DOEPE 23/12/2020 -Fc. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de dezembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 239 - 13
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
PORTARIA DIPRE/DG/SJ NO 25/2020 - A DIRETORIA DA AD
DIPER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto Social e, tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei
Estadual nº 11.781/2000 e alterações posteriores; Considerando
o descumprimento, pela empresa J. LOURENÇO FILHO ME, CNPJ nº 03.384.776/0001-40, dos encargos previstos no
Contrato AD nº 15/2016. Considerando que a instauração de
Processo Administrativo, encontra guarida no Regulamento
de Contratações da AD Diper e, Considerando que foi gerada
Proposta Operacional Administrativa - POA, do Colegiado
aprovando o pedido de abertura do Procedimento Administrativo,
RESOLVE: 1.Instaurar Processo Administrativo, com fundamento
no art. 112, inciso I, do Regulamento de Contratações da AD
Diper. 2. DESIGNAR os servidores FABIANA MACEDO DE
OLIVEIRA, matrícula 70629; GEOVANNA CLEMENTINO R.
AGUIAR, matrícula 71832; e TONY JHONS SANTOS, matrícula
71893, na qualidade de membros e sob a presidência do primeiro,
para Comissão de Processo Administrativo desta Agência, com
sede em Recife/PE. 3. Na ausência da servidora FABIANA M.
DE OLIVEIRA, a mesma será substituída pela servidora MÔNICA
MEIRA LINS COUCEIRO, matrícula 71872. 4. Ficam designadas
suplentes as servidoras MARIA DE FÁTIMA C. VILAÇA,
matrícula 71740; e TACILA CHRISTINE N. XAVIER, matrícula
71890. 5. Caberá à Comissão apurar, no prazo de 60 (sessenta)
dias, as possíveis irregularidades referentes ao inadimplemento
do Contrato AD nº 15/2016. 6. Após apurar os fatos, a Comissão
elaborará parecer e encaminhará à Presidência. 7. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Roberto de Abreu Diretor-Presidente. Janaina Acioli – Diretora de Gestão. Patrícia
Anjos – S. Jurídica.
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 067/2020
Ementa: Estabelece as datas de vencimento dos tributos
distritais para o exercício de 2021.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA DISTRITO
ESTADUAL DE
FERNANDO DE NORONHA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei nº 11.304, de 28 de
dezembro de 1995,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as datas de
vencimento dos tributos distritais para o exercício de 2021 na
Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha,
nos termos do artigo 27, inciso II e do artigo 80, Parágrafo Único
da Lei n° 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
RESOLVE:
Art. 1º - O prazo para pagamento da Taxa de Licença de
Localização e Funcionamento referida no artigo 98, §1º, “a” e
da Taxa de Ancoragem referida no §3º do artigo 91 da Lei n.º
10.403/1989, expira:
I - em 15 (quinze) de fevereiro de 2021, relativamente às taxas
devidas no 1º semestre de 2021; e
II - em 15 (quinze) de agosto de 2021, relativamente às taxas
devidas no 2º semestre de 2021.
Art. 2º - Estabelecer que o recolhimento do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN devido por profissionais
autônomos, liberais ou não, que prestem serviços sob a forma
de trabalho pessoal nos termos do artigo 27, inciso II, da Lei
10.403/1989, seja efetuado conforme abaixo:
I - 1º Semestre de 2021 – até 15 (quinze) de fevereiro de 2021; e
II - 2º Semestre de 2021 – até 15 (quinze) de agosto de 2021
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Miguel, 22 de dezembro de 2020.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN
NOME CONDUTOR
3069 DE 17/12/2020
PAULO FERNANDO ALVES DE SIQUEIRA
051.763.179-32/PE
1(UM)MÊS
3070 DE 17/12/2020
VAGNER VILAR SOARES
032.742.416-78/PE
1(UM)MÊS
3071 DE 17/12/2020
VALDECI ALVES DA SILVA
016.093.909-07/PE
12(DOZE)MESES
3072 DE 17/12/2020
VALTER JOSE MORIM PINTO JUNIOR
009.229.277-51/PE
12(DOZE)MESES
3073 DE 17/12/2020
VIVIANE GUEDES DA SILVA
030.950.713-88/PE
12(DOZE)MESES
3074 DE 17/12/2020
VALERIO ANTONIO CAMPELO ALEXANDRE
003.924.486-35/PE
12(DOZE)MESES
3075 DE 17/12/2020
VALDEC SILVA DE FARIAS
042.113.471-82/PE
1(UM)MÊS
3076 DE 17/12/2020
VALDOMIRO GOMES DE OLIVEIRA
023.865.919-84/PE
1(UM)MÊS
3077 DE 17/12/2020
VALERIA LIMA BARRETO
041.617.409-84/PE
1(UM)MÊS
3078 DE 17/12/2020
VALDEREZ SANTOS BARBOSA
024.995.057-40/PE
2(DOIS)MESES
3079 DE 17/12/2020
VERONICA MARIA FERREIRA FARACHE
019.128.293-36/PE
2(DOIS)MESES
3080 DE 17/12/2020
PAULO ROBERTO GOMES DE LIMA
029.437.234-82/PE
1(UM)MES
3081 DE 17/12/2020
VALDEIR DE QUEIROZ
028.093.139-45/PE
12(DOZE)MESES
3082 DE 17/12/2020
VALTER JOSE SILVEIRA JUNIOR
035.076.122-61/PE
1(UM)MÊS
3083 DE 17/12/2020
VANDERSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE
041.116.383-33/PE
1(UM)MÊS
3084 DE 17/12/2020
VALDIR DE SOUSA CORREIA
007.641.543-30/PE
12(DOZE)MESES
3085 DE 17/12/2020
VICTOR CESAR DE SIQUEIRA SANTOS
052.079.271-38/PE
12(DOZE)MESES
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
3086 DE 17/12/2020
PAULO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR
050.305.457-87/PE
1(UM)MÊS
Administração Geral
3087 DE 17/12/2020
PATRICIO FERREIRA FIGUEIREDO
055.617.092-08/PE
2(DOIS)MESES
3088 DE 17/12/2020
GLEYDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
006.283.847-24/PE
1(UM)MÊS
DECRETO DISTRITAL Nº 007/2020
Altera o DECRETO DISTRITAL Nº 006/2020 que adequa a Política Habitacional da Autarquia Territorial Distrito Estadual Fernando de
Noronha à Lei 11.304/95, e dá outras providencias.
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 20 da Lei 11.304/95, com suas alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º O DECRETO DISTRITAL Nº 006/2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.6º . . .
Parágrafo Único – A situação de vulnerabilidade social, para fins de pontuação prevista nos arts. 7º e 8º do presente decreto, deve existir
antes da data deste decreto, e não se aplicando a casos de vulnerabilidade futuras, e acima de tudo considerando a forma de ingresso
do requerente na ilha.
Art.7º . . .
REGISTRO RENACH
PRAZO
PENALIDADE
PORTARIA DP Nº
3089 DE 17/12/2020
ALBERICO LUIZ LIMA
047.565.734-59/PE
1(UM)MÊS
3090 DE 17/12/2020
GUSTAVO CABRAL DE MOURA NETO
037.551.094-00/PE
1(UM)MÊS
3091 DE 17/12/2020
GEISIANE CARDOSO PEREIRA
047.689.720-93/PE
1(UM)MÊS
3092 DE 17/12/2020
GILVAN ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS
044.898.810-20/PE
1(UM)MÊS
3093 DE 17/12/2020
GILMARA DE ARAUJO ARAGAO
042.310.056-84/PE
1(UM)MÊS
3094 DE 17/12/2020
GENESIO RODRIGUES HORAS NETO
037.310.772-12/PE
1(UM)MÊS
GENILSON OLIVEIRA BARBOSA
052.804.469-89/PE
1(UM)MÊS
ITEM
CRITÉRIOS OBJETIVOS
Nº DE PONTOS
3095 DE 17/12/2020
1
Ser morador permanente e residente há pelo menos 10 anos, possuindo necessariamente a CIR´P.
30
3096 DE 17/12/2020
ANDERSON CAXIAS DA SILVA
027.893.641-03/PE
1(UM)MÊS
3097 DE 17/12/2020
VALMIR CARNEIRO FEITOSA
038.153.269-70/PE
12(DOZE)MESES
3098 DE 17/12/2020
VICTOR ARAUJO DE OLIVEIRA PINHO ALVES
045.860.047-64/PE
12(DOZE)MESES
3099 DE 17/12/2020
VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA
052.879.169-07/PE
1(UM)MÊS
3100 DE 17/12/2020
VALDEMAR JOSE DOS SANTOS NETO
024.347.651-75/PE
12(DOZE)MESES
3101 DE 17/12/2020
VANESSA MARIA DA CONCEICAO
051.387.991-39/PE
12(DOZE)MESES
3102 DE 17/12/2020
VIVIANE CARMO DOS SANTOS
015.952.142-04/PE
12(DOZE)MESES
3103 DE 17/12/2020
VAGNER GENIRO DA SILVA
048.490.402-67/PE
12(DOZE)MESES
Nº DE PONTOS
3104 DE 17/12/2020
VALDIR HONORATO SALES JUNIOR
011.892.642-10/PE
1(UM)MÊS
a- Ser Servidor Distrital
03
3105 DE 17/12/2020
VICTOR FERNANDO PIRES NUNES
056.102.330-11/PE
1(UM)MÊS
b- Ser Servidor Estadual
02
3106 DE 17/12/2020
MARCONE MANOEL DAVINO
015.972.361-82/PE
12(DOZE)MESES
01
3107 DE 17/12/2020
GILVAN ANTONIO DE FREITAS
006.616.721-13/PE
1(UM)MÊS
3108 DE 17/12/2020
GLEISCON JOSE DE MELO FERREIRA
053.431.605-60/PE
1(UM)MÊS
3109 DE 17/12/2020
GEORGE DA SILVA GONCALVES
042.168.307-94/PE
1(UM)MÊS
3110 DE 17/12/2020
GUILHERME LUIZ DE SOUZA
047.274.023-87/PE
12(DOZE)MESES
Servidores públicos distritais, servidores públicos estaduais ou federais com exercício em
Fernando de Noronha, e profissionais vinculados a entidades públicas, enquadrado na condição
de residente permanente.
2
3
Trabalhadores particulares enquadrados na condição de Residente permanente na ilha.
4
Tempo de Moradia.
5
Vulnerabilidade Social atestada pela Assistência Social da ATDEFN.
05
01
01 ponto para cada
ano
Até 40
Art.8º . . .
02
CRITÉRIOS DE DESEMPATE ENTRE SERVIDORES
c- Ser Servidor Federal
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Miguel, 22 de dezembro de 2020.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA POR
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DERPE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam
os proprietários dos veículos relacionados no site do DER / PE,
notificados da PENALIDADE DE MULTA por infração de trânsito,
os quais terão o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da
data da publicação deste Edital, para apresentar seu recurso a
JARI em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE, na sede
do DER / PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Av.
Cruz Cabugá, 1033 Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040912.
Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar
em contato com o Tele Atendimento através do nº (81)31814313 /
4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do
vencimento, por oitenta por cento do seu valor.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) E O
VALOR:
Maurício Canuto Mendes
Diretor Presidente
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DERPE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal,
e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados,
ficam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER
/ PE, notificados da autuação por infração de trânsito, os quais
terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da
publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou
apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do
DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar por remessa postal
para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 Santo Amaro, Recife/
PE, CEP 50.040912. Para detalhamento das infrações e maiores
informações entrar em contato com o Tele Atendimento através do
nº (81)31814313 / 4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):
Maurício Canuto Mendes
Diretor Presidente
3111 DE 17/12/2020
GREGORIO INACIO SOBRAL NETO
045.417.726-17/PE
1(UM)MÊS
3112 DE 17/12/2020
GEORGE FRANCA DE OLIVEIRA
013.372.689-14/PE
12(DOZE)MESES
3113 DE 17/12/2020
GISELLE NIVEA SANTOS DA PAIXAO
055.183.079-24/PE
1(UM)MÊS
3114 DE 17/12/2020
GLEITON DA SILVA QUEIROZ
051.904.234-14/PE
6(SEIS)MESES
3115 DE 17/12/2020
GRAZIELA LUNA MAFRA
021.365.984-60/PE
2(DOIS)MESES
3116 DE 17/12/2020
GETULIO VASGAS MAIA BARROS
014.038.784-36/PE
2(DOIS)MESES
3117 DE 17/12/2020
GABRIELLA BEZERRA DO NASCIMENTO
GONCALVES
051.911.184-12/PE
1(UM)MÊS
3118 DE 17/12/2020
GERALDO GOMES DA SILVA FILHO
051.688.763-47/PE
12(DOZE)MESES
3119 DE 17/12/2020
GILBERTO GOMES DA SILVA
017.304.228-05/PE
1(UM)MÊS
3120 DE 17/12/2020
GREZIENE LUCENA ARAUJO
043.214.087-03/PE
1(UM)MÊS
3121 DE 17/12/2020
ALEXSANDRO SILVA LEITE
052.957.763-00/PE
12(DOZE)MESES
3122 DE 17/12/2020
GESSE LUIZ DE FRANCA JUNIOR
024.944.910-92/PE
1(UM)MÊS
3123 DE 17/12/2020
PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS
053.670.524-10/PE
2(DOIS)MESES
3124 DE 17/12/2020
JOSE BARBOSA NETO
020.221.128-22/PE
12(DOZE)MESES
3125 DE 17/12/2020
PAULO GOMES DE OLIVEIRA
015.927.056-81/PE
12(DOZE)MESES
3126 DE 17/12/2020
JOAO JERONIMO DE OLIVEIRA
047.261.017-41/PE
12(DOZE)MESES
3127 DE 17/12/2020
VLADIMIR MAIOR DA SILVA
018.473.122-14/PE
12(DOZE)MESES
3128 DE 17/12/2020
VALDIR VICENTE RIBEIRO
041.271.403-65/PE
1(UM)MÊS
3129 DE 17/12/2020
GIVANILDO CORREIA DO NASCIMENTO
050.759.729-10/PE
2(DOIS)MESES
3130 DE 17/12/2020
GILVAN JUVENCIO DE VASCOCELOS
022.914.682-91/PE
1(UM)MÊS
3131 DE 17/12/2020
GILLIARD CORREIA DE AMORIM
007.427.164-94/PE
12(DOZE)MESES
3132 DE 17/12/2020
GENILDO ALVES FERREIRA
024.488.827-00/PE
1(UM)MÊS