TJBA 21/09/2022 -Fc. 1495 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022
Cad 1 / Página 1495
PRESIDENTE
DESA. CARMEM LÚCIA S. PINHEIRO
RELATORA
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
EMENTA
8000870-42.2018.8.05.0072 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Daniel Souza Filho
Advogado: George Vieira Cesar (OAB:BA61790-A)
Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A)
Apelante: Deivid Alefe Dias Souza
Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A)
Advogado: George Vieira Cesar (OAB:BA61790-A)
Apelado: Parte Adversa Não Identificada
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000870-42.2018.8.05.0072
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: DANIEL SOUZA FILHO e outros
Advogado(s): THIAGO FERNANDES MATIAS, GEORGE VIEIRA CESAR
APELADO: PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADA
Advogado(s):
ACORDÃO
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PARTES QUE AJUIZARAM AÇÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DE ALIMENTOS, COM POSTERIOR DESISTÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA QUE CONDENOU OS APELANTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS, INDEFERINDO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
RECORRENTES QUE DEMONSTRARAM O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA
GRATUIDADE DA JUSTIÇA, EM REFORÇO À PRESUNÇÃO LEGAL QUE JÁ LHES AMPARAVA. RECURSO DE APELAÇÃO
CONHECIDO E PROVIDO.
I. Trata-se de recurso de apelação que objetiva o reconhecimento da gratuidade da justiça, para dispensar as partes do recolhimento das custas processuais, em razão da homologação do pedido de desistência da demanda.
II. Compulsando os autos, verifica-se que, para além da presunção legal que lhes favorece, os Apelantes lograram êxito em demonstrar os pressupostos da gratuidade pretendida.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8000870-42.2018.8.05.0072, figurando, como apelantes, DANIEL
SOUZA FILHO E DEIVID ALEFE DIAS SOUZA.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER
DO RECURSO DE APELAÇÃO e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor.
Sala de Sessões, de de 2022.
PRESIDENTE
DESA. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
RELATORA
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
INTIMAÇÃO
8022355-83.2019.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Agnaldo De Paula
Advogado: Renata Bastos Brito Lapa (OAB:BA26226-A)
Advogado: Thiago Muniz Ferreira Pacheco (OAB:BA26357-A)
Embargado: Itau Unibanco S.a.