Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 302 de prestações decorrentes de contrato de mútuo, importa em exagerada vantagem ao banco, acarretando desequilíbrio entre os contratantes, tanto que se presta a alcançar significativa parcela dos proventos do tomador dos empréstimos, que, como se sabe, constitui verba alimentar, a qual sequer se submete �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1384 228 extinção, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR (OAB 239168/SP), CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI (OAB 102261/SP), RAPHAEL LUIZ CANDIA (OAB 21951/SP) Processo 0007231-06.2009.8.26.0506 (366/2009) - Separação Consensual - Casamento - L. C. C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1172 227 reconhecimento de que, na hipótese vertente, a prescrição não se operou. Isto porque, além de não se saber a data efetiva em que se deu a ocupação da área de propriedade dos requerentes pelo Município, é certo que até janeiro de 2009 (fls.103) estava em tramitação processo administrativo que tratav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 741 141 mínimo nacional por mes. Esclareço não estar fixando alimentos provisórios em favor da outra autora, Taís Siqueira Vieira, porque, ao informar ela nos autos ter adquirido plena capacidade civil, não disse que ainda seria estudante, a par de haver se qualificado como garçonete (fls. 68). Designo audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 609 186 1513/09 - ACAO MONITORIA - Movida por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de JOSE DAMIAO DA SILVA Manifeste-se o autor, em 5 dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 39, o qual deixou de citar e advertir o requerido porque, segundo informação do pai dele, no endereço diligenciado, ele não resid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 267 se a extinção, intimando-se as partes para a retirada de documentos no prazo de 45 dias, contados desta decisão, após o que serão inutilizados. Prazo para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P. R. I. - ADV: LUIZ EUGENIO SCARPINO (OAB 86394/SP), MARCELO RINCÃO AROST

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos emSENTENÇA I. RelatórioTrata-se de ação de desaposentação c/c aposentadoria por tempo de serviço/contribuição na qual o autor pretende que o requerido seja condenado a recalcular o seu benefício, a contar da data da concessão da aposentadoria, aproveitando no cálculo todos os últimos salários de contribuição, considerados regulares, corrigidos monetariamente mês a mês, e condenada a pagar o valor dos benefícios em atraso, retroativamente aos últimos 10 anos. Esclarece

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos emSENTENÇA I. RelatórioTrata-se de ação de desaposentação c/c aposentadoria por tempo de serviço/contribuição na qual o autor pretende que o requerido seja condenado a recalcular o seu benefício, a contar da data da concessão da aposentadoria, aproveitando no cálculo todos os últimos salários de contribuição, considerados regulares, corrigidos monetariamente mês a mês, e condenada a pagar o valor dos benefícios em atraso, retroativamente aos últimos 10 anos. Esclarece