IOEPA 25/01/2019 -Fc. 15 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33789 15
Sexta-feira, 25 DE JANEIRO DE 2019
III – Esta Portaria entra em vigor na data de 08/01/2019,
revogando-se todas as disposições anteriores.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém / PA, 23 de janeiro de 2019.
OSMAR VIEIRA DA COSTA JÚNIOR – CEL QOPM R/R RG 9916
Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado
Protocolo: 401093
TERMO ADITIVO A CONTRATO
Natureza da Despesa
33.90.33
Fonte do Recurso
0101
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6º TERMO ADITIVO- CMG
Contrato: 001/2014
Exercício: 2019/2020
Classificação do Objeto: Outros
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por
12 (doze) meses o Contrato Administrativo n° 001/2014 - CMG,
com fulcro no Art. 57, § 4º da Lei Federal n° 8.666/93, e parecer
jurídico n° 001/2019 – AJUR/CMG.
Data da Assinatura: 23/01/2019
Vigência: 25/01/2019 à 24/01/2020
Valor Global: R$ 779.929,20
Orçamento:
Programa de Trabalho
04.122.1297.8315
SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
Origem do Recurso
Estadual
Contratado: NORTE LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI
Endereço: Estrada do Tapanã, nº 08, Bairro Tapanã, Belém-Pará,
Cep 66.833-075
Ordenador: Osmar Vieira da COSTA JÚNIOR – CEL QOPM R/R
Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará
Protocolo: 401165
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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PORTARIA
CONTRATO
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CONTRATO Nº01/2019 (correspondendo a numeração
contratual 1030438991 da CELPA)
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO,
com sede na Travessa do Chaco nº 2350 – Bairro do Marco, CEP:
66.093-543, inscrita no CNPJ/MF 05.247.283/0001-94
CONTRATADA: Centrais Elétricas do Pará S/A- CELPA,CNPJ:
04.895.728/0001-80, com sede na Rodovia Augusto Montenegro,
km 8,5, Belém (PA)
OBJETO DO CONTRATO: compra de energia elétrica no Ambiente
de Contratação Regulada – ACR, a ser disponibilizada pela
empresa Centrais Elétricas do Pará S/A (CELPA) a Secretaria de
Estado de Administração – SEAD, no ponto de entrega localizado
à Travessa Padre Eutíquio, nº 1122, (Shopping Pátio Belém), na
Unidade Consumidora da Sead, denominada “Estação Cidadania
– Pátio Belém”.
VALOR ESTIMADO: R$ 123.492,68
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Ação: 04.244.1422.6801 – Estação Cidadania
Ação: 04.122.1297.8383 – Operacionalização das Ações
Administrativas
Natureza de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros
– PJ
Fonte: 0101002156
Origem do Recurso: Tesouro do Estado
VIGÊNCIA: 18/01/2019 a 17/01/2020
DATA DA ASSINATURA: 18/01/ 2019
ORDENADORA DE DESPESA: HANA SAMPAIO GHASSAN
Protocolo: 401062
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PORTARIA Nº 052/2019 -PGE.G., 23 de janeiro de 2019
O Procurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições
legais...
Considerando o Oficio nº 018/2019-GAB/DG/HOL, de
08.01.2019;
Considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 1.960/2018,
de 18 de janeiro de 2018;
RESOLVE:
CEDER, ao Hospital Ophir Loyola, a servidora Roberta Ferreira da
Silva, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Procuradoria,
identidade funcional nº 57202674/2, com ônus para o órgão
cessionário, a contar de 01.02.2019, pelo período de 2 (dois)
anos.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
RICARDO NASSER SEFER
Procurador-Geral do Estado
Protocolo: 400975
PORTARIA Nº 053/2019-PGE.G., 23 de janeiro de 2019.
O Procurador-Geral do Estado, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a manifestação favorável da 687ª Reunião do
Conselho Superior desta Procuradoria-Geral do Estado;
RESOLVE:
CONCEDER licença para atividade classista ao Procurador do
Estado ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA,
identidade funcional nº 5858895/1, a contar de 01.02.2019, com
fundamento no artigo 95 da Lei nº 5.810/1994.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
RICARDO NASSER SEFER
Procurador-Geral do Estado
Protocolo: 400986
DIÁRIA
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PORTARIA Nº 054/2019 – PGE.G., 24 de janeiro de 2019.
A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas
atribuições legais...
CONSIDERANDO o art.145 da Lei 5.810/94;
RESOLVE:
CONCEDER, de acordo com o decreto 2.819 de 06.09.94,
½ diária aos servidores Luciana Cristina Brito, Procurador
do Estado, Id. Funcional nº 5930954/1 e Paulo Fernando
Pinheiro Martins, Motorista, Id. Funcional nº 55589376/1,
para comparecimento em audiência referente ao processo nº
0001587-83.2009.814.0074, no dia 06.02.2019.
Local de origem: Belém/PA
Local de destino: Tailândia/PA
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA
Procuradora-Geral Adjunta Administrativa
Protocolo: 400993
SEAD, denominada “Estação Cidadania – Pátio Belém”.
AUTORIZO, a contratação direta da empresa Centrais Elétricas
do Pará S/A (CELPA), CNPJ: 04.895.728/0001-80, nos termos
constante no processo, com valor estimado de R$ 123.492,68
(cento e vinte e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e
sessenta e oito centavos).
Belém (PA), 21 de janeiro de 2019.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Administração, respondendo.
Protocolo: 401060
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DISPENSA DE LICITAÇÃO
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: SEAD/2019/12545
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada,
cujo objeto é regular a compra e venda de energia elétrica no
Ambiente de Contratação Regulada – ACR, a ser disponibilizada
pela empresa Centrais Elétricas do Pará S/A (CELPA) a Secretaria
de Estado de Administração – SEAD, no ponto de entrega
localizado à Travessa Padre Eutíquio, nº 1122, (Shopping Pátio
Belém), na Unidade Consumidora da Sead, denominada “Estação
Cidadania – Pátio Belém”, de acordo com a justificativa de fls.
04, em observância ao art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/1993
e de conformidade com o parecer jurídico de fls. 32/38 do
processo nº SEAD/2019/12545, nos termos do art. 38, inciso VI
do mesmo diploma legal.
NOME DO CREDOR: Centrais Elétricas do Pará S/A (CELPA)
CNPJ: 04.895.728/0001-80
ENDEREÇO: Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5, Belém (PA)
VALOR ESTIMADO: R$ 123.492,68 (cento e vinte e três mil,
quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Ação: 04.244.1422.6801 – Estação Cidadania
Ação: 04.122.1297.8383 – Operacionalização das Ações
Administrativas
Natureza de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros
– PJ
Fonte: 0101002156
Origem do Recurso: Tesouro do Estado
Belém (PA), 18 de janeiro de 2019
SHIRLEI SANTOS ARAÚJO
Diretora de Administração e Finanças/SEAD
Protocolo: 400841
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: SEAD/2019/12545
Considerando o disposto no termo de Dispensa de Licitação do
processo epigrafado, cujo objeto é a compra de energia elétrica no
Ambiente de Contratação Regulada – ACR, a ser disponibilizada
pela empresa Centrais Elétricas do Pará S/A (CELPA), com
fundamento no art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/1993, c/c o
art. 26 do mesmo diploma legal, e ainda, considerando o parecer
jurídico de fls. 32/38, RATIFICO, a dispensa de licitação para a
compra de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulada
– ACR, a ser disponibilizada pela empresa Centrais Elétricas do
Pará S/A (CELPA) a Secretaria de Estado de Administração –
SEAD, no ponto de entrega localizado à Travessa Padre Eutíquio,
nº 1122, (Shopping Pátio Belém), na Unidade Consumidora da
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL (SEGUP)
CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES” –
CPCRC-PA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM
CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR
CONCURSO PÚBLICO C-176
EDITAL Nº 03/SEAD-CPCRC/PA, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
RESULTADO DEFINITIVO DO DEFERIMENTO DA ISENÇÃO
DA TAXA DE INSCRIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD,
representada por sua Secretária de Estado, e o CENTRO
DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES” - CPCRC/PA,
representado pelo seu Diretor Geral, no uso das atribuições legais,
após fase de recursos, tornam público o resultado definitivo dos
pedidos de isenção da taxa de inscrição deferidos do Concurso
Público C-176, conforme anexo I (Pessoas com Deficiência) e
anexo II (Hipossuficiência Financeira), deste edital.
Os candidatos que solicitaram isenção da taxa de inscrição e não
estão relacionados no presente edital poderão conhecer o motivo
do indeferimento no site da FADESP na página do concurso.
Não será permitida ao candidato a ISENÇÃO DE TAXA DE
INSCRIÇÃO de mais de uma inscrição no concurso público. Será
efetivada a inscrição, por isenção de taxa, na que o candidato
efetuou sua primeira solicitação para efeito de concessão de
isenção de taxa.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.
Belém/PA, 24 de Janeiro de 2019.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Administração, respondendo
CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Diretor do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”,
Anexo I
CANDIDATOS CONTEMPLADOS COM ISENÇÃO POR SER
PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)
Conforme Item 5.2 do Edital n° 01/2018/SEAD-CPCRC/
PA
NOME
ADRIANO GOMES CARVALHO
CLADENILSON DE CARVALHO REBOUÇAS
GONÇALES SIQUEIRA DE OLIVEIRA
IVANDILCE NAZARÉ DA SILVA OLIVEIRA
IVETE ANDRADE CARVALHO
JADIR HORÁCIO SARMENTO PINTO JÚNIOR
JANE SOBRAL DA CONCEIÇÃO
JEFFERSON ALEX MACIEL CAVALCANTE
JOÃO WEDEFF SARGES
KEISE FERNANDA MOREIRA MOURÃO
LAURA SOLANGE CORDOVIL VIANA
LICÉIA CECILIA CHAVES DA SILVA
MÁRCIO GIMENES CARVALHO
MARCIO VALERIO GOMES LOPES
RAFAEL SILVA CASTRO
RONILSON BARROS DE SOUSA
SARA RUSSO COLEHO PEREIRA
WASLY SILVA PAUMGARTTEN
WILLIAM EVERTON FREITAS OLIVEIRA
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Anexo II
CANDIDATOS
CONTEMPLADOS
COM
ISENÇÃO
POR
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Conforme Item 5.3 do Edital n° 01/2018/SEAD-CPCRC/PA
ABILENE LIMA DE SOUSA
20226768842
ACACIO PEREIRA DA SILVA
16167674214
ADAN DIEGO SOUSA
16017802985
ADDYSON MACEDO SILVA
20131501016
ADELIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MACHADO
12345897122
ADELIA IBERNON FEITOSA
12202090039
ADELSON LUIS CARDOSO
19019312076
ADENIO LOUZEIRO DE AGUIAR JUNIOR
23784415373
ADIELY HELAINE AMIN DOS REIS
21215546299