TJGO 09/04/2014 -Fc. 711 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014

AUTOS NR. : 988
NATUREZA
: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO
REQUERENTE
: LECI INACIO PEREIRA
REQUERIDO
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 36481 GO - HUGO DE OLIVEIRA SILVA
ADV REQDO
: 32037 GO - DANIEL DE ARAUJO BORGES
31749 GO - FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, E PELO QUE MAIS DOS AUTOS CONSTAM, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIçãO INICIAL
POR
CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO COM RESOLUçãO DE MéRITO O PRESENTE
FEITO, COM FULCRO NO ART 269, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
MANTENHO A LIMINAR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, SENDO QUE, EM RELAçãO A ESTES úLTIMOS,
FIXO EM R$2 000,00 (DOIS MIL REAIS), COM BASE NO ART 20,
PARáGRAFO4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O TEMPO
DE TRAMITAçãO DO FEITO, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E A
QUANTIDADE DE MANIFESTAçõES DOS REQUERIDOS
CONTUDO, UMA VEZ QUE
A PARTE REQUERENTE é BENEFICIáRIA DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA,
SUSPENDO A COBRANçA DE TAIS VALORES, NO TERMOS DO ART 12 DA LEI
Nº 1 060/50
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
DECORRIDO O
PRAZO PARA O TRâNSITO EM JULGADO E NADA MAIS SENDO REQUERIDO,
ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS
GOIâNIA, 04 DE
ABRIL DE 2014
FLáVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

289216-52.2013.8.09.0051
734
ANULATORIA
PEDRO HENRIQUE DE MORAIS COSTA SANTOS
ESTADO DE GOIAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
ADV REQTE
: 36481 GO - HUGO DE OLIVEIRA SILVA
ADV REQDO
: 18475 GO - DANIELA VALCACER BRANDSTETTER
37778 GO - LIVIA CRISTINA CORREA DE PAULA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, E PELO QUE MAIS DOS AUTOS CONSTAM, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIçãO INICIAL
POR
CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO COM RESOLUçãO DE MéRITO O PRESENTE
FEITO, COM FULCRO NO ART 269, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
REVOGO A LIMINAR QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, SENDO QUE, EM RELAçãO A ESTES úLTIMOS,
FIXO EM R$2 000,00 (DOIS MIL REAIS), COM BASE NO ART 20,
PARáGRAFO4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O TEMPO
DE TRAMITAçãO DO FEITO, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E A
QUANTIDADE DE MANIFESTAçõES DOS REQUERIDOS
CONTUDO, UMA VEZ QUE
A PARTE REQUERENTE é BENEFICIáRIA DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA,
SUSPENDO A COBRANçA DE TAIS VALORES, NO TERMOS DO ART 12 DA LEI
Nº 1 060/50
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
DECORRIDO O
PRAZO PARA O TRâNSITO EM JULGADO E NADA MAIS SENDO REQUERIDO,
ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS
GOIâNIA, 04 DE
ABRIL DE 2014
FLáVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

ADV REQTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

291826-90.2013.8.09.0051
723
ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO
JOAO CARLOS DE DEUS PASSOS
ESTADO DE GOIAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
: 36481 GO - HUGO DE OLIVEIRA SILVA

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