TJGO 18/05/2018 -Fc. 254 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018
Publicação: segunda-feira, 21/05/2018
E . OS DEPOIMENTOS FORAM GRAVADOS EM CD PELO SISTEMA DRS AUDIO/VI
DEO DE GRAVACAO DE AUDIENCIAS. AO FINAL, O MM. JUIZ DETERMINOU SE
JA OFICIADO O JUIZO DA COMARCA DE ARUANA-GO SOLICITANDO O ENCAMIN
HAMENTO, A ESTE JUIZO, DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA REFERENTE
A TESTEMUNHA BENEDITO DE JESUS SILVA FILHO, DEVIDAMENTE CUMPRIDA
. JUNTADA A REFERIDA CARTA PRECATORIA, SEJA DADO VISTA AO MINISTE
RIO PUBLICO E A DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PARA APRESENTACAO DAS ALE
GACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. NADA MAIS HAVENDO, LAVREI O
PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINAD
O. EU, (UEILLA CRISTINA J. DE OLIVEIRA) , SECRETARIA DA 4 VARA CR
IMINAL, O DIGITEI, O CONFERI E O SUBSCREVO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
447677-54.2015.8.09.0051
1138
ACAO PENAL
HOMMEL CARDOSO LOPES
MARCOS IURI DIAS DOS SANTOS
32801 GO - BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO
10522 GO - HELIO AILTON PEDROZO
DESPACHO
:
EM VISTA DO QUE FOI DITO, DESCONHECO DO RECURSO OUTROSSIM, DETER
MINO A ESCRIVANIA QUE INCLUA OS PRESENTES EM PAUTA PARA REALIZACA
O DE SESSAO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI, E QUE PROCEDA C
O M A RENUMERACAO DAS PAGINAS A PARTIR DAS FLS 498 INTIMEM-SE CUM
PRA-SE GOIANIA, 14 DE MAIO DE 2018 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
343018-96.2012.8.09.0051
30
ACAO PENAL
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA EVANGELISTA
KARLAS FEITOSA FREITAS DE OLIVEIRA EVANGELISTA
41616 GO - RONILSON DE SOUZA REIS
40377 GO - MURILO VINHAL RODRIGUES
50240 GO - DEVAIR BALBINO DA SILVA
DESPACHO
:
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA EVANGELISTA FOI CONDENADO A UMA PENA DE
06 ANOS E 06 MESES DE RECLUSCAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME SEMIAB
ERTO, INICIALMENTE. REALIZADA A AUDIENCIA ADMONITORIA (FLS. 742/7
43), FICOU ESTABELECIDO QUE O APENADO DEVERIA COMPARECER A COLONI
A AGRICOLA DA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES NO DIA 09/10/2017 PA
RA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA LHE IMPOSTA. NAO HA NOS AUTO
S INFORMACAO OFICIAL DE QUE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA EVANGELISTA
NAO TENHA DADO INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA. ESSA NOTICIA FOI D
ADA POR SEU DEFENSOR EM PETICAO DE FLS. 878/793, OPORTUNIDADE QUE
TAMBEM REQUER SEJA DESIGNADA NOVA AUDIENCIA ADMONITORIA A FIM DE
QUE SE ESTABELECA UMA DATA PARA QUE PAULO ROBERTO POSSA SE APRES
ENTAR A COLONIA AGRICOLA E, ASSIM, DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA P
ENA. POIS BEM. A LEI DE EXECUCAO PENAL, ENDOSSSADA PELA RESOLUCAO
N. 113 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ESTABELECE QUE DEVE SER
EFETUADA A PRISAO DO REU PARA POSTERIOR EXPEDICAO DE GUIA DE RECO
LHIMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO. OU SEJA, ENQUANTO NAO FOR O APENAD
O RECOLHIDO A ESTABELECIMENTO PRISIONAL (NOS CASOS DE CONDENACAO
EM REGIMES SEMIABERTO E FECHADO), ATO DE RESPONSABILIDADE DO JUIZ
O DE CONHECIMENTO, NAO SE INICIA A COMPETENCIA DO JUIZO DA EXECUC
AO PENAL. NO PRESENTE CASO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA EVANGELISTA
NAO SE INGRESSOU NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL CORRESPONDE PARA C
UMPRIMENTO DA REPRIMENDA LHE IMPOSTA, LOGO NAO ESTA AINDA SOB OS
CUIDADOS DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, CONFORME JA ASSEVERADO POR
ESSE JUIZO EM DESPACHO PROFERIDO NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2018 (EX
TRATO ANEXO). DA PETICAO DE FLS. 787/793 INFERE-SE QUE PAULO ROBE
RTO DE OLIVEIRA EVANGELISTA DEMONSTROU INTERESSE EM DAR INICIO AO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
254 de 450