TJGO 02/09/2016 -Fc. 1461 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016
TRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA A AUDIENCIA NA CITADA DATA DE 08.
09.2016, AS 09:00 HORAS. AGUARDE-SE EM CARTORIO A REALIZACAO DA A
UDIENCIA. GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BRO
M JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 234849-26.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 772
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALLENE CARLOS ALVES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201502348491 CONSIDERANDO QUE A
PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI PROJETADA PARA DATA DE 03.09.
2016, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2016, AS 09:
00 HORAS , POR AUSENCIA DE PAUTA ANTERIOR , OCASIAO EM QUE A DEFE
SA MANIFESTARA SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 81 E SERAO ANA
LISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFI
CIO A SENTENCIADA ALLENE CARLOS ALVES, FILHA DE CORACY CARNEIRO A
LVES . REQUISITE-SE A CONDENADA E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA CASA
DO ALBERGADO . INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO PARA A
AUDIENCIA. CONSIDERANDO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 59/80, OFICIE
-SE AO JUIZO DE PARAISO DO TOCANTINS/TO, VIA MALOTE DIGITAL , SOL
ICITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES ACERCA DA POSS
IBILIDADE DE A APENADA CUMPRIR PENA LA E DEPRECACAO DA PRESENTE E
XECUCAO PENAL PARA AQUELA COMARCA, DEVENDO-SE CONSTAR QUE ELA EST
A SUBMETIDA AO REGIME SEMIABERTO, POSSUI PROJECAO PARA O REGIME A
BERTO PARA O DIA 03.09.2016, INCLUSIVE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PA
RA A CONCESSAO DESTE BENEFICIO , E ELA ALEGOU POSSUIR VINCULO DOM
ICILIAR E FAMILIAR EM PARAISO DO TOCANTINS/TO. FACA-SE CONSTAR CO
PIA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 59/80 , LIQUIDACAO DE PENAS E
DESTE DESPACHO . COM A RESPOSTA, OUCA-SE NOVAMENTE O MINISTERIO
PUBLICO SOBRE REFERIDO PLEITO E, APOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 26 D
E AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
43320-83.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 113
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALEF RAMOS
VITIMA
: ALLYNE SILVERIO BORGES DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR (FUGA) PARA QUE
SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS, DEIXO DE REGREDIR O REGIM
E DO SENTENCIADO ALEF RAMOS, FILHO DE MARLENE RAMOS, E DETERMINO
SUA REINCLUSAO NO REGIME SEMIABERTO, NAS CONDICOES DE PRAXE DESTE
REGIME E DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. DEIXO D
E ALTERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO E
M VISTA QUE, NOS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ, A FALTA GRAVE NAO
INTERROMPE O PRAZO PARA OBTENCAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. OFICI
E-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMANDO QUE
O SENTENCIADO FOI REINCLUIDO NO REGIME SEMIABERTO E, PORTANTO, N
AO HA NECESSIDADE DE FICAR BLOQUEADO. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUI
DACAO DE PENAS DE FLS. 30 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS
E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCULO DE LI
QUIDACAO AO DIRETOR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERT
O, DEVENDO UMA SER ENTREGUE AO APENADO, QUE SERVIRA COMO ATESTADO
DE PENA A CUMPRIR. ANTE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA
R DE FLS. 128/151, QUE INFORMA QUE O APENADO PRATICOU FALTA GRAVE
NA PENITENCIARIA DOUTOR MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, LOCALIZADA
EM MURIAE/MG, ONDE ESTAVA PRESO AGUARDANDO O RECAMBIAMENTO PARA
A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, DESIGNO AUDIENCIA
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