IOEPA 25/05/2017 -Fc. 35 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33381 35
Quinta-feira, 25 DE MAIO DE 2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO
.
POLICIA MILITAR DO PARÁ
.
.
.
PORTARIA
.
PORTARIA Nº 013/2017 – CPL/PMPA
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.474, de 06 de agosto de 2002 e no Decreto Estadual nº 2.069, de 20 de fevereiro de 2006.
RESOLVE:
Art.1º – DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, para atuarem como Autoridade Competente/Homologador,
Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio, junto aos Sistemas de Pregão Eletrônico que vierem a ser utilizados pela Polícia Militar do Pará.
Art.2º – Esta portaria entra em vigor a contar na data de sua publicação e tem validade de 01 (um) ano.
Art.3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se
Quartel em Belém-PA, 23 de maio de 2017.
HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM
Comandante Geral da PMPA
ANEXO I- PORTARIA Nº 013/2017-CPL/PMPA
DADOS DO SERVIDOR
PERFIL
NOME: Hilton Celson Benigno de Souza – CEL QOPM
Comandante Geral da PMPA - CEL QOPM
MF: 51798661
CPF: 301.173.212-49
CEP: 66.823-010
END. COMERCIAL: Rod. Augusto Montenegro, Km 9,
BAIRRO: Coqueiro-Belém/PA
TEL. COMERCIAL: (91) 3258-9929 TEL. FUNC: 98403-5980
AUTORIDADE COMPETENTE/
HOMOLOGADOR
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, no uso
de suas atribuições legais, considerando os termos do Processo
de Dispensa de Licitação nº 002/17-CPL/PMPA, e especialmente
o Parecer nº 070/2017-CONJUR 1/CPL de 15/05/2017 e o Ofício
nº 127/17-CPL/PMPA de 22/05/2017, RESOLVE:
1- RATIFICAR, com base no que preceitua o art. 24, inc. VIII
e XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, a decisão da Comissão
Permanente de Licitação da Polícia Militar do Pará, instituída por
meio das Portarias n° 655/2016 – DP/1, de 28/07/16, publicada
no DOE nº 33.180, de 29/07/2016; nº 551/2016 – DP/1, de
14/06/16, publicada no DOE nº 33.151, de 20/06/2016; nº
079/2017 - DP/1, de 06/02/17, publicada no DOE n° 33.309, de
07/02/2017 e nº 1024/2016 - DP/1, de 25/11/2016, publicada
no DOE n° 33.260, de 29/11/2016 no sentido de ser promovida
a contratação do serviço de “Fornecimento de serviços de
manutenção do acesso à internet via Navega Pará em fibra óptica
e rádio, manutenção da rede de dados internet, sessões de
emulação e fila de impressão remota aos sistemas corporativos
do Estado do Pará, bem como manter os Ip´s válidos na internet
através de NAT”, junto à Empresa de Tecnologia da Informação
e Comunicação do Estado do Pará - PRODEPA, de acordo com os
valores constantes no processo supracitado.
2- Remeter o referido processo à Diretoria de Apoio Logístico,
a fim de que sejam providenciadas as assinaturas do devido
contrato e expedição da respectiva nota de empenho.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém – PA, 23 de maio de 2017.
HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM
Comandante Geral da PMPA
Protocolo: 182250
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
.
NOME: Jethro Pereira Jocundo de Oliveira - TEN CEL QOPM
MF: 5420580-1
CPF: 269.243.662-87
CEP: 66.823-010
END. COMERCIAL: Rod. Augusto Montenegro, Km 9,
BAIRRO: Coqueiro-Belém/PA
TEL. COMERCIAL: (91) 3258-9929 TEL. FUNC: 98403-5980
PREGOEIRO/
EQUIPE DE APOIO
Ato:RATIFICAÇÃO
Número da Dispensa: 002/2017
Data: 23/05/2017
Ordenador: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA
Protocolo: 182251
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
.
NOME: Jeanderson da Silva Saraiva - MAJ QOPM
MF: 5820073-1
CPF: 704.470.712-20
CEP: 66.823-010
END. COMERCIAL: Rod. Augusto Montenegro, Km 9,
BAIRRO: Coqueiro-Belém/PA
TEL. COMERCIAL: (91) 3258-9929 TEL. FUNC: 98403-5980
PREGOEIRO/
EQUIPE DE APOIO
NOME: Walber Baraúna Barreto - CAP QOPM
MF: 8400621-1
CPF: 691.682.452-20
CEP: 66.823-010
END. COMERCIAL: Rod. Augusto Montenegro, Km 9,
BAIRRO: Coqueiro-Belém/PA
TEL. COMERCIAL: (91) 3258-9929 TEL. FUNC: 98403-5980
PREGOEIRO/
EQUIPE DE APOIO
NOME: Christine de Oliveira Pinheiro Belchior - CAP QOPM
MF: 5887607-1
CPF: 744.282.172-34
CEP: 66.823-010
END. COMERCIAL: Rod. Augusto Montenegro, Km 9,
BAIRRO: Coqueiro-Belém/PA
TEL. COMERCIAL: (91) 3258-9929 TEL. FUNC: 98403-5980
PREGOEIRO/
EQUIPE DE APOIO
Protocolo: 182240
Inexigibilidade: 06/2017
Data: 23/05/2017
Valor: 1.474.975,36 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro
mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos)
Objeto: “AQUISIÇÃO DE 614 UNIDADES DE PISTOLAS
SEMIAUTOMÁTICAS CALIBRE .40, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO EFETIVO DA PMPA”
Fundamento Legal: Art. 25, inc. I, da Lei nº 8.666/93
Data da Ratificação:23/05/2017
Orçamento:
Programa de trabalho: 1425 – Segurança Pública
Natureza da Despesa: 44.90.52.14 – Armamentos
Fonte do Recurso: 0101000000
Origem do Recurso: Tesouro do Estado
Contratado:
Nome: FORJAS TAURUS S.A
Endereço: Av. São Borja 2181, São Leopoldo/RS
CEP: 93.032-000
CNPJ: 92.781.335/0001-02
Telefone: (51) 3021-3000
Ordenador: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA
Protocolo: 182232
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
.
Ato:RATIFICAÇÃO
Número da Inexigibilidade: 006/2017
Data: 23/05/2017
Ordenador: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA
Protocolo: 182234
.
.
TERMO ADITIVO A CONTRATO
DIÁRIA
.
.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 037/2014-DAL/PMPA
EXERCÍCIO: 2017
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão do valor mensal do Contrato Administrativo nº 037/2014, passando o
valor de locação de R$ 6.662,66 (seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos) mensais, para R$ 4.000,00
(quatro mil reais) para os meses de abril, maio e junho de 2017, reduzindo o valor global do contrato de R$ 79.951,92 (setenta e nove
mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos), para R$ 71.963,94 (setenta e um mil, novecentos e sessenta e três
reais e noventa e quatro centavos).
VALOR TOTAL: 71.963,94 (setenta e um mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos)
DATA DA ASSINATURA: 18/05/2017
VIGÊNCIA: 18/05/2017 a 16/07/2017
LOCADOR(a): VALDILEUDA AMARANTE DO NASCIMENTO, CPF nº 278.816.012-72, RG nº 91002191583 SSP/CE, residente na Rua Sete
de Setembro, nº 1748, bairro Centro, Altamira/PA, CEP: 68.371-000.
ORDENADOR: ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Protocolo: 182029
PORTARIA Nº 2600-DC-DF-17
OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84
MUNICÍPIO DE ORIGEM: PONTA DE PEDRAS - PA
DESTINO(S): BELÉM - PA
PERÍODO: 17 A 18/04/2017.
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 COMPLETA
SERVIDOR (ES): SGT PM GENIVALDO SARMENTO ALVES
CPF: 330.807.202-53;
SGT PM LUIZ EDIVALDO DOS SANTOS BARROS
CPF: 362.281.332-68;
SD PM DARLON MARÇAL DOS S. MEDEIROS
CPF: 642.949.782-87.
ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA