Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pronunciou o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região: (...) 3- Goza de presunção legal e veracidade juris tantum a anotação da atividade devidamente registrada em carteira de trabalho e prevalece se provas em contrário não são apresentadas, constituindo-se prova plena do efetivo labor. (...) 6 - O dever legal de recolher as contribuições previdenciárias ao Instituto Autárquico e descontar da remuneração do empregado a seu serviço compete exclusivamente ao empregador, por ser es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1558 265 (OAB 100148/SP) Processo 0023391-46.2006.8.26.0269 (269.01.2006.023391) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Zecaborba Soares Hungria - Fernando Cesar Romeiro Benador - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 130/132 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2353 2655 Processo 1000580-52.2017.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos.Diante da petição de fl. 38, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a desistência da ação e, por consequência, julgo EXTINTO o proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1433 2096 ANDRE EDUARDO SILVA (OAB 162502/SP) Processo 0046473-37.2012.8.26.0224 (224.01.2012.046473) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Regilane Pereira da Silva - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 56/57, uma vez que há nos autos endereço aind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1981 o registro de penhora no Cartório de Registro de Imóveis, pelo sistema ARISP.V. Regularizados os autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação de referidos bens.Caso o oficial de justiça não possa proceder a avaliação dos bens, por depender tal ato de conhecimentos especializados, será nomeado(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2491 801 anexada. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Intimem-se. - ADV: PAULO DURIC CALHEIROS (OAB 181721/SP) Processo 1030743-74.2016.8.26.0564 - Monitória - Compra e Venda - Festo Brasil Ltda. - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1835 292844/SP), NATÁLIA CORDEIRO BARBOSA DIJIGOW (OAB 306518/SP) Processo 0011039-28.1997.8.26.0348 (348.01.1997.011039) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AGNELLO CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA e outros - Vistos.1.Trata-se de ação cominatória de obrigação de fazer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1259 2736 COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA DE R$ 10,00, E PUGNANDO PELA PESQUISA DO ENDEREÇO DO RÉU PELO SISTEMA BACEN-JUD) - 1. Fls. 52/53: defiro; solicitei, através do sistema Bacen-jud, sob protocolo 20120002429687, informações acerca do endereço do réu. 2. Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias e, após

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1823 contas assim que têm conhecimento do processo de execução. Como os devedores (e seus advogados) já têm conhecimento do potencial de utilização do sistema Bacen-Jud pelos juízes, sacam os valores de suas contas para escapar da “penhora on line”. Para evitar que seja frustrada a execução e fraudado o credo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 – 25 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Educação Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas Expediente EXONERAÇÃO ATO Nº 2168/2022 O Secretário de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes