TJGO 09/04/2014 -Fc. 710 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014

IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIçãO INICIAL
POR
CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO COM RESOLUçãO DE MéRITO O PRESENTE
FEITO, COM FULCRO NO ART 269, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
MANTENHO A LIMINAR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, SENDO QUE, EM RELAçãO A ESTES úLTIMOS,
FIXO EM R$2 000,00 (DOIS MIL REAIS), COM BASE NO ART 20,
PARáGRAFO4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O TEMPO
DE TRAMITAçãO DO FEITO, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E A
QUANTIDADE DE MANIFESTAçõES DOS REQUERIDOS
CONTUDO, UMA VEZ QUE
A PARTE REQUERENTE é BENEFICIáRIA DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA,
SUSPENDO A COBRANçA DE TAIS VALORES, NO TERMOS DO ART 12 DA LEI
Nº 1 060/50
P R I
DECORRIDO O PRAZO PARA O TRâNSITO EM
JULGADO E NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS
FORMALIDADES LEGAIS
GOIâNIA, 04 DE ABRIL DE 2014
FLáVIO
PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
10237-26.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 49
NATUREZA
: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE
: ESTADO DE GOIAS
IMPUGNADO
: RODRIGO GONCALVES
ADV IMPGTE
: 31749 GO - FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO
ADV IMPGDO
: 37296 GO - WARDA ANTONIA DE SIQUEIRA DO AMARAL
DESPACHO
:
ISTO POSTO E PELO QUEMAIS DOS AUTOS CONSTAM JULGO IMPROCEDENTE A
IMPUGNAÇAO AO VALOR DA CAUSA OFERECIDA PELO ESTADO DE GOIAS RESTA
NDO INCLOUME O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA PELO REQUERENTE. DECORRIDO
O PRAZO PARA RECURSO, E NADA MAIS HAVENDO ARQUIVEM-SE O PRESENTE
S AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 4 DE ABRIL DE 2014.FLAVIO
PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

316829-47.2013.8.09.0051
827
ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO
GLEISON LOUIS DA SILVA BALBINO
ESTADO DE GOIAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
ADV REQTE
: 36481 GO - HUGO DE OLIVEIRA SILVA
ADV REQDO
: 18475 GO - DANIELA VALCACER BRANDSTETTER
34153 GO - EDILSON REZENDE JUNIOR
DESPACHO
:
ISTO POSTO, E PELO QUE MAIS DOS AUTOS CONSTAM, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIçãO INICIAL
POR
CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO COM RESOLUçãO DE MéRITO O PRESENTE
FEITO, COM FULCRO NO ART 269, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
MANTENHO A LIMINAR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, SENDO QUE, EM RELAçãO A ESTES úLTIMOS,
FIXO EM R$2 000,00 (DOIS MIL REAIS), COM BASE NO ART 20,
PARáGRAFO4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O TEMPO
DE TRAMITAçãO DO FEITO, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E A
QUANTIDADE DE MANIFESTAçõES DOS REQUERIDOS
CONTUDO, UMA VEZ QUE
A PARTE REQUERENTE é BENEFICIáRIA DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA,
SUSPENDO A COBRANçA DE TAIS VALORES, NO TERMOS DO ART 12 DA LEI
Nº 1 060/50
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
DECORRIDO O
PRAZO PARA O TRâNSITO EM JULGADO E NADA MAIS SENDO REQUERIDO,
ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS
GOIâNIA, 04 DE
ABRIL DE 2014
FLáVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO

:

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358866-89.2013.8.09.0051

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