13 Resultado de Solicitação termos de jurisprudencias - em: 06/06/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 PROVIMENTO DE N 25/2014, DA CGJ, AS PARTES FORAM ADVERTIDAS DE QU E E VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. AS PARTES DISPENSAM A FASE DO A RT. 402 DO CPP. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPAC HO : DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO. C ONCEDO O PRAZO DE 5 DIAS PA RA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS PELO M
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS, A DECRETACAO DA PERDA DOS BENS A CRESCIDOS AO SEU PATRIMONIO INDEVIDAMENTE EM FAVOR DO MUNICIPIO, A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DOS REUS DE CINCO A OITO ANOS, A CONDENACAO EM MULTA CIVIL NO VALOR CORRESPONDENTE ATE CEM VEZE S A REMUNERACAO DO PRIMEIRO REQUERIDO NA DECLARACAO DE PROIBICAO DE CONTRATAR COM O PODER PUBLICO OU RECEBER B
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 REQUERIDO : EDVALDO MARCOS DE PAULA ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 36387 GO - MARINA PELHUS CAMELO DESPACHO : JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI ENTAL PROCESSO N 201404169380 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS - 7A PROMOTORIA DE JUSTICA DE JATAI REU: EDVALDO MARCOS DE PAULA DECISAO TRATA-SE DE ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 COES INSTAURADAS PELO INQUERITO CIVIL PUBLICO N033/2011, EM 23 DE SETEMBRO DE 2011, VERIFICOU-SE QUE EM 02 DE JANEIRO DE 2007 E 02 DE JANEIRO DE 2008, A CAMARA MUNICIPAL DE PEROLANDIA, REPRESENTA DA PELO SEU PRESIDENTE, O REU EDVALDO, FIRMOU CONTRATO COM A RE E COM, COM O FITO DE ABARCAR O PATROCINIO DE CAUSAS ADVOCATICIAS DU RANTE OS DOZE MESES DOS RESPECTIVOS ANOS.