Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 660 317 lhe é apontado, assistindo-lhe, entretanto, direito a eventual regresso, em feito autônomo. Ressalte-se que a pessoa mencionada pela executada, pessoa para quem alienou o imóvel, também faz parte do polo passivo da presente ação. Posto isso, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade oposta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 947 326 especificamente do art. 32 do CTN, que são fatos geradores do IPTU a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel. Em consequência, proprietário e possuidor são responsáveis pelo pagamento do imposto. Neste sentido, aliás, vem decidindo a Suprema Corte Paulista: “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 883 648 sem manifestação, arquive-se com as cautelas de estilo, nos termos do art. 40, § 2º. da Lei 6.830/80. Int. Itaquaquecetuba, 19 de outubro de 2010. RICARDO TSENG KUEI HSU Juiz de Direito - ADV PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO OAB/SP 132302 - ADV ANA CRISTINA PERLIN ROSSI OAB/SP 242185 278.01.2006.013096-1