TJDFT 06/06/2018 -Fc. 1023 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 104/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018
de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 4
de junho de 2018 18:59:46. WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
N. 0729861-25.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO
REGIONAL DO DF. Adv(s).: DF38773 - JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA, DF35748 - ALEX COSTA MUZA. R: FACIL - BRASILIA
TRANSPORTE INTEGRADO. Adv(s).: DF20555 - ALEXANDRE SPEZIA, DF12004 - ANDRE PUPPIN MACEDO, DF45253 - CAMILLE DE
QUEIROZ COSTA, DF49981 - LAISS TARGINO CASULLO DE ARAUJO, DF34184 - MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA, DF25562
- PRISCILA BRITO MARANGON, DF36374 - THARLEY SOARES FERREIRA, DF37410 - RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0729861-25.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SESC-SERVICO
SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF EXECUTADO: FACIL - BRASILIA TRANSPORTE INTEGRADO DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da obrigação (ID Num. 17951868 - Pág. 1), o débito será
acrescido de multa de dez por cento, e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, do CPC). Ademais, o débito será
corrigido com os acréscimos legais (atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês) até a presente data. Têm-se os cálculos em anexo.
Em observância ao disposto no art. 523, §3º, do CPC, defiro a penhora "online" através do sistema BACENJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e
854 do CPC. Aguarde-se por 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2018 17:03:53. WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
N. 0703099-69.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ROSANA MENDES DA SILVA. Adv(s).: DF25029 - ANA LUCIA
CREMA BORGES MARQUES. R: RONICY PINTO DE ARAUJO. Adv(s).: DF16229 - LISA MARINI VIEIRA FERREIRA, DF17428 - MABEL
GONCALVES DE SOUZA RESENDE. T: ALDO ALBERTO GONZALES ESCUDERO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0703099-69.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ROSANA MENDES DA SILVA RÉU: RONICY PINTO DE
ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita deferidos à parte
autora (ID 17061717, páginas 01/06), pois cabe ao réu, antes de discutir o mérito nas razões da contestação, alegar a indevida concessão de
gratuidade de justiça, nos termos do artigo 337, XIII, do CPC. Logo, não realizada a impugnação no momento oportuno, incide a preclusão
(Acórdão n.1065302, 20160110948000APC, Relator: SANDRA REVES 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 29/11/2017, Publicado no DJE:
12/12/2017. Pág.: 253/280). Assim, prossiga-se nos termos da decisão de ID 16635268, com a intimação do perito para iniciar os trabalhos.
Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2018 19:00:28. WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
N. 0709773-29.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: D. S. M.. A: M. R. S. M.. A: WASHINGTON MIRANDA. Adv(s).: PI9388 JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR. R: VERNI KITZMANN WEHRMANN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTONIO TIAGO DE QUEIROZ.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AGRICOLA WEHRMANN LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709773-29.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: DAVID SILVEIRA MIRANDA, MICHAEL RONIELLY SILVEIRA MIRANDA REPRESENTANTE: WASHINGTON MIRANDA
RÉU: VERNI KITZMANN WEHRMANN, ANTONIO TIAGO DE QUEIROZ, AGRICOLA WEHRMANN LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficiese conforme requerido pelo Ministério Público por meio da manifestação de ID 17750809. Após, aguarde-se pelo cumprimento dos mandados de
citação de ID 17250019, ID 17250189 e ID 17250282. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2018 18:49:09. WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
N. 0709773-29.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: D. S. M.. A: M. R. S. M.. A: WASHINGTON MIRANDA. Adv(s).: PI9388 JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR. R: VERNI KITZMANN WEHRMANN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTONIO TIAGO DE QUEIROZ.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AGRICOLA WEHRMANN LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709773-29.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: DAVID SILVEIRA MIRANDA, MICHAEL RONIELLY SILVEIRA MIRANDA REPRESENTANTE: WASHINGTON MIRANDA
RÉU: VERNI KITZMANN WEHRMANN, ANTONIO TIAGO DE QUEIROZ, AGRICOLA WEHRMANN LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficiese conforme requerido pelo Ministério Público por meio da manifestação de ID 17750809. Após, aguarde-se pelo cumprimento dos mandados de
citação de ID 17250019, ID 17250189 e ID 17250282. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2018 18:49:09. WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
N. 0709773-29.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: D. S. M.. A: M. R. S. M.. A: WASHINGTON MIRANDA. Adv(s).: PI9388 JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR. R: VERNI KITZMANN WEHRMANN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTONIO TIAGO DE QUEIROZ.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AGRICOLA WEHRMANN LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709773-29.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: DAVID SILVEIRA MIRANDA, MICHAEL RONIELLY SILVEIRA MIRANDA REPRESENTANTE: WASHINGTON MIRANDA
RÉU: VERNI KITZMANN WEHRMANN, ANTONIO TIAGO DE QUEIROZ, AGRICOLA WEHRMANN LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficiese conforme requerido pelo Ministério Público por meio da manifestação de ID 17750809. Após, aguarde-se pelo cumprimento dos mandados de
citação de ID 17250019, ID 17250189 e ID 17250282. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2018 18:49:09. WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
N. 0709773-29.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: D. S. M.. A: M. R. S. M.. A: WASHINGTON MIRANDA. Adv(s).: PI9388 JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR. R: VERNI KITZMANN WEHRMANN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTONIO TIAGO DE QUEIROZ.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AGRICOLA WEHRMANN LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709773-29.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: DAVID SILVEIRA MIRANDA, MICHAEL RONIELLY SILVEIRA MIRANDA REPRESENTANTE: WASHINGTON MIRANDA
RÉU: VERNI KITZMANN WEHRMANN, ANTONIO TIAGO DE QUEIROZ, AGRICOLA WEHRMANN LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficiese conforme requerido pelo Ministério Público por meio da manifestação de ID 17750809. Após, aguarde-se pelo cumprimento dos mandados de
citação de ID 17250019, ID 17250189 e ID 17250282. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2018 18:49:09. WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
N. 0709773-29.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: D. S. M.. A: M. R. S. M.. A: WASHINGTON MIRANDA. Adv(s).: PI9388 JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR. R: VERNI KITZMANN WEHRMANN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTONIO TIAGO DE QUEIROZ.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AGRICOLA WEHRMANN LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709773-29.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: DAVID SILVEIRA MIRANDA, MICHAEL RONIELLY SILVEIRA MIRANDA REPRESENTANTE: WASHINGTON MIRANDA
RÉU: VERNI KITZMANN WEHRMANN, ANTONIO TIAGO DE QUEIROZ, AGRICOLA WEHRMANN LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficiese conforme requerido pelo Ministério Público por meio da manifestação de ID 17750809. Após, aguarde-se pelo cumprimento dos mandados de
citação de ID 17250019, ID 17250189 e ID 17250282. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2018 18:49:09. WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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