Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo f) tiver efetiva atuação da função de jurado, nos termos dos artigos 439 e 440 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal);. g) ainda assim permanecendo o empate, sorteio. 11.2.1. Os candidatos cujo empate persista até o critério constante do subitem 11.2 “f” deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação q

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais, 10735496 Patricia Mara Domingues – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 5 - 19/07/2021 A 23/07/2021 - 158.I Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Constituição Federal Arts. 1º ao 19 e 37 ao 41 Constituição Estadual Título I – Disposições Preliminares: arts. 1º a 3º;Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: arts. 4º e 5º;Título III – Do Estado: arts. 6º a 38, 40, 52 a 95 e 185 a 191; Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Decreto Estadu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 27 de Outubro de 2015 Diário do Executivo PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso XXV do art. 90 da Constituição Estadual, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da ação ordinária nº 7310344-60.2005.8.13.0024, anula o ato de promoção de AURÉLIO SÁVIO DE MENDONÇA TERRA, matrícula nº 086708-5, ao posto de Tenente Coronel BM, publicada em 24.12.2003, bem como da decorrente p