Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 DESPACHO : ISTO POSTO, HOMOLOGO A SANCAO DISCIPLINAR RELATIVA AO TERMO DE FL S. 28/35, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS ADMINISTRATIVOS. POR OUTRO LADO, DEIXO DE APLICAR A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIG IDO PARA A PROGRESSAO DO REGIME, DEVENDO A DATA BASE PARA FINS DA CONCESSAO DO BENEFICIO PERMANECER INALTERADA. INTIMEM-SE. PUBLIQ UE-SE. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE

Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 LADO, ALTERO A DATA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA RECAPTURA (6.1.2018), TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENT O PACIFICO DA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATICADA FUGA/FA LTA GRAVE, A DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME REINICIA -SE A PARTIR DO DIA DA RECAPTURA DO APENADO. O APENADO FICA ADVER TIDO QUE EVENTUAL NOVA FUGA OU FALTA GRAVE PO

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 ADOS PELA DEFESA. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE LIQUIDACAO DE P ENAS PARA ATUALIZACAO DO CALCULO, EM SEGUIDA, DE-SE VISTAS AO MIN ISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA MANIFESTACAO E, AO FINAL, VOLVAMME OS AUTOS CONCLUSOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 337930-25.2014.8.09.0175 1468 EXECUCAO PENAL IGOR SOUZA SILVA WILLIAN MATIAS DA SILVA CLEIDIMAR

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLO GO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO, CONSISTENTE NA FUG A EMPREENDIDA EM 15.04.2016, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA COL ONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO AS FLS. 78/80. TENDO EM VISTA QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FU

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 DESPACHO : EM SEGUIDA, O(A) MM(A) JUIZ(A) PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: FRANQ UEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO ADRIANO PEREIRA DA SILVA , CONSISTENTE NA FUGA EMPREENDIDA EM 28.07.2017, APURADA ADMINIST RATIVAMENTE PELA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO AS F LS.59/60. TENDO EM VISTA QUE AS S

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 NR. PROTOCOLO : 411517-46.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1958 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DANIEL JUNIO LOPES VITIMA : MARIA RITA DE PAULA RIBEIRO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLO GO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO, CONSISTENTE NA FUG A EMPREENDIDA EM 09.04.

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 VO DISPOSICAO CONTRARIA DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL. II - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILI ARES E COABITANTES; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM P REVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; IV - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORT AMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER C

Seção II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1517 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 DIDA QUE SE IMPõE, DEVENDO O REEDUCANDO SER SUBMETIDO àS SANçõES DISCIPLINARES PREVISTAS. POR OUTRO LADO, ENTENDO QUE NãO DEVE SER APLICADO, IN CASU, O EFEITO JURíDICO DA SANçãO, QUAL SEJA A INTE RRUPçãO DO INTERSTíCIO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRESSãO DO REGI ME, OU MESMO A PERDA DE PARTE DOS DIAS DE REMIçãO DE PENA QUE, PO R VENTURA, O REEDUCANDO TENHA

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : OLIMPIA INACIA PORTO MENDES ACUSADO : GLEIVER PEREIRA DA LUZ DESPACHO : FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLO GO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO, CONSISTENTE NA FUG A EMPREENDIDA EM 28.12.2015, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA COL ONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO AS FLS. 228/23

Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 UAL NOVA FUGA OU FALTA GRAVE PODERA INCORRER NA SUA REGRESSAO DE REGIME. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO I NFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIE NCIA E AS PARTES INTIMADAS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR T ODOS OS PRESENTES. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO