Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil (inadequação da via eleita). Julgo extinto o processo sem resolução do seu mérito, nos termos do artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil. 2. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Regilena Emy Fukui Bolognesi Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0012840-94.2016.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: RUMO MALHA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 12 de julho de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027586-36.1994.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: TRANSPORTES AMERICANOPOLIS LTDA, PIRITUBA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, COMPANHIA DE AUTOMOVEIS TAPAJOS, COMPANHIA DE AUTOMOVEIS TAPAJOS, FERRAZ DE SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO - SP93112, RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE SAMPAIO NETO - SP80840 Advogados do(a) EXEQUENTE: RENA

Publicações Judiciais I ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE COM VEÍCULO MILITAR. REEXAME NECESSÁRIO. DISPENSA. ARTIGO 496, § 3º, CPC. INTERPOSIÇÃO, PELA UNIÃO, DE DOIS RECURSOS. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO PROTOCOLIZADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS INCABÍVEL. PENSÃO VITALÍCIA. NÃO CABIMENTO. 1. Não se conhece de remessa oficial de valor inferior ao legalmente previsto (artigo 496, §3º, I, CPC), nem da segunda apela�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016148-48.2019.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE:ANDRE MARTINS DE ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) e conferido(s) o(s) ofício(s) requisitórios(s), conforme segue(m). Com a ciência/publicação deste ato ordinatório, são as partes intimadas da(s) minuta(s) expedida(s) e do prazo de 05 (c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO O R D I N ATÓ R I O Nos termos da Portaria n. 01/2017, deste Juízo, é intimada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a proceder a distribuição da Carta Precatória expedida, para a Comarca de General Salgado/SP e a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a distribuição no Juízo deprecado. SãO PAULO, 6 de maio de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027586-36.1994.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: TRANSPORTES AMERICANOPOLIS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

14ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013814-05.2014.4.03.6100 AUTOR: MARIO AMATO, ROGERIO PINTO COELHO AMATO, OTAMAR S.A. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES Advogados do(a) AUTOR: RAPHAEL GARCIA FERRAZ DE SAMPAIO - SP11893, MICHELLE LANDANJI - SP220743, RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO - SP93112 Advogados do(a) AUTOR: RAPHAEL GARCIA FERRAZ DE SAMPAIO - SP11893, MICHELLE LANDANJI - SP220743, RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO - SP93112 Advogados do(a) AUTO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 3 de março de 2020. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003371-39.2020.4.03.6183 IMPETRANTE:ALICE TOMOE YOSHIMOTO Advogados do(a) IMPETRANTE: EDSON CASTELETTI MATOS - SP318945, HUGO MARTINS - SP363559, EDER DOURADO DE MATOS - SP276022 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE SÃO PAULO - CENTRO ATO O R D I N ATÓ R I O Ato ordinatório em conformidade com o dispost

Publicações Judiciais I ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VI. Dessa forma, não há que se falar em ausência de “fato gerador” do laudêmio. VII. Noutro giro, assevera-se que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial representativo de controvérsia (REsp 1.133.696 PE), firmou entendimento no sentido de que as relações de direito material que ensejam o pagamento de taxa de ocupação, foro e laudêmio de terrenos públicos têm natureza eminentemente pública, sendo regidas pelas regras do Direito Administrativo,

Publicações Judiciais I ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nas razões recursais, a agravante sustenta ter sido citada tão somente no que concerne ao título de nº FGSP 201301526 e, passados quatro anos, a exequente anexou ao feito mais uma CDA referente a outro débito, de forma totalmente atemporal. Em contraminuta, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) defende que o número da dívida ativa consta na petição inicial da lide executiva, sendo sua juntada meramente formal. É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020868-25.2019.4.03.0000 RELATOR: G

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 EDUARDO PEREIRA TOMITAO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO EDUARDO PEREIRA TOMITAO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO JOSE PAULO D ANGELO RENATA DIAS MAIO MARIA CECILIA TORRES CARRASCO MATHEUS MARTINI PEREIRA FELIPE RODRIGUES MARTINELLI DA SILVA KAREN SOARES MOTA SANTOS FERNANDA CAROLINE DE AMORIM LEMOS Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12568 ADVOGADO(OAB: