Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA MAURO SANDRES MELO, qualificado nos autos, impetrou o presente Habeas Corpus Preventivo, com pedido de liminar, em favor MÁIQUEL DA SILVA PAZ, contra ato da COMANDANTE DO ESQUADRÃO DE SAÚDE – ES da ALA 5 (Base Aérea de Campo Grande), Tenente Coronel Médica HELLEN PATRÍCIA RENDA DOS SANTOS, alegando, em síntese, que o paciente, Capitão Médico da ativa da Força Aérea Brasileira, após ser punido em procedimento disciplinar interno com a reprimenda de 4 (quatro) dias de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da análise superficial da documentação apresentada, própria deste momento processual, reconheço plausibilidade, ainda que parcial, no pedido veiculado no presente habeas corpus, análise que poderá ser realizada de maneira mais detalhada com a vinda de informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora. Verifica-se que a paciente se encontra ameaçada de sofrer cerceamento no seu direito de ir e vir, caso seja compelida a cumprir a punição aplicada, sem ter esgotado to

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 202 – 56 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 30 de Outubro de 2018 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 127 – Nº 78 – 48 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 18 de Abril de 2019 Caderno 1 – Diário do Executivo DECRETO NE Nº 251, DE 17 DE ABRIL DE 2019. Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . .