Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/08/2018 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE COCALZINHO DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : HELENISE SILVA MESQUITA JUIZ DE DIREITO : LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA ====================================================

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 NR. PROTOCOLO : 412593-77.2016.8.09.0076 AUTOS NR. : 849 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE : ASSOCIACAO UNIAO DOS MORADORES DO AGUAS CLARAS E REQUERIDO : RONAN GOMES DA SILVA ADV REQTE : 46792 GO - HUGO AMANCIO ALVES ADV REQDO : 42096 GO - VICTOR HUGO RIBEIRO HENRIQUE SILVA DESPACHO : PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE IPORA 2 VARA CIVEL , FAZENDAS

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 BITORIO EXIGE DOIS REQUISITOS FUNDAMENTAIS, QUAIS SEJAM, A EXISTE NCIA DA POSSE E O FUNDADO RECEIO DE TURBACAO OU MOLESTIA A POSSE DO AUTOR. NA HIPOTESE DOS AUTOS, O AUTOR APENAS JUNTOU AOS AUTOS FOTOGRAFIAS DESTITUIDAS DE QUALQUER COMPROVACAO DA POSSE, POIS, D EMONSTRAM AREAS ABANDONADAS COM CONSTRUCOES EM ALVENARIAS E SEM I NDICIOS DE HABITACAO OU USO DA AREA PELO A

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 IMPOSTA, RAZAO PELA QUAL JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL. CONCEDO AO AUTOR OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA . PORTANTO, ISENTO-O DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXA S E DESAPENSE DOS AUTOS DA ACAO DE REINTEGR

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 UTRINADOR ARNALDO RIZZARDO NA OBRA CITADA, PAG. 107, IN VERBIS: ( ...) NAO SE PODE ADMITIR COMO JUSTO RECEIO A AMEACA QUE DECORRE D O EXERCICIO DE UM DIREITO, OU DE MEDIDA JUDICIAL. A NOTIFICACAO O U QUALQUER COMUNICACAO DE FUTURA PROMOCAO DE DEMANDA VERSANDO SOB RE TERRAS, OU A ADVERTENCIA PARA A REALIZACAO DE DETERMINADO ATO SOB PENA DE SE AJUIZAR UMA ACAO DE DESPEJ

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 RESTOU CONFIGURADO PELO SIMPLES FATO DE ESTAR EM TRAMITE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE (AUTOS N 200402747024), POIS, SEGUNDO O DO UTRINADOR ARNALDO RIZZARDO NA OBRA CITADA, PAG. 107, IN VERBIS: ( ...) NAO SE PODE ADMITIR COMO JUSTO RECEIO A AMEACA QUE DECORRE D O EXERCICIO DE UM DIREITO, OU DE MEDIDA JUDICIAL. A NOTIFICACAO O U QUALQUER COMUNICACAO DE FUTURA PROMOCAO

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 R MOLESTADO EM SUA POSSE E, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 932 DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL, "O POSSUIDOR DIRETO OU INDIRETO, QUE TENH A JUSTO RECEIO DE SER MOLESTADO NA POSSE, PODERA IMPETRAR AO JUIZ QUE O SEGURE DA TURBACAO OU ESBULHO IMINENTE, MEDIANTE MANDADO P ROIBITORIO, EM QUE SE COMINE AO REU DETERMINADA PENA PECUNIARIA, CASO TRANSGRIDA O PRECEITO." ASSIM, A CONC

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 O EXERCICIO DE UM DIREITO, OU DE MEDIDA JUDICIAL. A NOTIFICACAO O U QUALQUER COMUNICACAO DE FUTURA PROMOCAO DE DEMANDA VERSANDO SOB RE TERRAS, OU A ADVERTENCIA PARA A REALIZACAO DE DETERMINADO ATO SOB PENA DE SE AJUIZAR UMA ACAO DE DESPEJO, NAO FORMAM MOTIVO ENS EJADOR DE JUSTO RECEIO. E QUE AS POSSIVEIS ACOES JUDICIAIS NAO CO NSTITUEM, A PRIORI, UM ABUSO DE DIREITO,

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 TURBACAO A POSSE, POIS E UMA MEDIDA QUE DEMANDA APRECIACAO JUDICI AL, E EXIGE O CRIVO DO CONTRADITORIO. DIANTE DO EXPOSTO, COMO NAO RESTARAM COMPROVADOS A EXISTENCIA DA POSSE E TAMPOUCO DA AMEACA DE TURBACAO, A EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO E MEDIDA IMPOSTA, RAZAO PELA QUAL JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI,

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 OCESSO CIVIL QUE O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER MANTIDO NA POSSE E M CASO DE TURBACAO E REINTEGRADO EM CASO DE ESBULHO. NO MESMO SEN TIDO DISPOE O CODIGO CIVIL EM SEU ARTIGO 1.210, PRESCREVENDO QUE O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER RESTITUIDO NO CASO DE ESBULHO. ADEM AIS, CONFORME ARTIGO 561 DO CPC, INCUMBE AO AUTOR DEMONSTRAR NOS AUTOS A SUA POSSE, A OCORRENCIA DO ESBULHO,