Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 VOTO 52241 público têm que, obrigatoriamente, estarem de acordo com a Constituição Federal e legislação infraconstitucional. Conheço. Nesse norte, tendo em vista que a reclamante foi contratada REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE PROFESSORA E para a função de monitora de creche, qualquer alteração DIFERENÇAS SALARIAIS contratual, ainda que decorrente de lei municipal

Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2984 nº 291/2014, de 20/1/2014, o município passou a pagar à obreira as fevereiro/2014, o fato é que sequer há comprovação nos autos de diferenças salariais verificadas entre as funções de servidor geral e que os salários dos empregados monitores de creche fossem nos de monitor de creche. valores de R$920,50 (somatório do salário com a parcela paga a título

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 9058 (termo de posse de f. 102). Concede-se à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, nos Ainda, embora não haja nos autos o Estatuto do Magistério vigente termos do artigo 790 § 3o CLT, tendo em vista que tudo indica que à época da posse da reclamante, a Lei Complementar 338/09, que recebe salário inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do instit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1425 §1º, I, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, IV, do CPC.À força do princípio da causalidade, arcará a autora com as despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em R$ 500,00 consoante o artigo 85, §8º, do CPC.Ao trânsito em julgado, feit

Seção I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 Este é, também, o entendimento defendido no Tribunal de Justiça do Rio NR.PROCESSO: 0129177.43.2014.8.09.0117 de magistério, não havendo falar no mencionado desvio, sobretudo quando ausente qualquer elemento nos autos capaz de corroborar tal alegação; 2. Ausente qualquer novo fundamento capaz de ensejar a modificação da decisão agravada, deve esta ser mantida e

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 NR.PROCESSO: 5086070.79.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5086070.79.2018.8.09.0000 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIÁS AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS AGRAVADA: DALILA GOMES DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES DECISÃO LIMINAR Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interpost

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Sentença Processo Nº RTOrd-0010086-98.2018.5.15.0020 AUTOR JOSE CLAUDIO SOARES FRANKLIN ADVOGADO AMANDA DE MELO SILVA(OAB: 210364/SP) ADVOGADO RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES(OAB: 260542/SP) RÉU MUNICIPIO DE GUARATINGUETA ADVOGADO SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES(OAB: 63557/SP) 26159 Estatuto dos Profissionais do Magistério Público do Município de Guaratinguetá e d�

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 27478 mesmas partes e o pedido decorrer da mesma relação de trabalho. Não assiste razão à reclamada, pois não é caso de conexão ou continência. Indefiro o requerimento. Do mérito (bônus do FUNDEB) Diz a autora que foi admitida pelo Município de Guaratinguetá, em Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: 28/12/2011 para exercer a função de mo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 589 Fórum de São Sebastião - VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO JUIZA: Glaucia Fernandes Paiva ALISTAMENTO ANUAL DE JURADOS - (LISTA DE JURADOS DEFINITIVA) A Doutora Glaucia Fernandes Paiva, MM. Juiza de Direito da Vara Criminal da Comarca de São Sebastião-SP. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecim

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 60939 distribuído aos professores, em forma de bônus"; que o bônus mencionado, portanto, tem origem nas sobras dos recursos VOTO destinados exclusivamente à folha de pagamento dos professores, e não dos auxiliares de creche; que o Decreto Municipal 8.059/2015 Conheço o recurso, eis que presentes os pressupostos de instituiu um bônus aos professores da rede municip