Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ARAÚJO também foi sócio dessa empresa, tendo doado suas cotas aos atuais sócios (Fabiana, Patrick e Sabrina). MÉRITO Constata-se que o quadro social da empresa MARAMAR VEÍCULOS LTDA, que teve sua atividade iniciada em 21/01/1998, é formado por EDSON SILVA ARAÚJO, FABIANA SILVA ARAÚJO (CPF 222.329.958-01), PATRICK COLLARD SILVA ARAÚJO, RUI SILVA ARAÚJO, SABRINA ARAÚJO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2267 Segundo consta na exordial, em síntese, PEDRO DA SILVA ARAÚJO JÚNIOR acumulou indevidamente os cargos de Procurador do Município de Sapeaçu com dois cargos de Secretário no Governo do Município de São Felipe. Aduz o MPBA que JONIVAL LUCAS DA SILVA JÚNIOR, na condição de Prefeito de Sapeaçu, praticou ato de improbidade administrativa consistente em violaçã

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2264 expansivo subjetivo à presente decisão, em relação aos demais litisconsortes. (REsp 1259350/MS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/10/2013, DJe 29/08/2014) (grifei). Por todo o exposto, rejeito as preliminares suscitadas pelos réus. Outrossim, rejeito a petição inicial em relação ao réu JONIVAL LUCAS DA SILVA JÚNIOR. Por

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: terça-feira, 20 de novembro de 2018 Maceió, Ano X - Edição 2227 44 Maceió, 19 de novembro de 2018 Des. José Carlos Malta Marques Relator Apelação n.º 0800726-48.2016.8.02.0001 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Câmara Criminal Relator:Des. José Carlos Malta Marques Apelante : José Ronaldo da Silva Araújo Júnior Advogado : Lucas Silva de Albuquerque (OAB: 105

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 2610 CABO FRIO , 30 de Novembro de 2016 MARINA CAMPOS BETA DESPACHO PJe-JT NURIA DE ANDRADE PERIS Venha a parte autora com o endereço atualizado da reclamada Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. CABO FRIO , 30 de Novembro de 2016 NURIA DE ANDRADE PERIS Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 3/ Página 1900 AUTOR: GERMANO DA SILVA ARAÚJO E OUTROS , MARIA JOSE BENEDITA FREIRE ARAUJO, ANA AMÉRICA FREIRE ARAÚJO, VERA LUCIA FREIRE ARAÚJO, CLAUDIA ANDRÉA FREIRE, TERESA CRISTINA FREIRE ARAÚJO, MARIA JOSÉ ARAÚJO VALADARES, GERMANO DA SILVA ARAÚJO JÚNIOR, JORGE LUIZ FREIRE ARAÚJO, JOSÉ DIONIZIO FREIRE ARAÚJO REU: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA S E NTE N ÇA Trata-se de pro

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2262 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 8000107-72.2020.8.05.0233 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: São Felipe Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Pedro Da Silva Araujo Junior Registrado(a) Civilmente Como Pedro Da Silva Araujo Junior Reu: Fra

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ROMULO GARCIA BARROS SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA ONETE DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0068/2020 ADV: BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 13110/AM) Processo 0673578-92.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - INDICIADO: M.B.A. - Instrução e Julgamento Da

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2261 Convém consignar, com destaque, que, antes mesmo das recentes modificações ocorridas na Lei de Improbidade Administrativa, para caracterização dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública era imprescindível a comprovação do dolo. No caso dos autos, não há uma única linha que evidencie a consciência e v

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2270 Convém consignar, com destaque, que, antes mesmo das recentes modificações ocorridas na Lei de Improbidade Administrativa, para caracterização dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública era imprescindível a comprovação do dolo. No caso dos autos, não há uma única linha que evidencie a consciência e v