TJBA 14/02/2022 -Fc. 460 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Cad 1 / Página 460
Advogado: Neriane Wanderley Gomes (OAB:BA35306-A)
Agravante: Marlene Pereira Victor
Advogado: Neriane Wanderley Gomes (OAB:BA35306-A)
Agravante: Marli Teresa Stefanello Sartori
Advogado: Neriane Wanderley Gomes (OAB:BA35306-A)
Agravante: Meire Cristina Vivan Figueiredo
Advogado: Neriane Wanderley Gomes (OAB:BA35306-A)
Agravante: Noelson Mendes Batista
Advogado: Neriane Wanderley Gomes (OAB:BA35306-A)
Agravante: Noely Gomes Winkler
Advogado: Neriane Wanderley Gomes (OAB:BA35306-A)
Agravante: Odete Izabel Stachak
Advogado: Neriane Wanderley Gomes (OAB:BA35306-A)
Agravante: Rosa De Lourdes Guedes Da Rocha Arcanjo
Advogado: Neriane Wanderley Gomes (OAB:BA35306-A)
Agravante: Salete Valentini Gorgen
Advogado: Neriane Wanderley Gomes (OAB:BA35306-A)
Agravante: Sandra Lourdes Farina
Advogado: Neriane Wanderley Gomes (OAB:BA35306-A)
Agravante: Sonia Regina Pepino De Sa
Agravante: Tereza Flores Kunz
Agravante: Vera Rejane Seidel
Agravado: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes
Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A)
Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8006370-09.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
AGRAVANTE: ALCINDO ANDRE KUNZ e outros (30)
Advogado(s): NERIANE WANDERLEY GOMES
AGRAVADO: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Advogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA, FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA
ACORDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES. APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE
REGIME PRÓPRIO PREVIDENCIÁRIO. LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA
DA APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO
DA LIMINAR. PRECEDENTES DO STF E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA REVOGADA. RECURSO IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8006370-09.2021.8.05.0000, tendo como Agravantes
ALCINDO ANDRÉ KUNZ e OUTROS (30), sendo Agravado o MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos,
em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, revogando a decisão monocrática de id. 13881984.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Purificação da Silva
DESPACHO
0549292-83.2017.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Maria Cristina Santos Carvalho De Araujo
Advogado: Francisco Assis Borges Ribeiro Sobrinho (OAB:BA45606-A)
Apelado: Claudia Soares Santana
Advogado: Edson Hirsch Neto (OAB:BA40932-A)
Apelante: Claudia Soares Santana
Advogado: Edson Hirsch Neto (OAB:BA40932-A)
Apelado: Maria Cristina Santos Carvalho De Araujo
Advogado: Francisco Assis Borges Ribeiro Sobrinho (OAB:BA45606-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível