IOEPA 10/08/2021 -Fc. 172 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
172 diário oficial Nº 34.664
Terça-feira, 10 DE AGOSTO DE 2021
com os Arts. 1.087, Artigos 1.044 e 1.033, inciso III, do Código Civil, com
efeitos a partir da presente data, com o arquivamento desta Ata e do Distrato
social Anexo I “Distrato Social” a este Ata, com o que fica o Liquidante autorizado a proceder às baixas cadastrais da Sociedade, inclusive na junta comercial competente, CNPJ e demais inscrições de esfera estadual e municipal e
Banco Central do Brasil. A Sociedade declara expressamente que cumpriu
todas as formalidades legais para sua liquidação, dissolução e extinção. Segundo. Os sócios dão entre si, a Sociedade e ao Liquidante, desde que realizados os atos estabelecidos na Cláusula Quarta abaixo, a plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem uns dos outros, seja a que título for, com fundamento no contrato social, declarando, ainda, Extinta, para
todos os efeitos a sociedade em referência, com o arquivamento deste documento e do Distrato Social Anexo I “Distrato Social” na Junta Comercial do
Estado de Pará, exceto quanto as obrigações e aos passivos e/ou ativos porventura supervenientes a este instrumento e que possam vir a se materializar,
os quais serão atendidos pela sócia Empresa de Transformación Agraria, S.A.
conforme previsto nesta Ata e no Distrato social anexo. Terceiro. Ato contínuo,
a sócia Empresa de Transformación Agraria, S.A. declara-se integralmente
responsável por quaisquer ativos e passivos da Sociedade porventura supervenientes e que se materializarem e, nos termos do Distrato Social Anexo I a
este instrumento. Em face do quanto exposto acima, a Sociedade é, neste
ato, declarada pela totalidade de seus sócios definitivamente dissolvida, liquidada e extinta nos termos da legislação aplicável. Quarto. Os sócios, neste
ato, indicam e nomeiam ao Liquidante, acima qualificado, para: (i) representar a Sociedade, ora liquidada e extinta, nos atos em que, eventualmente, se
torne necessária sua participação ou interferência, em especial, para averbar
a presente Ata e o Distrato Social firmado pelos sócios, bem como realizar os
atos necessários em ordem a à extinção e baixa registral definitiva da Sociedade. (ii) formalizar os pagamentos estimativos e aprovados pelos sócios na
rendição de contas apresentada que derivam da presente liquidação até a
extinção definitiva da Sociedade, sendo que no caso de serem alterados os
valores das despesas da liquidação da Sociedade, o Liquidante solicitará e/ou
restituirá as eventuais importâncias faltantes e/ou excedentes; (iii) a apresentação das declarações tributárias, trabalhistas ou que de qualquer outra ordem e/o cumprimento das obrigações acessórias da Sociedade consequência
de sua liquidação e extinção; (iv) a regularização dos presentes atos junto às
repartições públicas competentes e sua publicação conforme estabelecido na
Lei; (v) o cancelamento dos registros da Sociedade perante todas as autoridades brasileiras competentes; (vi) podendo, para tal fim, nomear procuradores para realizar todo e quaisquer atos necessários para o cumprimento destas obrigações, podendo assinar os documentos públicos ou privados em ordem à extinção e baixa registral definitiva da Sociedade. Quinto. Os livros e
quaisquer documentos da Sociedade, ora dissolvida, deverão ficar em poder
do Liquidante, acima qualificado, que se compromete a mantê-los, fiel e diligentemente sob sua guarda, pelo prazo exigido por lei. 6. Encerramento e
Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação e nada mais havendo a ser discutido, lavrou-se a presente ata que,
lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios o Presidente e Secretário da
mesa, bem como pelo Liquidante. Belém, 30 de junho de 2021. Mesa: Ramon
Fernandez Aracil Filho - Presidente; Bruno De Luca Zanatta - Secretário. Sócios Presentes: Tecnologias Y Servicio Agrarios, S.A. - p.p. Ramon Fernandez
Aracil Filho - p.p. Bruno De Luca Zanatta, Empresa de Transformación Agraria,
S.A. - p.p. Ramon Fernandez Aracil Filho - p.p. Bruno De Luca Zanatta; Liquidante: Fdo. Antonio Ramallo Fernández. Junta Comercial do Estado do Pará Certifico o Registro em 30/07/2021. Arquivamento 20000725005 de
30/07/2021. Protocolo 216044979 de 30/07/2021 - NIRE 15201496383 da
Empresa Tragsa Brasil Desenvolvimento de Projetos Agrários Ltda.
Maria de Fátima Cavalcante Vasconcelos - Secretária-Geral.
Protocolo: 690215
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Licitatório Nº15/2021-CMM
Pregão Presencial de Registro de Preço
Nº02/2021-CPL/PPE/CMM
A Câmara Municipal de Marabá torna público que conforme relatório
da CPL/PPE/CMM, foi adjudicado e homologado o resultado do PROCESSO
Nº15/2021-CMM, referente ao PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇO Nº02/2021-CPL/PPE/CMM, onde se sagrou vencedora do referido certame
a empresa MARAFLOR FLORES E EVENTOS LTDA, Lote 01.
Marabá/PA, 10 de agosto de 2021
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente CMM
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Licitatório Nº16/2021-CMM
Pregão Presencial de Registro de Preço
Nº03/2021-CPL/PPE/CMM
A Câmara Municipal de Marabá torna público que conforme relatório
da CPL/PPE/CMM, foi adjudicado e homologado o resultado do PROCESSO
Nº16/2021-CMM, referente ao PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇO Nº03/2021-CPL/PPE/CMM, onde se sagrou vencedora do referido certame
a empresa SABOR DO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME, Lote 01.
Marabá/PA, 10 de agosto de 2021
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente CMM
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Licitatório Nº17/2021-CMM
Pregão Presencial de Registro de Preço
Nº04/2021-CPL/PPE/CMM
A Câmara Municipal de Marabá torna público que conforme relatório
da CPL/PPE/CMM, foi adjudicado e homologado o resultado do PROCESSO
Nº17/2021-CMM, referente ao PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇO Nº04/2021-CPL/PPE/CMM, onde se sagrou vencedora do referido certame
a empresa R. B. C. ATACADISTA referente aos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06,
07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26,
27, 28 e 29 do Lote 01.
Marabá/PA, 10 de agosto de 2021
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente CMM
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Licitatório Nº18/2021-CMM
Pregão Presencial de Registro de Preço
Nº05/2021-CPL/PPE/CMM
A Câmara Municipal de Marabá torna público que conforme relatório
da CPL/PPE/CMM, foi adjudicado e homologado o resultado do PROCESSO
Nº18/2021-CMM, referente ao PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇO Nº05/2021-CPL/PPE/CMM, onde se sagrou vencedora do referido certame
a empresa T. S. FRANCO JÚNIOR, Lote 01.
Marabá/PA, 10 de agosto de 2021
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente CMM
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Licitatório Nº19/2021-CMM
Pregão Presencial de Registro de Preço
Nº06/2021-CPL/PPE/CMM
A Câmara Municipal de Marabá torna público que conforme relatório
da CPL/PPE/CMM, foi adjudicado e homologado o resultado do PROCESSO
Nº19/2021-CMM, referente ao PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇO Nº06/2021-CPL/PPE/CMM, onde se sagrou vencedora do referido certame
a empresa I FROTA VARÃO EIRELI, Lote 01.
Marabá/PA, 10 de agosto de 2021
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente CMM
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Licitatório Nº20/2021-CMM
Pregão Presencial de Registro de Preço
Nº07/2021-CPL/PPE/CMM
A Câmara Municipal de Marabá torna público que conforme relatório
da CPL/PPE/CMM, foi adjudicado e homologado o resultado do PROCESSO
Nº20/2021-CMM, referente ao PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇO Nº07/2021-CPL/PPE/CMM, onde se sagrou vencedora do referido certame
a empresa T M LOPES COMÉRCIO E SERVIÇOS, Lote 01.
Marabá/PA, 10 de agosto de 2021
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente CMM
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Licitatório Nº21/2021-CMM
Pregão Presencial de Registro de Preço
Nº08/2021-CPL/PPE/CMM
A Câmara Municipal de Marabá torna público que conforme relatório
da CPL/PPE/CMM, foi adjudicado e homologado o resultado do PROCESSO
Nº21/2021-CMM, referente ao PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇO Nº08/2021-CPL/PPE/CMM, onde se sagraram vencedoras do referido certame as empresas T M LOPES COMÉRCIO E SERVIÇOS referente aos Itens 07,
08, 09, 10, 20, 21, 25, 26, 30, 39, 42, 43, 44, 47 e 59 do Lote 01, a empresa
I FROTA VARÃO EIRELI referente aos Itens 01, 02, 05, 28, 46, 58 e 60 do Lote
01, e a empresa R. E. ROCHA COM SERV EPP referente aos Itens 03, 04, 06,
11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 22, 23, 24, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38,
40, 41, 45, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 62 e 63 do Lote 01.
Marabá/PA, 10 de agosto de 2021
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente CMM
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Licitatório Nº22/2021-CMM
Pregão Presencial de Registro de Preço
Nº09/2021-CPL/PPE/CMM
A Câmara Municipal de Marabá torna público que conforme relatório
da CPL/PPE/CMM, foi adjudicado e homologado o resultado do PROCESSO
Nº22/2021-CMM, referente ao PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇO Nº09/2021-CPL/PPE/CMM, onde se sagrou vencedora do referido certame
a empresa SERVLOC EMPREENDIMENTOS LTDA, Lote 01.
Marabá/PA, 10 de agosto de 2021
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente CMM
Protocolo: 690216
WAGNER RIVA
Torna público que recebeu da SEMAS, AU nº. 4743/2021, com validade até
11/06/2022 para atividade de INVENTÁRIO DE FAUNA SILVESTRE na propriedade localizada na Avenida Transmaicá, s/nº, Maicá, Santarém/PA.
Protocolo: 690217
Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a
Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP-Brasil, instituída através de medida
provisória nº. 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora: AC Imprensa Oficial SP.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal www.ioepa.com.br,
segunda-feira, 9 de agosto de 2021 às 22:38:51.