TJAL 09/08/2021 -Fc. 15 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIII - Edição 2882
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Subdireção Geral
SUBDIREÇÃO GERAL
Processo Administrativo nº 2020/12014
Assunto: ARP – Materiais de limpeza
DESPACHO
Considerando a documentação constante no Processo administrativo em epígrafe, com fundamento no Parecer GPGPJ nº 434/2021,
da Procuradoria deste Poder Judiciário, AUTORIZO a celebração da Ata de Registro de Preço abaixo relacionada, decorrente do PE nº
03/2021, relativa à aquisição de materiais de limpeza, com a seguinte empresa:
- ARP nº 016/2021, celebrada com a empresa V. T. A. MACHADO DE ARRUDA E CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº
16.667.433/0001-35, arrematante dos Lotes II e IV, pelo valor total de R$ 53.500,50 (cinquenta e três mil, quinhentos reais e cinquenta
centavos);
No ato da assinatura, é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas, declaração que
comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas
Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229,
de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; declaração de inexistência de fato posterior que impeça a empresa
de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o
prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 05 de agosto de 2021.
Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência.
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2021
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020/12014)
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E A EMPRESA V. T. A. MACHADO DE ARRUDA E CIA LTDA - EPP.
DO OBJETO: O objeto deste certame consiste na EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, através do
Sistema de Registro de Preços, nos termos do edital de PE nº 003/2021 que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas
vencedoras, independente de transcrição.
DO VALOR: O valor total estimado desta ata é de R$ 53.500,50 (cinquenta e três mil, quinhentos reais e cinquenta centavos).
DOS PRAZOS: Prazo de entrega: 20 (dias) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho pelo fornecedor, conforme
item 7 do Anexo VII - Termo de Referência.
DA DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos
orçamentários consignados pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, registrado com os seguintes dados:
A) PROGRAMA DE TRABALHO: - 02.122.0003.2431 – MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO – 1º
GRAU. PLANO ORÇAMENTÁRIO: 000002 – Manutenção das Atividades do Órgão. FONTE - 0100 – RECURSOS DO
TESOURO. ELEMENTO DE DESPESA: - 33.90-30 – Material de consumo.
B) PROGRAMA DE TRABALHO: - 02.122.0003.2211– MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO – 2º
GRAU. PLANO ORÇAMENTÁRIO: 000002 – Manutenção das Atividades do Órgão. FONTE - 0100 – RECURSOS DO
TESOURO. ELEMENTO DE DESPESA: - 33.90-30 – Material de consumo.
DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
DO REAJUSTE: Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas,
sendo permitida apenas a revisão, na forma do art. 17 e ss. do Decreto 7.892/2013.
Maceió, 05 de agosto de 2021.
Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência
ÓRGÃO GERENCIADOR
Sra. VANESSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE MACHADO DE ARRUDA
Sócia-Gerente da empresa V. T. A. MACHADO DE ARRUDA E CIA LTDA - EPP
FORNECEDOR
SUBDIREÇÃO GERAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS Nº 089/2021
Processo Administrativo nº 2020/12014
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º