Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4217 Casagrande em depoimento pessoal, inquirindo-se 01 (uma) A gleba onde trabalhou o reclamante se encontra registrada no testemunha. nome da Sra. LARA CASAGRANDE, sendo administrada por Razões finais remissivas, restando frustrada a derradeira proposta membro da família da proprietária, Sr. EULER CASAGRANDE. conciliatória. Esse fato não tem o condão de caracter

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2237 evidenciado que todos os reclamados utilizaram-se da mão de obra fornecida pelo reclamante, mas apenas Lara Casagrande. Assim, não há falar em formação de grupo econômico. No mais, reporto-me ao judiciosos fundamentos da sentença, in verbis: "A gleba onde trabalhou o reclamante se encontra registrada no A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Reg

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2233 econômico. Segundo consta da prova oral produzida nos autos, o reclamante laborava na propriedade rural da reclamada Lara Casagrande, que era administrada por Euler Casagrande. ACÓRDÃO Não restou comprovada qualquer relação de domínio do reclamado Euler Casagrande com a propriedade em que o reclamante laborava, assim como qualquer relação de tal propriedade co

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2252 administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis entre si, sendo este o caso dos autos. Diante de tal conceituação, observa-se não configurado grupo econômico. Segundo consta da prova oral produzida nos autos, o reclamante laborava n

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2248 verbis: Conforme dispõem os artigos 2º, § 2º da CLT e 3º, § 2º, da Lei n.º 5.889/73 (ainda vigentes ao longo do contrato de trabalho em "A gleba onde trabalhou o reclamante se encontra registrada no análise), "sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada nome da Sra. LARA CASAGRANDE, sendo administrada por uma delas, personalidade jurídica própria

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2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2240 uma sua autonomia, integrem grupo econômico ou financeiro rural, serão responsáveis solidariamente nas obrigações decorrentes da 2.2.1.1 GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE relação de emprego", respectivamente. SOLIDÁRIA. Com feito, o § 2º, do art. 2º, da CLT estabelece que sempre que uma ou mais empresas estiverem sob a direção, controle ou administraçã

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2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2244 Jaguaré, formado por empregadores rurais individuais, cada qual com personalidade jurídica própria, conforme reconhecem os Não restou comprovada qualquer relação de domínio do reclamado reclamados em sua Contestação". Euler Casagrande com a propriedade em que o reclamante laborava, assim como qualquer relação de tal propriedade com os Argumenta que "prest