Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Processo Nº ROT-0000651-47.2019.5.13.0012 Relator PAULO MAIA FILHO RECORRENTE MARIA IVONILDE TOMAZ DA SILVA ADVOGADO JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL(OAB: 6692/PB) ADVOGADO NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 4719-B/RN) RECORRIDO MUNICIPIO DE UIRAUNA ADVOGADO ELICELY CESARIO FERNANDES(OAB: 13168/PB) 24 7a44925): Da competência material da Justiça do Trabalho A reclamante alega qu

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 29 Intimado(s)/Citado(s): não subsistem. - MARIA IVONILDE TOMAZ DA SILVA Observa-se que esta Corte manteve a sentença no sentido de condenar a reclamada em horas extras por supressão do intervalo intrajornada, deixando claro que a fixação destas deve considerar o PODER JUDICIÁRIO gozo de 40 minutos de descanso pelo trabalhador, observando-se, JUSTIÇA DO portanto

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 851 ADVOGADO LUCI GOMES DE SENA(OAB: 12725/PB) proferida nos autos. DECISÃO Intimado(s)/Citado(s): Recebe-se o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamado(a), visto - JOSEFA ALEXANDRE GOMES que preenchidos os requisitos de admissibilidade. À parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo, no prazo legal. PODER JUDICIÁRIO Decorrido o prazo, co

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3105/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. DAVID GUERRA FELIPE(OAB: 4211-A/ES) Advogada 975 DRA. CARLA ELISÂNGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855-A/PE) Intimado(s)/Citado(s): - MARILZA BARCELOS - MASSA FALIDA DE INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO S/A Processo Nº AIRR-0000566-51.2019.5.17.0141 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA AGRAVANTE(S) MASSA FALIDA DE INCOVEL INDUST

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS(OAB: 7711/PB) LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA(OAB: 25027/SP) ZULEIDE PEREIRA DA SILVA RADAMIRES JOSE DA SILVA(OAB: 12463/RN) CICERO DIMAS DE MESQUITA(OAB: 12841/RN) Intimado(s)/Citado(s): - AVON COSMETICOS LTDA. - ZULEIDE PEREIRA DA SILVA Processo Nº ROT-0000591-41.2019.5.13.0023 Complemento Processo

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 RECORRENTE E RECORRIDO Advogado RECORRENTE E RECORRIDO Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO CAETANO DR. GABRIEL MÖLLER MALHEIROS(OAB: 127852/MG) RIACHO TRANSPORTES LTDA. DR. MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS(OAB: 91046-A/MG) DR. GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO(OAB: 76733/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO CAETANO - RIACHO TRANSPORTES LTDA. Processo Nº

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 MARIA MARTHA DAVID MARINHO 108 JOAO PESSOA/PB, 15 de dezembro de 2021. Diretor de Secretaria MARIA MARTHA DAVID MARINHO Processo Nº ROT-0000651-47.2019.5.13.0012 Relator PAULO MAIA FILHO RECORRENTE MARIA IVONILDE TOMAZ DA SILVA ADVOGADO NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 4719-B/RN) ADVOGADO JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL(OAB: 6692/PB) RECORRIDO MUNICIPIO DE UIRAUNA ADVOGADO EL

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0100327-27.2018.5.01.0241 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO AGRAVANTE(S) MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. Advogado DR. MARCELO GOMES DA SILVA(OAB: 137510-B/RJ) AGRAVADO(S) WELLINGTON APARECIDO DA SILVA Advogado DR. CLÉBER MAURÍCIO NAYLOR(OAB: 68283-D/RJ) Advogada DRA. LUCIANA DE OLIVEIRA SERRANO(OAB: 181715/RJ) AGRAVADO(

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA - ME - MARCOS MARTINS DA SILVA Processo Nº ROT-0000617-37.2021.5.13.0001 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator PAULO MAIA FILHO Revisor PAULO MAIA FILHO RECORRENTE JOSE EDVALDO ALVES FERNANDES ADVOGADO JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES(OAB: 6593/PB) ADVOGADO NATHANA KRISLLEN MENDES ARAUJO(OAB: 25271/PB) ADVOGADO ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB: 6

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 104 Justiça Comum Estadual. Custas, pela reclamante, mantidas e os servidores públicos extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, dispensadas. a partir daí, o prazo prescricional das pretensões do autor quanto ao JOAO PESSOA/PB, 30 de junho de 2020. regime anterior, nos termos da Súmula 382 do TST. In casu, como foi ultrapassado o prazo de dois anos entre o fim d