TJCE 21/09/2016 -Fc. 670 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1528
670
reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e
acrescida de juros legais de 1% ao mês, estes a contar do evento danoso (art. 398 do Código Civil vigente e Súmula 54 do STJ).
Ratifico os efeitos da tutela deferidos através da decisão de fls. 17/21.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se o demandado, por seu advogado, para pagar o valor da condenação,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523,§1º, do Código de
Processo Civil.
Russas/CE, 02 de agosto de 2016.
Abraão Tiago Costa e Melo
Juiz de Direito.
COMARCA DE SANTA QUITÉRIA - 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
Juiz(a) Substituto : RAYNES VIANA DE VASCONCELOS
Diretor(a) de Secretaria: MARIA GILSILENE BEZERRA LOPES
EXPEDIENTE nº 79/2016 em: Quinze (15) de Setembro de 2016
OAB
CE/29387
CE/26959
CE/29297
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Seq.
1
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3
3
4
5
6
7
8
OAB
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CE/29298
CE/26959
CE/26959
CE/26959
CE/9665
CE/10262
Seq.
1
2
3
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5
6
7
8
1)
1119-62.2000.8.06.0160/0 - Nº Antigo: 2000025006963 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: AIRTON XIMENES LEITAO
EXEQUENTE.: BANCO DO BRASIL S.A. “Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de fls. 78, o qual deferiu o pedido
de desarquivamento dos autos em epígrafe, com vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.”.- INT. DR(S). JOAO AFONSO
PARENTE NETO
2) 5122-69.2014.8.06.0160/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERIDO.: BANCO BONSUCESSO REQUERENTE.: MARIA
MAGALHAES MENDES. “Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de fls. 38, o qual deferiu o pedido de desarquivamento
dos autos em epígrafe, com vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.”.- INT. DR(S). LUIZ CARLOS R MORAIS
3) 5165-69.2015.8.06.0160/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUERENTE.: JULIA BEZERRA SOUSA. “Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de fls. 92, o qual deferiu o pedido
de desarquivamento dos autos em epígrafe, com vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.”.- INT. DR(S). FRANCISCO DAS
CHAGAS ARAÚJO DE PAIVA , RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ
4) 5521-69.2012.8.06.0160/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.
REQUERENTE.: QUITERIA FERREIRA DE ARAUJO. “Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de fls. 140, o qual deferiu
o pedido de desarquivamento dos autos em epígrafe, com vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.”.- INT. DR(S). LUIZ
CARLOS R MORAIS
5) 5568-43.2012.8.06.0160/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO VOTORANTIM REQUERENTE.:
QUITERIA FERREIRA DE ARAUJO. “Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de fls. 80, o qual deferiu o pedido de
desarquivamento dos autos em epígrafe, com vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.”.- INT. DR(S). LUIZ CARLOS R MORAIS
6) 5570-13.2012.8.06.0160/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BMG REQUERENTE.: QUITERIA
FERREIRA DE ARAUJO. “Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de fls. 110, o qual deferiu o pedido de
desarquivamento dos autos em epígrafe, com vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.”.- INT. DR(S). LUIZ CARLOS R MORAIS
7) 5671-79.2014.8.06.0160/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES
MESQUITA REQUERENTE.: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA . “Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 05 (cinco)
dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 37, a qual certifica que a carta precatória expedida às fls. 25, foi devolvida
por não estar acompanhada de instrumento de mandado conferido ao advogado, documento que não consta nos autos
em epígrafe.”.- INT. DR(S). VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
8) 7643-16.2016.8.06.0160/0 - ADOÇÃO REQUERENTE.: LEANDRO MESQUITA MAGALHAES REQUERENTE.: MARIA
APARECIDA MESQUITA SOUSA CRIANÇA/ADOLESCENTE.: SAMUEL NOAH CRISPIM DA SILVA .”Fica Vossa Senhoria
intimada da decisão de fls. 37, a qual concedeu a guarda provisória do menor SAMUEL NOAH CRISPIM DA SILVA aos
requerentes LEANDRO MESQUITA MAGALHÃES e MARIA APARECIDA MESQUITA SOUSA, até ulterior deliberação deste
Juízo. Devendo os mesmos comparecerem a este Juízo para prestarem compromisso legal, nos termos do art. 32 do
ECA.”- INT. DR(S). ROSSANA MAGALHAES FARIAS .
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º