Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2035 julgamento imediato, diante da manifestação da ré de fls. 60 de inexistência de interesse em produção de provas em audiência de instrução, enquanto, houve o decurso de prazo para manifestação da autora sobre provas e em réplica, conforme fls. 61. Houve concessão de tutela de urgência a fls. 15 para o fim de det

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2630 2070 a devolução de 2 relógios, sem recebimento do valor pago, de modo que deve ser imposta condenação em desfavor da ré ao pagamento do valor dos produtos em forma simples, que corresponde a R$ 139,80 - fls. 07 - 2 primeiros itens. Em relação ao dano moral deve ser assinalado que não houve comprovação quanto à ofens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2025 PREVISÃO contratual indevida. dano moral. INOCORRÊNCIA. honorários advocatícios. COMPENSAÇÃO. impossibilidade. gratuidade judiciária. A caracterização do dano moral por mero descumprimento de contrato só é admitida excepcionalmente, pois é certo que o inadimplemento de uma obrigação causa prejuízo ao outro,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1928 comprovação quanto à ofensa a direitos de personalidade, considerando que houve apenas inadimplemento contratual das rés. Ressalte-se que o cancelamento das passagens contratadas não é apto a romper o equilíbrio psicológico e emocional do autor. Deve ser apresentado o seguinte julgado sobre o tema: SEGUROS. DIR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2705 danos morais, pois não houve demonstração do constrangimento noticiado, destacando-se que a fls. 91 a autora acentuou a inexistência de interesse em produção de provas em audiência de instrução. Ressalte-se que deve haver comprovação quanto à ofensa a direitos de personalidade, sendo que eventual inadimplemento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2524 noticiou a aquisição de máquina de lavar roupa, sem a respectiva entrega e sem estorno praticado pela ré. A ré alegou que providenciou o estorno do valor da compra do produto. A autora apresentou faturas, porém a ré apenas reiterou o teor da defesa, consoante fls. 108. Deve ser imposta condenação em desfavor d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2552 PAM S/A - PanAmericano - I. Diante do silêncio da autora, deixo de designar audiência de instrução. II. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informe o Juízo sobre a titularidade das seguintes contas: a) agência 2879, conta 106607; b) agência 3045, conta 000002173-5, III. Oficie-se o Banco do Brasil para q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2054 de modo que deve ser imposta condenação em desfavor da ré ao pagamento do valor dos produtos em forma simples. Inviável a aplicação do disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC, pois não se trata de cobrança indevida, mas de compra e venda sem entrega do produto (inadimplemento contratual da ré). Confira

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 1672 precatórias para inquirição de testemnha. - ADV: JARI FERNANDES (OAB 152694/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP) Processo 1003776-79.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Gonçalves da Silva - A sentença de fls. 25/26 transito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2149 mas a ocorrência de dano imaterial só se caracteriza quando houver um ataque efetivo aos direitos de personalidade da pessoa, caso inocorrente nos autos, porquanto a cobertura securitária não foi concedida diante de divergência justificável de interpretação de cláusula do contrato. É inviável a compensação