TJAM 11/02/2022 -Fc. 8 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Manaus, Ano XIV - Edição 3262
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GUIA PRÁTICO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE PARA COMPRAS NO TJAM - 2022
GUIA PRÁTICO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE
PARA COMPRAS NO TJAM – 2022
CONSIDERAÇÕES RELEVANTES:
1. O CONCEITO DE COMPRAS SUSTENTÁVEIS É ABRANGENTE, PODENDO SE CARACTERIZAR NA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS EM QUAISQUER DAS FASES DA CONTRATAÇÃO – SEJA
NO PLANEJAMENTO, NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, OU NA GESTÃO DOS RESÍDUOS.
2. ESTE INSTRUMENTO NÃO SUBSTITUI A ATIVIDADE DA ASSESSORIA JURÍDICA EM CADA CASO CONCRETO.
3. COMPETE AOS SETORES TÉCNICOS DE CADA ÁREA AVALIAR A VIABILIDADE E A OPORTUNIDADE DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS.
4. OS EDITAIS DE LICITAÇÃO NÃO DEVEM INCLUIR CLÁUSULAS EM QUE A CERTIFICAÇÃO ISO E OUTRAS SEMELHANTES SEJAM EMPREGADAS COMO EXIGÊNCIAS PARA
HABILITAÇÃO, MAS TÃO SOMENTE COMO REQUISITO INCLUÍDO NA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO.
5. AS NORMAS TÉCNICAS COMO NBR E ABNT SÃO CONSTANTEMENTE PASSÍVEIS DE ALTERAÇÕES OU ATUALIZAÇÕES. PORTANTO, RECOMENDA-SE A CONSULTA PRÉVIA NO
PORTAL HTTP://WWW.ABNT.ORG.BR/, QUANDO ESSAS NORMAS FOREM INCLUÍDAS NO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES.
6. SEMPRE QUE NECESSÁRIO, PODE SER ELABORADO ESTUDO DE VIABILIDADE PRÉVIO, VISANDO PESAR OS CUSTOS E BENEFÍCIOS DOS REQUISITOS SUSTENTÁVEIS DESTE GUIA,
POIS UM EMPREENDIMENTO SUSTENTÁVEL DEVE SER ECOLOGICAMENTE CORRETO E ECONOMICAMENTE VIÁVEL;
7. NORMAS DE COMPETÊNCIA FEDERAL FORAM MENCIONADAS COMO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL HAJA VISTA AUSÊNCIA DE REGRAMENTO ESTADUAL E COMO REFERÊNCIA
A MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA.
1. MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DE GRÁFICA
OBJETOS
1.1.Papel
RECOMENDAÇÕES
a) A aquisição de papel livre de
cloro PCF, TCF ou ECF.
MEIOS DE COMPROVAÇÃO
a) Descrição na embalagem do
produto ou no site do fabricante.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL OU TÉCNICA
a) O branqueamento do
papel com cloro é prejudicial ao
meio ambiente, pois o cloro
mistura-se com a água e não é
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Anexo (0428542)
SEI 2022/000001006-00 / pg. 4
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º