04/01/1994
IDENTIDADE
: 6063773 - SSPGO
CPF/CGC
: 031975081-73
NOME DO PAI
: PAULO CEZAR DE ALMEIDA LARA
NOME DA MÃE
: APARECIDA DE SOUZA
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 180 PAR INC
ADV (REQDO)
: (46406 GO) BRENNER TEIXEIRA PEREZ
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito TATIANNE
MARCELLA
MENDES ROSA BORGES ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL A
CUSATORIA E CONDENO O ACUSADO ALEF GUSTAVO SOUZA LARA, JA INDIVID
UALIZADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, "CAPUT", DO CODI
GO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO
ARTIGO 68, DO CODIGO PENAL, CONFORME SEJA NECESSARIO E SUFICIENTE
PARA PREVENIR E REPROVAR A PRATICA DO CRIME. NAO OBSTANTE A PRES
ENCA DE TODOS OS REQUISITOS DA CULPABILIDADE, O REU NAO SE DISTAN
CIOU DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA NAO
SERA CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR. LOGO, NAO HA FALAR EM MAUS ANTE
CEDENTES. POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA COND
UTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. QUANTO A PERSONAL
IDADE, NAO PODE SER VALORADA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS EL
EMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO. OS MOTIVOS SAO COMUNS AOS CRIMES
DESSA NATUREZA E OBJETO DE VALORACAO QUANDO DEFINIDA A PENA EM AB
STRATO PELO LEGISLADOR. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM P
ECULIARIDADE. QUANTO AS CONSEQUENCIAS, NAO SAO DESFAVORAVEIS AO R
EU, UMA VEZ QUE O BEM FOI RESTITUIDO A VITIMA. O COMPORTAMENTO DA
VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A REALIZACAO DO INTENTO, NAO SENDO IS
Documento Assinado Digitalmente
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