Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13348 sentido de que o parágrafo único do artigo 507-B da CLTlimita a Ministra Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT 02/10/2020; RR- eficácia liberatória às parcelas especificadas no termo, o que atrai a 893-70.2018.5.13.0002, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra incidência da Súmula 422, item I, doTST como óbice ao Belmonte, 3ª Turma, DEJT 25/10/2019; RR

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 21843 trabalhadores que realizam atividade externa de limpeza urbana, -179-18.2013.5.06.0411, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves cabível a indenização por danos morais ao trabalhador ativo na Miranda Arantes, DEJT 03/10/2022. coleta de lixo que não dispõe de condições adequadas para fazer No presente caso, o Regional fixou a indenização pelo dano moral

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 17970 do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na -06.2020.5.15.0145, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Súmula 333 do TST. Pimenta, DEJT 24/06/2022; ARR-846-83.2014.5.09.0411, 4ª Turma, DENEGO seguimento. Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 16/09/2022; RR- Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano 24

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 14865 Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 28/03/2019; RR-233400- Turma, DEJT 02/05/2014; RR-89500-26.2007.5.09.0303, Relatora 93.2009.5.02.0464, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Ministra Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT 17/04/2015; RR- Mallmann, DEJT 06/06/2019; Ag-AIRR-10382-34.2016.5.15.0136, 3945-98.2011.5.12.0050, Relator Ministro Alexandre Ag

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 17283 dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 24/8/2012; RR-85200- nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que, 75.2008.5.02.0466, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaide Miranda nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial Arantes, DEJT 23/02/2018; AIRR-1001749-40.

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 32 um dos preceitos ditos violados, sendo inviável a alegação genérica de violações em bloco. Com efeito, segundo a sistemática imposta pela Lei 13.015/2014, cabe à parte indicar especificamente o motivo pelo qual o acórdão, Quanto à necessidade do confronto analítico, vale mencionar os ao adotar determinada fundamentação, incidiu em afronta a cada seguintes j

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 96 permitir a identificação precisa e objetiva da tese supostamente de Julgamento: 10/05/2017, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT ofensiva a lei, à segurança das relações jurídicas e à isonomia das 12/05/2017. decisões judiciais, de modo que contribua para a celeridade da prestação jurisdicional, possibilite a formação de precedentes como CONCLUSÃO elem

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 28572 Filho, SBDI-1, DEJT 30/10/2013; E-ED-RR-346700- indenização pelo dano moral no valor de R$ 15.000,00, levando em 21.2002.5.12.0037, Relator Ministro Augusto César Leite de conta a gravidade da lesão, o porte financeiro do agente ofensor, a Carvalho, SBDI-1, DEJT 03/06/2011; AIRR-109200- situação econômica e social da vítima, além do caráter pedagógico

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 6997 EFETIVA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA do TST. DE RECURSOS. Tendo em vista que 5ª Turma do TST firmou Nego seguimento ao recurso. entendimento no sentido de que, para o reconhecimento da CONCLUSÃO insuficiência de recursos, quando demonstrado que o reclamante Nego seguimento. recebe rendimento superior a 40% do teto de benefícios do Intime-se.

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 8740 Recurso de revista conhecido e provido" (RR-1000676- Dou seguimento. 51.2019.5.02.0076, 5ª Turma, Relator Desembargador Convocado Intimem-se, inclusivea parte recorrida, para, querendo,apresentar Joao Pedro Silvestrin, DEJT 02/07/2021). contrarrazões no prazo legal. No conjunto dos precedentes a seguir arrolados, a despeito das diferenças circunstanciais das contr