Publicações Judiciais I ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tributário Nacional, para análise de eventual fraude à execução, há que se observar a data da alienação do bem, estabelecendo o STJ que, se a alienação foi efetivada antes da entrada em vigor da referida lei complementar (09.06.2005), presume-se em fraude à execução o negócio jurídico feito após a citação válida do devedor; caso a alienação seja posterior à sobredita data considera-se fraudulenta se efetuada pelo devedor fiscal após a inscrição do crédito tributário na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1588 169 mensal de um (1) salário mínimo até completar 72 anos de idade, mais indenização moral estimada em R$ 100.000,00, em razão da conduta culposa atribuída aos requeridos, ora impugnantes. Consta que sofreu dano permanente consistente nas sequelas indicadas. Conquanto estimativo, o valor da indenização moral não se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Junho de 2014 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0279230-3 0177296-1 0265392-3 0281928-7 0219743-0 0194393-6 0174785-1 0174794-0 0200350-3 0186081-0 0215569-9 0254220-0 0302100-9 0183623-4 0241843-6 0294552-5 0250337-9 0250630-0 0188672-0 0190006-4 0254622-1 0264746-0 0207958-5 0255691-0 0207235-1 0235069-6 0224200-1 0230749-9 0251503-2 0225927-3 0246584-1 0170087-1 0265914-0 0182124-5 0190218-0 0201520-0 0266828-9 0231232-8 0238655-0 0203978-8 0190097-8 01

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 20 de Julho de 2017 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1078847-2 ADELSON PEREIRA DOS SANTOS ASP II-D II-E 19/04/2017 1124448-0 ADRIANO DE JESUS LEITE FERREIRA DE OLIVEIRA ASP II-D II-E 26/04/2017 1219779-4 ADILSON BISPO LEAL ASP I-C I-D 01/01/2017 1223201-3 NATANAEL FARIA CAMPOS RODRIGUES ASP I-C I-D 29/04/2016 1103148-1 ADNILSON ALVES DOS SANTOS ASP II-D II-E 03/05/2017 19 988310 - 1 SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 31 de Julho de 2014 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0246435-7 0258110-8 0282203-2 0252068-0 0267779-2 0246080-7 0197079-8 0213267-2 0282997-5 0287525-0 0219980-7 0265555-1 0187351-2 0211435-6 0254533-0 0182254-3 0213354-7 0248946-5 0230207-1 0269626-6 0194506-8 0211649-9 0225666-5 0279774-7 0289906-0 0184751-1 0257745-3 0236662-2 0209993-4 0275211-5 0281928-7 0226994-5 0242327-8 0218619-5 0267283-9 0275401-0 0236593-6 0195350-8 0216194-0 0196893-9 0202220-6 02

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 53 – 36 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 20 de Março de 2015 Caderno 1 – Diário do Executivo temporária estratégica GTED-4 EG1100210 da Secretaria de Estado de Governo. Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1374247-3 1372189-9 1372807-6 1215544-6 1373289-6 1084049-4 1083188-1 1372293-9 1372759-9 1146143-1 1371809-3 1371838-2 1372606-2 1193280-3 1372603-9 1374004-8 1376456-8 1334305-8 1372389-5 1187765-1 1118353-0 1372585-8 1374739-9 1078013-8 1373702-8 1300539-2 1083702-9 1372175-8 1372262-4 1206521-5 1374707-6 1246436-8 1372916-5 1217468-6 1150317-4 1269952-6 1197973-9 1201026-0 1372151-9 1285527-6 1217221-9

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 14 de Março de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Do Presídio de Nova Serrana para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo: Ratificar a transferência do Presídio de Frutal, em Frutal para a APAC da comarca de Frutal, por ordem judicial datada de 31.01.2017: Do Presídio de Mantena, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário: Karine Cristina Teles Brandão-519754 Bruno da Silva L

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1374234/1 1215903/4 1258262/3 1372324/2 1379007/6 1214523/1 1381963/6 1381320/9 1242831/4 1376278/6 1208401/8 1380684/9 1132671/7 1376981/5 1130197/5 1176065/9 1382294/5 1381484/3 1271028/1 1380192/3 1372056/0 1110590/5 1377067/2 1374210/1 1377015/1 1378356/8 1132920/8 1379135/5 1381418/1 1378401/2 1372298/8 1378139/8 1198765/8 1378152/1 1279803/9 1340085/8 1366867/8 1384814/8 1352322/0 1079407/1 1152820/5 1079420/4 1378034/1 1078785/1 1379678/4 1341

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1374234/1 1215903/4 1258262/3 1372324/2 1379007/6 1214523/1 1381963/6 1381320/9 1242831/4 1376278/6 1208401/8 1380684/9 1132671/7 1376981/5 1130197/5 1176065/9 1382294/5 1381484/3 1271028/1 1380192/3 1372056/0 1110590/5 1377067/2 1374210/1 1377015/1 1378356/8 1132920/8 1379135/5 1381418/1 1378401/2 1372298/8 1378139/8 1198765/8 1378152/1 1279803/9 1340085/8 1366867/8 1384814/8 1352322/0 1079407/1 1152820/5 1079420/4 1378034/1 1078785/1 1379678/4 1341