TJBA 12/01/2022 -Fc. 837 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
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0000603-55.2010.8.05.0019 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Maria Jose Silva Braga
Advogado: Renan Alexandre Moreira (OAB:DF33243-A)
Advogado: Carlos Roberto Rocha Aguiar (OAB:BA672-B)
Apelado: Luis Fabiano Alves Marinho
Advogado: Thasso Cristovao Marinho Machado (OAB:BA39075-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000603-55.2010.8.05.0019
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: MARIA JOSE SILVA BRAGA
Advogado(s): CARLOS ROBERTO ROCHA AGUIAR (OAB:BA672-B), RENAN ALEXANDRE MOREIRA (OAB:DF33243-A)
APELADO: LUIS FABIANO ALVES MARINHO
Advogado(s): THASSO CRISTOVAO MARINHO MACHADO (OAB:BA39075-A)
DECISÃO
Vieram os autos conclusos, com certidão expedida pela Secretaria da Câmara atestando que o recorrente deixou transcorrer in
albis o prazo para cadastramento de Embargos de Declaração apartado dos autos principais.
Conforme esclarecido em despacho anterior, a oposição do recurso deve observar a regra oriunda do Pedido de Providências nº
0001915-16.2020.2.00.0000-CNJ e ser cadastrado apartadamente, em autos próprios e apenso a este principal.
Assim, descumprida a determinação, nego seguimento ao recurso.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador, 10 de janeiro de 2022.
Des. Roberto Maynard Frank
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
DESPACHO
8036131-85.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Agroindustrial F2i Ltda
Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A)
Agravado: Diretora Geral Do Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos Do Estado Da Bahia - Inema
Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506-A)
Agravado: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos
Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506-A)
Terceiro Interessado: Agroindustrial F2i Ltda
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Quarta Câmara Cível
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8036131-85.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
AGRAVANTE: AGROINDUSTRIAL F2I LTDA
Advogado(s): LEONARDO DE SOUZA REIS
AGRAVADO: DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DA BAHIA INEMA e outros
Advogado(s): LEONARDO MELO SEPULVEDA
DECISÃO
Sigam os autos para a Procuradoria de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/BA, em 10 de janeiro de 2022.
Des. Roberto Maynard Frank
Relator