Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 consubstanciada no item I da Súmula n.º 463 do TST. 4. Embargos 8063 contrarrazões no prazo legal quanto aos tópicos admitidos. interpostos pelo reclamante de que se conhece, por divergência jurisprudencial, e a que se dá provimento" (E-RR-41509.2020.5.06.0351, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 07/10/2022

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 6843 pela Turma, na hipótese dos autos, revela-se dissonante da jurisprudência iterativa e notória deste Tribunal Superior, consubstanciada no item I da Súmula n.º 463 do TST. 4. Embargos interpostos pelo reclamante de que se conhece, por divergência RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA jurisprudencial, e a que se dá provimento" (E-RR-415- MARTINS COSTA 09.2020.5.06.0351,

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 recebe rendimento superior a 40% do teto de benefícios do 7928 contrarrazões no prazo legal quanto aos tópicos admitidos. regulamento geral da previdência social (RGPS), não basta a mera declaração ou afirmação de que a parte não possui condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do seu sustento e da sua família, sendo necessária a efetiva a efe

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 8670 do seu sustento e da sua família, sendo necessária a efetiva a efetiva comprovação da situação de insuficiência de recursos. Recurso de revista conhecido e provido" (RR-100067651.2019.5.02.0076, 5ª Turma, Relator Desembargador Convocado RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Joao Pedro Silvestrin, DEJT 02/07/2021). Vice-Presidente do Tribunal Regional do Tr

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5793 79.2018.5.15.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 19/03/2021; AIRR - 10746-96.2018.5.03.0062, decisão monocrática Min. Hugo Carlos Scheuermann (1ª Turma), RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA publicação: 29/03/2021; AIRR - 1493-22.2018.5.12.0034, decisão MARTINS COSTA monocrática Min. Luiz

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 diferenças circunstanciais das controvérsias debatidas em cada um 10737 Vice-Presidente do Tribunal Regional do deles, extrai-se a mesma conclusão média: RO-6554- Trabalho da 4ª Região 79.2018.5.15.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 19/03/2021; AIRR - 10746-96.2018.5.03.0062, decisão mo

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25532 condenação do autorao pagamento de honorários periciais, apesar Não se vislumbra, portanto, ofensa aos dispositivos legais e de beneficiário da justiça gratuita, encontra respaldo no art. 790-B, constitucionaisindicados. da CLT, o qual não atenta contra as garantias constitucionais da DENEGA-SE seguimento. isonomia, do acesso à justiça e da assistência jud

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 20276 Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos terceiro. constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. Nesse contexto, quanto ao tema em destaque, o apelo que se [[...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681- restringe a postular o reexame sem nenhuma indicação de que o 83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 7804 Individuais, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 07/10/2022). No conjunto dos precedentes a seguir arrolados, a despeito das diferenças circunstanciais das controvérsias debatidas em cada um deles, extra-se a mesma conclusão média: RO-6554- /lrp 79.2018.5.15.0000, Subseção II Especializada em Dissídios PORTO ALEGRE/RS, 09 de dezembro de 2022. Individua

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 132 Quanto à necessidade do confronto analítico, vale mencionar os Belmonte, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 03/07/2017; AIRR - seguintes julgados do TST: E-ED-RR - 552-07.2013.5.06.0231, 20027-78.2013.5.04.0012 , Relatora Desembargadora Convocada: Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, SBDI-I, DEJT Cilene Ferreira Amaro Santos, 4ª Turma, DEJT 30/06/