Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1534 nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil encontra espaço para ser deferida, a fim de garantir o cumprimento da decisão proferida por este Colegiado ao prover o agravo de instrumento da agravante, visando ao cumprimento do contrato de concessão de obras e ao resguardo do interesse público na construção das vias m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2814 1752 devida o exame das demais ofertas. Assevera que seria contrário ao edital se os concorrentes desclassificados fossem chamados para fornecerem os 30% restantes do objeto licitado. Destarte, requereu a denegação da segurança (fls. 743/773). O Ministério Público manifestou-se pela denegação da ordem (fls. 821/827). É

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 Advogado(a) Recorrido: Aston Pereira Nadruz (221819-SP-D Prc.Fls.: 200)(OAB: 221819SPD) Wincor Química Ltda. - EPP CONHECER do recurso de ANA RITA CARDOSO e NÃO O PROVER, nos termos da fundamentação. Votação unânime. 74- 7ª CÂMARA - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 1A (1390/2004), Acórdão nº 19916/2017-PATR Julgado em Processo Nº AP-0139000-2

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 Advogado(a) Embargado Carlos Renato Guardacionni Mungo (140621-SP-D - Prc.Fls.: 96)(OAB: 140621SPD) Embargado: V. Acórdão nº 05767/ 2018-PATR CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE REGINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. E, NO MÉRITO, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA ACRESCER FUNDAMENTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. Votação unânim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1533 mas foi desclassificada sob o fundamento de que o preço ofertado era superior ao autorizado. Diz que a empresa vencedora Reluz Química Industrial Ltda. está impedida de participar de licitações em razão da penalidade administrativa de suspensão imposta pelo SAAE-Serviço de Água e Esgoto de Guarulhos, estendendo ta

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29/06/12, RR-144000-58.2005.5.15.0137, 4ª Turma, DEJT19/03/10, RR-233100-15.2006.5.09.0021, 5ª Turma, DEJT13/04/12, RR-44940-45.2005.5.05.0023, 6ª Turma, DEJT-13/5/11, RR-384-94.2010.5.03.0036, 8ª Turma, DEJT-10/09/12). Contrato Individual de Trabalho / FGTS. DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO Quanto ao tema em destaque, inviáv

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1979 execução, nos termos da ata ID e159e67. Observadas as formalidades de praxe, foi prolatada a seguinte Intimem-se. decisão. SAO PAULO, 1 de Setembro de 2017 SENTENÇA SOLANGE APARECIDA GALLO BISI Juiz(a) do Trabalho Titular I - RELATÓRIO Sentença Processo Nº RTOrd-1000755-39.2017.5.02.0031 RECLAMANTE ALTANIR GONCALVES PFANDER ADVOGADO ANA CECILIA HUNE DA COST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1675 desfavorável ocasionará redução da remuneração do agravado. A Fazenda Pública agrava da decisão que deferiu a liminar, alegando que a prova produzida administrativamente (laudo médico do Departamento de Perícias Médicas do Estado) deve prevalecer sobre o atestado emitido pelo médico pessoal do agravado. É, em síntese, o r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2695 1471 recolhimento das diligências do oficial de justiça necessárias para requisição de informações da autoridade coatora. Decorridos sem manifestação, conclusos para extinção. Int. - ADV: JUCÉLIO CRUZ DA SILVA (OAB 182807/SP) Processo 1046790-75.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2667 1220 toxicômanos, tendo em vista (I) a existência de probabilidade do direito invocado que, in casu, decorre da própria constituição federal (conforme já demonstrado); e (II) a existência de risco premente de perecimento do direito controvertido, no caso, a saúde do paciente que, por consequência de sua doença, necessita ser